Ata da 11ª reunião ordinária, realizada dentro da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 20 de abril de 2009, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras, Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira, vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça, primeiro secretário; Luis Carlos do Souto Júnior, segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reunião, solicitando ao senhor secretário que fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem restrições. Feita a leitura e posterior aprovação da ata, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela Mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) Ofício nº 089/2009, de autoria da Secretaria Municipal de Administração de Passos; 02) Ofício de 13 de abril de 2009, de autoria do deputado estadual Sargento Rodrigues; 03) Informativo do diretório municipal do PMDB de Passos; 04) Carta-resposta nº 042/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao Ofício nº 043/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 05) Carta-resposta nº 045/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao Ofício nº 009/2009, de autoria do vereador Antônio Donizete Mendonça; 06) Carta-resposta nº 046/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta à solicitação de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 07) Carta-resposta nº 047/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao Ofício nº 037/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 08) Telegramas nº 10.267.391, 10.279.998, 10.281.048, 10.316.080, 10.319.230, 10.324.980, 10.341.013, 10.346.682, 10.349.672 e 10.352.428, todos de 2009, de autoria do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a Prefeitura de Passos; 09) Carta-resposta nº 048/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao Ofício nº 032/2009 da Câmara Municipal de Passos; 10) Ofício nº 156/2009, de autoria do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nº 017/2009, do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2010, e dá outras providências”; 11) Ofício nº 093/2009, da Secretaria Municipal de Administração de Passos; 12) Ofício nº 155/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando fotocópias dos decretos municipais nº 171, nº 173 e nº 177 ao 187/2009 e o original da Lei Municipal nº 2.739/2009 para arquivo e conhecimento deste Poder Legislativo. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 099/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira providências no bairro Dedé Veloso; 02) Requerimento nº 100/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando reunião de homenagem ao Grupo Talento, de propriedade da senhora Lena Silveira; 03) Requerimento nº 101/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde mudança no horário de entrega de fichas para consultas médicas nos postos de saúde e unidades do programa de saúde da família (PSF); 04) Requerimento nº 102/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira providências na rua Santo Aníbale Marie di Francia; 05) Requerimento nº 103/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a implantação do projeto “Academia nos Bairros” em Passos. c) projetos: 01) Projeto de Lei nº 017/2009, do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2010, e dá outras providências”; 02) Projeto de Resolução nº 003/2009, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva, que “concede o título de cidadão passense ao Excelentíssimo Senhor deputado federal Fernando Albero Diniz”; 03) Projeto de Resolução nº 004/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, que “dispõe sobre a integração na ordem do mérito legislativo municipal do ilustríssimo senhor Wilson Leôncio de Melo (João Mulato)”; 04) Projeto de Resolução nº 005/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, que “concede o título de cidadão passense ao excelentíssimo deputado estadual Domingos Sávio Campos Resende, e dá outras providências”. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento das matérias para as comissões permanentes competentes, para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Após, o vereador Luís Carlos do Souto Júnior encaminhou à Mesa Diretora pedido de audiência pública para discutir o problema do trânsito no Município, no que foi deferido pela Presidência, que ficou de agendar o evento de acordo com o calendário do Poder Legislativo. Em seguida, o vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, da comissão especial composta na última sessão ordinária, para comunicar a escolha do servidor da CEMIG Maurício Antônio da Silva, supervisor comercial da gerência de Passos, para o título de Trabalhador do Ano de 2009. Após, o vereador Luís Carlos do Souto Júnior fez uso da tribuna no Pequeno Expediente, para falar sobre requerimentos de sua autoria. Encerrado o Pequeno Expediente e o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: Requerimento nº 096/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nº 097/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – retirado para melhores estudos; 03) Requerimento nº 098/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – pela ordem, o vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior apresentou emenda de redação, tendo sido a votação automaticamente adiada para a próxima reunião ordinária. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, por acordo do Colégio de Líderes, o Projeto de Lei nº 011/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal. Sem oradores inscritos para debater a matéria, a mesma foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos votos em turno único, sendo encaminhada como Proposição de Lei nº 002, de 20 de abril de 2009, para sanção do senhor prefeito José Hernani Silveira. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Lei nº 001/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a criação de pré-escola municipal no bairro Nossa Senhora das Graças, e dá outras providências”. Sem oradores inscritos para debater a matéria, a mesma foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos votos em primeiro único, sendo encaminhada à Comissão de Educação para receber parecer para segundo turno regimental. Encerrada a ordem do dia e sem oradores inscritos para o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os demais vereadores para a 12ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 27 de abril de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 098/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, com emenda de redação do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 02) Requerimento nº 099/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 03) Requerimento nº 100/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 04) Requerimento nº 101/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 05) Requerimento nº 102/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 06) Requerimento nº 103/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei nº 002/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.063, de 17 de março de 1998”; 02) Projeto de Lei nº 002/2009-CMP, de autoria da Mesa Diretora, que “dá nome de Francisco Tozzi Funchal – Chico Funchal – à atual Rua Y, localizada no loteamento Coração Eucarístico, e dá outras providências”; 03) Projeto de Lei nº 003/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.077, de 30 de abril de 1998”; 04) Projeto de Lei nº 004/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.083, de 17 de junho de 1998”; 05) Projeto de Lei nº 005/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.084, de 17 de junho de 1998”; 06) Projeto de Lei nº 006/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.116, de 12 de novembro de 1998”; 07) Projeto de Lei nº 007/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.117, de 12 de novembro de 1998”; 08) Projeto de Lei nº 008/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.132, de 28 de dezembro de 1998”; 09) Projeto de Lei nº 009/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.146, de 15 de abril de 1999”; 10) Projeto de Lei nº 010/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.172, de 23 de setembro de 1999”; 11) Projeto de Lei nº 013/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “altera o art. 5º da Lei Municipal nº 2.619, de 10 de janeiro de 2007”. Encerrada a reunião ordinária, após, lavrou-se a presente ata, que será lida e, achada em conformidade, assinada por todos.