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08/06/2009

Ata da 18Ș reuniĂŁo ordinĂĄria, realizada dentro da 1Ș SessĂŁo Legislativa, da 16Ș Legislatura, da CĂąmara Municipal de Passos. Em 08 de junho de 2009, reuniu-se, em sua sede prĂłpria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nș 151, Coimbras, Passos, a CĂąmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; ClĂĄudio Antonio FĂ©lix de Oliveira, vice-presidente; AntĂŽnio Donizete de Mendonça, primeiro secretĂĄrio; Luis Carlos do Souto JĂșnior, segundo secretĂĄrio; Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado JĂșnior; Jefferson Rodrigues Faria; JosĂ© AntĂŽnio de Freitas Campos; Marcos AntĂŽnio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reuniĂŁo, solicitando ao senhor secretĂĄrio que fosse lida a ata da sessĂŁo anterior, que foi aprovada sem restriçÔes. ApĂłs, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as matĂ©rias recebidas pela Mesa Diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OfĂ­cio nș 176/2009, da Prefeitura de SĂŁo JoĂŁo Batista do GlĂłria, em resposta ao OfĂ­cio nș 044/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 02) Comprovante de envio ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) de relatĂłrio da CĂąmara Municipal de Passos, em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal; 03) Carta-Resposta nș 079/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 070/2009, do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 04) Carta-Resposta nș 080/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 116/2009, do vereador ClĂĄudio Antonio FĂ©lix de Oliveira; 05) Memorando nș 373/2009, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta a ofĂ­cio do vereador Renato Barbosa de Andrade; 06) Memorando nș 372/2009, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta a ofĂ­cio do vereador Renato Barbosa de Andrade; 07) Telegrama do MinistĂ©rio das ComunicaçÔes e outros convidando para a cerimĂŽnia de inauguração da AgĂȘncia dos Correios de Berizal; 08) Balancete contĂĄbil da CĂąmara Municipal de Passos referente ao perĂ­odo de 1ș a 31 de maio de 2009; 09) Telegrama nș 102.096, do MinistĂ©rio da SaĂșde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de SaĂșde para a Prefeitura de Passos; 10) Telegrama do MinistĂ©rio das ComunicaçÔes e outros convidando para a cerimĂŽnia de inauguração da AgĂȘncia dos Correios de Pai Pedro. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nș 163/2209, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior, solicitando Ă  Secretaria de AssistĂȘncia Social a implantação do projeto “Cozinha Experimental” no MunicĂ­pio de Passos; 02) Requerimento nș 165/2209, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando Ă  Prefeitura de Passos a colocação de redutores de velocidade na Rua GoiĂĄs, no trecho entre as ruas Rio Negro e Rio Doce; 03) Requerimento nș 165/2209, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando Ă  Prefeitura de Passos a colocação de redutores de velocidade na Avenida JK, em frente Ă  FunerĂĄria Santa Rita; 04) Requerimento nș 166/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, solicitando Ă  Prefeitura de Passos as cĂłpias da lista de classificação do Processo Seletivo nș 001/2005 e dos contratos na ĂĄrea de saĂșde; 05) Requerimento nș 167/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, solicitando Ă  Prefeitura de Passos a cĂłpia do decreto ou portaria que reajustou as contas de ĂĄgua do SAAE; 06) Requerimento nș 168/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando Ă  PresidĂȘncia da CĂąmara Municipal a realização de sessĂŁo solene para homenagear o Lions Clube de Passos; 07) Requerimento nș 169/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando Ă  Prefeitura de Passos a troca do caminhĂŁo que presta serviços para a Coocares; 08) Requerimento nș 170/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando Ă  Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude a iluminação do EstĂĄdio Antonio AbrahĂŁo Caram; 09) Requerimento nș 171/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, solicitando Ă  Prefeitura de Passos o fechamento do quarteirĂŁo em frente Ă  Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves; 10) Requerimento nș 172/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, solicitando Ă  Prefeitura de Passos a destinação de mais uma serviçal para as creches Monsenhor JoĂŁo Pedro e CAMPE; 11) Requerimento nș 173/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, solicitando Ă  Prefeitura de Passos operação tapa-buracos em ruas que especifica; 12) Requerimento nș 174/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, solicitando Ă  Prefeitura de Passos a colocação de contĂȘiner para coleta de lixo em todo o bairro Jardim da Cidade; 13) Requerimento nș 175/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, solicitando Ă  Prefeitura de Passos mudanças no marco em homenagem aos ex-combatentes de guerra da Praça Geraldo da Silva Maia; 14) Requerimento nș 176/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, encaminhando Ă  Prefeitura de Passos anteprojeto de lei que “cria o Programa Municipal de Merenda Escolar no perĂ­odo de fĂ©rias”. C) PROJETOS: 01) Projeto de Resolução nș 009/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, que “concede a medalha do mĂ©rito legislativo ao ilustrĂ­ssimo senhor Ney Bueno JĂșnior, e dĂĄ outras providĂȘncias”; 02) Projeto de Lei nș 004/2009-CMP, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, que “regulamenta a divulgação de eventos recreativos, culturais, esportivos ou congĂȘneres no MunicĂ­pio de Passos, e dĂĄ outras providĂȘncias”. Pela ordem dos trabalhos, a vereadora autora da proposição solicitou sua retirada para melhores estudos, o que foi deferido pela PresidĂȘncia da Casa. Encerrada a leitura das correspondĂȘncias recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento da matĂ©ria para as comissĂ”es permanentes competentes, para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Em seguida, realizou-se reuniĂŁo dos vereadores com membros da Defensoria PĂșblica do Estado de Minas Gerais, no Plenarinho, para discutir os problemas que enfrentam a instituição. ApĂłs foi encerrado o Pequeno Expediente e o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposiçÔes: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nș 144/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nș 145/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nș 146/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nș 147/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nș 148/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento nș 149/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria – aprovado por nove votos favorĂĄveis e uma abstenção; 07) Requerimento nș 150/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria – aprovado por unanimidade; 08) Requerimento nș 151/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 09) Requerimento nș 152/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 10) Requerimento nș 153/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 11) Requerimento nș 154/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 12) Requerimento nș 155/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria – aprovado por unanimidade; 13) Requerimento nș 156/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 14) Requerimento nș 157/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 15) Requerimento nș 158/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – retirado pela autora para melhores estudos; 16) Requerimento nș 159/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 17) Requerimento nș 160/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por unanimidade; 18) Requerimento nș 161/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por unanimidade; 19) Requerimento nș 162/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por unanimidade. B) 1ș TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LÍDERES): 01) Em discussĂŁo, o Projeto de Lei nș 020/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo, que “reverte ao patrimĂŽnio pĂșblico municipal os bens doados Ă  Cooperativa Regional dos Suinocultores de Passos Ltda. – Cooperpassos – por força da Lei 2.536, de 02 de fevereiro de 2006”. Sem oradores inscritos para a discussĂŁo da matĂ©ria, a mesma foi colocada em votação e aprovada por unanimidade em primeiro turno, sendo encaminhada Ă  comissĂŁo competente para receber parecer para segundo turno regimental. Encerrada a ordem do dia, foi iniciado o Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo para dar boas vindas ao repĂłrter JĂșlio Mattar, da RĂĄdio Passos. Disse que estĂĄ entrando com requerimento pedindo ao prefeito a criação do programa de merenda de fĂ©rias nas escolas da rede municipal, destacando que Ă© grande o nĂșmero de crianças carentes que dependem dessa alimentação. Defendeu a instalação em Passos de um campus do Instituto Federal de Educação, CiĂȘncia e Tecnologia (IFET), do governo federal, cobrando empenho do deputado federal Odair Cunha e da administração municipal. Ressaltou que a situação Ă© preocupante porque, segundo ela, enquanto vĂĄrias cidades se mobilizam para ter o IFET, em Passos nĂŁo se vĂȘ nenhum trabalho nesse sentido, acrescentando que se trata de promessa de campanha do prefeito Hernani e do deputado Odair. Afirmou que as creches Campe e Monsenhor JoĂŁo Pedro estĂŁo lotadas; que a Prefeitura precisa construir novas creches. Disse ter recebido resposta do Saae comprovando que a tarifa de ĂĄgua foi reajustada em 29,53%. Elogiou solenidade do Tiro de Guerra que homenageou os expedicionĂĄrios da FEB. Defendeu que os ĂłrgĂŁos pĂșblicos municipais deveriam exibir placas com telefones onde os usuĂĄrios poderiam fazer suas reclamaçÔes. Usando das atribuiçÔes regimentais, o senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza afirmou que o televisor do Pronto-Socorro estĂĄ estragado hĂĄ trĂȘs meses; que buscou saber e foi informado que a Prefeitura nĂŁo estaria encontrando uma forma de pagar pelo conserto do aparelho. Paulo Francisco Rodrigues para constar evento na praça Geraldo da Silva Maia que comemorou o Dia Mundial do Meio Ambiente, quando segundo ele foram distribuĂ­das 2 mil mudas de ĂĄrvores frutĂ­feras e ornamentais. Destacou ter sido assinado termo de ajustamento entre a Prefeitura e a Promotoria, pelo qual o municĂ­pio se compromete a construir 500 novas rampas na cidade; que a medida vai beneficiar cadeirantes, gestantes e idosos. Edmilson de Paula Amparado JĂșnior para destacar que avança na CĂąmara dos Deputados projeto de lei que proĂ­be o uso de animais em circos em todo o PaĂ­s. Disse que proposição de sua autoria nesse sentido tramita na Casa desde o inĂ­cio do ano. Salientou que sĂŁo muitos os pedidos para redutores de velocidade na cidade; que a maioria nĂŁo pode ser atendida porque senĂŁo o trĂąnsito vai ficar inviabilizado; que o Departamento de TrĂąnsito precisa buscar outros caminhos e a PolĂ­cia Militar aumentar a fiscalização. Em aparte, Luis Carlos do Souto JĂșnior para elogiar o pronunciamento do colega; disse que espera o agendamento de uma audiĂȘncia pĂșblica na CĂąmara para debater a questĂŁo do trĂąnsito. Continuando a sua fala, Edmilson de Paula Amparado JĂșnior disse Ă© preciso um estudo aprofundado sobre a questĂŁo dos incentivos a empresas no municĂ­pio; que segundo ele incentivos permanentes transformam-se em subsĂ­dios, em prejuĂ­zo a outras empresas. Defendeu que as empresas beneficiadas devem ser fiscalizadas para se apurar se estĂŁo cumprindo os termos dos contratos com o municĂ­pio. Disse que procurou se informar sobre supostas ameaças de demissĂ”es dos funcionĂĄrios da nova empresa prestadora de serviços da Prefeitura, a Única; que essas denĂșncias nĂŁo se confirmaram; que a nova empresa nĂŁo estĂĄ lesando nenhum funcionĂĄrio. Em aparte, Antonio Donizete de Mendonça para constar ter ouvido de funcionĂĄrios da nova empresa que eles tiveram descontos nos salĂĄrios por dias trabalhados. Em aparte, Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo para constar ter ouvido tambĂ©m reclamaçÔes de funcionĂĄrios da empresa Única. LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior para agradecer as ĂĄreas de Obras e TrĂąnsito da Prefeitura, que segundo ele tĂȘm atendido seus pedidos. Disse ter ficado satisfeito ao ter a informação de que a Prefeitura vai retomar as cirurgias eletivas; que a iniciativa decorre de trabalho pessoal dele por ter levado o caso Ă  Promotoria. Em aparte, Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo para constar que gostaria de ter o mesmo tratamento que, segundo ela, a Prefeitura estaria dispensando ao vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, porque diz que reivindicou melhorias no campo da Cohab e sequer recebeu resposta. JĂ©fferson Rodrigues Faria para constar que esteve em Belo Horizonte participando de evento da Associação de Praças da PolĂ­cia Militar; que o deputado estadual Sargento Rodrigues estĂĄ empenhado em liberar verbas para vĂĄrios ĂłrgĂŁos em Passos. Elogiou iniciativa da Casa cuja maioria dos vereadores esteve na sede do Ipsemg, na capital, pedindo por convĂȘnio com a Santa Casa. Complementou seus elogios aos vereadores aliados, dizendo que na polĂ­tica Ă© preciso ter lado. Disse que estĂĄ apurando denĂșncias envolvendo a folha de pagamentos da Prefeitura; que solicitou Ă  Prefeitura a relação de empresas inadimplentes com o municĂ­pio, citando o Country Clube e a Santa Casa de MisericĂłrdia; que como legislador cumpre a função de fiscalizar, citando o caso da empresa Resolve Service. Em aparte, ClĂĄudio Antonio FĂ©lix de Oliveira para constar que a nova empresa terceirizada da Prefeitura, que entrou no lugar da Resolve Service, jĂĄ traz, segundo ele, preocupação; que a CĂąmara precisa ficar atenta, porque as experiĂȘncias anteriores sĂŁo ruins. Em aparte, LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior para dizer que Ă© preciso cobrar do Executivo; que Ă© preciso se apurar se a nova empresa terceirizada depositou caução. Em aparte, Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo para dizer ter tido informação da presidente do Sempre, Nelza EfigĂȘnia dos Santos, de que a Prefeitura estĂĄ readmitindo o pessoal demitido na SaĂșde. Sem mais oradores inscritos para o Grande Expediente, a PresidĂȘncia da Mesa convocou os demais vereadores para a 19Ș ReuniĂŁo OrdinĂĄria, a ser realizada em 15 de junho de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nș 163/2209, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior; 02) Requerimento nș 165/2209, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 03) Requerimento nș 165/2209, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 04) Requerimento nș 166/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 05) Requerimento nș 167/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 06) Requerimento nș 168/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 07) Requerimento nș 169/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 08) Requerimento nș 170/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 09) Requerimento nș 171/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 10) Requerimento nș 172/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 11) Requerimento nș 173/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 12) Requerimento nș 174/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 13) Requerimento nș 175/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 14) Requerimento nș 176/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo. ApĂłs, o senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza convocou os demais vereadores para a 9Ș reuniĂŁo extraordinĂĄria, a ser realizada na seqĂŒĂȘncia, para discussĂŁo e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nș 020/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida, foi encerrada a reuniĂŁo ordinĂĄria, da qual foi lavrada a presente ata, que serĂĄ lida e, achada em conformidade, assinada por todos.

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