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01/06/2009

Ata da 17Ș reuniĂŁo ordinĂĄria, realizada dentro da 1Ș SessĂŁo Legislativa, da 16Ș Legislatura, da CĂąmara Municipal de Passos. Em 1ș de junho de 2009, reuniu-se, em sua sede prĂłpria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nș 151, Coimbras, Passos, a CĂąmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; ClĂĄudio Antonio FĂ©lix de Oliveira, vice-presidente; AntĂŽnio Donizete de Mendonça, primeiro secretĂĄrio; Luis Carlos do Souto JĂșnior, segundo secretĂĄrio; Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado JĂșnior; JosĂ© AntĂŽnio de Freitas Campos; Marcos AntĂŽnio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a maioria dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reuniĂŁo, solicitando ao senhor secretĂĄrio que fosse lida a ata da sessĂŁo anterior, que foi aprovada sem restriçÔes. ApĂłs, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as matĂ©rias recebidas pela Mesa Diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OfĂ­cio nș 203/2009, do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando o balancete contĂĄbil de abril de 2009, o relatĂłrio de execução orçamentĂĄria e gestĂŁo fiscal do 1ș quadrimestre de 2009, o balancete contĂĄbil de março de 2009 e a prestação de contas de 2008; 02) Carta-resposta nș 068/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 030/2009, do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 03) Carta-resposta nș 069/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 029/2009, do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 04) Carta-resposta nș 070/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 014/2009, do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 05) Carta-resposta nș 071/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 070/2009, da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 06) Carta-resposta nș 072/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 069/2009, do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior;
07) Carta-resposta nș 073/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 043/2009, da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 08) Carta-resposta nș 074/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 038/2009, do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 09) Carta-resposta nș 075/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 079/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 10) Carta-resposta nș 076/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 050/2009, do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 11) Carta-resposta nș 077/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 064/2009, do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 12) Carta-resposta nș 067/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 089/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 13) Balancete contĂĄbil da CĂąmara Municipal de Passos referente a abril de 2009; 14) OfĂ­cios nș 196 e 201/2009, do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando as Leis 2.742 a 2.744/2009, a Lei Complementar nș 033/2009 e fotocĂłpias dos Decretos 193, 196 a 204 e 206 a 211, todos de 2009, para arquivo e conhecimento deste Poder Legislativo; 15) OfĂ­cio nș 197/2009, do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nș 002/2009-PMP, que “extingue os cargos de provimento em comissĂŁo de vice-diretor de Unidade Escolar criados pelo art. 78 da Lei Complementar nș 022, de 12 de janeiro de 2006”; 16) OfĂ­cio nș 198/2009, do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nș 003/2009-PMP, que “altera a redação do art. 78, caput e § 1ș; 82, caput e § 1ș; e revoga o art. 79, todos da Lei Complementar nș 022, de 12 de janeiro de 2006”; 17) OfĂ­cio nș 199/2009, do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nș 021/2009-PMP, que “cria a função gratificada de vice-direção de estabelecimento de ensino”; 18) Telegramas nș 10.458.896 e 10.464.311, do MinistĂ©rio da SaĂșde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de SaĂșde para a Prefeitura de Passos; 19) Carta-resposta nș 065/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 044/2009, da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 20) Carta-resposta nș 066/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao OfĂ­cio nș 012/2009, do vereador Marcos Antonio Marques da Silva. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nș 144/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando Ă  Prefeitura de Passos a implantação de modelos de moradias especialmente adaptadas nos projetos habitacionais do MunicĂ­pio; 02) Requerimento nș 145/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando ao governo do Estado de Minas Gerais a construção de um hospital regional em Passos; 03) Requerimento nș 146/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando Ă  Prefeitura de Passos a colocação de sinalização vertical de reserva de ĂĄrea para carga e descarga na Avenida Comendador Francisco Avelino Maia, nș 1.800; 04) Requerimento nș 147/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando Ă  Prefeitura de Passos a criação de incentivo ou ajuda de custo para os professores e servidores das escolas municipais da zona rural; 05) Requerimento nș 148/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria, solicitando Ă  Prefeitura de Passos sinalização de trĂąnsito nas vias do bairro Novo Horizonte; 06) Requerimento nș 149/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria, solicitando Ă  Secretaria Municipal de AssistĂȘncia Social a viabilização de internação de paciente em clĂ­nica de recuperação de dependentes quĂ­micos; 07) Requerimento nș 150/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria, solicitando Ă  Secretaria Municipal de Obras a construção de rotatĂłria elevada no cruzamento das ruas CaetĂ©s e JoĂŁo Teixeira Mendes; 08) Requerimento nș 151/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, solicitando Ă  Prefeitura de Passos cĂłpia atualizada da lista de pacientes para as cirurgias eletivas; 09) Requerimento nș 152/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, solicitando Ă  Prefeitura de Passos a abertura de salas de aulas no perĂ­odo noturno na Escola Municipal Silas Roberto Figueiredo; 10) Requerimento nș 153/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, solicitando Ă  Prefeitura de Passos cĂłpia do convĂȘnio mĂ©dico dos servidores municipais; 11) Requerimento nș 154/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando Ă  Prefeitura de Passos a abertura da pista na Avenida SĂŁo Domingos, no bairro CasarĂŁo; 12) Requerimento nș 155/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria, solicitando Ă  Secretaria Municipal de Administração a contratação de estagiĂĄrio para auxiliar no Posto de PerĂ­cias Integradas; 13) Requerimento nș 156/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, solicitando Ă  Secretaria de AssistĂȘncia Social informaçÔes sobre a Casa Abrigo; 14) Requerimento nș 157/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, solicitando Ă  Prefeitura de Passos a limpeza da Praça JoĂŁo Morais e do campo de futebol anexo a ela, na Cohab IV; 15) Requerimento nș 158/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, solicitando Ă  Prefeitura de Passos a abertura da Rua Rio de Janeiro; 16) Requerimento nș 159/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, solicitando Ă  Prefeitura de Passos a colocação de placas com informaçÔes aos usuĂĄrios em todos os setores de atendimento pĂșblico; 17) Requerimento nș 160/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, solicitando Ă  Prefeitura de Passos o envio de relatĂłrio sobre o nĂșmero de turmas e alunos matriculados nos estabelecimentos da rede municipal de ensino; 18) Requerimento nș 161/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, solicitando Ă  Prefeitura de Passos cĂłpia do procedimento licitatĂłrio para contratação da Santa Casa de MisericĂłrdia para realização de cirurgias eletivas; 19) Requerimento nș 162/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, solicitando Ă  Prefeitura de Passos relatĂłrio individual pormenorizado das diĂĄrias pagas ao entĂŁo servidor LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior de fevereiro de 2005 a fevereiro de 2008. C) PROJETOS: 01) Projeto de Lei Complementar nș 002/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo, que “extingue os cargos de provimento em comissĂŁo de vice-diretor de Unidade Escolar criados pelo art. 78 da Lei Complementar nș 022, de 12 de janeiro de 2006”; 02) Projeto de Lei Complementar nș 003/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo, que “altera a redação do art. 78, caput e § 1ș; 82, caput e § 1ș; e revoga o art. 79, todos da Lei Complementar nș 022, de 12 de janeiro de 2006”; 03) Projeto de Lei nș 021/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo, que “cria a função gratificada de vice-direção de estabelecimento de ensino”; 04) Projeto de Lei nș 004/2009-CMP, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, que “autoriza o Poder Executivo a disponibilizar junto Ă  Internet o ‘Portal da TransparĂȘncia do MunicĂ­pio de Passos’”. Encerrada a leitura das correspondĂȘncias recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento das matĂ©rias para as comissĂ”es permanentes competentes, para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. ApĂłs foi encerrado o Pequeno Expediente e o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposiçÔes: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nș 137/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nș 138/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nș 139/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nș 140/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nș 141/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por unanimidade e 06) Requerimento nș 142/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, foi iniciado o Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Paulo Francisco Rodrigues para destacar a presença em plenĂĄrio de Ademir Salatiel, membro do Conselho Municipal de SaĂșde. Agradeceu as prefeituras de SĂŁo JoĂŁo Batista do GlĂłria e DelfinĂłpolis por terem, segundo ele, atendido seu pedido com a vistas a darem prioridade a cadeirantes na travessia das balsas. Destacou a realização da Semana de Meio Ambiente na praça Geraldo da Silva Maia. Manifestou expectativa com o encontro em Belo Horizonte, quando os vereadores vĂŁo pedir ao Ipsemg convĂȘnio com a Santa Casa. Luis Carlos do Souto JĂșnior para afirmar que a administração municipal trata com descaso o Conselho Tutelar. Disse que o ĂłrgĂŁo teve cortado o fornecimento de energia elĂ©trica por falta de pagamento e que nĂŁo tem as mĂ­nimas condiçÔes de funcionamento. Afirmou que o deputado federal Odair Cunha entregou veĂ­culos a todos os conselhos tutelares da regiĂŁo e que o de Passos ficou de fora. Disse que administração cortou o fornecimento de cestas bĂĄsicas para pessoas necessitadas e que acabou com o programa de reformas de casas. Em aparte, Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo disse que estĂĄ enviando ofĂ­cio Ă  Secretaria Municipal de AssistĂȘncia Social, pedindo a volta das cestas bĂĄsicas para os carentes; afirmou que, enquanto a SaĂșde nĂŁo melhora, pelo menos alimento tem que existir para os carentes. Retomando o seu pronunciamento, Luis Carlos do Souto JĂșnior disse estranhar postura do prefeito Hernani diante da sindicalista Nelza, do Sempre. Disse que o prefeito anunciou que vai processar a sindicalista por ela ter afirmado que a nora dele trabalha na Prefeitura; que essa postura do prefeito nĂŁo Ă© o caminho. Acrescentou ter ficado satisfeito por iniciativa da Promotoria que estĂĄ unindo forças para um projeto de arborização na cidade. Em aparte, Marcos Antonio Marques da Silva para afirmar que a pessoa em questĂŁo nĂŁo se trata de nora, porque Ă© namorada e nĂŁo Ă© casada com o filho do prefeito. Edmilson de Paula Amparado JĂșnior para lamentar, segundo ele, que uma grande quantidade de veĂ­culos e mĂĄquinas da Prefeitura tenha que ser colocada em leilĂŁo pelo estado de sucata. Disse que Ă© obrigação de quem estĂĄ na Prefeitura zelar pelo patrimĂŽnio. Destacou o agendamento de viagem dos vereadores a Belo Horizonte, quando vĂŁo pedir ao Ipsemg convĂȘnio com a Santa Casa, em benefĂ­cio dos servidores estaduais, acrescentando que a Ă©poca em que o ex-vereador Waldemar Ribeiro de Oliveira comandava o ĂłrgĂŁo na cidade as coisas funcionavam bem. Disse que Ă© uma vergonha a falta de atendimento aos servidores estaduais; que jĂĄ houve o caso de um servidor que veio a Ăłbito longe de casa, quando fazia exames. Em aparte, Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo para cumprimentar o Hospital SĂŁo JosĂ©, que segundo ela aceitou a planilha do Ipsemg. Retomando a sua fala, Edmilson de Paula Amparado JĂșnior disse que vai enviar ofĂ­cio Ă  Secretaria Municipal de AssistĂȘncia Social, solicitando a realização de cursos para formar mĂŁo-de-obra na ĂĄrea de panificação. De acordo ele, hĂĄ carĂȘncia de trabalhadores nos setor, bem como no ramo de oficina mecĂąnica. Afirmou que com certeza o prefeito Hernani nĂŁo sabe de problemas que estariam ocorrendo no Conselho Tutelar; que eles precisam ser esclarecidos. Acrescentou que a necessidade do bem comum estĂĄ prevalecendo nos debates na Casa. O senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza, usando das atribuiçÔes regimentais, para constar que trata com critĂ©rios rĂ­gidos o emprĂ©stimo do plenĂĄrio a terceiros. Marcos Antonio Marques da Silva para constar que as agĂȘncias bancĂĄrias estĂŁo descumprindo lei municipal de sua autoria que as obriga de manterem assentos para quem espera pelo atendimento. Disse que Ă© preciso cobrar do Executivo a aplicação de multas nas agĂȘncias. Criticou a presidente do Sempre, Nelza EfigĂȘnia dos Santos, dizendo que ela quer aparecer quando critica a administração municipal. Acrescentou ser importante a ida dos vereadores Ă  sede do Ipsemg; que segundo ele a Santa Casa de Passos tem toda uma estrutura de atendimento, acrescentando que o Ipsemg costuma atrasar os pagamentos. Sem mais oradores inscritos para o Grande Expediente, a PresidĂȘncia da Mesa convocou os demais vereadores para a 18Ș ReuniĂŁo OrdinĂĄria, a ser realizada em 08 de junho de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nș 144/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 02) Requerimento nș 145/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 03) Requerimento nș 146/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 04) Requerimento nș 147/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 05) Requerimento nș 148/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria; 06) Requerimento nș 149/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria; 07) Requerimento nș 150/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria; 08) Requerimento nș 151/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 09) Requerimento nș 152/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 10) Requerimento nș 153/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 11) Requerimento nș 154/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 12) Requerimento nș 155/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria; 13) Requerimento nș 156/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 14) Requerimento nș 157/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 15) Requerimento nș 158/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 16) Requerimento nș 159/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 17) Requerimento nș 160/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 18) Requerimento nș 161/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 19) Requerimento nș 162/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior. Em seguida, foi encerrada a reuniĂŁo ordinĂĄria, da qual foi lavrada a presente ata, que serĂĄ lida e, achada em conformidade, assinada por todos.
 

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