Ata da 18� reunião ordinária, realizada dentro da 1� Sessão Legislativa, da 16� Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 08 de junho de 2009, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, n� 151, Coimbras, Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira, vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça, primeiro secretário; Luis Carlos do Souto Júnior, segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reunião, solicitando ao senhor secretário que fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem restrições. Após, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela Mesa Diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) Ofício n� 176/2009, da Prefeitura de São João Batista do Glória, em resposta ao Ofício n� 044/2009, da Câmara Municipal de Passos; 02) Comprovante de envio ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) de relatório da Câmara Municipal de Passos, em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal; 03) Carta-Resposta n� 079/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Ofício n� 070/2009, do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 04) Carta-Resposta n� 080/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Ofício n� 116/2009, do vereador Cláudio Antonio Félix de Oliveira; 05) Memorando n� 373/2009, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta a ofício do vereador Renato Barbosa de Andrade; 06) Memorando n� 372/2009, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta a ofício do vereador Renato Barbosa de Andrade; 07) Telegrama do Ministério das Comunicações e outros convidando para a cerimônia de inauguração da Agência dos Correios de Berizal; 08) Balancete contábil da Câmara Municipal de Passos referente ao período de 1� a 31 de maio de 2009; 09) Telegrama n� 102.096, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura de Passos; 10) Telegrama do Ministério das Comunicações e outros convidando para a cerimônia de inauguração da Agência dos Correios de Pai Pedro. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento n� 163/2209, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, solicitando à Secretaria de Assistência Social a implantação do projeto “Cozinha Experimental” no Município de Passos; 02) Requerimento n� 165/2209, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando à Prefeitura de Passos a colocação de redutores de velocidade na Rua Goiás, no trecho entre as ruas Rio Negro e Rio Doce; 03) Requerimento n� 165/2209, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando à Prefeitura de Passos a colocação de redutores de velocidade na Avenida JK, em frente à Funerária Santa Rita; 04) Requerimento n� 166/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando à Prefeitura de Passos as cópias da lista de classificação do Processo Seletivo n� 001/2005 e dos contratos na área de saúde; 05) Requerimento n� 167/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando à Prefeitura de Passos a cópia do decreto ou portaria que reajustou as contas de água do SAAE; 06) Requerimento n� 168/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando à Presidência da Câmara Municipal a realização de sessão solene para homenagear o Lions Clube de Passos; 07) Requerimento n� 169/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando à Prefeitura de Passos a troca do caminhão que presta serviços para a Coocares; 08) Requerimento n� 170/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando à Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude a iluminação do Estádio Antonio Abrahão Caram; 09) Requerimento n� 171/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos o fechamento do quarteirão em frente à Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves; 10) Requerimento n� 172/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos a destinação de mais uma serviçal para as creches Monsenhor João Pedro e CAMPE; 11) Requerimento n� 173/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos operação tapa-buracos em ruas que especifica; 12) Requerimento n� 174/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos a colocação de contêiner para coleta de lixo em todo o bairro Jardim da Cidade; 13) Requerimento n� 175/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos mudanças no marco em homenagem aos ex-combatentes de guerra da Praça Geraldo da Silva Maia; 14) Requerimento n� 176/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, encaminhando à Prefeitura de Passos anteprojeto de lei que “cria o Programa Municipal de Merenda Escolar no período de férias”. C) PROJETOS: 01) Projeto de Resolução n� 009/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, que “concede a medalha do mérito legislativo ao ilustríssimo senhor Ney Bueno Júnior, e dá outras providências”; 02) Projeto de Lei n� 004/2009-CMP, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, que “regulamenta a divulgação de eventos recreativos, culturais, esportivos ou congêneres no Município de Passos, e dá outras providências”. Pela ordem dos trabalhos, a vereadora autora da proposição solicitou sua retirada para melhores estudos, o que foi deferido pela Presidência da Casa. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento da matéria para as comissões permanentes competentes, para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Em seguida, realizou-se reunião dos vereadores com membros da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, no Plenarinho, para discutir os problemas que enfrentam a instituição. Após foi encerrado o Pequeno Expediente e o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento n� 144/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento n� 145/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento n� 146/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento n� 147/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento n� 148/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento n� 149/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria – aprovado por nove votos favoráveis e uma abstenção; 07) Requerimento n� 150/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria – aprovado por unanimidade; 08) Requerimento n� 151/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 09) Requerimento n� 152/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 10) Requerimento n� 153/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 11) Requerimento n� 154/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 12) Requerimento n� 155/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria – aprovado por unanimidade; 13) Requerimento n� 156/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 14) Requerimento n� 157/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 15) Requerimento n� 158/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – retirado pela autora para melhores estudos; 16) Requerimento n� 159/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 17) Requerimento n� 160/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 18) Requerimento n� 161/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 19) Requerimento n� 162/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade. B) 1� TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LÍDERES): 01) Em discussão, o Projeto de Lei n� 020/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo, que “reverte ao patrimônio público municipal os bens doados à Cooperativa Regional dos Suinocultores de Passos Ltda. – Cooperpassos – por força da Lei 2.536, de 02 de fevereiro de 2006”. Sem oradores inscritos para a discussão da matéria, a mesma foi colocada em votação e aprovada por unanimidade em primeiro turno, sendo encaminhada à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. Encerrada a ordem do dia, foi iniciado o Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Cenira de Fátima Gomes Macedo para dar boas vindas ao repórter Júlio Mattar, da Rádio Passos. Disse que está entrando com requerimento pedindo ao prefeito a criação do programa de merenda de férias nas escolas da rede municipal, destacando que é grande o número de crianças carentes que dependem dessa alimentação. Defendeu a instalação em Passos de um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET), do governo federal, cobrando empenho do deputado federal Odair Cunha e da administração municipal. Ressaltou que a situação é preocupante porque, segundo ela, enquanto várias cidades se mobilizam para ter o IFET, em Passos não se vê nenhum trabalho nesse sentido, acrescentando que se trata de promessa de campanha do prefeito Hernani e do deputado Odair. Afirmou que as creches Campe e Monsenhor João Pedro estão lotadas; que a Prefeitura precisa construir novas creches. Disse ter recebido resposta do Saae comprovando que a tarifa de água foi reajustada em 29,53%. Elogiou solenidade do Tiro de Guerra que homenageou os expedicionários da FEB. Defendeu que os órgãos públicos municipais deveriam exibir placas com telefones onde os usuários poderiam fazer suas reclamações. Usando das atribuições regimentais, o senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza afirmou que o televisor do Pronto-Socorro está estragado há três meses; que buscou saber e foi informado que a Prefeitura não estaria encontrando uma forma de pagar pelo conserto do aparelho. Paulo Francisco Rodrigues para constar evento na praça Geraldo da Silva Maia que comemorou o Dia Mundial do Meio Ambiente, quando segundo ele foram distribuídas 2 mil mudas de árvores frutíferas e ornamentais. Destacou ter sido assinado termo de ajustamento entre a Prefeitura e a Promotoria, pelo qual o município se compromete a construir 500 novas rampas na cidade; que a medida vai beneficiar cadeirantes, gestantes e idosos. Edmilson de Paula Amparado Júnior para destacar que avança na Câmara dos Deputados projeto de lei que proíbe o uso de animais em circos em todo o País. Disse que proposição de sua autoria nesse sentido tramita na Casa desde o início do ano. Salientou que são muitos os pedidos para redutores de velocidade na cidade; que a maioria não pode ser atendida porque senão o trânsito vai ficar inviabilizado; que o Departamento de Trânsito precisa buscar outros caminhos e a Polícia Militar aumentar a fiscalização. Em aparte, Luis Carlos do Souto Júnior para elogiar o pronunciamento do colega; disse que espera o agendamento de uma audiência pública na Câmara para debater a questão do trânsito. Continuando a sua fala, Edmilson de Paula Amparado Júnior disse é preciso um estudo aprofundado sobre a questão dos incentivos a empresas no município; que segundo ele incentivos permanentes transformam-se em subsídios, em prejuízo a outras empresas. Defendeu que as empresas beneficiadas devem ser fiscalizadas para se apurar se estão cumprindo os termos dos contratos com o município. Disse que procurou se informar sobre supostas ameaças de demissões dos funcionários da nova empresa prestadora de serviços da Prefeitura, a Única; que essas denúncias não se confirmaram; que a nova empresa não está lesando nenhum funcionário. Em aparte, Antonio Donizete de Mendonça para constar ter ouvido de funcionários da nova empresa que eles tiveram descontos nos salários por dias trabalhados. Em aparte, Cenira de Fátima Gomes Macedo para constar ter ouvido também reclamações de funcionários da empresa Única. Luís Carlos do Souto Júnior para agradecer as áreas de Obras e Trânsito da Prefeitura, que segundo ele têm atendido seus pedidos. Disse ter ficado satisfeito ao ter a informação de que a Prefeitura vai retomar as cirurgias eletivas; que a iniciativa decorre de trabalho pessoal dele por ter levado o caso à Promotoria. Em aparte, Cenira de Fátima Gomes Macedo para constar que gostaria de ter o mesmo tratamento que, segundo ela, a Prefeitura estaria dispensando ao vereador Luís Carlos do Souto Júnior, porque diz que reivindicou melhorias no campo da Cohab e sequer recebeu resposta. Jéfferson Rodrigues Faria para constar que esteve em Belo Horizonte participando de evento da Associação de Praças da Polícia Militar; que o deputado estadual Sargento Rodrigues está empenhado em liberar verbas para vários órgãos em Passos. Elogiou iniciativa da Casa cuja maioria dos vereadores esteve na sede do Ipsemg, na capital, pedindo por convênio com a Santa Casa. Complementou seus elogios aos vereadores aliados, dizendo que na política é preciso ter lado. Disse que está apurando denúncias envolvendo a folha de pagamentos da Prefeitura; que solicitou à Prefeitura a relação de empresas inadimplentes com o município, citando o Country Clube e a Santa Casa de Misericórdia; que como legislador cumpre a função de fiscalizar, citando o caso da empresa Resolve Service. Em aparte, Cláudio Antonio Félix de Oliveira para constar que a nova empresa terceirizada da Prefeitura, que entrou no lugar da Resolve Service, já traz, segundo ele, preocupação; que a Câmara precisa ficar atenta, porque as experiências anteriores são ruins. Em aparte, Luís Carlos do Souto Júnior para dizer que é preciso cobrar do Executivo; que é preciso se apurar se a nova empresa terceirizada depositou caução. Em aparte, Cenira de Fátima Gomes Macedo para dizer ter tido informação da presidente do Sempre, Nelza Efigênia dos Santos, de que a Prefeitura está readmitindo o pessoal demitido na Saúde. Sem mais oradores inscritos para o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os demais vereadores para a 19� Reunião Ordinária, a ser realizada em 15 de junho de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento n� 163/2209, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 02) Requerimento n� 165/2209, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 03) Requerimento n� 165/2209, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 04) Requerimento n� 166/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 05) Requerimento n� 167/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 06) Requerimento n� 168/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 07) Requerimento n� 169/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 08) Requerimento n� 170/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 09) Requerimento n� 171/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 10) Requerimento n� 172/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 11) Requerimento n� 173/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 12) Requerimento n� 174/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 13) Requerimento n� 175/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 14) Requerimento n� 176/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. Após, o senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza convocou os demais vereadores para a 9� reunião extraordinária, a ser realizada na seqüência, para discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n� 020/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida, foi encerrada a reunião ordinária, da qual foi lavrada a presente ata, que será lida e, achada em conformidade, assinada por todos.