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15/06/2009

Ata da 19Ș reuniĂŁo ordinĂĄria, realizada dentro da 1Ș SessĂŁo Legislativa, da 16Ș Legislatura, da CĂąmara Municipal de Passos. Em 15 de junho de 2009, reuniu-se, em sua sede prĂłpria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nș 151, Coimbras, Passos, a CĂąmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; ClĂĄudio Antonio FĂ©lix de Oliveira, vice-presidente; AntĂŽnio Donizete de Mendonça, primeiro secretĂĄrio; Luis Carlos do Souto JĂșnior, segundo secretĂĄrio; Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado JĂșnior; Jefferson Rodrigues Faria; JosĂ© AntĂŽnio de Freitas Campos; Marcos AntĂŽnio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reuniĂŁo, solicitando ao senhor secretĂĄrio que fosse lida a ata da sessĂŁo anterior, que foi aprovada sem restriçÔes. ApĂłs, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as matĂ©rias recebidas pela Mesa Diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) Carta-resposta nș 081/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando documentos solicitados no OfĂ­cio nș 077/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 02) OfĂ­cio nș207/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando as Leis Municipais nș 2.745/2009 a 2.757/2009 e fotocĂłpias dos Decretos nș 205, e 212 ao 218/2009, para arquivo e conhecimento do Poder Legislativo; 03) OfĂ­cio nș 211/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei nș 023/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispĂ”e sobre a obrigatoriedade de elaboração e apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV”; 04) Telegrama do MinistĂ©rio das ComunicaçÔes e outros convidando para a cerimĂŽnia de inauguração da AgĂȘncia de Correios de Santa EfigĂȘnia de Minas; 05) Convite do Comando do 12ș BatalhĂŁo de PolĂ­cia Militar de Passos para a solenidade de comemoração dos 234 anos da PolĂ­cia Militar de Minas Gerais, do Dia do Policial Militar e do Dia do Pessoal da Reserva e Reformado; 06) Informativo de maio de 2009 da CĂąmara Municipal de Andradas; 07) Convite do Conselho ComunitĂĄrio de Segurança PĂșblica (Conseb) de Passos para a ConferĂȘncia Regional Livre, a ser realizada no prĂłximo dia 18, a partir das 8h, no 12ș BatalhĂŁo de PolĂ­cia Militar. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nș 177/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira fotocĂłpia integral do processo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que resultou na aplicação de multas a secretĂĄrios municipais de Passos; 02) Requerimento nș 178/2009, de autoria do vereador Marcos AntĂŽnio Marques da Silva, solicitando ao presidente Nivaldo Oliveira de Souza a designação de sessĂŁo de homenagem aos 70 anos de fundação da Loja MaçÎnica Deus Universo e Virtude em Passos; 03) Requerimento nș 179/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira a abertura do Hemominas aos sĂĄbados; 04) Requerimento nș 180/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira informaçÔes diversas do setor de saĂșde; 05) Requerimento nș 181/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira a construção de um muro na Avenida Otto Krakauer. C) PROJETOS: 01) Projeto de Lei nș 023/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispĂ”e sobre a obrigatoriedade de elaboração e apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV”; 02) Projeto de Lei nș 005/2009-CMP, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, que “dĂĄ nome de Cleiton Piotto Assunção Ă  atual Rua nș 001, localizada no Loteamento CondomĂ­nio Vale Verde, situado no MunicĂ­pio de Passos”; 03) Projeto de Lei nș 006/2009-CMP, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, que “dĂĄ nome de Dr. Randolfo Lemos Vasconcelos JĂșnior Ă  atual Rua nș 005, localizada no CondomĂ­nio Vale Verde, situado no MunicĂ­pio de Passos”; 04) Projeto de Lei nș 007/2009-CMP, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, que “dĂĄ nome de JosĂ© MaurĂ­cio Silveira Moraes JĂșnior Ă  atual Rua nș 004, localizada no Loteamento CondomĂ­nio Vale Verde, situado no MunicĂ­pio de Passos”; 05) Projeto de Lei nș 008/2009-CMP, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, que “dĂĄ nome de Guida Borges de Oliveira Ă  atual Rua nș 003, localizada no Loteamento CondomĂ­nio Vale Verde, situado no MunicĂ­pio de Passos”; 06) Projeto de Lei nș 009/2009-CMP, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, que “dĂĄ nome de Antonio JosĂ© Taxista Ă  Praça Circular localizada entre as ruas SĂŁo Paulo, Campo Grande e Avenida dos ExpedicionĂĄrios”; 07) Projeto de Lei nș 010/2009-CMP, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior, que “declara de utilidade pĂșblica municipal a Associação Instituição de Amparo ao PrĂłximo”; 08) Projeto de Lei nș 011/2009-CMP, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva, que “cria o Programa Conservador das Águas e autoriza o Executivo Municipal a prestar apoio financeiro aos proprietĂĄrios rurais, e dĂĄ outras providĂȘncias”; 09) Projeto de Lei nș 012/2009-CMP, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva, que “dispĂ”e sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Triagem Auditiva Neonatal Universal nos estabelecimentos hospitalares do MunicĂ­pio de Passos”; e 10) Projeto de Lei nș 013/2009-CMP, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior, que “cria o Programa BĂŽnus Verde”. Encerrada a leitura das correspondĂȘncias recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento da matĂ©ria para as comissĂ”es permanentes competentes, para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. ApĂłs foi encerrado o Pequeno Expediente e o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposiçÔes: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nș 163/2209, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nș 165/2209, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nș 165/2209, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nș 166/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nș 167/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento nș 168/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento nș 169/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 08) Requerimento nș 170/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 09) Requerimento nș 171/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 10) Requerimento nș 172/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 11) Requerimento nș 173/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 12) Requerimento nș 174/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 13) Requerimento nș 175/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 14) Requerimento nș 176/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, foi iniciado o Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo para defender soluçÔes para a SaĂșde do municĂ­pio. Disse que a população tem o direito de saber quais sĂŁo os mĂ©dicos plantonistas ao procurar o local de atendimento. Parabenizou o mĂ©dico Nilo Parreira pela postura. Disse que no momento em que esteve no Pronto-Socorro dois mĂ©dicos nĂŁo cumpriam os horĂĄrios de trabalho. JĂ©fferson Rodrigues Faria para constar que o 12ș BPM vai realizar um seminĂĄrio sobre segurança pĂșblica, quando devem ser levantadas propostas para a implantação em Passos de uma ĂĄrea integrada de segurança (Aisp). Disse que foi destratado por um servidor da SaĂșde da Prefeitura, a quem chamou de irresponsĂĄvel. Elogiou a organização do Campeonato Municipal de Futebol. Cobrou resposta do Executivo a questionamentos, afirmando que enquanto afirmam que tĂȘm 45 dias para responder, ele como presidente da ComissĂŁo de Finanças muitas vezes Ă© provocado a emitir pareceres no mesmo dia. O senhor presidente, Nivaldo Oliveira de Souza, usando das atribuiçÔes regimentais, para criticar o que considera falta de organização na SaĂșde, narrando que presenciou recentemente um ĂŽnibus com pacientes que teve o risco de nĂŁo fazer a viagem porque um servidor nĂŁo fez a relação dos passageiros. LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior para constar que a Lei OrgĂąnica Municipal prevĂȘ que SaĂșde Ă© direito de todos, questionando se o prefeito JosĂ© Hernani estĂĄ cumprindo a lei maior do municĂ­pio. Narrou fatos segundo ele lamentĂĄveis ocorridos no Pronto-Socorro, cobrando o funcionamento do novo PS. Disse que presenciou o local lotado e sem mĂ©dicos. Em aparte, ClĂĄudio Antonio FĂ©lix de Oliveira para constar que mĂ©dicos que deixam o plantĂŁo sem com que outros profissionais ocupem seus lugares, correm o risco de sofrem punição do Conselho Regional de Medicina. Questionou sobre atĂ© quando a cidade vai esperar pelo funcionamento do novo Pronto-Socorro. Continuando a sua fala, Luis Carlos do Souto JĂșnior para constar que no dia em que esteve no PS a diretora nĂŁo foi localizada pelo celular, indagando se o prefeito municipal seria conivente com a situação. Em aparte, JĂ©fferson Rodrigues Faria para constar que o registro de boletim de ocorrĂȘncia policial no PS pode acarretar responsabilidade de alguns por omissĂŁo. Em novo aparte, ClĂĄudio Antonio FĂ©lix de Oliveira para constar que uma das funçÔes do diretor clĂ­nico Ă© assumir o lugar na ausĂȘncia do mĂ©dico plantonista. Retomando o seu pronunciamento, LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior disse que diante de tantos motivos, defende o funcionamento do novo Pronto-Socorro. Edmilson de Paula Amparado JĂșnior para constar que, se hĂĄ vereadores dizendo que vĂŁo pedir socorro a outros ĂłrgĂŁos pela SaĂșde, estĂŁo fugindo das funçÔes, porque como legisladores podem segundo ele convocar os responsĂĄveis pela SaĂșde a darem explicaçÔes na CĂąmara. Disse que a obra do novo Pronto-Socorro ainda nĂŁo foi entregue pelo governo do Estado Ă  Prefeitura. Em aparte, JosĂ© Antonio de Freitas Campos para constar que irĂĄ levar todas as crĂ­ticas ao conhecimento do secretĂĄrio municipal de SaĂșde; que vai apurar a informação segundo a qual a VigilĂąncia Estadual teria emitido um laudo para o Departamento de Obras do Estado (Deop), apontando falhas que precisariam ser corrigidas no prĂ©dio do novo PS. Em aparte, Luis Carlos do Souto JĂșnior para constar que o prefeito JosĂ© Hernani deveria correr atrĂĄs da liberação do prĂ©dio do novo PS, afirmando que ele estĂĄ omisso. Continuando o seu pronunciamento, Edmilson de Paula Amparado JĂșnior disse que nĂŁo omissĂŁo da administração; que a ComissĂŁo de SaĂșde da CĂąmara deveria se deslocar a Belo Horizonte para esclarecer a questĂŁo do novo Pronto-Socorro. Narrou o caso de falta de um medicamento bĂĄsico na farmĂĄcia da Prefeitura, alvo, segundo ele, de reclamação de um paciente tendo se apurado que o remĂ©dio sĂł teria faltado porque um servidor por pirraça nĂŁo o teria solicitado. JĂ©fferson Rodrigues Faria, em aparte, para constar que a Prefeitura deveria mostrar aos profissionais de saĂșde que eles tĂȘm horĂĄrios a cumprir. Marcos Antonio Marques da Silva, em aparte, para afirmar que deveria haver um serviço de triagem no Pronto-Socorro. Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, em aparte, para constar ser favorĂĄvel a um serviço de triagem, afirmando ainda que nos postos dos PSF os mĂ©dicos nĂŁo cumprem horĂĄrios. Em aparte, JosĂ© Antonio de Freitas Campos para constar ser favorĂĄvel que mĂ©dicos faltosos no Pronto-Socorro deveriam ter seus nomes levados ao Conselho Regional de Medicina. Em aparte, ClĂĄudio Antonio FĂ©lix de Oliveira para afirmar que a ComissĂŁo de SaĂșde vai tomar providĂȘncias no sentido de apurar tudo em torno do Pronto-Socorro, inclusive se hĂĄ dificuldades de mĂŁo-de-obra. Sem mais oradores inscritos para o Grande Expediente, a PresidĂȘncia da Mesa convocou os demais vereadores para a 20Ș ReuniĂŁo OrdinĂĄria, a ser realizada em 22 de junho de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nș 177/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 02) Requerimento nș 178/2009, de autoria do vereador Marcos AntĂŽnio Marques da Silva; 03) Requerimento nș 179/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 04) Requerimento nș 180/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 05) Requerimento nș 181/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Resolução nș 005/2009-CMP, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, que “concede o tĂ­tulo de cidadĂŁo passense ao ExcelentĂ­ssimo Senhor Deputado Estadual Domingos SĂĄvio Campos Resende, e dĂĄ outras providĂȘncias”. Em seguida, foi encerrada a reuniĂŁo ordinĂĄria, da qual foi lavrada a presente ata, que serĂĄ lida e, achada em conformidade, assinada por todos.
 

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