Ata da 15ª reunião ordinária, realizada dentro da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 18 de maio de 2009, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras, Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira, vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça, primeiro secretário; Luis Carlos do Souto Júnior, segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reunião, solicitando ao senhor secretário que fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem restrições. Após, foi feita reunião, no Plenarinho, entre os vereadores, o ex-prefeito Nelson Jorge Maia e o ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Passos Cileno Vilela de Castro. Encerrada a reunião, e retomada a sessão em Plenário, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela Mesa Diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) Carta-resposta nº 061/2009, da Prefeitura de Passos, encaminhando resposta ao Ofício nº 064/2009, da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 02) Telegrama nº 10392092, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura de Passos; 03) Telegramas do Ministério das Comunicações e outros encaminhando convites à Câmara Municipal de Passos; 04) Homenagem às mães funcionárias da Câmara Municipal de Passos, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 05) Convite da Secretaria Municipal de Assistência Social de Passos para palestra sobre o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser realizada em 21 de maio; 06) Ofício nº 014/2009 da Secretara de Estado de Governo de Minas Gerais, informando acerca do Curso Capacitação de Servidores Municipais; 07) Ofício nº 083/2009 do SAAE, informando sobre reunião do COFISAN marcada para 19 de maio do corrente ano, quando serão eleitos presidente e vice-presidente do conselho; 08) Comunicados nº 44.960, 44.961, 44.962 e 63.625, todos de 2009, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a Prefeitura de Passos; 09) Ofício nº 185/2009 do Gabinete da Prefeitura de Passos, encaminhando as Leis Municipais nº 2.740 e 2.741/2009 e fotocópias dos Decretos Municipais nº 182, 188 ao 192, 194 e 195, todos de 2009, para conhecimento e arquivo deste Poder Legislativo; 10) Ofício nº 139/2009 da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, informando sobre pedido de reativação do trecho ferroviário entre Itaú de Minas e Passos; 11) Convite da FESP (Fundação de Ensino Superior de Passos) para a inauguração do Centro de Ciências Sônia Zampieron, ocorrida no último dia 13 de maio; 12) Convite da Chefia de Gabinete da Prefeitura de Passos para entrega de veículos para a Secretaria de Estado de Segurança Pública; 13) Comunicado nº 10.433.292/2009, do Ministério da Saúde, informando sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura de Passos. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 126/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando à Prefeitura de Passos professores de informática para as escolas rurais do Município; 02) Requerimento nº 127/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando à Prefeitura de Passos a manutenção da Linha das Areias, na área rural; 03) Requerimento nº 128/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando à Prefeitura de Passos a implantação de um Parque Infantil na Comunidade Rural dos Tanquinhos; 04) Requerimento nº 129/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando ao governador Aécio Neves estudo para denominar “Cileno Vilela de Castro” a Estrada Ecoturística da Serra da Canastra; 05) Requerimento nº 130/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando à Prefeitura de Passos a implantação de salas de informática com acesso à Internet, a rede mundial de computadores, nas escolas rurais do Município de Passos; 06) Requerimento nº 131/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando à Prefeitura de Passos a inclusão da língua inglesa no currículo das escolas da rede municipal; 07) Requerimento nº 132/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando à Prefeitura de Passos cópia do Contrato nº 021/2008, relativo ao Processo Administrativo nº 3.771/2007 e eventuais aditivos; 08) Requerimento nº 133/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando à Prefeitura de Passos fotocópia de todo o Processo Administrativo nº 151/2009, referente à contratação da Editora Positivo Ltda.; 09) Requerimento nº 134/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando à Prefeitura de Passos a implantação de uma ciclovia e calçada para pedestres na Avenida Arlindo Figueiredo; 10) Requerimento nº 135/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao presidente Nivaldo Oliveira de Souza a realização de audiência pública para debater o Código de Postura e o Plano Diretor do Município, e demais legislação pertinente; 11) Requerimento nº 136/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a doação de quatro contêineres para a Escola Estadual Nossa Senhora da Penha para o início da coleta seletiva. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento das matérias para as comissões permanentes competentes, para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Após foi encerrado o Pequeno Expediente e o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 112/2009, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nº 113/2009, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nº 114/2009, de autoria do vereador Cláudio Antonio Félix de Oliveira – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nº 115/2009, de autoria do vereador Cláudio Antonio Félix de Oliveira – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nº 116/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento nº 117/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento nº 118/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 08) Requerimento nº 119/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça – retirado pelo autor para melhores estudos; 09) Requerimento nº 120/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 10) Requerimento nº 121/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 11) Requerimento nº 122/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 12) Requerimento nº 123/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 13) Requerimento nº 124/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 14) Requerimento nº 125/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Resolução nº 003/2009, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva. Sem oradores inscritos para debater a proposição, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos votos, sendo promulgada como Resolução nº 650, de 18 de maio de 2009, da Câmara Municipal de Passos. 02) Em discussão, o Projeto de Resolução nº 004/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade. Sem oradores inscritos para debater a proposição, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos votos, sendo promulgada como Resolução nº 651, de 18 de maio de 2009, da Câmara Municipal de Passos. Encerrada a ordem do dia, foi iniciado o Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Cenira de Fátima Gomes Macedo para dizer que as notícias sobre o SAAE não podem ser escondidas; que as próximas contas de água vão mostrar o reajuste. Afirmou não ser contra o aumento, mas que a população não tem reajuste salarial que acompanha. Elogiou o desfile de 14 de maio, dizendo ter ficado emocionada. Agradeceu o médico Nilo Parreira pelo atendimento de um paciente no Pronto-Socorro. Pediu à administração que olhe com carinho os requerimentos de sua autoria. Anunciou que vai entrar com projeto de lei regulamentando a meia-entrada para estudantes. Luis Carlos do Souto Júnior para dizer que está procurando o promotor de Justiça Eder Capute para que o número mensal de cirurgias eletivas seja aumentado de 40 para 100. Disse que espera para breve ver o município resolvendo o problema das filas nos ambulatórios; que conversou com o secretário da Saúde e este informou que aguarda a chegada de equipamentos para o novo Pronto-Socorro funcionar. Elogiou a presidente do Sempre pela luta em favor dos servidores. Em aparte, Paulo Francisco Rodrigues para indagar se houve acordo salarial entre os servidores e a Prefeitura. Em aparte, Jéfferson Rodrigues Faria para afirmar que os vereadores devem pressionar por uma nova negociação entre o Sempre e a Prefeitura. Continuando a sua fala, Luis Carlos do Souto Júnior para dizer ter conhecimento que a Prefeitura vem gastando com horas extras. Disse acreditar em um entendimento. Edmilson de Paula Ampado Júnior para cumprimentar os jornalistas que cobrem os trabalhos da Casa. Disse que defende a valorização do Legislativo, sugerindo que a partir do próximo ano o título do Trabalhador do Ano seja entregue em solenidade na Casa. Cumprimentou o advogado Piassi Giovani pela posse como venerável da Loja Maçônica Deus Universo e Virtude. Destacou os Jogos Estudantis que estão sendo disputados em Passos. Disse que o setor de saúde precisa ser pesquisado, porque segundo ele pode haver alguém por trás agindo para que o sistema não funcione bem. Afirmou que não conhece o atual secretário de Saúde e que gostaria de ser apresentado a ele; que não fica constrangido com as cobranças da oposição, porque, segundo ele, a Casa é lugar de cobranças. Ressaltou que apresentou projeto de lei que obriga o uso das cores da bandeira municipal nos prédios e veículos do município. O senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza, usando das atribuições regimentais, para afirmar que participou do almoço com o prefeito José Hernani Silveira no dia da cidade; que a política na cidade está evoluindo. Disse que foi aplaudido no desfile do aniversário da cidade, durante a entrega do título de Trabalhador do Ano; que se sente honrado em ocupar a Presidência. Sem mais oradores inscritos para o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os demais vereadores para a 16ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 25 de maio de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 126/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 02) Requerimento nº 127/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 03) Requerimento nº 128/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 04) Requerimento nº 129/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 05) Requerimento nº 130/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 06) Requerimento nº 131/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 07) Requerimento nº 132/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 08) Requerimento nº 133/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 09) Requerimento nº 134/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 10) Requerimento nº 135/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 11) Requerimento nº 136/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. B) SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01) Projeto de Lei nº 002/2009-CMP, de autoria da Mesa Diretora, que “dá nome de Francisco Tozzi Funchal – Chico Funchal – à atual Rua Y, no Loteamento Coração Eucarístico, e dá outras providências”. Em seguida, foi encerrada a reunião ordinária, da qual foi lavrada a presente ata, que será lida e, achada em conformidade, assinada por todos.