Documentos
03/08/2009

Ata da 22Ș reuniĂŁo ordinĂĄria, realizada dentro da 1Ș SessĂŁo Legislativa, da 16Ș Legislatura, da CĂąmara Municipal de Passos. Em 03 de agosto de 2009, reuniu-se, em sua sede prĂłpria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nș 151, Coimbras, Passos, a CĂąmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; ClĂĄudio Antonio FĂ©lix de Oliveira, vice-presidente; AntĂŽnio Donizete de Mendonça, primeiro secretĂĄrio; Luis Carlos do Souto JĂșnior, segundo secretĂĄrio; Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado JĂșnior; Jefferson Rodrigues Faria; JosĂ© AntĂŽnio de Freitas Campos; Marcos AntĂŽnio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reuniĂŁo, solicitando ao senhor secretĂĄrio que fosse lida a ata da sessĂŁo anterior, que foi aprovada sem restriçÔes. ApĂłs, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as matĂ©rias recebidas pela Mesa Diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) Carta-resposta nș 124/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta Ă  vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo referente ao OfĂ­cio nș 204/2009, desta CĂąmara Municipal de Passos; 02) OfĂ­cio nș 163/2009, da Secretaria Municipal de Administração de Passos; 03) OfĂ­cio nș 027/2009, do Conselho Municipal de SaĂșde de Passos; 04) OfĂ­cio nș 157/2009, da Secretaria Municipal de Administração de Passos; 05) OfĂ­cio nș 153/2009, da Secretaria Municipal de Administração de Passos; 06) Carta-resposta nș 112/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior referente ao OfĂ­cio nș 156/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 07) Carta-resposta nș 113/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao vereador Jefferson Rodrigues Faria referente ao OfĂ­cio nș 183/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 08) Carta-resposta nș 114/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior referente ao OfĂ­cio nș 190/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 09) Carta-resposta nș 115/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao vereador Nivaldo Oliveira de Souza referente ao OfĂ­cio nș 211/2009, do Gabinete da PresidĂȘncia da CĂąmara Municipal de Passos; 10) Carta-resposta nș 116/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior referente ao OfĂ­cio nș 138/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 11) Carta-resposta nș 117/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta Ă  vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo referente ao OfĂ­cio nș 206/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 12) Carta-resposta nș 118/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao vereador Renato Barbosa de Andrade referente ao OfĂ­cio nș 223/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 13) Carta-resposta nș 119/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta Ă  vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo referente ao OfĂ­cio nș 205/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 14) Carta-resposta nș 108/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao vereador Nivaldo Oliveira de Souza; 15) Carta-resposta nș 120/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta Ă  vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo referente ao OfĂ­cio nș 208/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 16) Carta-resposta nș 121/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao vereador Jefferson Rodrigues Faria referente ao OfĂ­cio nș 119/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 17) Carta-resposta nș 122/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 021/2009, do vereador Marcos Antonio Marques da Silva; 18) Carta-resposta nș 123/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao vereador Renato Barbosa de Andrade referente ao OfĂ­cio nș 179/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 19) OfĂ­cio nș 003/2009, da Coordenação do Programa de SaĂșde Passos, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 165/2009, da CĂąmara Municipal; 20) Carta-resposta nș 109/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 225/2009, da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 21) Carta-resposta nș 110/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 166/2009, do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 22) OfĂ­cio nș 1.214/2009, da Chefia da PolĂ­cia Civil do Estado de Minas Gerais; 23) OfĂ­cio nș 108/2009, do Comandando do 12ș BatalhĂŁo de PolĂ­cia Militar de Minas Gerais; 24) Telegramas do MinistĂ©rio das ComunicaçÔes e Outros convidando para cerimĂŽnias diversas; 25) OfĂ­cio nș 024-2009, da Secretaria Municipal de Planejamento de Passos; 26) OfĂ­cio nș 022/2009, da Secretaria Municipal de Planejamento de Passos; 27) OfĂ­cio nș 447/2009, do deputado federal Geraldo Thadeu, do PPS de Minas Gerais, acerca do transporte do trabalhador rural; 28) Carta-resposta nș 102/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao vereador Paulo Francisco Rodrigues, referente ao OfĂ­cio nș 197/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 29) Carta-resposta nș 106/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao vereador JosĂ© AntĂŽnio de Freitas Campos; 30) Carta-resposta nș 103/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao vereador Paulo Francisco Rodrigues, referente ao OfĂ­cio nș 196/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 31) OfĂ­cio nș 240/2009, do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando memĂłria de reuniĂŁo realizada em 26 de junho do corrente ano no Pronto-Socorro Municipal de Passos; 32) Informativo de 06 de julho do corrente ano do deputado estadual Antonio Carlos Arantes; 33) OfĂ­cio nș 5.021/2009, do Comando do 12ș BatalhĂŁo da PolĂ­cia Militar de Passos, informando sobre a 1Ș ConferĂȘncia Livre Municipal de Segurança PĂșblica; 34) Convite para o 21ș SimpĂłsio de Agentes PĂșblicos Municipais, ocorrido em JoĂŁo Pessoa (PB); 35) Convite da CĂąmara Municipal de Mariana para aula magna sobre Processo Legislativo Municipal; 36) OfĂ­cio nș 091/2009, da Procuradoria-Geral do MunicĂ­pio de Passos, encaminhando resposta ao vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 37) OfĂ­cio nș 244/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando comunicado ao vereador ClĂĄudio Antonio FĂ©lix de Oliveira; 38) Carta-resposta nș 105/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta Ă  vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo referente ao OfĂ­cio nș 191/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 39) Carta-resposta nș 104/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta Ă  vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo referente ao OfĂ­cio nș 124/2009; 40) Carta-resposta nș 101/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 214/2009, da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 41) Carta-resposta nș 098/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 192/2009, do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 42) Carta-resposta nș 099/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 154/2009, do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 43) Carta-resposta nș 100/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 168/2009, do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 44) Carta-resposta nș 096/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando o balancete contĂĄbil referente a maio do corrente ano; 45) OfĂ­cio nș 234/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando a Lei Municipal nș 2.758/2009, e fotocĂłpias dos decretos municipais que especifica; 46) OfĂ­cio nș 203/2009, da Diretoria Regional de Minas Gerais dos Correios; 47) OfĂ­cio nș 116/2009, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Passos, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 148/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 48) OfĂ­cio nș 117/2009, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Passos, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 180/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 49) Comunicados nș 68.965, 74.716, 80.312, 85.941 e 91.524, todos do MinistĂ©rio da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a Prefeitura de Passos; 50) Comunicados nș 178.538, 185.064, 185.952, 190.200, 195.758, 199.199, 199.642, 201.877, 201.893, 202.506, 207.070, 236.124, 245.773, 257.452, 266.517, 288.619, 300.042, 333.516, 335.237, 340.032, 342.182, 343.044, 343.873, 361.925, 371.567, todos do MinistĂ©rio da SaĂșde, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de SaĂșde para a Prefeitura de Passos; 51) OfĂ­cio nș 253/2009, do Gabinete do Prefeito, solicitando reuniĂŁo com os vereadores no Plenarinho a ser realizada na presente data; 52) OfĂ­cio nș 165/2009, da Secretaria Municipal de Administração de Passos; 53) Carta-resposta nș 125/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta a ofĂ­cio do vereador Jefferson Rodrigues Faria; 54) Carta-resposta nș 126/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta a ofĂ­cio do vereador Jefferson Rodrigues Faria; 55) Carta-resposta nș 127/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 222/2009, da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 56) OfĂ­cio nș 266/2009, do Gabinete do Prefeito, comunicando veto Ă s Emendas nș 01 a nș 21 da Proposição de Lei nș 021, de 29 de junho de 2009, que “dispĂ”e sobre as diretrizes para elaboração da Lei OrçamentĂĄria de 2010”, e encaminhando as respectivas razĂ”es de veto; 57) CorrespondĂȘncia s/nș do Gabinete do Prefeito encaminhando Memorando nș 126/2009 da Seapa ao vereador JosĂ© Antonio de Freitas Campos; 58) Carta-resposta nș 130/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 137/2009, do vereador ClĂĄudio Antonio FĂ©lix de Oliveira; 59) Carta-resposta nș 131/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 149/2009, do vereador Renato Barbosa de Andrade; 60) Carta-resposta nș 132/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta a ofĂ­cio do vereador JosĂ© Antonio de Freitas Campos; 61) Carta-resposta nș 129/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando documentação em resposta ao OfĂ­cio nș 198/2009, do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 62) OfĂ­cio nș 258/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando as Leis Municipais nș 2.759 e 2.760, ambas de 2009, e fotocĂłpias dos Decretos Municipais nș 224 e nș 229 ao nș 264, todos de 2009, para conhecimento e arquivo deste Poder Legislativo; 63) OfĂ­cio nș 267/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando as Leis Municipais nș 2.761 e 2.762, ambas de 2009, e as Leis Complementares nș 034 e 035, ambas de 2009, para arquivo e conhecimento deste Poder Legislativo; 64) Comunicado sobre a AssemblĂ©ia Geral da Ameg (Associação dos MunicĂ­pios da MicrorregiĂŁo do MĂ©dio Rio Grande), a ser realizada Ă s 10h do dia 07 de agosto do corrente ano; 65) RelatĂłrio ContĂĄbil da CĂąmara Municipal de Passos referente a junho do corrente ano; 67) Carta-resposta nș 134/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 021/2009, da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 68) Carta-resposta nș 135/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 221/2009, da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 69) Moção de CongratulaçÔes do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior pelos 70 anos de fundação da Loja MaçÎnica Deus, Universo e Virtude, de Passos; 70) OfĂ­cio nș 271/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei nș 025/2009, do Poder Executivo Municipal, que “dispĂ”e sobre a composição do Conselho Municipal do FUNDEB”; 71) OfĂ­cio nș 031/2009, da Secretaria Municipal de Planejamento de Passos, contendo demonstrativo das estimativas das receitas do MunicĂ­pio para 2010; 72) OfĂ­cio nș 272/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando fotocĂłpias dos Decretos nș 265 ao 278/2009, para arquivo e conhecimento deste Poder Legislativo. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nș 205/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira a doação da estrutura metĂĄlica e cobertura da antiga rodoviĂĄria para a Comunidade Rural Boa Vista; 02) Requerimento nș 206/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira a implantação do Programa Segundo Tempo, destinado a pessoas portadoras de deficiĂȘncia; 03) Requerimento nș 207/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira a colocação de linha de ĂŽnibus para o Distrito Industrial II; 04) Requerimento nș 208/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior, solicitando ao subsecretĂĄrio de Defesa Social, CĂĄssio Ferreira Soares, o agendamento de audiĂȘncia com o SecretĂĄrio de Estado de Agricultura, Silas Brasileiro; 05) Requerimento nș 209/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, solicitando ao presidente da CĂąmara de Passos, Nivaldo Oliveira de Souza, a realização urgente de audiĂȘncia pĂșblica para debater a regulamentação do serviço de mototĂĄxi no MunicĂ­pio; 06) Requerimento nș 210/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira a licitação urgente de novos itinerĂĄrios de coletivos urbanos; 07) Requerimento nș 211/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, encaminhando carta ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira; 08) Requerimento nș 212/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, solicitando informaçÔes da empresa Única Zeladoria e Limpeza ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira; 09) Requerimento nș 213/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira informaçÔes sobre turmas existentes na rede municipal de ensino; 10) Requerimento nș 214/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira a designação de um guarda noturno para a Quadra Municipal JoĂŁo ClĂ­maco Stockler “Cuca”, no bairro Jardim Primavera II; 11) Requerimento nș 215/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira informaçÔes sobre empresa de publicidade contratada pela Prefeitura de Passos; 12) Requerimento nș 216/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira informaçÔes sobre os valores gastos com a postagem dos carnĂȘs de IPTU; 13) Requerimento nș 217/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira cĂłpia do Plano de Manejo do Parque EmĂ­lio Piantino; 14) Requerimento nș 218/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira cĂłpia da minuta do convĂȘnio com a FESP (Fundação de Ensino Superior de Passos) referente ao Parque EmĂ­lio Piantino. C) PROJETOS: 01) Projeto de Resolução nș 011/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, que “concede o tĂ­tulo de cidadĂŁo passense ao ilustrĂ­ssimo senhor Marcos AurĂ©lio Arantes”; 02) Projeto de Resolução nș 012/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, que “concede o tĂ­tulo de cidadĂŁo passense ao ilustrĂ­ssimo senhor Wagner Diniz Caldeira”; 03) Projeto de Lei nș 025/2009, do Poder Executivo Municipal, que “dispĂ”e sobre a composição do Conselho Municipal do FUNDEB”. Encerrada a leitura das correspondĂȘncias recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento da matĂ©ria para as comissĂ”es permanentes competentes, para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Em seguida, os lĂ­deres das bancadas indicaram os componentes da ComissĂŁo Especial encarregada de dar parecer no veto parcial do prefeito JosĂ© Hernani Silveira Ă  proposição que trata da LDO (Lei de Diretrizes OrçamentĂĄrias) para 2010, que ficou assim formada: Edmilson de Paula Amparado JĂșnior, pelo PMDB, Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, pelo PR, e Jefferson Rodrigues Faria, indicado pelo PTB. ApĂłs foi encerrado o Pequeno Expediente e o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposiçÔes: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nș 188/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nș 189/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nș 190/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nș 191/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nș 192/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento nș 193/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento nș 194/2009, de autoria do vereador JosĂ© Antonio de Freitas Campos – aprovado por unanimidade; 08) Requerimento nș 195/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 09) Requerimento nș 196/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 10) Requerimento nș 197/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 11) Requerimento nș 198/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 12) Requerimento nș 199/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 13) Requerimento nș 200/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 14) Requerimento nș 201/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior – aprovado por unanimidade; 15) Requerimento nș 202/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 16) Requerimento nș 203/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 17) Requerimento nș 204/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, foi iniciado o Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo para desejar boas vindas a todos os vereadores no inĂ­cio do segundo semestre. Cumprimentou o professor de capoeira Reginaldo Santana pelo Dia da Capoeira, afirmando que ele merece o tĂ­tulo de CidadĂŁo Passense. Em aparte, Renato Barbosa de Andrade para informar que a CĂąmara jĂĄ aprovou a entrega do TĂ­tulo a Reginaldo Santana, destacando que ele Ă© merecedor e um exemplo de superação. Continuando o seu pronunciamento, Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo disse que estĂĄ empenhada junto Ă s empresas para a criação de um programa especĂ­fico do primeiro emprego para jovens. Reclamou que enviou sugestĂŁo Ă  administração municipal para a colocação de uma caixa de sugestĂ”es na ĂĄrea de SaĂșde e que recebeu com tristeza a forma pela qual o requerimento foi respondido. Disse acreditar que o prefeito nĂŁo lĂȘ os requerimentos; que Ă© preciso consideração e respeito para com o vereador. Acrescentou ter participado de uma das conferĂȘncias da assistĂȘncia social, assinalando ter constatado com tristeza que nĂŁo existem programas municipais para cestas bĂĄsicas e materiais de construção. Em aparte, LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior para dizer que o secretĂĄrio Auro Maia sequer solicitou licitação para cestas bĂĄsicas e materiais de construção, acrescentando que Ă© dever do municĂ­pio ter programas do gĂȘnero para os necessitados. Usando das atribuiçÔes regimentais, o senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza para constar que Ă© de uma Ă©poca em que se podia empregar menores nas empresas, dando-lhes uma profissĂŁo; que hoje infelizmente a legislação nĂŁo permite. Paulo Francisco Rodrigues para constar que a lei que veda o trabalho de menores estraga a juventude. Cumprimentou Reginaldo Santana pelo Dia da Capoeira, dizendo que Ă© um esporte que transforma. Destacou a presença na cidade do ator Selton Melo em uma movimentação cultural que beneficiou a construção do Hospital Regional do CĂąncer. Disse que, conforme termo de ajustamento de conduta assinado entre o municĂ­pio e o MinistĂ©rio PĂșblico Estadual, começaram a ser construĂ­das as rampas em calçadas em benefĂ­cio de portadores de deficiĂȘncia, idosos e gestantes; que serĂŁo construĂ­das 510 rampas. Acrescentou que esteve no bairro Recanto da Harmonia e que moradores do local reivindicam o calçamento das ruas. Pediu providĂȘncias para os animais soltos nas ruas, cavalos e vacas, salientando que eles oferecem riscos de acidentes; que um amigo seu envolveu-se em um acidente atropelando cavalos e ficou gravemente ferido. Jefferson Rodrigues Faria para cumprimentar Reginaldo Santana pelo Dia da Capoeira. Discorreu sobre formas de tratamento, afirmando que hĂĄ excelĂȘncias e pessoas ilustres; que ilustres sĂŁo poucos. Disse que nĂŁo aceita zombaria em jornal sĂł porque estĂĄ cobrando da Prefeitura a relação de grandes devedores. Em aparte, Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo para afirmar que errou quem colocou informação no jornal a respeito do vereador Jefferson Rodrigues Faria. Continuando a sua fala, Jefferson Rodrigues Faria disse que compareceu Ă  homenagem da CĂąmara ao ator Selton Melo e que novamente por causa disso se viu zombado no jornal; que se trata de falta de respeito para com o Legislativo. Disse que a imprensa precisa fazer um trabalho legal e sĂ©rio; que o ex-prefeito AtaĂ­de Vilela foi prejudicado por uma imprensa unilateral, questionando que, enquanto alguns se preocupam com picuinhas, serĂĄ que a cidade de fato estaria bem? Afirmou nĂŁo ter medo; que trabalha pela cidade; que nĂŁo deve nada a ninguĂ©m e que nĂŁo prejudica ninguĂ©m. Em aparte, Renato Barbosa de Andrade para constar ser testemunha do trabalho do vereador Jefferson Rodrigues Faria. Edmilson de Paula Amparado JĂșnior para defender a valorização do Poder Legislativo, afirmando que hĂĄ projetos interessantes dormitando hĂĄ tempos na Casa, enquanto poderiam jĂĄ estar aprovados. Afirmou acreditar que toda a proposição de um vereador precisa e deve ser levada ao plenĂĄrio da Casa; que Ă© autor de seis projetos que precisam vir ao plenĂĄrio; que enquanto isso a CĂąmara estĂĄ legislando somente o que o Executivo envia; que Ă© preciso acabar com o isolamento por diferenças partidĂĄrias. Citou projeto do vereador Renato Barbosa de Andrade que cria o selo de inspeção municipal, que segundo ele precisa ser votado em benefĂ­cio dos pequenos produtores rurais. Defendeu a abertura de licitação pelo municĂ­pio de novos itinerĂĄrios para ĂŽnibus coletivos. Destacou trabalho da VigilĂąncia SanitĂĄria e do NĂșcleo de Zoonoses do municĂ­pio. Lamentou a morte de Osvaldo JĂșlio de Andrade, afirmando que foi um grande companheiro, um grande pecuarista, um espĂ­rita e um grande cristĂŁo. Em aparte, Marcos Antonio Marques da Silva para constar que Osvaldo JĂșlio de Andrade foi um dos espĂ­ritos mais evoluĂ­dos de Passos. O senhor presidente, Nivaldo Oliveira de Souza, usando das atribuiçÔes regimentais, para constar que estĂĄ aberto ao diĂĄlogo com todos os vereadores, mas que nĂŁo irĂĄ colocar em votação projetos inconstitucionais e com vĂ­cios de iniciativa. LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior para constar que Passos precisa de vereadores com a coragem e a ousadia demonstradas pelo colega Jefferson Rodrigues Faria. Disse que quem zombou do colega no jornal o fez num ato de covardia; que tem a certeza que tal fato nĂŁo partiu da direção da Folha da ManhĂŁ. Destacou a passagem dos 70 anos da Loja MaçÎnica Deus Universo e Virtude. Disse que seus requerimentos vĂȘm sendo mal respondidos pelo Executivo, enquanto outros sequer estariam tendo resposta, que por isso vai requerer providĂȘncias legais. Disse que por ironia do destino a atual administração estĂĄ aproveitando em cargos comissionados servidores que ela criticava atĂ© o ano passado. Reclamou do estado da Praça Santa Rita, dizendo que o local encontra-se com muita sujeira; que Ă© preciso providĂȘncia da empresa da limpeza urbana. Disse que irĂĄ pedir a realização de audiĂȘncia pĂșblica para discutir a normatização federal do serviço de mototĂĄxi. Destacou o evento chamado Marcha para Jesus, que segundo ele reuniu 2 mil pessoas na cidade. O senhor presidente em exercĂ­cio na mesa, usado das atribuiçÔes regimentais, ClĂĄudio Antonio FĂ©lix de Oliveira, para constar que tambĂ©m tem recebido respostas evasivas do Executivo a requerimentos de sua autoria. ApĂłs o Grande Expediente, a PresidĂȘncia da Mesa convocou os demais vereadores para a 23Ș ReuniĂŁo OrdinĂĄria, a ser realizada em 10 de agosto de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nș 205/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior; 02) Requerimento nș 206/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 03) Requerimento nș 207/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 04) Requerimento nș 208/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior; 05) Requerimento nș 209/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 06) Requerimento nș 210/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior; 07) Requerimento nș 211/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 08) Requerimento nș 212/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 09) Requerimento nș 213/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 10) Requerimento nș 214/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 11) Requerimento nș 215/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 12) Requerimento nș 216/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 13) Requerimento nș 217/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 14) Requerimento nș 218/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior. B) PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei nș 004/2009-CMP, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, que “autoriza o Poder PĂșblico Executivo a disponibilizar junto Ă  Internet o ‘Portal de TransparĂȘncia do MunicĂ­pio de Passos’”. Em seguida, foi encerrada a reuniĂŁo ordinĂĄria, da qual foi lavrada a presente ata, que serĂĄ lida e, achada em conformidade, assinada por todos.
 

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