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29/06/2009

Ata da 21Ș reuniĂŁo ordinĂĄria, realizada dentro da 1Ș SessĂŁo Legislativa, da 16Ș Legislatura, da CĂąmara Municipal de Passos. Em 29 de junho de 2009, reuniu-se, em sua sede prĂłpria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nș 151, Coimbras, Passos, a CĂąmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; ClĂĄudio Antonio FĂ©lix de Oliveira, vice-presidente; AntĂŽnio Donizete de Mendonça, primeiro secretĂĄrio; Luis Carlos do Souto JĂșnior, segundo secretĂĄrio; Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado JĂșnior; Jefferson Rodrigues Faria; JosĂ© AntĂŽnio de Freitas Campos; Marcos AntĂŽnio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reuniĂŁo, solicitando ao senhor secretĂĄrio que fosse lida a ata da sessĂŁo anterior, que foi aprovada com restriçÔes. ApĂłs, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as matĂ©rias recebidas pela Mesa Diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) CorrespondĂȘncia da CĂąmara dos Deputados informando os recursos do Orçamento da UniĂŁo pagos ao MunicĂ­pio de Passos; 02) Convite da CĂąmara Municipal de Barbacena e dos Correios; 03) Convite do MinistĂ©rio das ComunicaçÔes e outros; 04) Carta-resposta nș 083/2009, do gabinete do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando documentos solicitados pela vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo no OfĂ­cio nș 186/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 05) Carta-resposta nș 084/2009, do gabinete do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando resposta solicitada pelo vereador Marcos Antonio Marques da Silva no OfĂ­cio nș 013/2009, de sua autoria; 06) Carta-resposta nș 085/2009, do gabinete do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando resposta solicitada pelo vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior no OfĂ­cio nș 146/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 07) Carta-resposta nș 086/2009, do gabinete do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando resposta solicitada pela vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo no OfĂ­cio nș 185/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 08) Carta-resposta nș 087/2009, do gabinete do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando documentos solicitados pelo vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior no OfĂ­cio nș 162/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 09) Carta-resposta nș 088/2009, do gabinete do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando resposta solicitada pelo vereador Jefferson Rodrigues Faria no OfĂ­cio nș 183/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 10) Carta-resposta nș 089/2009, do gabinete do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando resposta solicitada pelo vereador Paulo Francisco Rodrigues no OfĂ­cio nș 143/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 11) Carta-resposta nș 090/2009, do gabinete do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando resposta solicitada pelo vereador Paulo Francisco Rodrigues no OfĂ­cio nș 144/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 12) Carta-resposta nș 092/2009, do gabinete do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando resposta solicitada pelo vereador Renato Barbosa de Andrade no OfĂ­cio nș 141/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 13) OfĂ­cio da Secretaria Geral da Governadoria do Estado encaminhando resposta a ofĂ­cio do vereador Renato Barbosa de Andrade; 14) OfĂ­cio-circular nș 005/2009, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, informando sobre sua conferĂȘncia; 15) Comunicado do MinistĂ©rio das ComunicaçÔes e outros a respeito das atividades da agĂȘncia de correios de SĂŁo JosĂ© da Safira; 16) OfĂ­cio nș 115/2009 do SAAE (Serviço AutĂŽnomo de Água e Esgoto), encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 216/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 17) CorrespondĂȘncia da artista passense Roseymar Zaroni; 18) Comunicado do deputado estadual Antonio Carlos Arantes; 19) CorrespondĂȘncia do deputado federal MĂĄrio Heringer, do PDT de Minas Gerais. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nș 188/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando Ă  prefeitura a colocação de contĂȘineres na Rua Aurora; 02) Requerimento nș 189/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando Ă  prefeitura a retirada de veĂ­culos abandonados nas vias pĂșblicas; 03) Requerimento nș 190/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria, solicitando Ă  prefeitura a criação de uma Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; 04) Requerimento nș 191/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, solicitando Ă  prefeitura a divulgação dos dias e horĂĄrios da coleta de lixo nos bairros; 05) Requerimento nș 192/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando reuniĂŁo entre os vereadores e a ConcessionĂĄria Nascentes das Gerais; 06) Requerimento nș 193/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando Ă  prefeitura estudo acerca do trĂąnsito nas imediaçÔes da Santa Casa de Passos; 07) Requerimento nș 194/2009, de autoria do vereador JosĂ© Antonio de Freitas Campos, encaminhando Ă  prefeitura anteprojeto de lei que amplia de 120 para 180 dias o prazo da licença-maternidade das servidoras municipais; 08) Requerimento nș 195/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando Ă  prefeitura a instalação de um semĂĄforo no cruzamento das ruas Bonsucesso com Onze de Dezembro; 09) Requerimento nș 196/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, encaminhando sugestĂŁo acerca do turismo na Serra da Canastra ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira; 10) Requerimento nș 197/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, solicitando Ă  prefeitura a obrigatoriedade do fornecimento de cestas bĂĄsicas aos funcionĂĄrios de novas empresas terceirizadas a serem eventualmente contratadas pelo MunicĂ­pio; 11) Requerimento nș 198/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, encaminhando sugestĂ”es Ă  27Ș SuperintendĂȘncia Regional de Ensino; 12) Requerimento nș 199/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, solicitando Ă  prefeitura a obrigatoriedade do fornecimento de vale-transporte aos funcionĂĄrios de novas empresas terceirizadas a serem eventualmente contratadas pelo MunicĂ­pio; 13) Requerimento nș 200/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando Ă  prefeitura o recapeamento da Rua TermĂłpolis; 14) Requerimento nș 201/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior, cumprimentando o NĂșcleo de Zoonoses e Combate a Endemias da Prefeitura de Passos pelo trabalho contra a dengue; 15) Requerimento nș 202/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, encaminhando Ă  Prefeitura de Passos sugestĂŁo de homenagem ao senhor Antonio Queiroz Silveira, o “Antonio Cassiano”; 16) Requerimento nș 203/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando estudo Ă  Secretaria de Estado de Defesa Social; 17) Requerimento nș 204/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, encaminhando ao Poder Executivo sugestĂŁo de anteprojeto de lei que “delimita a ĂĄrea escolar de segurança como espaço de prioridade do Poder PĂșblico Municipal”. Encerrada a leitura das correspondĂȘncias recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento da matĂ©ria para as comissĂ”es permanentes competentes, para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. ApĂłs foi encerrado o Pequeno Expediente e o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposiçÔes: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nș 181/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por unanimidade dos votos, com emenda aditiva do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior, tambĂ©m aprovada por unanimidade; 02) Requerimento nș 182/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nș 183/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nș 184/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nș 185/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento nș 186/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento nș 187/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussĂŁo, o Projeto de Resolução nș 007/2009-CMP, de autoria da ComissĂŁo de Fiscalização Financeira e OrçamentĂĄria da CĂąmara Municipal de Passos, que “dispĂ”e sobre a prestação de contas do MunicĂ­pio de Passos referente ao exercĂ­cio financeiro de 2000”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, o projeto entrou em votação secreta e foi aprovado por nove votos favorĂĄveis, um contrĂĄrio e um branco, sendo entĂŁo promulgado como Resolução nș 654, de 29 de junho de 2009, da CĂąmara Municipal de Passos, a ser posteriormente enviada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, na forma da legislação pertinente. 02) Em discussĂŁo, por acordo do ColĂ©gio de LĂ­deres, o Projeto de Lei nș 017/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispĂ”e sobre as diretrizes para a elaboração da Lei OrçamentĂĄria de 2010, e dĂĄ outras providĂȘncias”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, ela foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos votos; Passou-se Ă  votação das emendas ao projeto, todas de autoria da ComissĂŁo de Fiscalização Financeira e OrçamentĂĄria da Casa, sendo as 21 emendas aprovadas por unanimidade dos votos. Encerrada a votação do projeto, ele foi encaminhado, apĂłs redação final, como Proposição de Lei nș 021, de 29 de junho de 2009, para sanção do senhor prefeito municipal. 03) Em discussĂŁo, por acordo do ColĂ©gio de LĂ­deres, o Projeto de Lei nș 018/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispĂ”e sobre a abertura de crĂ©dito adicional especial ao orçamento do exercĂ­cio financeiro de 2009, e dĂĄ outras providĂȘncias”. Sem oradores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, sendo encaminhado como Proposição de Lei nș 022, de 29 de junho de 2009, para sanção do senhor prefeito municipal. C) PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussĂŁo, por acordo do ColĂ©gio de LĂ­deres, o Projeto de Lei Complementar nș 002/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “extingue os cargos de provimento em comissĂŁo de vice-diretor de unidade escolar criados pelo art. 78 da Lei Complementar nș 022, de 12 de janeiro de 2006”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, a mesma foi colocada em votação nominal e aprovada por 10 votos favorĂĄveis, sendo encaminhada Ă  comissĂŁo competente para receber parecer para segundo turno regimental. 02) Em discussĂŁo, por acordo do ColĂ©gio de LĂ­deres, o Projeto de Lei Complementar nș 003/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “altera a redação dos arts. 78, caput e § 1ș, e 82, caput e § 1ș, e revoga o art. 79, todos da Lei Complementar nș 022, de 12 de janeiro de 2006”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, a mesma foi colocada em votação nominal e aprovada por 10 votos favorĂĄveis, sendo encaminhada Ă  comissĂŁo competente para receber parecer para segundo turno regimental. 03) Em discussĂŁo, por acordo de lideranças, o Projeto de Lei nș 024/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “concede incentivo de aluguel Ă  Empresa Pepsico do Brasil Ltda.”. Sem oradores para debater a proposição, a mesma foi colocada em votação e aprovada por unanimidade, com emenda aditiva da ComissĂŁo de Legislação, sendo entĂŁo encaminhada Ă  comissĂŁo competente para receber parecer para segundo turno regimental com a redação do vencido. 04) Em discussĂŁo, tambĂ©m por acordo de lideranças, o Projeto de Lei nș 021/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “cria a função gratificada de vice-direção nos estabelecimentos de ensino”. Sem oradores para a fase de debate, a proposição foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos votos, sendo encaminhada para a comissĂŁo competente para receber parecer para segundo turno. Encerrada a ordem do dia, a PresidĂȘncia da Mesa convocou os demais vereadores para a 22Ș ReuniĂŁo OrdinĂĄria, a ser realizada em 03 de agosto de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nș 188/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 02) Requerimento nș 189/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 03) Requerimento nș 190/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria; 04) Requerimento nș 191/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 05) Requerimento nș 192/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 06) Requerimento nș 193/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 07) Requerimento nș 194/2009, de autoria do vereador JosĂ© Antonio de Freitas Campos; 08) Requerimento nș 195/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 09) Requerimento nș 196/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 10) Requerimento nș 197/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 11) Requerimento nș 198/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 12) Requerimento nș 199/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 13) Requerimento nș 200/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 14) Requerimento nș 201/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior; 15) Requerimento nș 202/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 16) Requerimento nș 203/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 17) Requerimento nș 204/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo. Em seguida, os vereadores foram convocados para a 10Ș reuniĂŁo extraordinĂĄria, a ser realizada na seqĂŒĂȘncia, para discussĂŁo e votação, em segundo turno, dos Projetos de Lei Complementar nș 002 e 003/2009-PMP e dos Projetos de Lei nș 021 e 024/2009-PMP, todos de autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida, foi encerrada a reuniĂŁo ordinĂĄria, da qual foi lavrada a presente ata, que serĂĄ lida e, achada em conformidade, assinada por todos.
 

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