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13/04/2009

Ata da 10ª reunião ordinária, realizada dentro da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 13 de abril de 2009, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras, Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira, vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça, primeiro secretário; Luis Carlos do Souto Júnior, segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reunião, solicitando ao senhor secretário que fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem restrições. Feita a leitura e posterior aprovação da ata, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela Mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) Ofício nº 131/2009, do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando fotocópias de decretos municipais que especifica para arquivo e conhecimento deste Poder Legislativo; 02) Ofício nº 142/2009, do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nº 016/2009, de autoria do Poder Executivo, que “altera o art. 10 da Lei nº 2.735, de 20 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas do Município de Passos”; 03) Carta-resposta nº 038/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta a ofício do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 04) Ofício nº 215/2009, da 5ª Promotoria de Justiça de Passos, encaminhando a Recomendação Ministerial nº 01/2009, que dispõe sobre a aplicação de medidas a crianças ou adolescentes envolvidos em ato infracional; 05) Balancete contábil da Câmara Municipal de Passos referente ao período de 1º a 31 de março de 2009; 06) Carta-resposta nº 040/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao Ofício nº 036/2009, do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 07) Carta-resposta nº 041/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta à solicitação do vereador Renato Barbosa de Andrade; 08) Carta-resposta nº 043/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao Ofício nº 004/2009, do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 09) Carta-resposta nº 044/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao Requerimento nº 054/2009, do vereador Jefferson Rodrigues Faria. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 096/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos providências quanto aos caramujos encontrados no bairro COHAB-II; 02) Requerimento nº 097/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos providências em ruas do bairro Dedé Veloso; 03) Requerimento nº 098/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira fotocópias das portarias de exoneração em cumprimento à Súmula Vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal) que veda o nepotismo. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento das matérias para as comissões permanentes competentes, para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Após, os vereadores se reuniram, no Plenarinho, com funcionários contratados pela empresa Resolve Service-JSD, que presta serviços terceirizados para a Prefeitura e Câmara Municipal de Passos. Terminada a reunião ocorrida no Plenarinho e encerrado o Pequeno Expediente, o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 086/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça – retirado pelo autor para melhores estudos; 02) Requerimento nº 087/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça – retirado pelo autor para melhores estudos; 03) Requerimento nº 088/2009, de autoria do vereador José Antonio de Freitas Campos – retirado pelo autor para melhores estudos, após apresentação de emenda pelo vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 04) Requerimento nº 089/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nº 090/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento nº 091/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento nº 092/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 08) Requerimento nº 093/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 09) Requerimento nº 094/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 10) Requerimento nº 095/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. B) PROJETO DE RESOLUÇÃO: Em discussão, o Projeto de Resolução nº 001/2009, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva, que “concede a Medalha do Mérito Legislativo ao ilustríssimo senhor Cássio Antonio Ferreira Soares”. Sem oradores inscritos para a discussão da proposição, o projeto foi colocado em votação em turno único e aprovado por unanimidade, sendo promulgado então como Resolução nº 647, de 13 de abril de 2009, da Câmara Municipal de Passos. Encerrada a ordem do dia, foi aberto o Grande expediente, passando-se a palavra aos vereadores devidamente inscritos: Jefferson Rodrigues Faria para registrar que previsões feitas por ele no mês passado se confirmaram, a propósito da empresa Resolve Service, que rompeu contrato com a Prefeitura. Disse que os funcionários da empresa estão sem receber os salários; que conheceu o caso de uma mãe que por falta do salário teve que dar água de arroz para o bebê. Chamou o sócio da empresa de covarde; que ele merece estar na cadeia; que ele é persona não grata porque traz a infelicidade para 400 funcionários. Acrescentou que todos os empregados devem buscar seus direitos legais. Afirmou ter o conhecimento de denúncias e que vai apurar uma envolvendo o atendimento por parte de um médico no Pronto-Socorro e outra de nepotismo cruzado. Disse que age como soldado porque foi treinado para a guerra. Paulo Francisco Rodrigues para dizer que está solidário com os funcionários da Resolve Service; que a situação deles é preocupante e precisa de uma solução. Disse que a questão das drogas é um problema sério na cidade, registrando ter participado de uma caminhada contra as drogas realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Reclamou contra o problema de ciclistas que utilizam as calçadas, ressalvando que se trata de uma difícil fiscalização porque a cidade não conta com guarda municipal, mas que a questão precisa ser discutida. Edmilson de Paula Amparado Júnior para afirmar que há bairros em regiões altas sofrendo com dificuldades no abastecimento de água, mas que a deficiência é passageira porque segundo ele o SAAE alega que o problema ocorre pela intensidade das chuvas. Destacou que em duas semanas o SAAE vai lançar edital de licitação para a construção da nova Estação de Tratamento de Água. Afirmou que audiência pública prevista para debater soluções para estradas rurais é importante, porque o produtor rural precisa ser bem atendido. Em aparte, José Antonio de Freitas Campos para informar que audiência pública sobre estradas rurais será realizada via Secretaria Municipal de Agricultura (Seapa), devido à urgência do tema. Acrescentou que o problema é sério e precisa de medidas urgentes. Em aparte, Luis Carlos do Souto Júnior para constar que ao propor emenda ao requerimento do vereador José Antonio de Freitas Campos, pretendendo que a questão das praças da cidade também fosse objeto de mesma audiência pública, o fez sem o objetivo de causar constrangimentos. Disse que as praças estão no desleixo. Continuando o seu pronunciamento, Edmilson de Paula Amparado Júnior abordou texto do veterinário Edson Figueiredo na defesa dos animais contra maus-tratos sofridos em espetáculos circenses. Afirmou que projeto de sua autoria que proíbe circos com animais na cidade poderá ser ampliado à medida do tempo; que poderá haver parcerias para recompensar pessoas e entidades que zelam pelos animais. Em aparte, Jefferson Rodrigues Faria cumprimentou o vereador pelo projeto, relatando ter conhecimento de que no Paraná o Ibama constatou uma situação degradante de maus-tratos, onde gatos e cães estavam sendo jogados para alimentar leões. Retomando o seu discurso, Edmilson de Paula Amparado Júnior afirmou que os funcionários da Resolve Service estão sendo humilhados, aviltados em seus direitos. Disse que a Casa tem obrigação de tentar achar uma solução para o caso. O senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza, usando das atribuições regimentais, para destacar o papel relevante da Casa em debater a defesa dos animais. Luis Carlos do Souto Júnior para dizer que constatou o nepotismo na relação de servidores comissionados enviada pela administração municipal. Solidarizou-se com o repórter Marcelo Augusto, que segundo ele foi alvo de ataques da assessoria de imprensa da Prefeitura por criticar a falta de inscrições para o programa habitacional da Caixa “Minha Casa Minha Vida”. Disse que o prefeito José Hernani Silveira afirmou em reportagem no jornal Folha da Manhã, edição de 20 de março passado, que mais pessoas seriam exoneradas por conta dos casos de nepotismo, mas que o jornal foi enganado porque essas pessoas não foram exoneradas. Afirmou que a situação é de farra; que é preciso fiscalizar; que na gestão anterior tinha postura contrária ao nepotismo. Em aparte, Jefferson Rodrigues Faria para constar que nepotismo fere o direito administrativo. Disse que a administração deveria ter divulgado a relação daqueles que teriam que ser exonerados. Continuando a sua fala, Luis Carlos do Souto Júnior disse considerar absurda revelação feita em entrevista do assessor especial da Prefeitura, César Tadeu Elias, onde este afirma que há assessores na Prefeitura que não trabalham. Disse que há casos de marido e mulher, mãe e filho, e nora configurados como nepotismo, questionando se na Prefeitura não haveria procurador para analisar o caso. Em aparte, Marcos Antonio Marques da Silva para constar que a Prefeitura não iniciou as inscrições para o programa habitacional da Caixa porque até dois dias antes o projeto não estava normatizado; que na próxima sexta-feira o prefeito José Hernani vai se reunir com o pessoal da Caixa. Disse que o repórter Marcelo Augusto estava instigando o povo a procurar a Prefeitura. Em aparte, Cenira de Fátima Gomes Macedo disse que ligou na Prefeitura tentando se informar sobre as inscrições para o projeto da Caixa, que ninguém soube informar. Retomando o seu pronunciamento, Luis Carlos do Souto Júnior disse que a Casa está aguardando por projeto do Executivo que trata da doação de área ao Corpo de Bombeiros Militar, a fim de a corporação construir seu batalhão na cidade. Disse que o momento político deveria ser aproveitado pelo trabalho do secretário de Defesa Social, Maurício Campos, e seu chefe de Gabinete, Cássio Soares. Afirmou ainda que a população espera a implantação do serviço do Samu. Em aparte, Edmilson de Paula Amparado Júnior para informar que a Prefeitura vai disponibilizar uma área de 10 mil m² na avenida Arlindo Figueiredo para a construção do batalhão dos bombeiros. Acrescentou que a citada área será objeto de negociação entre a Prefeitura e a Sociedade São Vicente de Paulo; que a permuta deve incluir a pavimentação de avenida que liga ao cemitério Senhor dos Passos. Sem mais oradores inscritos para fazerem uso da tribuna, foi então encerrado o Grande Expediente. Em seguida, a Presidência da Mesa convocou os demais vereadores para a 11ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 20 de abril de 2009, a princípio, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 096/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 02) Requerimento nº 097/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 03) Requerimento nº 098/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei nº 001/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a criação de pré-escola municipal no bairro Nossa Senhora das Graças, e dá outras providências”. Encerrada a reunião ordinária, após, lavrou-se a presente ata, que será lida e, achada em conformidade, assinada por todos.
 

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