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24/08/2009

Ata da 25Ș reuniĂŁo ordinĂĄria, realizada dentro da 1Ș SessĂŁo Legislativa, da 16Ș Legislatura, da CĂąmara Municipal de Passos. Em 24 de agosto de 2009, reuniu-se, em sua sede prĂłpria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nș 151, Coimbras, Passos, a CĂąmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; ClĂĄudio Antonio FĂ©lix de Oliveira, vice-presidente; AntĂŽnio Donizete de Mendonça, primeiro secretĂĄrio; Luis Carlos do Souto JĂșnior, segundo secretĂĄrio; Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado JĂșnior; Jefferson Rodrigues Faria; JosĂ© AntĂŽnio de Freitas Campos; Marcos AntĂŽnio Marques da Silva e Paulo Francisco Rodrigues. Verificada a presença da maioria dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reuniĂŁo, solicitando ao senhor secretĂĄrio que fosse lida a ata da sessĂŁo anterior, que foi aprovada sem restriçÔes. Em seguida, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as matĂ©rias recebidas pela Mesa Diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) Telegrama de agradecimento do deputado federal Odair Cunha; 02) Telegrama nș 481.214, do MinistĂ©rio da SaĂșde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de SaĂșde para a Prefeitura de Passos; 03) Comunicado nș 97.331/2009, do MinistĂ©rio da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a Prefeitura de Passos; 04) Carta-resposta nș 149/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta a ofĂ­cio da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 05) Carta-resposta nș 150/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta a ofĂ­cio da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 06) Carta-resposta nș 151/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta a ofĂ­cio do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 07) Carta-resposta nș 152/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta a ofĂ­cio da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 08) Carta-resposta nș 153/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta a ofĂ­cio do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 09) Carta-resposta nș 154/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta a ofĂ­cio do vereador JosĂ© Antonio de Freitas Campos; 10) Carta-resposta nș 155/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta a ofĂ­cio do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 11) OfĂ­cio do Sindicato dos Contabilistas de Passos e RegiĂŁo em agradecimento Ă  PresidĂȘncia da CĂąmara Municipal de Passos; 12) Carta-resposta nș 156/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta a ofĂ­cio do vereador Renato Barbosa de Andrade; 13) Carta-resposta nș 157/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta a ofĂ­cio da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 14) Carta-resposta nș 160/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta a ofĂ­cio do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior; 15) Carta-resposta nș 161/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta a ofĂ­cio da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 16) CorrespondĂȘncia de agradecimento do deputado federal Marcos Montes; 17) OfĂ­cio nș 1.070/2009, da SuperintendĂȘncia Regional de Ensino, encaminhando resposta Ă  vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 18) OfĂ­cio nș 185/2009, da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Passos; 19) OfĂ­cio nș 195/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei nș 029/2009, de autoria do Poder Executivo, que “altera a composição do Conselho Municipal do Idoso, criado pela Lei Municipal nș 2.423/2004”; 20) Convite do deputado estadual Antonio Carlos Arantes para encontro ocorrido no Ășltimo dia 19 de agosto do corrente ano; 21) Telegrama de agradecimento do deputado federal Aelton Freitas; 22) Convite da ComissĂŁo de Turismo, IndĂșstria, ComĂ©rcio e Cooperativismo da AssemblĂ©ia Legislativa do Estado de Minas Gerais para audiĂȘncia pĂșblica ocorrida no Ășltimo dia 19 de agosto do corrente ano; 23) Convite para a cerimĂŽnia de comemoração dos 177 anos de instalação da CĂąmara Municipal de Lavras. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nș 241/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, encaminhando solicitaçÔes do bairro SĂŁo Francisco ao deputado federal JosĂ© Fernando Aparecido de Oliveira (PV); 02) Requerimento nș 242/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando a cessĂŁo de ĂŽnibus apreendido pela Receita Federal ao deputado JosĂ© Fernando Aparecido de Oliveira (PV); 03) Requerimento nș 243/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando recursos para o Museu FĂ©rreo ao deputado JosĂ© Fernando Aparecido de Oliveira; 04) Requerimento nș 244/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira a regulamentação da distribuição de panfletos publicitĂĄrios no MunicĂ­pio; 05) Requerimento nș 245/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria, solicitando ao secretĂĄrio Antonio JosĂ© Francisco a implantação de um curso de marceneiro no MunicĂ­pio; 06) Requerimento nș 246/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior, solicitando ao Grupo Itaiquara a cessĂŁo de imĂłvel localizado na Avenida Perimetral para a Prefeitura de Passos; 07) Requerimento nș 247/2009, de autoria do vereador JosĂ© Antonio de Freitas Campos, encaminhando sugestĂŁo Ă  Subsecretaria de Estado de Defesa Social; 08) Requerimento nș 248/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior, solicitando Ă  Secretaria Municipal de SaĂșde a reativação do laboratĂłrio de anĂĄlises clĂ­nicas da Prefeitura de Passos; 09) Requerimento nș 249/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior, solicitando Ă  Diretoria do Departamento Municipal de TrĂąnsito estudos para o problema de trĂĄfego de caminhĂ”es e treminhĂ”es na Avenida JK; 10) Requerimento nș 250/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira providĂȘncias que especifica na Secretaria Municipal de SaĂșde; 11) Requerimento nș 251/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira providĂȘncias que especifica na Secretaria Municipal de AssistĂȘncia Social; 12) Requerimento nș 252/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira a poda das raĂ­zes de uma ĂĄrvore da Avenida Poços de Caldas; 13) Requerimento nș 253/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, encaminhando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira reivindicaçÔes de moradores do bairro CasarĂŁo. C) PROJETOS: 01) Projeto de Lei nș 014/2009-CMP, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, que “Institui o Dia do EvangĂ©lico no MunicĂ­pio de Passos, e dĂĄ outras providĂȘncias”; 02) Projeto de Lei nș 015/2009-CMP, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva, que “Declara de utilidade pĂșblica o Rotary Clube de Passos Rio Grande”; 03) Projeto de Lei nș 029/2009, de autoria do Poder Executivo, que “altera a composição do Conselho Municipal do Idoso, criado pela Lei Municipal nș 2.423/2004”. Encerrada a leitura das correspondĂȘncias recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento das matĂ©rias para as comissĂ”es permanentes competentes, para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. ApĂłs foi encerrado o Pequeno Expediente e o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposiçÔes: A) VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL ÀS EMENDAS ACRESCIDAS AO ANEXO I DA PROPOSIÇÃO DE LEI Nș 021/2009, que “dispĂ”e sobre as diretrizes para a elaboração da Lei OrçamentĂĄria de 2010”. Pela ordem, o vereador JosĂ© Antonio de Freitas Campos, lĂ­der do prefeito JosĂ© Hernani Silveira na CĂąmara, encaminhou requerimento escrito solicitando a votação destacada do veto, o que foi deferido pela PresidĂȘncia, com fundamento no inciso XVII do art. 201 do Regimento Interno. Por conta disso, a apreciação do veto parcial ficou adiada para a reuniĂŁo ordinĂĄria de 31 de agosto do corrente ano; B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nș 229/2009, do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nș 230/2009, do vereador JosĂ© Antonio de Freitas Campos – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nș 231/2009, do vereador JosĂ© Antonio de Freitas Campos – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nș 232/2009, da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nș 233/2009, do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento nș 234/2009, do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento nș 235/2009, do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por unanimidade; 08) Requerimento nș 236/2009, do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por unanimidade; 09) Requerimento nș 237/2009, do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por unanimidade; 10) Requerimento nș 238/2009, do vereador ClĂĄudio Antonio FĂ©lix de Oliveira – aprovado por unanimidade; 11) Requerimento nș 239/2009, do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 12) Requerimento nș 240/2009, da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade.Encerrada a ordem do dia e sem oradores inscritos para o Grande Expediente, a PresidĂȘncia da Mesa convocou os demais vereadores para a 26Ș ReuniĂŁo OrdinĂĄria, a ser realizada em 31 de agosto de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL ÀS EMENDAS ACRESCIDAS AO ANEXO I DA PROPOSIÇÃO DE LEI Nș 021/2009, que “dispĂ”e sobre as diretrizes para a elaboração da Lei OrçamentĂĄria de 2010”; B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nș 241/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 02) Requerimento nș 242/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 03) Requerimento nș 243/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 04) Requerimento nș 244/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 05) Requerimento nș 245/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria; 06) Requerimento nș 246/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior; 07) Requerimento nș 247/2009, de autoria do vereador JosĂ© Antonio de Freitas Campos; 08) Requerimento nș 248/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior; 09) Requerimento nș 249/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior; 10) Requerimento nș 250/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 11) Requerimento nș 251/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 12) Requerimento nș 252/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 13) Requerimento nș 253/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo. Em seguida, a PresidĂȘncia convidou os presentes para reuniĂŁo especial de homenagem Ă  APAE (Associação de Pais e Amigos do Excepcional) de Passos, que ocorreria na seqĂŒĂȘncia. A PresidĂȘncia anunciou, ainda, a reuniĂŁo especial para entrega de tĂ­tulos de cidadania passense marcada para o dia 27 de agosto do corrente ano, Ă s 20h, ocasiĂŁo em que seriam homenageados Antonio de Freitas Soares, Efraim AntĂŽnio de Marcos, JosĂ© Alves e Luiz Carlos Cardoso NegrĂŁo. ApĂłs os convites, foi encerrada a reuniĂŁo ordinĂĄria, da qual foi lavrada a presente ata, que serĂĄ lida e, achada em conformidade, assinada por todos.
 

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