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22/06/2009

Ata da 20™ reuni√£o ordin√°ria, realizada dentro da 1™ Sess√£o Legislativa, da 16™ Legislatura, da C√Ęmara Municipal de Passos. Em 22 de junho de 2009, reuniu-se, em sua sede pr√≥pria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nļ 151, Coimbras, Passos, a C√Ęmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; Cl√°udio Antonio F√©lix de Oliveira, vice-presidente; Ant√īnio Donizete de Mendon√ßa, primeiro secret√°rio; Luis Carlos do Souto J√ļnior, segundo secret√°rio; Cenira de F√°tima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado J√ļnior; Jefferson Rodrigues Faria; Jos√© Ant√īnio de Freitas Campos; Marcos Ant√īnio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presen√ßa da totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reuni√£o, solicitando ao senhor secret√°rio que fosse lida a ata da sess√£o anterior, que foi aprovada sem restri√ß√Ķes. Ap√≥s, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as mat√©rias recebidas pela Mesa Diretora: A) CORRESPOND√äNCIAS: 01) Of√≠cio nļ 025/2009, da Coordenadoria de Passos da Defensoria P√ļblica do Estado de Minas Gerais; 02) Of√≠cio do Presidente do Conselho Curador da Fesp (Funda√ß√£o de Ensino Superior de Passos), F√°bio Pimenta Esper Kallas, prestando informa√ß√Ķes sobre o Of√≠cio nļ 082/2009, da vereadora Cenira de F√°tima Gomes Macedo; 03) Convite do Cimeg (Cons√≥rcio Intermunicipal do M√©dio Rio Grande) para reuni√£o de planejamento ocorrida no dia 19 de junho do corrente ano; 04) Of√≠cio nļ 141/2009, da Secretaria Municipal de Administra√ß√£o de Passos; 05) Carta-resposta nļ 082/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando documenta√ß√£o solicitada por meio do Of√≠cio nļ 067/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria; 06) Of√≠cio nļ 212/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei nļ 022/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “concede incentivo de aluguel √† Empresa Pepsico do Brasil Ltda.”; 07) Telegramas nļ 138.068, 147.115, 167.256, 169.508 e 171.853, todos do Minist√©rio da Sa√ļde, informando a libera√ß√£o de verbas do Fundo Nacional de Sa√ļde para a Prefeitura de Passos; 08) Of√≠cio nļ 032/2009, da Associa√ß√£o dos Ju√≠zes Federais de Minas Gerais, comunicando ato de desagravo em favor do juiz Carlos Geraldo Teixeira, a ser realizado em 24 de junho do corrente ano; 09) Convite do Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal de Passos para o lan√ßamento do livro “A C√Ęmera e a Pena”, de Alexandre Brand√£o; 10) Correspond√™ncia da ASVEMG (Associa√ß√£o dos Vereadores de Minas Gerais, comunicando o nome de seu novo presidente, senhor Genesco Aparecido de Oliveira Neto; 11) Of√≠cio S/Nį/2009 da Secretaria Geral do Governo do Estado de Minas Gerais, em aten√ß√£o ao of√≠cio 151/2009 da C√Ęmara Municipal de Passos; 12) Comunicado do deputado estadual Antonio Carlos Arantes, informando que o munic√≠pio de Passos foi contemplado com recurso no valor de R$ 840 mil (oitocentos e quarenta mil reais), destinados √† melhoria da infra-estrutura f√≠sica de aten√ß√£o prim√°ria √† sa√ļde e constru√ß√£o de Unidades B√°sicas; 13) Convite da Secretaria de Assist√™ncia Social para apresenta√ß√£o do Programa “Lar Amigo – Fam√≠lias Acolhedoras”, dia 23 de junho do corrente ano, √†s 19h30, no Anfiteatro da Casa da Cultura. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nļ 182/2009, de autoria da vereadora Cenira de F√°tima Gomes Macedo, encaminhando ao prefeito Jos√© Hernani Silveira anteprojeto de lei que institui a pesquisa de opini√£o p√ļblica sobre a qualidade dos servi√ßos municipais; 02) Requerimento nļ 183/2009, de autoria da vereadora Cenira de F√°tima Gomes Macedo, encaminhando ao prefeito Jos√© Hernani Silveira anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a fixar, em lugar vis√≠vel, a rela√ß√£o dos m√©dicos plantonistas e respons√°veis pelo Pronto-Socorro, unidades do Programa de Sa√ļde de Fam√≠lia e estabelecimentos de sa√ļde do Munic√≠pio de Passos; 03) Requerimento nļ 184/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando √† Prefeitura de Passos opera√ß√£o tapa-buracos na Rua Jo√£o Paulo I, no bairro Vila Rica; 04) Requerimento nļ 185/2009, de autoria da vereadora Cenira de F√°tima Gomes Macedo, solicitando √† Prefeitura de Passos informa√ß√Ķes a respeito da forma que s√£o avaliados os atestados m√©dicos dos funcion√°rios p√ļblicos; 05) Requerimento nļ 186/2009, de autoria da vereadora Cenira de F√°tima Gomes Macedo, solicitando √† Prefeitura de Passos c√≥pia do conv√™nio firmado com a empresa √önica Zeladoria e Limpeza; 06) Requerimento nļ 187/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando √† Prefeitura de Passos provid√™ncias urgentes para a constru√ß√£o de cal√ßadas nas ruas Paulo Esper Pimenta (de frente √† C√Ęmara Municipal), Rua Cel. Jo√£o Louren√ßo (de frente √† antiga lanchonete do Gato, esquina com a Travessa Mogiana) e Avenida Otto Krakauer (em frente √† Cooperpassos), face aos riscos causados aos pedestres que utilizam estas vias. C) PROJETOS: 01) Projeto de Lei nļ 024/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Concede Incentivo de Aluguel √† Empresa Pepsico do Brasil Ltda.” Encerrada a leitura das correspond√™ncias recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento da mat√©ria para as comiss√Ķes permanentes competentes, para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Ap√≥s foi encerrado o Pequeno Expediente e o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para vota√ß√£o das seguintes proposi√ß√Ķes: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nļ 177/2009, de autoria do vereador Lu√≠s Carlos do Souto J√ļnior – aprovado por unanimidade dos votos; 02) Requerimento nļ 178/2009, de autoria do vereador Marcos Ant√īnio Marques da Silva – aprovado por unanimidade dos votos; 03) Requerimento nļ 179/2009, de autoria da vereadora Cenira de F√°tima Gomes Macedo – aprovado por nove votos favor√°veis a um contr√°rio. Pela justificativa do voto, o vereador Edmilson de Paula Amparado J√ļnior para afirmar ter conversado com o diretor do Hemominas e ter sido informado de que √© imposs√≠vel o √≥rg√£o funcionar aos s√°bados porque a parte administrativa o impede. A autora do requerimento, Cenira de F√°tima Gomes Macedo, para constar que, dependendo da resposta do Executivo, vai levar o caso √† Secretaria de Estado da Sa√ļde. 04) Requerimento nļ 180/2009, de autoria da vereadora Cenira de F√°tima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade dos votos; 05) Requerimento nļ 181/2009, de autoria do vereador Lu√≠s Carlos do Souto J√ļnior. Pela ordem dos trabalhos, o vereador Edmilson de Paula Amparado J√ļnior apresentou emenda modificativa ao requerimento, que saiu automaticamente da ordem do dia, devendo ser apreciado na reuni√£o ordin√°ria de 29 de junho do corrente ano. B) TURNO √öNICO DE DISCUSS√ÉO E VOTA√á√ÉO: 01) Em discuss√£o, o Projeto de Resolu√ß√£o nļ 005/2009-CMP, de autoria do vereador Lu√≠s Carlos do Souto J√ļnior, que “concede o t√≠tulo de cidad√£o passense ao Excelent√≠ssimo Senhor Deputado Estadual Domingos S√°vio Campos Resende, e d√° outras provid√™ncias”. Sem oradores inscritos para debater a proposi√ß√£o, o projeto entrou em vota√ß√£o nominal e foi aprovado por dez votos favor√°veis, sendo ent√£o promulgado como Resolu√ß√£o nļ 653, de 22 de junho de 2009, da C√Ęmara Municipal de Passos. Encerrada a ordem do dia, foi iniciado o Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Paulo Francisco Rodrigues para defender a pavimenta√ß√£o de rua lateral do pr√©dio da C√Ęmara. Repercutiu not√≠cia de que muitas fam√≠lias de Passos correm risco de perder o benef√≠cio da bolsa-fam√≠lia por n√£o terem se recadastrado ao programa. Disse que procurou se informar sobre os equipamentos retirados do pr√©dio do novo Pronto-Socorro, ressalvando que eles est√£o sendo usados no atual PS. O senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza, usando das atribui√ß√Ķes regimentais, disse que pretende elaborar um of√≠cio, para ser assinado por todos os vereadores, pedindo ao Executivo a pavimenta√ß√£o de via lateral do pr√©dio da Casa. Jos√© Antonio de Freitas Campos para elogiar o atendimento do Hospital S√£o Jos√© referindo-se ao conv√™nio com o Ipsemg. Em aparte, Cl√°udio Antonio F√©lix de Oliveira para agradecer os elogios do colega. Continuando a sua fala, Jos√© Antonio de Freitas Campos afirmou que est√° reivindicando da administra√ß√£o municipal a amplia√ß√£o de 120 para 180 dias o prazo da licen√ßa-maternidade para as servidoras. Em aparte, Cl√°udio Antonio F√©lix de Oliveira disse considerar importante a amplia√ß√£o da licen√ßa-maternidade, porque segundo ele s√£o nos primeiros meses de vida que a pessoa tem a sua forma√ß√£o emocional. Retomando o seu pronunciamento, Jos√© Antonio de Freitas Campos disse que a Casmil tem sido mostrada com v√°rias mat√©rias positivas na m√≠dia segmentada. Destacou a cria√ß√£o em Passos da Associa√ß√£o dos Pescadores, afirmando que a entidade vai contribuir para o desenvolvimento da atividade. Em aparte, Marcos Antonio Marques da Silva para constar que a Casmil est√° se expandido porque os produtores rurais est√£o voltando a fornecer leite para a institui√ß√£o. Edmilson de Paula Amparado J√ļnior para defender a municipaliza√ß√£o do tr√Ęnsito, afirmando que √© preciso modernizar a administra√ß√£o e que o tr√Ęnsito da cidade √© preocupante. Em aparte, Cenira de F√°tima Gomes Macedo para constar que v√°rias rotat√≥rias da cidade est√£o com plantas de porte que est√£o dificultando a vis√£o dos motoristas. Continuando a sua fala, Edmilson de Paula Amparado J√ļnior afirmou que a rotat√≥ria do Terminal Rodovi√°rio √© uma arma, porque oferece muitos riscos. Disse que o deputado federal N√°rcio Rodrigues, em visita √† cidade, teria afirmado que o novo Pronto-Socorro n√£o poderia ter sido inaugurado sem estar pronto para funcionar; que a administra√ß√£o municipal agiu com bom senso ao transferir equipamentos do novo PS para o antigo, porque est√£o servindo √† popula√ß√£o. Em aparte, Lu√≠s Carlos do Souto J√ļnior para constar que ao contr√°rio do que apregoa a administra√ß√£o, o pr√©dio do novo PS j√° foi entregue pelo Estado ao munic√≠pio. Retomando o seu pronunciamento, Edmilson de Paula Amparado J√ļnior disse ter lido em jornal declara√ß√£o do vereador Lu√≠s Carlos do Souto J√ļnior segundo a qual um t√©cnico vir√° do Estado para promover a entrega do pr√©dio do PS. Afirmou que situa√ß√Ķes internas do pr√©dio n√£o permitem o seu funcionamento. Repercutiu audi√™ncia do prefeito Jos√© Hernani que no dia seguinte estar√° se encontrando com o governador A√©cio Neves. O senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza, usando das atribui√ß√Ķes regimentais, para defender a municipaliza√ß√£o do tr√Ęnsito, afirmando tamb√©m que a Prefeitura deveria criar as secretarias de esportes e cultura. Pela ordem, Edmilson de Paula Amparado J√ļnior para constar que o or√ßamento do ano que vem j√° deve prever a cria√ß√£o de novas secretarias. Jefferson Rodrigues Faria para repercutir reportagem que tratou do crescimento do n√ļmero de moradores de rua na cidade, criticando declara√ß√£o do secret√°rio de Assist√™ncia Social, Auro Maia, que segundo o vereador mostrou falta de compromisso. Disse que a declara√ß√£o do secret√°rio lhe causou indigna√ß√£o. Em aparte, Lu√≠s Carlos do Souto J√ļnior para constar que o secret√°rio ao inv√©s de ficar levando moradores de ruas para participar de encontros em Bras√≠lia, deveria se preocupar em ter pol√≠ticas p√ļblicas para o problema. Disse que o secret√°rio deveria rever suas pol√≠ticas. Continuando o seu pronunciamento, Jefferson Rodrigues Faria disse que o munic√≠pio est√° ignorando os idosos; que o poder p√ļblico n√£o pode discriminar ningu√©m; que o secret√°rio da √°rea deveria repensar suas pol√≠ticas para n√£o ser responsabilizado. Criticou o deputado federal N√°rcio Rodrigues afirmando que as coisas boas ele s√≥ leva para a cidade natal, Frutal; que o presidente da Fesp, F√°bio Pimenta Esper Kallas, tem atitude vergonhosa ao trazer deputados de fora e pedir votos para eles; que um refeit√≥rio foi constru√≠do na Fesp onde sequer os estudantes t√™m dinheiro para pagar as mensalidades. Defendeu a ado√ß√£o de rel√≥gio de ponto pela Prefeitura para de acordo com ele acabar os abusos de pagamentos de horas extras. Em aparte, Cl√°udio Antonio F√©lix de Oliveira disse que fica entristecido ao tomar conhecimento que pessoas mais velhas n√£o est√£o tendo acesso aos testes de glicemia. Antonio Donizete de Mendon√ßa para defender a isen√ß√£o de ped√°gio para os produtores rurais. Disse que a Prefeitura deveria estudar uma solu√ß√£o para a Avenida das Na√ß√Ķes, onde segundo ele a alta velocidade dos ve√≠culos oferece riscos para os pedestres; que √© urgente a instala√ß√£o de um sem√°foro na avenida Juca Stockler nas proximidades da empresa Alp√≠nia, porque segundo ele √© grande o n√ļmero de acidentes no local. Em aparte, Edmilson de Paula Amparado J√ļnior para constar que a Prefeitura vai implantar canteiro na Avenida das Na√ß√Ķes. Continuando a sua fala, Antonio Donizete de Mendon√ßa disse que a rotat√≥ria pr√≥xima ao Sindicato dos Produtores Rurais, no cruzamento da rua Ot√°vio Vasconcelos, n√£o foi bem planejada; que dificulta muito para os caminh√Ķes. Disse ainda que reclama√ß√Ķes de muitos moradores contra o grande n√ļmero de ve√≠culos abandonados nas vias p√ļblicas. Lu√≠s Carlos do Souto J√ļnior para constar que considera correta a nota publicada em jornal sobre a vinda dos t√©cnicos para a entrega do novo PS. Repercutiu visita √† Santa Casa do cantor R√©gis Danese, afirmando que ele vai promover um grande show em benef√≠cio da constru√ß√£o do Hospital Regional do C√Ęncer. Em aparte, Cenira de F√°tima Gomes Macedo para constar ficar satisfeita com a not√≠cia sobre o show de R√©gis Danese. O senhor presidente, Nivaldo Oliveira de Souza, usando das atribui√ß√Ķes regimentais afirmou que vai propor a concess√£o da medalha do M√©rito Legislativo ao cantor R√©gis Danese. Em aparte, Cl√°udio Antonio F√©lix de Oliveira para constar que todas as pessoas que est√£o ajudando a constru√ß√£o do Hospital do C√Ęncer deveriam ser homenageadas de alguma forma. Usando de seu espa√ßo na tribuna, Cl√°udio Antonio Felix de Oliveira para afirmar que √© urgente a necessidade de transfer√™ncia do pronto atendimento para o novo pr√©dio do novo PS. Disse que a Comiss√£o de Sa√ļde n√£o vai se omitir, afirmando que a precariedade do atual Pronto-Socorro √© t√£o grande que a Prefeitura est√° retirando materiais do novo PS, questionando que se a Prefeitura alega n√£o ter recebido ainda a obra do Estado como pode promover a retirada desses materiais. Disse que o m√©dico envolvido em den√ļncias de demora no atendimento no PS, porque n√£o cumpria hor√°rio, acabou nomeado diretor do local. Em aparte, Edmilson de Paula Amparado J√ļnior para constar que os vitr√īs do novo PS j√° apresentam sinais de corros√£o. Em aparte, Cenira de F√°tima Gomes Macedo para constar que como a Prefeitura pretende solucionar os problemas do atendimento no PS se o diretor n√£o comparece para trabalhar. Sem mais oradores inscritos para o Grande Expediente, a Presid√™ncia da Mesa convocou os demais vereadores para a 21™ Reuni√£o Ordin√°ria, a ser realizada em 29 de junho de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nļ 181/2009, de autoria do vereador Lu√≠s Carlos do Souto J√ļnior; 02) Requerimento nļ 182/2009, de autoria da vereadora Cenira de F√°tima Gomes Macedo; 03) Requerimento nļ 183/2009, de autoria da vereadora Cenira de F√°tima Gomes Macedo; 04) Requerimento nļ 184/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 05) Requerimento nļ 185/2009, de autoria da vereadora Cenira de F√°tima Gomes Macedo; 06) Requerimento nļ 186/2009, de autoria da vereadora Cenira de F√°tima Gomes Macedo; 07) Requerimento nļ 187/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues. B) TURNO √öNICO DE DISCUSS√ÉO E VOTA√á√ÉO: 01) Projeto de Resolu√ß√£o nļ 007/2009, de autoria da Comiss√£o de Fiscaliza√ß√£o Financeira e Or√ßament√°ria da C√Ęmara Municipal de Passos, que “disp√Ķe sobre a presta√ß√£o de contas do Munic√≠pio de Passos referente ao exerc√≠cio financeiro de 2000”. Em seguida, foi encerrada a reuni√£o ordin√°ria, da qual foi lavrada a presente ata, que ser√° lida e, achada em conformidade, assinada por todos.
Em tempo: o vereador Edmilson de Paula Amparado J√ļnior para esclarecer que, diferentemente do que constou em ata, ele se referia √†s esquadrias do atual Pronto-Socorro, e n√£o do que vir√° a entrar em funcionamento.

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