Ata da 17ª reunião ordinária, realizada dentro da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 1º de junho de 2009, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras, Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira, vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça, primeiro secretário; Luis Carlos do Souto Júnior, segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a maioria dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reunião, solicitando ao senhor secretário que fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem restrições. Após, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela Mesa Diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) Ofício nº 203/2009, do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o balancete contábil de abril de 2009, o relatório de execução orçamentária e gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2009, o balancete contábil de março de 2009 e a prestação de contas de 2008; 02) Carta-resposta nº 068/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Ofício nº 030/2009, do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 03) Carta-resposta nº 069/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Ofício nº 029/2009, do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 04) Carta-resposta nº 070/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Ofício nº 014/2009, do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 05) Carta-resposta nº 071/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Ofício nº 070/2009, da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 06) Carta-resposta nº 072/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Ofício nº 069/2009, do vereador Luís Carlos do Souto Júnior;

07) Carta-resposta nº 073/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Ofício nº 043/2009, da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 08) Carta-resposta nº 074/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Ofício nº 038/2009, do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 09) Carta-resposta nº 075/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Ofício nº 079/2009, da Câmara Municipal de Passos; 10) Carta-resposta nº 076/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Ofício nº 050/2009, do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 11) Carta-resposta nº 077/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Ofício nº 064/2009, do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 12) Carta-resposta nº 067/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Ofício nº 089/2009, da Câmara Municipal de Passos; 13) Balancete contábil da Câmara Municipal de Passos referente a abril de 2009; 14) Ofícios nº 196 e 201/2009, do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando as Leis 2.742 a 2.744/2009, a Lei Complementar nº 033/2009 e fotocópias dos Decretos 193, 196 a 204 e 206 a 211, todos de 2009, para arquivo e conhecimento deste Poder Legislativo; 15) Ofício nº 197/2009, do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 002/2009-PMP, que “extingue os cargos de provimento em comissão de vice-diretor de Unidade Escolar criados pelo art. 78 da Lei Complementar nº 022, de 12 de janeiro de 2006”; 16) Ofício nº 198/2009, do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 003/2009-PMP, que “altera a redação do art. 78, caput e § 1º; 82, caput e § 1º; e revoga o art. 79, todos da Lei Complementar nº 022, de 12 de janeiro de 2006”; 17) Ofício nº 199/2009, do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nº 021/2009-PMP, que “cria a função gratificada de vice-direção de estabelecimento de ensino”; 18) Telegramas nº 10.458.896 e 10.464.311, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura de Passos; 19) Carta-resposta nº 065/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Ofício nº 044/2009, da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 20) Carta-resposta nº 066/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Ofício nº 012/2009, do vereador Marcos Antonio Marques da Silva. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 144/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando à Prefeitura de Passos a implantação de modelos de moradias especialmente adaptadas nos projetos habitacionais do Município; 02) Requerimento nº 145/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando ao governo do Estado de Minas Gerais a construção de um hospital regional em Passos; 03) Requerimento nº 146/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando à Prefeitura de Passos a colocação de sinalização vertical de reserva de área para carga e descarga na Avenida Comendador Francisco Avelino Maia, nº 1.800; 04) Requerimento nº 147/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando à Prefeitura de Passos a criação de incentivo ou ajuda de custo para os professores e servidores das escolas municipais da zona rural; 05) Requerimento nº 148/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria, solicitando à Prefeitura de Passos sinalização de trânsito nas vias do bairro Novo Horizonte; 06) Requerimento nº 149/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria, solicitando à Secretaria Municipal de Assistência Social a viabilização de internação de paciente em clínica de recuperação de dependentes químicos; 07) Requerimento nº 150/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria, solicitando à Secretaria Municipal de Obras a construção de rotatória elevada no cruzamento das ruas Caetés e João Teixeira Mendes; 08) Requerimento nº 151/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos cópia atualizada da lista de pacientes para as cirurgias eletivas; 09) Requerimento nº 152/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos a abertura de salas de aulas no período noturno na Escola Municipal Silas Roberto Figueiredo; 10) Requerimento nº 153/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos cópia do convênio médico dos servidores municipais; 11) Requerimento nº 154/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando à Prefeitura de Passos a abertura da pista na Avenida São Domingos, no bairro Casarão; 12) Requerimento nº 155/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria, solicitando à Secretaria Municipal de Administração a contratação de estagiário para auxiliar no Posto de Perícias Integradas; 13) Requerimento nº 156/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Secretaria de Assistência Social informações sobre a Casa Abrigo; 14) Requerimento nº 157/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos a limpeza da Praça João Morais e do campo de futebol anexo a ela, na Cohab IV; 15) Requerimento nº 158/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos a abertura da Rua Rio de Janeiro; 16) Requerimento nº 159/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos a colocação de placas com informações aos usuários em todos os setores de atendimento público; 17) Requerimento nº 160/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando à Prefeitura de Passos o envio de relatório sobre o número de turmas e alunos matriculados nos estabelecimentos da rede municipal de ensino; 18) Requerimento nº 161/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando à Prefeitura de Passos cópia do procedimento licitatório para contratação da Santa Casa de Misericórdia para realização de cirurgias eletivas; 19) Requerimento nº 162/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando à Prefeitura de Passos relatório individual pormenorizado das diárias pagas ao então servidor Luís Carlos do Souto Júnior de fevereiro de 2005 a fevereiro de 2008. C) PROJETOS: 01) Projeto de Lei Complementar nº 002/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo, que “extingue os cargos de provimento em comissão de vice-diretor de Unidade Escolar criados pelo art. 78 da Lei Complementar nº 022, de 12 de janeiro de 2006”; 02) Projeto de Lei Complementar nº 003/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo, que “altera a redação do art. 78, caput e § 1º; 82, caput e § 1º; e revoga o art. 79, todos da Lei Complementar nº 022, de 12 de janeiro de 2006”; 03) Projeto de Lei nº 021/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo, que “cria a função gratificada de vice-direção de estabelecimento de ensino”; 04) Projeto de Lei nº 004/2009-CMP, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, que “autoriza o Poder Executivo a disponibilizar junto à Internet o ‘Portal da Transparência do Município de Passos’”. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento das matérias para as comissões permanentes competentes, para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Após foi encerrado o Pequeno Expediente e o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 137/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nº 138/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nº 139/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nº 140/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nº 141/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade e 06) Requerimento nº 142/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, foi iniciado o Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Paulo Francisco Rodrigues para destacar a presença em plenário de Ademir Salatiel, membro do Conselho Municipal de Saúde. Agradeceu as prefeituras de São João Batista do Glória e Delfinópolis por terem, segundo ele, atendido seu pedido com a vistas a darem prioridade a cadeirantes na travessia das balsas. Destacou a realização da Semana de Meio Ambiente na praça Geraldo da Silva Maia. Manifestou expectativa com o encontro em Belo Horizonte, quando os vereadores vão pedir ao Ipsemg convênio com a Santa Casa. Luis Carlos do Souto Júnior para afirmar que a administração municipal trata com descaso o Conselho Tutelar. Disse que o órgão teve cortado o fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento e que não tem as mínimas condições de funcionamento. Afirmou que o deputado federal Odair Cunha entregou veículos a todos os conselhos tutelares da região e que o de Passos ficou de fora. Disse que administração cortou o fornecimento de cestas básicas para pessoas necessitadas e que acabou com o programa de reformas de casas. Em aparte, Cenira de Fátima Gomes Macedo disse que está enviando ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social, pedindo a volta das cestas básicas para os carentes; afirmou que, enquanto a Saúde não melhora, pelo menos alimento tem que existir para os carentes. Retomando o seu pronunciamento, Luis Carlos do Souto Júnior disse estranhar postura do prefeito Hernani diante da sindicalista Nelza, do Sempre. Disse que o prefeito anunciou que vai processar a sindicalista por ela ter afirmado que a nora dele trabalha na Prefeitura; que essa postura do prefeito não é o caminho. Acrescentou ter ficado satisfeito por iniciativa da Promotoria que está unindo forças para um projeto de arborização na cidade. Em aparte, Marcos Antonio Marques da Silva para afirmar que a pessoa em questão não se trata de nora, porque é namorada e não é casada com o filho do prefeito. Edmilson de Paula Amparado Júnior para lamentar, segundo ele, que uma grande quantidade de veículos e máquinas da Prefeitura tenha que ser colocada em leilão pelo estado de sucata. Disse que é obrigação de quem está na Prefeitura zelar pelo patrimônio. Destacou o agendamento de viagem dos vereadores a Belo Horizonte, quando vão pedir ao Ipsemg convênio com a Santa Casa, em benefício dos servidores estaduais, acrescentando que a época em que o ex-vereador Waldemar Ribeiro de Oliveira comandava o órgão na cidade as coisas funcionavam bem. Disse que é uma vergonha a falta de atendimento aos servidores estaduais; que já houve o caso de um servidor que veio a óbito longe de casa, quando fazia exames. Em aparte, Cenira de Fátima Gomes Macedo para cumprimentar o Hospital São José, que segundo ela aceitou a planilha do Ipsemg. Retomando a sua fala, Edmilson de Paula Amparado Júnior disse que vai enviar ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando a realização de cursos para formar mão-de-obra na área de panificação. De acordo ele, há carência de trabalhadores nos setor, bem como no ramo de oficina mecânica. Afirmou que com certeza o prefeito Hernani não sabe de problemas que estariam ocorrendo no Conselho Tutelar; que eles precisam ser esclarecidos. Acrescentou que a necessidade do bem comum está prevalecendo nos debates na Casa. O senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza, usando das atribuições regimentais, para constar que trata com critérios rígidos o empréstimo do plenário a terceiros. Marcos Antonio Marques da Silva para constar que as agências bancárias estão descumprindo lei municipal de sua autoria que as obriga de manterem assentos para quem espera pelo atendimento. Disse que é preciso cobrar do Executivo a aplicação de multas nas agências. Criticou a presidente do Sempre, Nelza Efigênia dos Santos, dizendo que ela quer aparecer quando critica a administração municipal. Acrescentou ser importante a ida dos vereadores à sede do Ipsemg; que segundo ele a Santa Casa de Passos tem toda uma estrutura de atendimento, acrescentando que o Ipsemg costuma atrasar os pagamentos. Sem mais oradores inscritos para o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os demais vereadores para a 18ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 08 de junho de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 144/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 02) Requerimento nº 145/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 03) Requerimento nº 146/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 04) Requerimento nº 147/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 05) Requerimento nº 148/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria; 06) Requerimento nº 149/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria; 07) Requerimento nº 150/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria; 08) Requerimento nº 151/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 09) Requerimento nº 152/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 10) Requerimento nº 153/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 11) Requerimento nº 154/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 12) Requerimento nº 155/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria; 13) Requerimento nº 156/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 14) Requerimento nº 157/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 15) Requerimento nº 158/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 16) Requerimento nº 159/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 17) Requerimento nº 160/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 18) Requerimento nº 161/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 19) Requerimento nº 162/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior. Em seguida, foi encerrada a reunião ordinária, da qual foi lavrada a presente ata, que será lida e, achada em conformidade, assinada por todos.