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17/08/2009

Ata da 24Ș reuniĂŁo ordinĂĄria, realizada dentro da 1Ș SessĂŁo Legislativa, da 16Ș Legislatura, da CĂąmara Municipal de Passos. Em 17 de agosto de 2009, reuniu-se, em sua sede prĂłpria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nș 151, Coimbras, Passos, a CĂąmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; ClĂĄudio Antonio FĂ©lix de Oliveira, vice-presidente; AntĂŽnio Donizete de Mendonça, primeiro secretĂĄrio; Luis Carlos do Souto JĂșnior, segundo secretĂĄrio; Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado JĂșnior; Jefferson Rodrigues Faria; JosĂ© AntĂŽnio de Freitas Campos; Marcos AntĂŽnio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reuniĂŁo, solicitando ao senhor secretĂĄrio que fosse lida a ata da sessĂŁo anterior, que foi aprovada sem restriçÔes. Em seguida, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as matĂ©rias recebidas pela Mesa Diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OfĂ­cio de 03 de agosto de 2009 da empresa Oi, em resposta ao vereador Antonio Donizete de Mendonça; 02) OfĂ­cio nș 278/2009, do Gabinete do Prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nș 026/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo, que “institui ação governamental de prevenção, de atenção e reinserção social e ao mercado de trabalho de usuĂĄrios e dependentes de drogas no MunicĂ­pio de Passos, e dĂĄ outras providĂȘncias”; 03) RelatĂłrio ContĂĄbil da CĂąmara Municipal de Passos referente ao perĂ­odo de 1ș a 31 de julho do corrente ano; 04) OfĂ­cio do Hospital de CĂąncer de Barretos, informando sobre atendimentos e procedimentos prestados a pacientes do MunicĂ­pio de Passos no ano de 2008; 05) Comunicado da Associação Mineira de MunicĂ­pios sobre cancelamento do 2ș Encontro de Vereadores na Administração Municipal; 06) OfĂ­cio nș 273/2009, do Gabinete do Prefeito, comunicando alteração da data da reuniĂŁo sobre Cadastro TĂ©cnico na Prefeitura de Passos, que ficou marcada para o dia 27 de agosto do corrente ano; 07) OfĂ­cio nș 007/2009, do COFISAN (Conselho Fiscal do Fundo Especial para Investimentos em Saneamento), convidando para a 15Ș reuniĂŁo ordinĂĄria do ĂłrgĂŁo; 08) Telegrama comunicando o novo endereço da Subsecretaria de Assuntos Municipais, de Belo Horizonte; 09) Telegramas nș 424.741, 441.249, 443.092, 454.517 e 454.848, do MinistĂ©rio da SaĂșde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de SaĂșde para a Prefeitura de Passos; 10) Carta-resposta nș 136/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 131/2009, da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 11) Carta-resposta nș 137/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 062/2009, do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 12) Carta-resposta nș 138/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 109/2009, da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 13) Carta-resposta nș 139/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 158/2009, da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 14) Carta-resposta nș 140/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 187/2009, do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 15) Carta-resposta nș 141/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 190/2009, da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 16) Carta-resposta nș 142/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 220/2009, do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 17) Carta-resposta nș 143/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 201/2009, do vereador Renato Barbosa de Andrade; 18) Carta-resposta nș 144/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 164/2009, do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 19) Comunicado da ComissĂŁo Mista de Planos, Orçamentos PĂșblicos e Fiscalização, do Congresso Nacional, informando os recursos do Orçamento da UniĂŁo pagos ao MunicĂ­pio de Passos; 20) OfĂ­cio-circular nș 003/2009, do MinistĂ©rio de Desenvolvimento Social e Combate Ă  Fome; 21) Carta-resposta nș 145/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 188/2009, do vereador Jefferson Rodrigues Faria; 22) Carta-resposta nș 147/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 181/2009, do vereador Jefferson Rodrigues Faria; 23) Carta-resposta nș 148/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 244/2009, do vereador Renato Barbosa de Andrade; 24) OfĂ­cio nș 032/2009, da Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura de Passos; 25) OfĂ­cio nș 033/2009, da Secretaria Municipal de Planejamento, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 196/2009, do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 26) OfĂ­cio nș 034/2009, da Secretaria Municipal de Planejamento, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 197/2009, do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 27) OfĂ­cio nș 281/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei nș 027/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo, que “dispĂ”e sobre a criação de Telecentros ComunitĂĄrios do MunicĂ­pio de Passos”; 28) OfĂ­cio nș 283/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei nș 028/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo, que “institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS”; 29) OfĂ­cio nș 286/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando fotocĂłpias dos decretos que especifica; 30) OfĂ­cio nș 017/2009, do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando homenagem pelo centenĂĄrio da Escola Municipal Professora Francina de Andrade; 31) Telegramas dos Correios convidando para as cerimĂŽnias de inauguração das agĂȘncias de Juatuba e IgarapĂ©; 32) Memorando nș 050/20009, da Secretaria Municipal de SaĂșde, em resposta ao OfĂ­cio nș 034/2009, do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 33) Convite para a 15Ș Semana JurĂ­dica da Faculdade de Direito de Passos, a ser realizada de 17 a 21 de agosto do corrente ano. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nș 229/2009, do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior, solicitando ao SAAE (Serviço AutĂŽnomo de Água e Esgoto) de Passos a proteção das nascentes d’ĂĄgua localizadas no perĂ­metro urbano; 02) Requerimento nș 230/2009, do vereador JosĂ© Antonio de Freitas Campos, encaminhando sugestĂŁo ao deputado federal Aelton Freitas; 03) Requerimento nș 231/2009, do vereador JosĂ© Antonio de Freitas Campos, encaminhando sugestĂŁo ao deputado estadual Adalclever Lopes; 04) Requerimento nș 232/2009, da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, solicitando o nĂŁo-envio de requerimento de sua autoria; 05) Requerimento nș 233/2009, do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira informaçÔes sobre o pagamento de horas extras; 06) Requerimento nș 234/2009, do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira informaçÔes sobre o pagamento de diĂĄrias; 07) Requerimento nș 235/2009, do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira a relação de gastos com maquinĂĄrio terceirizado; 08) Requerimento nș 236/2009, do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira a implantação de um programa de Fisioterapia Preventiva; 09) Requerimento nș 237/2009, do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, encaminhando cumprimentos ao pastor MoisĂ©s Coelho Castro, da 1Ș Igreja Presbiteriana de Passos, pelos 150 anos da chegada da igreja no PaĂ­s; 10) Requerimento nș 238/2009, do vereador ClĂĄudio Antonio FĂ©lix de Oliveira, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira informaçÔes sobre o processo de avaliação de desempenho funcional dos servidores municipais; 11) Requerimento nș 239/2009, do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira a remoção de um poste na Rua Bela Vista, nș 12; 12) Requerimento nș 240/2009, da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, encaminhando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira ofĂ­cio do Hemominas. C) PROJETOS: 01) Projeto de Lei nș 027/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo, que “dispĂ”e sobre a criação de Telecentros ComunitĂĄrios do MunicĂ­pio de Passos”; 02) Projeto de Lei nș 028/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo, que “institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS”; 03) Projeto de Lei nș 026/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo, que “institui ação governamental de prevenção, de atenção e reinserção social e ao mercado de trabalho de usuĂĄrios e dependentes de drogas no MunicĂ­pio de Passos, e dĂĄ outras providĂȘncias”; 04) Projeto de Resolução nș 015/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria, que “concede o tĂ­tulo de cidadĂŁo passense ao senhor Luiz Carlos Cardoso NegrĂŁo, e dĂĄ outras providĂȘncias”. Encerrada a leitura das correspondĂȘncias recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento das matĂ©rias para as comissĂ”es permanentes competentes, para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. ApĂłs foi encerrado o Pequeno Expediente e o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposiçÔes: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nș 219/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nș 220/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nș 221/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nș 222/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nș 223/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento nș 224/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento nș 225/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por unanimidade; 08) Requerimento nș 226/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 09) Requerimento nș 227/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – retirado pela autora para melhores estudos; 10) Requerimento nș 228/2009, de autoria dos vereadores Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo e Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, foi iniciado o Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo para cumprimentar todas as equipes participantes dos campeonatos Municipal e Varzeano, afirmando que foram trĂȘs meses de uma disputa sadia e que gerou lazer. Defendeu que o Departamento de Esportes da Prefeitura deveria ajudar os atletas carentes para eventos fora da cidade. Destacou ter recebido com satisfação comunicado da direção estadual da Cohab-MG, informando que acaba de ativar um posto de atendimento na unidade UAI de Passos aos mutuĂĄrios, atendendo a um pedido feito pela vereadora no inĂ­cio do ano. Pediu apoio a todos os vereadores a projeto de sua autoria que cria o Dia do EvangĂ©lico. Disse ter recebido comunicado da diretoria da Fundação Hemominas informando que a abertura do nĂșcleo de banco de sangue em Passos aos sĂĄbados depende de apoio da Prefeitura; que vai reivindicar isso da administração. Defendeu que a empresa de ĂŽnibus coletivo TC coloque cartazes orientando os usuĂĄrios a manterem as janelas abertas para evitar a disseminação do vĂ­rus da gripe H1N1. Jefferson Rodrigues Faria para cumprimentar a direção de Esportes da Prefeitura, assessores e o prefeito JosĂ© Hernani Silveira pelo brilhantismo dos torneios Municipal e Varzeano. Destacou que espera um programa de refinanciamento para que grandes devedores do municĂ­pio renegociem suas dĂ­vidas, citando a Santa Casa de MisericĂłrdia e a Fundação de Ensino Superior de Passos. Segundo ele, sĂŁo instituiçÔes mal acostumadas porque recebem verbas pĂșblicas e nĂŁo pagam o que devem. Afirmou que vai apurar denĂșncias de trĂȘs pessoas que estariam sendo perseguidas pela superintendente regional de Ensino, LĂĄzara Idalina, acrescentando que o ex-comandante do 12ș BPM, tenente-coronel Marcelo Alves Aleixo, teve o perfil de perseguidor. Elogiou emenda aprovada pela AssemblĂ©ia Legislativa por proposição do deputado Sargento Rodrigues que, segundo ele, vai beneficiar com R$ 40 mil a realização de melhorias na quadra poliesportiva do bairro Novo Horizonte. Defendeu que a FESP precisa ser estadualizada; que o deputado federal NĂĄrcio Rodrigues deveria trazer essa estadualização e nĂŁo levĂĄ-la somente para sua cidade natal, Frutal; que Ă© uma vergonha e que por isso Passos precisa ter seus prĂłprios deputados. O senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza, usando das atribuiçÔes regimentais, para constar que quando a estadualização da FESP for implementada muitos pais da criança vĂŁo aparecer. Antonio Donizete de Mendonça para constar que Ă© importante que a estadualização da Fundação aconteça. Em aparte, Marcos Antonio Marques da Silva para afirmar que, em relação Ă  FESP, pode haver muitos pais; que o triste Ă© ser ĂłrfĂŁo. Retomando a sua fala, Antonio Donizete de Mendonça para defender a construção de uma passarela para pedestres ligando os bairros Nossa Senhora Aparecida e Nossa Senhora das Graças. Em aparte, Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo para afirmar que uma passarela no local Ă© obra importante, porque crianças estĂŁo atravessando a rodovia MG-050 para estudar. Em aparte, Renato Barbosa de Andrade para constar jĂĄ ter pedido a trĂȘs deputados a viabilização de obra da passarela no local. Continuando a sua fala, Antonio Donizete de Mendonça defendeu a regulamentação do serviço de mototĂĄxi no municĂ­pio, tendo em vista lei federal nesse sentido. Defendeu a pavimentação da Avenida Breno Soares Maia no bairro Recanto da Teka. Defendeu a implantação de semĂĄforo na Avenida Juca Stockler, no cruzamento da concessionĂĄria Fiat, como forma de evitar o grande nĂșmero de acidentes no local. Agradeceu por pedido de sua autoria atendido pela colocação de contĂȘineres na Rua Aurora. Agradeceu a todos pelo conforto recebido quando da enfermidade de seu pai. Usando das atribuiçÔes regimentais, o senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza para constar que depois da estadualização da FESP vĂŁo querer aparecer muitos pais, mas que eles hoje sĂŁo poucos. Edmilson de Paula Amparado JĂșnior para defender negociaçÔes entre o municĂ­pio e o grupo empresarial Itaiquara, visando Ă  cessĂŁo de barracĂŁo situado defronte ao prĂ©dio da CĂąmara, que, segundo ele, poderia ser aproveitado pela Secretaria Municipal de Agricultura (Seapa); que o municĂ­pio poderĂĄ reformar o imĂłvel. Destacou visita realizada Ă  CĂąmara Municipal da paulista Barretos, ressaltando que foi muito bem recebido. Sugeriu que a forma de tratamento que lĂĄ pode verificar deveria ser aproveitada pela CĂąmara de Passos. Defendeu o controle do horĂĄrio de trabalho dos servidores efetivos da CĂąmara, ressaltando que existe um relĂłgio de ponto na Casa que nĂŁo vem sendo usado; que a Prefeitura vai adotar os relĂłgios de ponto. Ressaltou visita que vai acontecer em breve a Passos do ministro das ComunicaçÔes, HĂ©lio Costa, assinalando que salas de telecentros de inclusĂŁo digital vĂŁo ser inauguradas. O senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza, usando das atribuiçÔes regimentais, para constar que providĂȘncias estĂŁo sendo tomadas em relação a cumprimento de horĂĄrios pelos servidores. Luis Carlos do Souto JĂșnior para agradecer o Departamento de TrĂąnsito de Prefeitura pela instalação de semĂĄforo em frente ao cemitĂ©rio municipal. Disse que a distribuição de panfletos de propaganda na cidade, entre carros e residĂȘncias, tem trazido transtornos; que causam sujeira; que a Prefeitura deveria tributar o setor. Em aparte, Edmilson de Paula Amparado JĂșnior para constar que a Casa deveria pensar em discutir uma lei que obrigasse os panfletos a serem feitos em material biodegradĂĄvel, para evitar entupimento de bueiros. Continuando o seu pronunciamento, Luis Carlos do Souto JĂșnior para cumprimentar o vereador Jefferson Rodrigues Faria pelo pronunciamento. Em aparte, Jefferson Rodrigues Faria para agradecer pelos elogios. Retomando a sua fala, Luis Carlos do Souto JĂșnior disse que os carros de propaganda volante na cidade representam um desrespeito e causam transtornos ao cidadĂŁo; que Ă© favorĂĄvel ao segmento, mas que precisa ser legalizado e fiscalizado. Pediu atenção especial a requerimento de sua autoria que pede a criação de cursos de informĂĄtica para a terceira idade. Defendeu a implantação do serviço de fisioterapia preventiva no serviço pĂșblico de saĂșde. Sem mais oradores inscritos, foi encerrado o Grande Expediente. ApĂłs a PresidĂȘncia da Mesa convocou os demais vereadores para a 25Ș ReuniĂŁo OrdinĂĄria, a ser realizada em 24 de agosto de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL ÀS EMENDAS ACRESCIDAS AO ANEXO I DA PROPOSIÇÃO DE LEI Nș 021/2009, que “dispĂ”e sobre as diretrizes para a elaboração da Lei OrçamentĂĄria de 2010”. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nș 229/2009, do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior; 02) Requerimento nș 230/2009, do vereador JosĂ© Antonio de Freitas Campos; 03) Requerimento nș 231/2009, do vereador JosĂ© Antonio de Freitas Campos; 04) Requerimento nș 232/2009, da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 05) Requerimento nș 233/2009, do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 06) Requerimento nș 234/2009, do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 07) Requerimento nș 235/2009, do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 08) Requerimento nș 236/2009, do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 09) Requerimento nș 237/2009, do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 10) Requerimento nș 238/2009, do vereador ClĂĄudio Antonio FĂ©lix de Oliveira; 11) Requerimento nș 239/2009, do vereador Renato Barbosa de Andrade; 12) Requerimento nș 240/2009, da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo.Em seguida, o senhor presidente convocou os demais vereadores para a 13Ș reuniĂŁo extraordinĂĄria, a ser realizada na seqĂŒĂȘncia, para discussĂŁo e votação, em turno Ășnico, dos Projetos de Resolução nș 009, 013, 014 e 015, todos de 2009. ApĂłs a convocação, foi encerrada a reuniĂŁo ordinĂĄria, da qual foi lavrada a presente ata, que serĂĄ lida e, achada em conformidade, assinada por todos.

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