Ata da 29ª reunião ordinária, realizada dentro da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 28 de setembro de 2009, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras, Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira, vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça, primeiro secretário; Luis Carlos do Souto Júnior, segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reunião, solicitando ao senhor secretário que fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem restrições. Em seguida, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela Mesa Diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) Telegramas nº 594.009, 594.023, 594.024, 594.033, 594.037, 594.038, 594.039, 594.049, 594.065, 594.083, 594.090, 594.117, 594.123 e 594.128, todos do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do FNS (Fundo Nacional de Saúde) para a Prefeitura de Passos; 02) Ofício nº 198/2009, da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Passos; 03) Carta-resposta nº 187/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 233/2009, do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 04) Carta-resposta nº 200/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 240/2009, da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 05) Carta-resposta nº 201/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 245/2009, do vereador Jefferson Rodrigues Faria; 06) Carta-resposta nº 203/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 206/2009, do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 07) Carta-resposta nº 194/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 219/2009, do vereador Renato Barbosa de Andrade; 08) Carta-resposta nº 195/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 050/2009, do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 09) Carta-resposta nº 196/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 239/2009, do vereador Renato Barbosa de Andrade; 10) Carta-resposta nº 197/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 228/2009, da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 11) Moção de pesar à família de Gentil Ernesto Filho, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 12) Telegramas de agradecimento dos deputados Aelton Freitas (PR), Domingos Sávio e Odair Cunha (PT); 13) Correspondência de agradecimento da Faculdade de Serviço Social de Passos; 14) Ofício nº 312/2009, do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nº 033/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.219, de 28 de agosto de 2000, que dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providências”; 15) Ofício nº 322/2009, do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nº 034/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2009”; 16) Ofício nº 327/2009, do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nº 035/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a concessão de novo prazo à Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – AMEG para o cumprimento de encargo previsto pela Lei nº 2.574/2006”; 17) Convite do Ministério das Comunicações e outros; 18) Ofício de agradecimento da Associação Regional dos Psicólogos do Sudoeste Mineiro; 19) Ofício nº 323/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando fotocópias dos Decretos Municipais nº 279/2009, 296/2009, 297/2009 e 300 a 315/2009, para arquivo e conhecimento deste Poder Legislativo; 20) Ofícios nº 199 e 200, ambos de 2009, da Secretaria Municipal de Administração de Passos; 21) Carta-resposta nº 203/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 235/2009, do vereador Luís Carlos do Souto Júnior. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 292/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira providências na esquina das ruas João Pimenta e São Paulo; 02) Requerimento nº 293/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira estudos para reduzir o problema de excesso de velocidade dos veículos que transitam na Avenida Arlindo Figueiredo; 03) Requerimento nº 294/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira reparo em trecho da Rua Boiadeiros; 04) Requerimento nº 295/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a fiscalização de terreno localizado entre as ruas Gonçalves Dias e Santa Efigênia; 05) Requerimento nº 296/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira estudos para solucionar o problema de excesso de velocidade entre as ruas São Paulo e Campo Grande; 06) Requerimento nº 297/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a doação ou cessão do imóvel onde se situam a Policlínica São Lucas e o Pronto-Socorro; 07) Requerimento nº 298/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira uma parceria entre as polícias e o poder público para campanha de educação no trânsito; 08) Requerimento nº 299/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira estudos para solução do trânsito na Rua Alagoas; 09) Requerimento nº 300/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a realização de campanha educativa para os ciclistas; 10) Requerimento nº 301/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira fotocópia do processo de contratação de empresa para a apreensão de animais na zona urbana. C) PROJETOS: 01) Projeto de Lei nº 033/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.219, de 28 de agosto de 2000, que dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providências”; 02) Projeto de Lei nº 034/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2009”; 03) Projeto de Lei nº 035/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a concessão de novo prazo à Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – AMEG para o cumprimento de encargo previsto pela Lei nº 2.574/2006”. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento das matérias para as comissões permanentes para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Em seguida, a Presidência suspendeu a reunião para debater com representantes da AMEG o Projeto de Lei nº 035/2009, de autoria do prefeito José Hernani Silveira. Após o debate, foi encerrado o Pequeno Expediente e o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 283/2009, de autoria do vereador Cláudio Antonio Félix de Oliveira – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nº 284/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nº 285/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nº 286/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nº 287/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – retirado pela autora para melhores estudos; 06) Requerimento nº 288/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento nº 289/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 08) Requerimento nº 290/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 09) Requerimento nº 291/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Lei nº 023/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “altera o art. 2º da Lei nº 2.631, de 19 de março de 2007, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do FUNDEB”. Sem autores inscritos para debater a proposição, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, sendo encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Resolução nº 012/2009-CMP, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, que “concede o título de cidadão passense ao Ilustríssimo Senhor Wagner Diniz Caldeira”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado, com emenda de redação, por unanimidade dos votos, sendo então promulgado como Resolução nº 660, de 28 de setembro de 2009, da Câmara Municipal de Passos. Encerrada a ordem do dia, passou-se ao Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Cenira de Fátima Gomes Macedo usou da Tribuna para falar sobre a saúde de Passos. Leu ofício assinado pelo Secretário Municipal de Saúde em resposta à abertura do Hemominas aos sábados. Pediu o cumprimento e a vigência de nossa legislação municipal, citando as Leis nº 2.687 e 2.685. Referindo-se ao secretário Auro Maia, disse que o orçamento de sua pasta pode ser remanejado para melhor aplicação. Parabenizou a Secretaria Municipal de Educação pelas realizações. Finalizando sua fala, cumprimentou o 12º BPM/MG de Passos pela semana do trânsito. Em aparte usou da palavra o vereador Marcos Antonio Marques da Silva. Paulo Francisco Rodrigues cumprimentou a participação na reunião de representantes da melhor idade e da FACOM e de Daniel Rodrigues. Anunciou jantar dançante que será realizado no próximo dia 03 na sede da Maçonaria Deus Universo e Virtude, pela Associação Amigos para Sempre. Falou sobre o Telecentro instalado no UAI de Passos, à disposição de toda a população. Discorreu sobre a acessibilidade que vem sendo implantada em toda a cidade, em especial, na unidade de saúde no bairro da Penha. Em aparte usou da palavra a vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. O Presidente da Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais, convidou a todos para reunião a ser realizada no Plenarinho da Casa, dia 29, às 19 horas, com representantes da nova Empresa prestadora de Transporte Coletivo Urbano. Edmilson de Paula Amparado Júnior, respondendo convite da Presidência da Casa, justificou-se dizendo que não poderá comparecer por compromisso já firmado anteriormente. Disse que a empresa virá tão-somente apresentar o novo programa e que solicitará o contrato da empresa para análise. Noticiou reunião envolvendo o promotor Paulo Marcio da Silva, o Diretor do SAAE de Passos e a Polícia Ambiental, visando à preservação de nascentes do nosso Município. Ressaltou que, de início, serão cinco as priorizadas e que esse projeto deverá ser levado às escolas municipais. Destacou o projeto que trata do REFIS dizendo ser uma matéria polêmica, destacou o trabalho realizado pela Comissão de Legislação, Constituição e Justiça. Disse ainda acreditar que a proposta será aprovada com emendas. Considerou ofício enviado à Rádio Globo de Passos externando o sentimento da população de Passos pelos últimos fatos ocorridos na região rural do Tanquinhos e Bairro Vila Rica. Em aparte, usou da palavra o vereador Luis Carlos do Souto Júnior. O presidente em exercício, Vereador Cláudio Antonio Felix de Oliveira, ao final da fala do orador, confirmou suas palavras quando em menção ao trabalho dos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa. José Antonio de Freitas Campos informou que Passos contará com mais uma Patrulha Rural, segundo anúncio feito por Cássio Soares, subsecretário de Estado de Defesa Social e Justiça. Na seqüência, comentou todas as realizações da Administração Municipal. Disse ainda que todas as discussões e solicitações da Casa são levadas ao conhecimento do senhor Prefeito Municipal para adequações, substituições e melhorias do serviço público. Ao final, fez comentários sobre a lista para cirurgias eletivas, e afirmou que a função do Secretário Municipal de Saúde é seguir a ordem. Em aparte, usaram da palavra os vereadores Marcos Antonio Marques da Silva; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Junior e Antonio Donizete de Mendonça. Cláudio Antonio Felix de Oliveira, presidente em exercício, emendou a fala do orador a respeito das cirurgias eletivas. Marcos Antonio Marques da Silva pediu atenção de todos os vereadores para a apreciação da matéria que trata sobre a AMEG e para todos os projetos de interesse da população. Anunciou a inauguração do novo Pronto-Socorro para o dia 15 de outubro. Comentou repasse pendente da Prefeitura Municipal para com a Santa Casa quanto à realização de cirurgias. O presidente da Casa se colocou à disposição de todos no processo legislativo. Jefferson Rodrigues Faria criticou a fala de seu antecessor na Tribuna, Marcos Antonio Marques da Silva, pedindo respeito ao vereador. Cumprimentou a postura do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior. Falou de seu trabalho enquanto vereador na emissão de 41 pareceres e na elaboração de 22 emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Fez críticas à postura do Deputado João Leite, membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia. Ao fim considerou o esforço dos vereadores de situação em defesa da administração municipal. Em aparte usaram da palavra os Vereadores Cenira de Fátima Gomes Macedo; Luis Carlos do Souto Junior e Cláudio Antonio Felix de Oliveira. Antonio Donizete de Mendonça abordou pedido para cirurgia eletiva. Comentou a instalação de novas unidades do PSF no Município e de sua preocupação com a falta de médicos. Leu pedido formalizado para a instalação de semáforos em trecho da avenida Juca Stockler. Pediu a atenção da Polícia Militar nas infrações de trânsito. Falou sobre o alargamento da estrada rural do Taquaruçu. Cobrou ações ao Secretário Municipal de Agricultura. Em aparte, usou da palavra a vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. Encerrando o Grande Expediente, o vereador Nivaldo Oliveira de Souza relatou incidente ocorrido recentemente em sua propriedade rural. Encerrado o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os vereadores para a 30ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 05 de outubro de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 292/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 02) Requerimento nº 293/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 03) Requerimento nº 294/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 04) Requerimento nº 295/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 05) Requerimento nº 296/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 06) Requerimento nº 297/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 07) Requerimento nº 298/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 08) Requerimento nº 299/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 09) Requerimento nº 300/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 10) Requerimento nº 301/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei nº 009/2009-CMP, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, que “dá nome de Antonio José Taxista à Praça Circular localizada entre as ruas São Paulo, Campo Grande e Avenida dos Expedicionários”; 02) Projeto de Lei nº 010/2009-CMP, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, que “declara de utilidade pública municipal a Associação Instituição de Amparo ao Próximo”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei nº 027/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a criação dos Telecentros Comunitários do Município de Passos, e dá outras providências”. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Resolução nº 011/2009-CMP, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, que “concede o título de cidadão passense ao Ilustríssimo Senhor Marcos Aurélio Arantes”. Em seguida, foi encerrada a reunião ordinária, da qual foi lavrada a presente ata, que será lida e, achada em conformidade, assinada por todos.