Ata da 12� reunião ordinária, realizada dentro da 1� Sessão Legislativa, da 16� Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 27 de abril de 2009, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, n� 151, Coimbras, Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira, vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça, primeiro secretário; Luis Carlos do Souto Júnior, segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reunião, solicitando ao senhor secretário que fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem restrições. Feita a leitura e posterior aprovação da ata, o senhor presidente convocou os demais vereadores para reunião, ocorrida no Plenarinho, com o secretário municipal de Educação, Auro Maia Soares, quando se debateu alteração na composição do Conselho Municipal Antidrogas de Passos. Encerrada a reunião no Plenarinho da Casa, o senhor presidente retomou a sessão e solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela Mesa Diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) Telegrama n� 10.370.843, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura de Passos; 02) Telegrama do comitê de entidades no combate à fome e pela vida em Minas Gerais; 03) Ofício-circular n� 152/2009, informando sobre o primeiro encontro do partido Democratas de Minas Gerais; 04) Ofício da Secretaria-Geral da Governadoria de Minas Gerais, acusando o recebimento do Ofício n� 091/2009, da Câmara Municipal de Passos; 05) Ofício n� 017/2009, da Liga Passense de Desportos (LPD); 06) Carta-resposta n� 049/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao Ofício n� 083/2009, da Câmara Municipal de Passos; 07) Ofício n� 072/2009, da Secretaria Municipal de Saúde, em agradecimento ao vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 08) Ofício n� 096/2009, de autoria da Secretaria Municipal de Administração de Passos; 09) Ofício n� 170/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o balancete contábil da Prefeitura de Passos referente ao mês de fevereiro de 2009; 10) Carta-resposta n� 050/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao Ofício n� 082/2009, da Câmara Municipal de Passos, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 11) Carta-resposta n� 051/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao Ofício n� 014/2009, da Câmara Municipal de Passos, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 12) Carta-resposta n� 052/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao Ofício n� 017/2009, da Câmara Municipal de Passos, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento n� 104/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a relação de horas extras pagas aos servidores da Prefeitura de Passos; 02) Requerimento n� 105/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a relação de diárias pagas aos servidores da Prefeitura de Passos; 03) Requerimento n� 106/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira cópias dos procedimentos licitatórios feitos pela Prefeitura de Passos; 04) Requerimento n� 107/2009, de autoria do vereador Jéfferson Rodrigues Faria, solicitando o agendamento de consulta à Secretaria Municipal de Saúde de Passos; 05) Requerimento n� 108/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, cumprimentando a equipe da 24� Delegacia Regional de Polícia Civil de Passos pela rápida elucidação do assassinato do professor Sandro da Silveira Lemos; 06) Requerimento n� 109/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, endereçado à Secretaria de Estado de Defesa Social, cumprimentando a equipe da 24� Delegacia Regional de Polícia Civil de Passos pela rápida elucidação do assassinato do professor Sandro da Silveira Lemos. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento das matérias para as comissões permanentes competentes, para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Após, foi encerrado o Pequeno Expediente e o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento n� 098/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade, com emenda de redação do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, também aprovada com a totalidade dos votos dos vereadores; 02) Requerimento n� 099/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento n� 100/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento n� 101/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento n� 102/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento n� 103/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade. B) 1� TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Lei n� 002/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo. Inscrito para a discussão o vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, para dizer da importância dos projetos de lei na ordem do dia, que regularizam a situação dos compradores de moradia do bairro Cohab-IV, de Passos. Sem mais oradores inscritos para debater a matéria, a mesma foi colocada em votação e aprovada, com emenda aditiva, por unanimidade dos votos em 1� único, sendo encaminhada à Comissão de Administração para receber parecer para segundo turno regimental, com a redação do vencido. Usando da prerrogativa de justificar seu voto, Luis Carlos do Souto Júnior para constar que no dia 9 de janeiro enviou ofício ao prefeito municipal pedindo o envio de projeto para beneficiar os mutuários do conjunto Antonio Souza e Silva. Cláudio Antonio Félix de Oliveira para constar que o tema foi discutido inúmeras vezes na legislatura passada; que houve muito esforço do ex-vereador Sebastião dos Reis Castro a favor dos mutuários, mas que na época o benefício não foi concedido. 02) Em discussão, o Projeto de Lei n� 002/2009-CMP, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passos. Sem oradores inscritos para a discussão da matéria, a mesma foi colocada em votação e aprovada por unanimidade em 1� turno, sendo encaminhada à comissão competente para receber parecer para 2� turno de discussão e votação. 03) Em discussão, o Projeto de Lei n� 003/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo. Sem oradores inscritos para debater a matéria, a mesma foi colocada em votação e aprovada, com emenda aditiva, por unanimidade dos votos em 1� único, sendo encaminhada à Comissão de Administração para receber parecer para segundo turno regimental, com a redação do vencido. 04) Em discussão, o Projeto de Lei n� 004/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo. Sem oradores inscritos para debater a matéria, a mesma foi colocada em votação e aprovada, com emenda aditiva, por unanimidade dos votos em 1� único, sendo encaminhada à Comissão de Administração para receber parecer para segundo turno regimental, com a redação do vencido. 05) Em discussão, o Projeto de Lei n� 005/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo. Sem oradores inscritos para debater a matéria, a mesma foi colocada em votação e aprovada, com emenda aditiva, por unanimidade dos votos em 1� único, sendo encaminhada à Comissão de Administração para receber parecer para segundo turno regimental, com a redação do vencido. 06) Em discussão, o Projeto de Lei n� 006/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo. Sem oradores inscritos para debater a matéria, a mesma foi colocada em votação e aprovada, com emenda aditiva, por unanimidade dos votos em 1� único, sendo encaminhada à Comissão de Administração para receber parecer para segundo turno regimental, com a redação do vencido. 07) Em discussão, o Projeto de Lei n� 007/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo. Sem oradores inscritos para debater a matéria, a mesma foi colocada em votação e aprovada, com emenda aditiva, por unanimidade dos votos em 1� único, sendo encaminhada à Comissão de Administração para receber parecer para segundo turno regimental, com a redação do vencido. 08) Em discussão, o Projeto de Lei n� 008/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo. Sem oradores inscritos para debater a matéria, a mesma foi colocada em votação e aprovada, com emenda aditiva, por unanimidade dos votos em 1� único, sendo encaminhada à Comissão de Administração para receber parecer para segundo turno regimental, com a redação do vencido. 09) Em discussão, o Projeto de Lei n� 009/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo. Sem oradores inscritos para debater a matéria, a mesma foi colocada em votação e aprovada, com emenda aditiva, por unanimidade dos votos em 1� único, sendo encaminhada à Comissão de Administração para receber parecer para segundo turno regimental, com a redação do vencido. 10) Em discussão, o Projeto de Lei n� 010/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo. Sem oradores inscritos para debater a matéria, a mesma foi colocada em votação e aprovada, com emenda aditiva, por unanimidade dos votos em 1� único, sendo encaminhada à Comissão de Administração para receber parecer para segundo turno regimental, com a redação do vencido. 11) Na ordem do dia, o Projeto de Lei n� 013/2009-PMP. Antes de iniciada a discussão da proposição, o presidente solicitou que fosse lido pelo secretário o Ofício n� 173/2009, de autoria do prefeito José Hernani Silveira, solicitando a retirada do projeto de lei para melhores estudos. Em conformidade com o artigo 202, inciso IV, do Regimento Interno, o pedido de retirada foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, sendo então o Projeto de Lei n� 013/2009-PMP encaminhado para o Arquivo desta Casa. 12) Em discussão, por acordo do Colégio de Líderes, o Projeto de Lei n� 016/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal. Sem oradores inscritos para a discussão, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos em 1� turno, sendo encaminhado à Comissão de Saúde e Ação Social para receber para 2� turno regimental. Para justificativa de voto, o vereador Cláudio Antonio Félix de Oliveira para constar que vota com satisfação a alteração do Conselho Municipal Antidrogas, desejando sucesso aos futuros conselheiros. Encerrada a ordem do dia, foi iniciado o Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Jéfferson Rodrigues Faria para defender a implantação de Área Integrada de Segurança Pública (Aisp) na cidade, depois de narrar episódio policial do fim de semana onde houve troca de tiros entre a polícia e assaltantes. Disse que o crime organizado está aqui instalado. Em aparte, Renato Barbosa de Andrade para constar que pediu a implantação da Aisp na região da Penha na legislatura passada. Continuando a sua fala, Jéfferson Rodrigues Faria elogiou a iniciativa da Secretaria de Assistência Social de propor a ampliação do Conselho Antidrogas. Destacou a final da Copa Passos de Futebol, afirmando que é necessário se repensar a questão das taxas de arbitragem. Afirmou que o jogador Ronaldo, do Corinthians, é um exemplo de superação. Em aparte, Luís Carlos do Souto Júnior para cumprimentar os vereadores Jéfferson Rodrigues Faria e Marcos Antonio Marques da Silva pelas iniciativas no futebol amador. Em aparte, Cenira de Fátima Gomes Macedo para cumprimentar todos os times participantes da Copa Passos, em especial a equipe vencedora, Altas Horas. Paulo Francisco Rodrigues para afirmar que o esporte é um meio de transformar o cidadão, parabenizando a todos que batalham pelo esporte amador. Parabenizou o secretário de Assistência Social, Auro Maia, pela iniciativa de propor a ampliação do Conselho Antidrogas. Destacou os mutirões contra a dengue, que, segundo ele, não podem parar. Cumprimentou o prefeito José Hernani Silveira pela condecoração da Medalha da Inconfidência. O senhor presidente, Nivaldo Oliveira de Souza, usando das atribuições regimentais, para constar que a Câmara Municipal investiu em publicidade no ano passado em campanhas de combate à dengue. Lembrou que foi iniciada a campanha nacional de vacinação de idosos contra gripe. Cenira de Fátima Gomes Macedo para cumprimentar o secretário Auro Maia pelas ações à frente da pasta. Solicitou que a presidência convite o comandante do 12� BPM para estar na Casa a fim de alavancar a implantação de uma Aisp na cidade. Disse que a Secretaria Municipal de Saúde precisa olhar com carinho o horário de distribuição de fichas nos postos de saúde; que há muito desgaste de quem está tendo que levantar de madrugada para buscar as fichas. Afirmou que servidores da Prefeitura estão sofrendo com descontos nos salários quando precisam do atendimento de urgência nos hospitais conveniados; que os servidores do Estado estão sem atendimento nos hospitais de Passos. Em parte, Cláudio Antonio Félix de Oliveira para dizer que o município tem um médico que analisa os casos de urgência dos servidores. Disse que na administração passada houve tentativa de agendamento nos postos de saúde, mas a população pediu a volta do sistema de fichas; que o Ipsemg está negociando a volta do atendimento hospitalar aos servidores de Passos. Edmilson de Paula Amparado Júnior para dizer sobre o Ipsemg que, quando existe vontade, as coisas acontecem. Cumprimentou o prefeito José Hernani Silveira pela condecoração da Medalha da Inconfidência, ressaltando que o ex-deputado Cóssimo de Freitas foi agraciado também na época com a honraria. Informou que a Prefeitura reformou o parque infantil da Avenida da Penha, ressaltando o trabalho do assessor Marcos Silveira, que segundo o vereador é pessoa competente. Disse que o problema das taxas de arbitragem no futebol amador tem sua raiz na Liga Passense de Desportos, que segundo o vereador foi mal administrada e deveria ser extinta para a criação de uma nova liga. Em aparte, Luís Carlos do Souto Júnior para constar que a Liga não pode ser extinta porque representa a Federação Mineira de Futebol na região. Em aparte, Jéfferson Rodrigues Faria para constar que a situação da Liga é caótica porque, segundo ele, a entidade sequer possui móveis em sua sede. Continuando o seu discurso, Edmilson de Paula Amparado Júnior destacou o início das inscrições para as casas populares de programa habitacional da Caixa Federal. Cumprimentou todos os vereadores pela aprovação de projetos que beneficiam os mutuários do conjunto habitacional Antonio Souza e Silva. Marcos Antonio Marques da Silva para ressaltar o sucesso do leilão de gado da raça girolando na Fazenda Santa Luzia. Parabenizou o prefeito José Hernani Silveira pela Medalha da Inconfidência. Disse que a Câmara Municipal de Passos é um exemplo de Poder enxuto, discorrendo que o escândalo nas passagens no Congresso Nacional o envergonha de ser político. Em aparte, Edmilson de Paula Amparado Júnior para constar que tem orgulho de ser vereador em Passos; que na esfera municipal a Casa caminha para ser um exemplo. Em aparte, Luís Carlos do Souto Júnior para constar que não se envergonha de ser vereador; que tem compromisso para com a comunidade, embora reconheça que a classe mais desacreditada é a dos políticos. Continuando a sua fala, Marcos Antonio Marques da Silva destacou a credibilidade da Santa Casa de Passos. Parabenizou os organizadores da Copa Passos. Em aparte, Antonio Donizete de Mendonça para constar que o leilão da Fazenda Santa Luzia vai destinar R$ 180 mil para a construção do Hospital do Câncer; que o leilão registrou recorde mundial na cotação de uma vaca. Em aparte, Jéfferson Rodrigues Faria para afirmar que ajuda o esporte amador da cidade, seguindo um exemplo antigo do vereador Marcos Antonio Marques da Silva. Luis Carlos do Souto Júnior para destacar que o Estado possui mais de 3 mil servidores em Passos, segundo ele estão sendo prejudicados pela falta de convênio do Ipsemg com hospitais na cidade. Afirmou ter ligado para o presidente do Ipsemg, que segundo o vereador garantiu que um novo convênio está sendo negociado com o Hospital São José. Em aparte, Cláudio Antonio Félix de Oliveira para constar que há dificuldades em conveniar-se com o Ipsemg, em virtude, segundo ele, da falta de credibilidade do Instituto. Continuando a sua fala, Luís Carlos do Souto Júnior para constar que o Executivo retirou projeto de lei que previa a cobrança de taxas de embarques de ônibus sem linhas rodoviárias; que pessoalmente o vereador havia pedido essa retirada. Disse que o momento não é propício para aumentar os impostos. Agradeceu os secretários municipais que segundo ele têm atendido suas solicitações. Em aparte, Edmilson de Paula Amparado Júnior para constar que a taxa de embarque já existia; que a retirada do projeto foi de bom senso. Antonio Donizete de Mendonça para constar que o Frigorífico Municipal (Frigom) foi devolvido para a Prefeitura. Elogiou os assessores da administração municipal que segundo ele têm atendido seus pedidos. Em aparte, Marcos Antonio Marques da Silva para informar que o Frigom está sendo administrado pela empresa Frigmar. Retomando a sua fala, Antonio Donizete de Mendonça disse que com o fim das chuvas espera que a Prefeitura reinicie logo a operação tapa-buracos. Defendeu a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Juca Stockler com Rua dos Caetés. Destacou a realização de dia de campo pela Emater-MG. Sem mais oradores inscritos para o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os demais vereadores para a 13� Reunião Ordinária, a ser realizada em 04 de maio de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento n� 104/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 02) Requerimento n� 105/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 03) Requerimento n� 106/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 04) Requerimento n� 107/2009, de autoria do vereador Jéfferson Rodrigues Faria; 05) Requerimento n� 108/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 06) Requerimento n� 109/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior. Antes de encerrar a presente reunião, o senhor presidente convocou os demais vereadores para sessão extraordinária, a ser realizada na seqüência, para discussão e votação, em segundo turno regimental, do Projeto de Lei n� 016/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal. Após a convocação, foi encerrada a reunião ordinária, da qual foi lavrada a presente ata, que será lida e, achada em conformidade, assinada por todos.

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