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10/08/2009

Ata da 23Ș reuniĂŁo ordinĂĄria, realizada dentro da 1Ș SessĂŁo Legislativa, da 16Ș Legislatura, da CĂąmara Municipal de Passos. Em 10 de agosto de 2009, reuniu-se, em sua sede prĂłpria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nș 151, Coimbras, Passos, a CĂąmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; ClĂĄudio Antonio FĂ©lix de Oliveira, vice-presidente; AntĂŽnio Donizete de Mendonça, primeiro secretĂĄrio; Luis Carlos do Souto JĂșnior, segundo secretĂĄrio; Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado JĂșnior; Jefferson Rodrigues Faria; JosĂ© AntĂŽnio de Freitas Campos; Marcos AntĂŽnio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reuniĂŁo, solicitando ao senhor secretĂĄrio que fosse lida a ata da sessĂŁo anterior, que foi aprovada sem restriçÔes. Em seguida, os vereadores se reuniram, no Plenarinho, com representantes da Santa Casa de Passos, que falaram acerca do acordo que vem sendo negociado com o SAAE (Serviço AutĂŽnomo de Água e Esgoto) para pagamento da dĂ­vida do hospital com referida autarquia. ApĂłs a reuniĂŁo e de volta ao PlenĂĄrio, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as matĂ©rias recebidas pela Mesa Diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OfĂ­cio nș 167/2009, da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Passos; 02) OfĂ­cio nș 275/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Balancete ContĂĄbil da Prefeitura de Passos referente ao perĂ­odo de junho do corrente ano; 03) Moção de Pesar Ă  famĂ­lia de Osvaldo JĂșlio de Andrade, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior; 04) Convite dos Correios para o 13ș Circuito Nacional de Corrida do Carteiro – Fase Minas Gerais; 05) OfĂ­cio-circular nș 002/2009, do MinistĂ©rio do Desenvolvimento Social e Combate Ă  Fome, informando os recursos liberados pelo Fundo Nacional de AssistĂȘncia Social; 06) Convite para a cerimĂŽnia de inauguração do Corredor Cultural Renato Stehling, em Juiz de Fora; 07) Convite para a cerimĂŽnia de abertura da Mostra FilatĂ©lica França-Brasil 2009, em Ouro Preto; 08) Convite para a cerimĂŽnia de inauguração da AgĂȘncia dos Correios de GoianĂĄ; 09) OfĂ­cio nș 168/2009, da Secretaria Municipal de Administração de Passos; 10) Telegramas nș 385.356, 393.134 e 401.151, todos de 2009, do MinistĂ©rio da SaĂșde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de SaĂșde para a Prefeitura de Passos; 11) OfĂ­cio nș 018/2009, da Santa Casa de Passos, solicitando reuniĂŁo com os vereadores para discutir a negociação entre o hospital e o SAAE (Serviço AutĂŽnomo de Água e Esgoto de Passos). B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nș 219/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira a manutenção da quadra de esportes JosĂ© dos Reis Lopes, em Passos; 02) Requerimento nș 220/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, solicitando Ă  Prefeitura de Passos cĂłpias de contratos de aluguel que especifica; 03) Requerimento nș 221/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, solicitando Ă  Prefeitura de Passos a relação de professoras que estĂŁo fora das salas de aula; 04) Requerimento nș 222/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, solicitando Ă  Prefeitura de Passos a limpeza e a revitalização da Praça BarĂș de PĂĄdua; 05) Requerimento nș 223/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, solicitando Ă  Prefeitura de Passos a implantação de curso de informĂĄtica para a terceira idade; 06) Requerimento nș 224/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, solicitando Ă  Prefeitura de Passos informaçÔes sobre o veĂ­culo destinado ao Programa Bolsa FamĂ­lia no MunicĂ­pio; 07) Requerimento nș 225/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, solicitando Ă  Prefeitura de Passos a colocação de quebra-molas na Rua Doutor Carvalho; 08) Requerimento nș 226/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, solicitando Ă  Prefeitura de Passos a implantação de uma feira-livre na Cohab IV; 09) Requerimento nș 227/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, solicitando Ă  Prefeitura de Passos melhoria na Rua Moinhos, no Jardim Aclimação; 10) Requerimento nș 228/2009, de autoria dos vereadores Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo e Paulo Francisco Rodrigues, solicitando melhorias para o Bairro Penha II. C) PROJETOS: 01) Projeto de Resolução n 013/2009, de autoria da Mesa Diretora, que “concede o tĂ­tulo de cidadĂŁo passense ao IlustrĂ­ssimo Senhor Efraim AntĂŽnio de Marcos”; 02) Projeto de Resolução n 014/2009, de autoria da Mesa Diretora, que “concede o tĂ­tulo de cidadĂŁo passense ao IlustrĂ­ssimo Senhor JosĂ© Alves”. Encerrada a leitura das correspondĂȘncias recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento da matĂ©ria para as comissĂ”es permanentes competentes, para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. ApĂłs foi encerrado o Pequeno Expediente e o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposiçÔes: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nș 205/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nș 206/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nș 207/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nș 208/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nș 209/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento nș 210/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento nș 211/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 08) Requerimento nș 212/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 09) Requerimento nș 213/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 10) Requerimento nș 214/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 11) Requerimento nș 215/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por unanimidade; 12) Requerimento nș 216/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por unanimidade; 13) Requerimento nș 217/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por unanimidade; 14) Requerimento nș 218/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por unanimidade. B) PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussĂŁo, o Projeto de Lei nș 004/2009-CMP, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, que “autoriza o Poder PĂșblico Executivo a disponibilizar junto Ă  Internet o ‘Portal de TransparĂȘncia do MunicĂ­pio de Passos’”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, o projeto foi aprovado, com todas as seis emendas da ComissĂŁo de Legislação, por unanimidade dos votos, sendo entĂŁo encaminhado Ă  comissĂŁo competente para receber parecer para segundo turno com a redação do vencido. Encerrada a ordem do dia, foi iniciado o Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo para parabenizar os pais pelo seu dia, comemorado no domingo anterior, dizendo que ser pai hoje Ă© assumir sĂ©rios compromissos. Criticou o OfĂ­cio nș 266/2009, do Gabinete do Prefeito JosĂ© Hernani Silveira, que encaminhou as razĂ”es do veto parcial Ă s emendas da Lei de Diretrizes OrçamentĂĄrias (LDO). Comentou dispositivos do Regimento Interno, da Lei OrgĂąnica e da Constituição da RepĂșblica que reforçam a competĂȘncia do Legislativo para propor tais emendas. Comentou trechos do referido ofĂ­cio, e cobrou que o prefeito confira o trabalho de seus assessores antes de assinar tais documentos. Usando de suas prerrogativas de presidente, Nivaldo Oliveira de Souza ressaltou que o Poder Legislativo tem independĂȘncia e amadurecimento suficientes para decidir acerca de tais vetos Ă s emendas da LDO. Paulo Francisco Rodrigues cumprimentou todos os pais presentes na pessoa de seu assessor Osvaldo; falou sobre aprovação em primeiro turno de projeto de sua autoria que dispĂ”e sobre a transparĂȘncia nas contas municipais. Comentou sobre a Lei Complementar nș 131, de 27 de maio de 2009, batizada “Lei Capiberibe”, citando cidades onde o portal da transparĂȘncia jĂĄ foi implantado, em especial a pioneira SĂŁo Carlos (SP). Disse que a aprovação do portal da transparĂȘncia em Passos representa um avanço extraordinĂĄrio para a cidadania e deveria servir de exemplo para outros municĂ­pios da regiĂŁo. Edmilson de Paula Amparado JĂșnior reforçou discurso da sessĂŁo anterior no qual cobrava a valorização do Poder Legislativo e do trabalho dos vereadores. Afirmou que a discussĂŁo do veto Ă  LDO mostrou que uniĂŁo e anĂĄlise maiores sĂŁo necessĂĄrias, concluindo que a atual legislatura tem uma atuação impessoal. Criticou o texto enviado pelo Executivo com a justificativa de tais vetos, classificando-o de bastante infeliz, e afirmando que seu autor cometeu gafes que meninos de ginĂĄsio nĂŁo cometeriam. Em aparte, LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior cumprimentou o vereador pelo seu discurso. Retomando seu pronunciamento, Edmilson de Paula Amparado JĂșnior afirmou que a CĂąmara nĂŁo pode abrir mĂŁo da prerrogativa de emendar todo e qualquer projeto de lei, solicitando aos colegas que apreciem tal veto com discernimento. Falou sobre indicação feita por ele ao SAAE para que a autarquia auxilie na preservação das nascentes localizadas dentro do perĂ­metro urbano com a colocação de cercas e placas de sinalização. Sugeriu parceria nesse sentido com a FESP. Em aparte, AntĂŽnio Donizete de Mendonça para dizer que a Faculdade jĂĄ faz esse tipo de serviço na cidade. Retomando sua fala, Edmilson de Paula Amparado JĂșnior falou sobre lei de sua autoria que cria a ĂĄrea de preservação permanente do RibeirĂŁo Bocaina. Comentou dois requerimentos de sua autoria que beneficiam a comunidade rural Boa Vista. No uso de suas atribuiçÔes regimentais, o presidente Nivaldo Oliveira de Souza destacou a presença do ex-vereador Marcelo Pioto, afirmando ainda que a Secretaria da CĂąmara teria auxiliado a Prefeitura de Passos no trabalho de elaboração do anexo da proposição da LDO. Marcos Antonio Marques da Silva para dizer que 16 cidades da regiĂŁo jĂĄ teriam manifestado interesse na implantação regional do SAMU. Afirmou ainda que a Prefeitura de Passos vem negociando a aquisição de ĂĄreas para instalação do novo BatalhĂŁo do Corpo de Bombeiros e da PolĂ­cia Ambiental. Comentou a presença de representantes da Santa Casa de Passos na sessĂŁo que falaram acerca de acordo para pagamento da dĂ­vida do hospital com o SAAE. LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior para dizer que, no dia 10 de julho passado, esteve em Belo Horizonte com os colegas vereadores Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo e Jefferson Rodrigues Faria, ocasiĂŁo em que se encontrou com o deputado Wellington Prado. Comentou representação de sua autoria junto ao MinistĂ©rio PĂșblico na qual questiona a legalidade do reajuste de 29,53% aplicado pelo SAAE de Passos Ă s contas de ĂĄgua. Cobrou promessa de campanha do entĂŁo candidato JosĂ© Hernani Silveira, segundo a qual a taxa da ETE seria extinta atĂ© que a estação de tratamento de esgoto entrasse em efetivo funcionamento. Classificou o aumento da tarifa de ĂĄgua de abusivo, afirmando ainda que o SAAE nĂŁo tem competĂȘncia para atuar como ĂłrgĂŁo regular do serviço no MunicĂ­pio. Em aparte, Jefferson Rodrigues Faria para dizer que a inadimplĂȘncia de grandes consumidores como a Santa Casa de Passos poderia ocasionar, tambĂ©m, esses aumentos abusivos praticados pelo SAAE. Retomando seu discurso, LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior classificou o contrato firmado pelo SAAE com os consumidores de contrato de adesĂŁo, afirmando que o ĂłrgĂŁo deveria se pautar pelo interesse pĂșblico e pelo respeito ao CĂłdigo de Defesa do Consumidor. Em aparte, Edmilson de Paula Amparado JĂșnior para dizer que a cobrança feita pelo SAAE estĂĄ em conformidade com a aplicada pela Copasa no Estado de Minas. Sem mais oradores inscritos, foi encerrado o Grande Expediente. ApĂłs a PresidĂȘncia da Mesa convocou os demais vereadores para a 24Ș ReuniĂŁo OrdinĂĄria, a ser realizada em 17 de agosto de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nș 219/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 02) Requerimento nș 220/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 03) Requerimento nș 221/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 04) Requerimento nș 222/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 05) Requerimento nș 223/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 06) Requerimento nș 224/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 07) Requerimento nș 225/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 08) Requerimento nș 226/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 09) Requerimento nș 227/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 10) Requerimento nș 228/2009, de autoria dos vereadores Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo e Paulo Francisco Rodrigues. Em seguida, foi encerrada a reuniĂŁo ordinĂĄria, da qual foi lavrada a presente ata, que serĂĄ lida e, achada em conformidade, assinada por todos.

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