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14/09/2009

Ata da 27ª reunião ordinária, realizada dentro da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 14 de setembro de 2009, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras, Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira, vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça, primeiro secretário; Luis Carlos do Souto Júnior, segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reunião, solicitando ao senhor secretário que fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem restrições. Em seguida, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela Mesa Diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) Ofício nº 1.478/2009 da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; 02) Correspondência do deputado estadual Antonio Carlos Arantes; 03) Ofício nº 136/2009 do gabinete do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 04) Ofício nº 307/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando fotocópias dos Decretos Municipais nº 288, nº 293 ao nº 298 e nº 300, todos de 2009, para arquivo e conhecimento deste Poder Legislativo; 05) Telegrama do Ministério das Comunicações e Outros, convidando para a cerimônia de inauguração das novas instalações do Centro de Distribuição Domiciliária de Itabira; 06) Telegrama do Ministério das Comunicações e Outros, convidando para o lançamento do selo comemorativo dos 80 anos de fundação do Mercado Central de Belo Horizonte; 07) Ofício nº 018/2009, da juíza de direito Patrícia Maria Oliveira Leite; 08) Ofício nº 301/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei nº 030/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “altera dispositivos da Lei nº 2.715, de 22 de setembro de 2008”; 09) Ofício nº 302/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “altera o caput do art. 77 da Lei Orgânica de Passos, acrescendo os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e dá outras providências”; 10) Carta-resposta nº 178/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 226/2009, da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 11) Convite do Ministério das Comunicações e Outros para a cerimônia de inauguração das novas instalações da Agência de Correios de Barroso; 12) Ofício nº 192/2009, da Secretaria Municipal de Administração de Passos; 13) Ofício nº 304/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei nº 032/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Passos para o exercício financeiro de 2010”; 14) Ofício nº 305/2009, do Gabinete do Prefeito, convidando os vereadores para reunião ordinária do Conselho da Cidade (Concid); 15) Ofício nº 303/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei nº 031/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Passos para o período de 2010 a 2013”; 16) Convite do Ministério das Comunicações e Outros para a cerimônia de inauguração das novas instalações da Agência de Correios de Capitólio; 17) Convite do Ministério das Comunicações e Outros para a cerimônia de inauguração das novas instalações da Agência de Correios de Passos; 18) Ofício nº309/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Balancete Contábil da Prefeitura de Passos referente ao período de julho de 2009; 19) Ofício nº 011/2009 do Cofisan (Conselho Fiscal do Fundo Especial para Investimentos em Saneamento); 20) Correspondência do deputado federal Mário Heringer, do PDT de Minas Gerais; 21) Convite da Prefeitura de Passos para as solenidades oficiais de comemoração da Independência do Brasil; 22) Ofício-circular externo nº 06/2009 do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 23) Telegrama do deputado federal Odair Cunha, do PT de Minas Gerais; 24) Telegramas nº 500.475, 517.055, 521.925, 536.736, 542.010 e 542.126, todos de 2009, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura de Passos; 25) Ofício da Organização Social de Interesse Público “Canal Verde” – Sucursal Passos; 26) Ofício do vereador Gilberto Abreu (PV), da Câmara Municipal de Ribeirão Preto; 27) Carta-resposta nº 182/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 222/2009, do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 28) Carta-resposta nº 183/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 219/2009, do vereador Renato Barbosa de Andrade; 29) Ofício nº 196/2009, da Secretaria Municipal de Administração de Passos; 30) Ofício nº 001/2009, da Secretaria Municipal de Saúde de Passos, em resposta ao Ofício nº 081/2009, do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 31) Ofício nº 1.213/2009, de autoria do deputado estadual Domingos Sávio; 32) Correspondência de 31 de agosto de 2009m de autoria do deputado estadual Antonio Carlos Arantes; 33) Ofício nº 025/2009, da Coordenadoria da Atenção Primária à Saúde da Prefeitura de Passos. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 271/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando à Secretaria Municipal de Agricultura a limpeza e reforma de mata-burro localizado na Estrada das Águas, na Comunidade dos Melo; 02) Requerimento nº 272/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando à Secretaria Municipal de Obras a colocação de placa de carga e descarga no estabelecimento Rural Minas Pecuária, na Rua Doutor Carvalho; 03) Requerimento nº 273/2009, de autoria do vereador José Antonio de Freitas Campos, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira que o ITR (Imposto Territorial Rural) do Município seja revertido em benefício das estradas rurais; 04) Requerimento nº 274/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a manutenção da Rua Alfa, no bairro Jardim Satélite; 05) Requerimento nº 275/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a instalação de um mata-burro na entrada do bairro Jardim das Acácias, na Estrada do Bananal; 06) Requerimento nº 276/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira o conserto de uma boca-de-lobo na Rua Santa Inês, no bairro Belo Horizonte; 07) Requerimento nº 277/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a implantação de guias nas ruas dos Engenheiros e Santa Inês; 08) Requerimento nº 278/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira cópia do processo de contratação da empresa Vero Brasil Comunicação Ltda.; 09) Requerimento nº 279/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao diretor do SAAE, Paulo César da Silveira, cópia da prestação anual de contas do FISAN; 10) Requerimento nº 280/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira informações sobre as cirurgias eletivas pagas pelo Município de Passos; 11) Requerimento nº 281/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira mudança no trânsito nas imediações da Santa Casa de Passos; 12) Requerimento nº 282/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira fiscalização nas empresas de caçamba de entulhos. C) PROJETOS: 01) Projeto de Lei nº 030/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “altera dispositivos da Lei nº 2.715, de 22 de setembro de 2008”; 02) Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “altera o caput do art. 77 da Lei Orgânica de Passos, acrescendo os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e dá outras providências”; 03) Projeto de Lei nº 031/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Passos para o período de 2010 a 2013”; 04) Projeto de Lei nº 032/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Passos para o exercício financeiro de 2010”; 05) Projeto de Lei nº 017/2009-CMP, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, que “institui a inserção nos meios de comunicação, para efeito de divulgação de eventos e festas realizadas no Município de Passos, da inscrição ‘proibida a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos’ ”; 06) Projeto de Lei nº 018/2009-CMP, de autoria dos vereadores Marcos Antonio Marques da Silva e José Antonio de Freitas Campos, que “proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica”. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento das matérias para as comissões permanentes competentes, para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Em seguida, passou-se a ouvir a coordenadora de Atenção Primária à Saúde de Passos, Vanessa Luzia Queiroz Silva, que falou aos vereadores sobre o Plano Diretor de Atenção Primária à Saúde, que é vinculado ao Projeto Saúde em Casa, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Após a apresentação, foi encerrado o Pequeno Expediente e o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: Requerimento nº 254/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – retirado pelo autor para melhores estudos; 02) Requerimento nº 255/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nº 256/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nº 257/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nº 258/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento nº 259/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento nº 260/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 08) Requerimento nº 261/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 09) Requerimento nº 262/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – aprovado por unanimidade; 10) Requerimento nº 263/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 11) Requerimento nº 264/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade, com justificativa de voto do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 12) Requerimento nº 265/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – aprovado por unanimidade; 13) Requerimento nº 266/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – aprovado por unanimidade; 14) Requerimento nº 267/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 15) Requerimento nº 268/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 16) Requerimento nº 269/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – retirado pela autora para melhores estudos; 17) Requerimento nº 270/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Lei nº 010/2009-CMP, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, que “declara de utilidade pública municipal a Associação Instituição de Amparo ao Próximo”. Inscrito para debater a proposição o autor da matéria, vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, que falou sobre a importância da Associação Instituição de Amparo ao Próximo, que presta serviços assistenciais de reforma e construção de moradia para pessoas carentes do Município de Passos. Requereu, ainda, o reconhecimento dos demais vereadores pelo serviço prestado pela instituição em favor dos carentes. Sem mais oradores inscritos para debater a proposição, a matéria foi colocada em votação, sendo então aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 02) Em discussão, o Projeto de Lei nº 009/2009-CMP, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, que “dá nome de Antonio José Taxista à praça circular localizada entre as ruas São Paulo, Campo Grande e Avenida dos Expedicionários”. Sem oradores inscritos para discutir a proposição, o projeto de lei foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, sendo encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. Encerrada a ordem do dia, passou-se ao Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Antonio Donizete de Mendonça para cumprimentar a imprensa representada na Casa e a todos os presentes no Plenário. Iniciando seu discurso, falou sobre o Projeto Luz para Todos do governo do Estado de Minas Gerais. Na seqüência, falou de sua participação na reunião ocorrida no último dia 03 com representantes da concessionária Nascentes das Gerais, que tratou da construção da passarela na MG–050, que irá ligar os bairros Nossa Senhora Aparecida e Nossa Senhora das Graças. Em aparte, Cláudio Antonio Félix de Oliveira emendou a fala do vereador desejando que a construção da passarela possa ser concretizada. Devolvida a palavra, o orador lembrou os últimos reajustes na cobrança do pedágio na MG e pediu melhorias ao longo da rodovia. Lamentou a tragédia ocorrida na região do Tanquinho que vitimou mãe e filho. Cenira de Fátima Gomes Macedo parabenizou a presidência da Casa pela entrega do título de cidadão passense ao excelentíssimo senhor Hélio Costa, e mostrou-se orgulhosa quanto à solenidade. Abordou ainda a questão da assistência social no Município de Passos, solicitou da municipalidade alguns esclarecimentos, e fez críticas ao secretário municipal de Assistência Social, Auro Maia. Levantou questão envolvendo a construção e implantação do restaurante popular. Em aparte, Luís Carlos do Souto Júnior sugeriu envio de convite ao secretário municipal de Assistência Social, senhor Auro Maia, para prestar alguns esclarecimentos na Casa. Cenira de Fátima Gomes Macedo continuou seu pronunciamento informando que estará protocolando junto à Comissão de Saúde e Ação Social ofício solicitando que os membros da referida comissão formalizem convite ao senhor secretário Auro Maia. Enfatizou dizendo que a pasta não é palanque do PT. Em aparte, usou da palavra o vereador Marcos Antonio Marques da Silva para abordar o assunto Pré-Sal. Finalizando, a vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo apresentou o adesivo “SOS - Saúde de Passos”, disse que a ação vem ao encontro das atuais necessidades da saúde pública municipal. Fez críticas ao pronto-socorro municipal, informou fato ocorrido na unidade. Em aparte, Cláudio Antonio Félix de Oliveira concluiu a fala da vereadora. Pela ordem, Luís Carlos do Souto Júnior para ressaltar a importância da Secretaria Municipal de Saúde e solicitar ao prefeito municipal revisão nas ações governamentais de saúde. Apresentando questão de ordem, o vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior para questionar a concessão da palavra ao vereador Luís Carlos do Souto Júnior. Paulo Francisco Rodrigues para comentar a entrega do título de cidadania ao senador Hélio Costa e a inauguração do Telecentro da Casa da Cultura. Destacou ainda a visita do ministro Patrus Ananias. Anunciou a mudança da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social. Revelou ofício de sua autoria encaminhado ao senhor prefeito municipal solicitando a instalação de um elevador no prédio localizado à Praça Geraldo da Silva Maia, nº 175 – Centro. Pediu ainda à Presidência da Casa que destinasse parte das sobras orçamentárias da Câmara para efetivação do pleito. Nivaldo Oliveira de Souza, no uso de suas atribuições de presidente, informou que a Câmara Municipal de Passos irá instalar um elevador em sua sede. Jefferson Rodrigues Faria para falar sobre o projeto do REFIS, dizendo que foi solicitada pela Comissão de Legislação, Constituição e Justiça a prorrogação do prazo, devido à relevância da matéria. Concluiu o assunto falando do compromisso e responsabilidade da comissão na analise e emissão do parecer. Sobre o corte das horas extras de funcionários da prefeitura, lembrou que o Legislativo não tem tal poder, disse ser contrário, sim, às horas extras não-cumpridas. Considerou a auditoria realizada no SAAE de Passos (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). Falou sobre a visita do ministro Patrus Ananias. Quanto à venda do Passos Country Clube, questionou a dívida deixada. Comentou fala do senhor presidente do Conselho Curador da FESP, Fábio Esper Pimenta, na imprensa local, quando, citando o vereador, disse que “as portas do hospício estão abertas”. Destacou suas ações enquanto vereador. Finalizou falando de suas origens. José Antonio de Freitas Campos usou da frase “tudo vale a pena se a alma não é pequena”, e começou seu discurso dizendo não entender a desorganização deixada pela gestão municipal anterior e do estado da nova unidade de pronto atendimento. Ressaltou dizendo que o orçamento feito pela gestão passada é vergonhoso. Lembrou a vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo que o restaurante popular é para atender a população como um todo e não só as pessoas carentes. Considerou a crise na gestão pública num contexto mais amplo. Relatou encontro com o secretário municipal de Obras onde tratou da extensão da Avenida dos Expedicionários, o que propiciará sua ligação com a MG-050 e das passarelas que ligarão os bairros Nossa Senhora das Graças e Nossa Senhora Aparecida. Anunciou viagem a Brasília junto com o companheiro de partido Marcos Antonio Marques da Silva para tratar do asfaltamento da via de saída do FRIGOM de Passos. Lembrou a Operação Ouro Branco realizada pela Polícia Federal, ressaltou a superação da Casmil em meio à crise passada. Disse ainda que o trabalho da casa legislativa passense vem ocorrendo de forma clara e transparente. Em aparte o vereador Jefferson Rodrigues Faria pediu clareza na fala do orador. José Antonio de Freitas Campos, retomando seu pronunciamento, disse que nos embates políticos as instituições do nosso município devem ser preservadas. Concluindo seu aparte, Jefferson Rodrigues Faria disse que no seu espaço na tribuna apenas abortou a fala do senhor Fábio Esper Pimenta em rádio local que fez referência a sua pessoa. Parabenizou o companheiro Edmilson de Paula Amparado Júnior por sua fala na solenidade de entrega do título de cidadania passense ao ministro Hélio Costa, fazendo referência ao compromisso do ministro para com a cidade. Na seqüência, o presidente da Ccasa informou a todos que, a partir de 2010, quem não estiver com a licença ambiental não poderá tirar notal fiscal. Edmilson de Paula Amparado Júnior para colocar à disposição de todos o desenho da gruta que será construída no bairro Nossa Senhora da Penha. Revelou o empenho do senhor secretário municipal de obras nesta construção e em outras no mesmo sentido que deverão ser realizadas pela administração municipal. Agradeceu a direção do SAAE pela medida de preservação da Nascente Bicão, localizada próxima à Cerâmica Tupi. Anunciou que a tão-sonhada proteção na Avenida Arlindo Figueiredo para a prática da caminhada e do cooper será construída. E, em contato com o subsecretário de Estado de Defesa Social e Justiça, senhor Cássio Soares, solicitou esforços para a cessão de área na Comendador Francisco Avelino Maia pertencente ao DER para uso do britadouro da Prefeitura Municipal de Passos. Lamentou a fala do vereador Cláudio Antonio Félix de Oliveira quando, referindo-se ao Plano Plurianual que tramita na Casa, disse ser contrário às terceirizações apontadas no projeto. Considerou que o companheiro de parlamento foi induzido ao erro, dizendo que o termo no PPA é terciário e não terceirização. Disse que o vereador Cláudio Antonio Félix de Oliveira pagou o “mico do ano” na Casa. Em aparte, Cláudio Antonio Félix de Oliveira entrou em embate com o orador na tribuna e afirmou não ter sido influenciado e que se houve erro na colocação foi por si próprio. Devolvida a palavra, Edmilson de Paula Amparado Júnior disse ao vereador Cláudio Antônio Félix de Oliveira que a emenda ficou pior que o soneto. Marcos Antonio Marques da Silva parabenizou o vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior pela iniciativa do Projeto de Lei nº 010/2009, que “declara de utilidade pública municipal a Associação Instituição de Amparo ao Próximo”. Cumprimentou a presidência da Casa pela entrega do título de cidadão passense ao senador Hélio Costa. Em aparte, o vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior confirmou as palavras do companheiro estendendo os cumprimentos aos funcionários da Casa pela recepção ao ministro. Na seqüência, Marcos Antonio Marques da Silva enalteceu a restauração da Igreja Octogonal da Penha. Em aparte, Edmilson de Paula Amparado Júnior contribuiu com o discurso do orador dizendo que o ministro Hélio Costa levou o projeto do museu professor Wagner de Castro para viabilização de recursos. Retomando a palavra, Marcos Antonio Marques da Silva afirmou não ser contrário à legislação ambiental e sim a favor se observar a aplicação no contexto regional. Em aparte, José Antonio de Freitas Campos abordou a questão da construção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto). Cumprimentou ainda o vereador Marcos Antonio Marques da Silva pelo seu trabalho em desenvolvimento da agricultura. Com a palavra, Marcos Antonio Marques da Silva enalteceu o potencial da Salutti e a pessoa de seu fundador já falecido. Em aparte, Cenira de Fátima Gomes Macedo questionou a postura dos vereadores de situação na gestão passada. Luís Carlos do Souto Júnior usou a frase colocada pelo vereador José Antonio de Freitas Campos para considerar que a gestão passada deixou nos cofres públicos uma sobra orçamentária no valor aproximado de 5 milhões de reais. Rebatendo a fala do vereador, José Antonio de Freitas Campos disse que o orçamento pode ser remanejado em até 30% por esta gestão. Questionou a coerência do vereador. Finalizou o Grande Expediente dizendo que o vereador José Antonio de Freitas Campos não rebate as críticas à FESP porque sua esposa ocupa um cargo naquela instituição. Encerrado o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os vereadores para a 28ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 21 de setembro de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 271/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 02) Requerimento nº 272/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 03) Requerimento nº 273/2009, de autoria do vereador José Antonio de Freitas Campos; 04) Requerimento nº 274/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 05) Requerimento nº 275/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 06) Requerimento nº 276/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 07) Requerimento nº 277/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 08) Requerimento nº 278/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 09) Requerimento nº 279/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 10) Requerimento nº 280/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 11) Requerimento nº 281/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 12) Requerimento nº 282/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior. B) PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei nº 023/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, e dá outras providências”. Em seguida, foi encerrada a reunião ordinária, da qual foi lavrada a presente ata, que será lida e, achada em conformidade, assinada por todos.

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