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06/04/2009

Ata da 9™ reuni√£o ordin√°ria, realizada dentro da 1™ Sess√£o Legislativa, da 16™ Legislatura, da C√Ęmara Municipal de Passos. Em 06 de abril de 2009, reuniu-se, em sua sede pr√≥pria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nļ 151, Coimbras, Passos, a C√Ęmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; Cl√°udio Antonio F√©lix de Oliveira, vice-presidente; Ant√īnio Donizete de Mendon√ßa, primeiro secret√°rio; Luis Carlos do Souto J√ļnior, segundo secret√°rio; Cenira de F√°tima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado J√ļnior; Jefferson Rodrigues Faria; Jos√© Ant√īnio de Freitas Campos; Marcos Ant√īnio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presen√ßa da totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reuni√£o, solicitando ao senhor secret√°rio que fosse lida a ata da sess√£o anterior, que foi aprovada sem restri√ß√Ķes. Feita a leitura e posterior aprova√ß√£o da ata, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as mat√©rias recebidas pela Mesa: A) CORRESPOND√äNCIAS: 01) Comunicado da C√Ęmara Municipal de Paragua√ßu; 02) Telegrama do senhor Adilson Soares de Mendes Peixoto agradecendo convite para sess√£o de homenagem ao vice-governador Antonio Augusto Junho Anastasia, e justificando sua aus√™ncia √† solenidade; 03) Cart√£o do juiz federal Carlos Geraldo Teixeira agradecendo convite para sess√£o de homenagem ao vice-governador Antonio Augusto Junho Anastasia; 04) Carta-resposta nļ 035/2009, do gabinete do prefeito Jos√© Hernani Silveira, encaminhando resposta ao vereador Lu√≠s Carlos do Souto J√ļnior; 05) Carta-resposta nļ 036/2009, do gabinete do prefeito Jos√© Hernani Silveira, encaminhando resposta ao vereador Jefferson Rodrigues Faria; 06) Carta-resposta nļ 037/2009, do gabinete do prefeito Jos√© Hernani Silveira, encaminhando resposta √† vereadora Cenira de F√°tima Gomes Macedo; 07) Of√≠cio nļ 196/2009, do presidente do conselho curador da FESP (Funda√ß√£o de Ensino Superior de Passos), F√°bio Pimenta Esper Kallas, sobre a visita do vice-governador Antonio Augusto Junho Anastasia; 08) Carta-resposta nļ 034/2009, do gabinete do prefeito Jos√© Hernani Silveira, encaminhando resposta ao vereador Cl√°udio Antonio F√©lix de Oliveira; 09) Of√≠cio da diretoria da Faculdade de Servi√ßo Social de Passos agradecendo convite para sess√£o de homenagem ao vice-governador Antonio Augusto Junho Anastasia; 10) Comunicado nļ 16.423/2009, do Minist√©rio da Educa√ß√£o, informando a libera√ß√£o de recursos financeiros para a Prefeitura de Passos; 11) Telegramas nļ 10.215.307, 10.217.408, 10.222.317 e 10.226.265, todos de 2009, de autoria do Minist√©rio da Sa√ļde, informando a libera√ß√£o de recursos financeiros para a Prefeitura de Passos. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nļ 086/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendon√ßa, solicitando √† Prefeitura de Passos a coloca√ß√£o de quebra-mola no cruzamento da rua Candeias com a avenida Museu; 02) Requerimento nļ 087/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendon√ßa, solicitando √† Prefeitura de Passos estudos para incentivar o uso da faixa pelos pedestres; 03) Requerimento nļ 088/2009, de autoria do vereador Jos√© Antonio de Freitas Campos, solicitando √† C√Ęmara a designa√ß√£o de uma audi√™ncia p√ļblica para discutir a recupera√ß√£o das estradas da zona rural;
04) Requerimento nļ 089/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando √† Prefeitura de Passos opera√ß√£o tapa-buracos no cruzamento das ruas Santos Dumont e Lavras; 05) Requerimento nļ 090/2009, de autoria do vereador Lu√≠s Carlos do Souto J√ļnior, solicitando √† Prefeitura de Passos a implanta√ß√£o de pra√ßa no bairro Aclima√ß√£o; 06) Requerimento nļ 091/2009, de autoria do vereador Lu√≠s Carlos do Souto J√ļnior, solicitando √† Prefeitura de Passos c√≥pias de todos os contratados firmados pela Secretaria de Educa√ß√£o; 07) Requerimento nļ 092/2009, de autoria da vereadora Cenira de F√°tima Gomes Macedo, solicitando √† Prefeitura de Passos ambul√Ęncias para o transporte de pacientes para o pronto-socorro municipal; 08) Requerimento nļ 093/2009, de autoria da vereadora Cenira de F√°tima Gomes Macedo, solicitando √† Prefeitura de Passos a retirada de muro na COHAB-II; 09) Requerimento nļ 094/2009, de autoria da vereadora Cenira de F√°tima Gomes Macedo, solicitando √† Prefeitura de Passos a apreens√£o de c√£es de rua; 10) Requerimento nļ 095/2009, de autoria da vereadora Cenira de F√°tima Gomes Macedo, solicitando √† Prefeitura de Passos a cess√£o de im√≥vel para instala√ß√£o da √°rea integrada de seguran√ßa p√ļblica (AISP). Encerrada a leitura das correspond√™ncias recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento das mat√©rias para as comiss√Ķes permanentes competentes, para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Encerrada a leitura das correspond√™ncias, o senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza para comunicar que na ter√ßa-feira, dia 7 de abril, uma comiss√£o de vereadores formada por Cl√°udio Antonio F√©lix de Oliveira, Paulo Francisco Rodrigues, Jefferson Rodrigues Faria e Edmilson de Paula Amparado J√ļnior ir√° se reunir com o secret√°rio municipal de Administra√ß√£o, a fim de se inteirar sobre a situa√ß√£o da empresa Resolve Service. Disse que a mesma empresa √© prestadora de servi√ßos da C√Ęmara Municipal, mas que s√≥ recebe pagamentos da Casa quando apresenta recibos em dia do pagamento das obriga√ß√Ķes patronais. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para vota√ß√£o das seguintes proposi√ß√Ķes: A) REQUERIMENTOS: 01)Requerimento nļ 082/2009, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nļ 083/2009, de autoria do vereador Lu√≠s Carlos do Souto J√ļnior – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nļ 084/2009, de autoria do vereador Lu√≠s Carlos do Souto J√ļnior – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nļ 085/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, foi aberto o Grande expediente, passando-se a palavra aos vereadores devidamente inscritos: Paulo Francisco Rodrigues para constar ter participado da Feira Nacional Reapec, em S√£o Paulo, direcionada para pessoas com defici√™ncia f√≠sica. Disse que foi a convite da vereadora paulistana Mara; que tamb√©m em S√£o Paulo teve a oportunidade de conhecer um projeto habitacional para pessoas portadoras de defici√™ncia; que futuramente casas do mesmo padr√£o deveriam ser constru√≠das em Passos. Afirmou ainda ter visitado a C√Ęmara Municipal de S√£o Bernardo do Campo. Disse ter a informa√ß√£o de que os fatos que envolvem a empresa Resolve Service s√£o muitos s√©rios. O senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza, usando das atribui√ß√Ķes regimentais, disse que ir√° apresentar ao prefeito sugest√£o para que o pr√≥ximo conjunto habitacional da cidade reserve tr√™s moradias adaptadas para portadores de defici√™ncia; que a id√©ia do vereador Paulo Francisco Rodrigues √© √≥tima. Edmilson de Paula Amparado J√ļnior para afirmar que a cidade tem crescido e que, com √°reas cada vez mais impermeabilizadas, toda chuva forte traz preocupa√ß√Ķes de transtornos. Disse ter conversado com o secret√°rio de obras e que futuramente uma das solu√ß√Ķes para evitar inunda√ß√Ķes seria a constru√ß√£o de um canal paralelo. Destacou a campanha de mobiliza√ß√£o lan√ßada pelo n√ļcleo de zoonoses contra a dengue. Em aparte, Marcos Antonio Marques da Silva afirmou ter presenciado na data o trabalho dos agentes no bairro Panorama, onde segundo ele estava sendo realizado o trabalho de dedetiza√ß√£o. Continuando o seu pronunciamento, Edmilson de Paula Amparado J√ļnior informou ter recebido telefonema do chefe de Gabiente da SEDS, C√°ssio Soares, segundo o qual o secret√°rio Maur√≠cio Campos estar√° na cidade nessa semana para proceder a entrega de uma ambul√Ęncia Sprinter para a prefeitura. Agradeceu a a√ß√£o de C√°ssio Soares e do secret√°rio. Ressaltou a realiza√ß√£o de reuni√£o da comiss√£o de educa√ß√£o com diretores da rede municipal e o lan√ßamento do programa de horta comunit√°ria, que de acordo com ele vai atender a creches e entidades assistenciais com a produ√ß√£o de alimentos. Afirmou ter ficado satisfeito com a informa√ß√£o dada pelo presidente da Casa de que contatos j√° foram feitos para uma reuni√£o com os donos do grupo Itaiquara. O senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza para informar que entrou em contato com o grupo Itaiquara; que est√° esperando agora um retorno para ser informado sobre a data em que o presidente do grupo estar√° na cidade, quando o dirigente vai receber os vereadores. Cumprimentou o vereador Renato Barbosa de Andrade pelo sucesso da audi√™ncia p√ļblica sobre reserva legal realizada no dia 3 de abril. Cenira de F√°tima Gomes Macedo para sugerir que o banco de sangue do n√ļcleo do Hemominas funcione tamb√©m aos s√°bados, depois de explicar estar repercutindo reivindica√ß√£o de um grupo da cidade de S√£o Jo√£o Batista do Gl√≥ria. Disse que a ambul√Ęncia da prefeitura que leva pacientes para o pronto-socorro deveria tamb√©m ser usada no retorno para casa dessas pessoas. Afirmou ter participado de reuni√£o da Uni√£o das Associa√ß√Ķes de Bairro (UABP); que foi conferir pessoalmente a situa√ß√£o do bairro Ded√© Veloso; que ficou impressionada com o estado prec√°rio das ruas do bairro, j√° que segundo ela h√° casos em que pacientes est√£o tendo que ser carregados, porque o carro n√£o consegue chegar √† porta. Acrescentou que o bairro precisa ser priorizado. Pediu que a prefeitura deveria divulgar local e datas das inscri√ß√Ķes de fam√≠lias para o Programa Habitacional “Minha Casa Minha Vida”. Marcos Antonio Marques da Silva para constar que o prefeito Jos√© Hernani Silveira participou em Po√ßos de Caldas de encontro das cidades-p√≥lo; que em muito breve reuni√£o do g√™nero ser√° realizada em Passos. Destacou que, pela a√ß√£o do deputado federal Odair Cunha, mil casas v√£o ser constru√≠das em Passos. Disse que a prefeitura passou a fornecer cestas b√°sicas aos servidores, uma antiga reivindica√ß√£o da categoria. Em aparte, Edmilson de Paula Amparado J√ļnior para relatar que a constru√ß√£o de mil casas vai envolver uma grande parceria, porque o munic√≠pio vai ter que entrar com toda infra-estrutura para baratear o custo das moradias para os mutu√°rios. Lu√≠s Carlos do Souto J√ļnior para elogiar o vereador Jefferson Rodrigues Faria na fiscaliza√ß√£o da empresa Resolve Service. Reclamou que requerimentos de sua autoria com pedidos de informa√ß√Ķes n√£o est√£o sendo respondidos pela administra√ß√£o municipal dentro do prazo legal; que a situa√ß√£o √© s√©ria e requer provid√™ncias. Cobrou da administra√ß√£o a implanta√ß√£o do servi√ßo do SAMU e o funcionamento do novo pronto-socorro, registrando ter participado de reuni√£o na promotoria com o pessoal da sa√ļde da prefeitura e da ger√™ncia regional de sa√ļde para acertar o funcionamento do novo PS. Em aparte, Marcos Antonio Marques da Silva para afirmar que o SAMU n√£o funciona em Passos porque o ent√£o prefeito Ata√≠de Vilela devolveu as ambul√Ęncias para o Minist√©rio da Sa√ļde. Em aparte, Jefferson Rodrigues Faria para dizer que, se o atual prefeito prometeu o SAMU, deve cumprir a promessa. Em aparte, Cl√°udio Antonio F√©lix de Oliveira para afirmar que, independentemente das ambul√Ęncias terem sido devolvidas na gest√£o anterior, considera que h√° promessa do atual prefeito e que o vereador tem que cobrar. Continuando o seu pronunciamento, Lu√≠s Carlos do Souto J√ļnior disse que houve promessa do prefeito Jos√© Hernani sobre a implanta√ß√£o do servi√ßo do SAMU; que o servi√ßo √© muito bom. Em aparte, Cl√°udio Antonio F√©lix de Oliveira para constar que conheceu o SAMU em Po√ßos de Caldas; que se trata de um servi√ßo de excel√™ncia; que a C√Ęmara de Passos tem se mostrado como uma casa que √© exemplo de lutas a favor da popula√ß√£o. Continuando o seu pronunciamento, Lu√≠s Carlos do Souto J√ļnior disse que a vigil√Ęncia sanit√°ria do Estado s√≥ n√£o interditou o pronto-socorro na gest√£o passada porque levou em conta que o novo pronto-socorro vinha sendo constru√≠do. Disse que pacientes reclamam do sistema de fichas para exames; que o n√ļmero delas √© insuficiente e h√° constrangimento com filas nas madrugadas. Cumprimentou todos os profissionais de imprensa que cobrem os trabalhos da casa. O senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza para relatar que, logo que tomou conhecimento do atraso na resposta a pedido de informa√ß√Ķes do vereador Lu√≠s Carlos do Souto J√ļnior, ligou pessoalmente ao gabinete do prefeito; que a resposta chegou √† C√Ęmara nessa segunda-feira. Jos√© Antonio de Freitas Campos para cumprimentar o vereador Renato Barbosa de Andrade pela audi√™ncia p√ļblica que discutiu a reserva legal. Disse que o reflexo da audi√™ncia tem sido muito positivo; que outras C√Ęmaras da regi√£o j√° se movimentam para debater o mesmo tema. Afirmou que amplia√ß√£o do atendimento do Hemominas depende do governo do Estado; que o munic√≠pio quer receber logo tamb√©m do governo do Estado obra do novo pronto-socorro. Acrescentou que o SAMU √© muito importante e que a administra√ß√£o tem quatro anos para implantar o servi√ßo e que n√£o vai repetir a postura da gest√£o anterior, que segundo ele deixou as ambul√Ęncias enferrujando. Salientou que o corpo de bombeiros de Passos, com sua unidade de resgate, realiza trabalho id√™ntico ao do SAMU. Edmilson de Paula Amparado J√ļnior, em aparte, para destacar a a√ß√£o do corpo de bombeiros. Segundo o vereador, sem a a√ß√£o da corpora√ß√£o a sa√ļde estaria um caos. Continuando o seu pronunciamento, Jos√© Antonio de Freitas Campos defendeu a realiza√ß√£o de audi√™ncia p√ļblica para debater a quest√£o das estradas rurais. Segundo ele, a pol√≠cia ambiental tem criado entraves no uso de cascalho; que a audi√™ncia vai apontar solu√ß√Ķes. Em aparte, Antonio Donizete de Mendon√ßa para defender a uni√£o de esfor√ßos pela recupera√ß√£o das estradas, problema segundo ele que precisa ser resolvido. Afirmou ser necess√°rio muito cascalho. Pela ordem, Luis Carlos do Souto J√ļnior para afirmar que o pr√©dio do novo pronto-socorro foi entregue ao munic√≠pio no dia 16 de dezembro de 2008. Disse que a prefeitura precisa agora solicitar uma inspe√ß√£o da vigil√Ęncia sanit√°ria do Estado. Pela ordem, Jos√© Antonio de Freitas Campos para dizer que se o vereador Luis Carlos do Souto J√ļnior tiver c√≥pia do documento de entrega do novo PS deve repass√°-lo, porque, segundo ele, a prefeitura n√£o est√° encontrando o citado documento. O senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza, usando das atribui√ß√Ķes regimentais, para constar que os produtores rurais sofrem com dificuldades de toda ordem, inclusive a exig√™ncia da reserva legal. Afirmou que os produtores est√£o sendo feitos de palha√ßo e v√™m sendo espoliados. Sem mais oradores para fazerem uso da tribuna, foi encerrado o Grande Expediente. Ap√≥s, a Presid√™ncia da Mesa convocou os demais vereadores para a 10™ Reuni√£o Ordin√°ria, a ser realizada em 13 de abril de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nļ 086/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendon√ßa; 02) Requerimento nļ 087/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendon√ßa; 03) Requerimento nļ 088/2009, de autoria do vereador Jos√© Antonio de Freitas Campos; 04) Requerimento nļ 089/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 05) Requerimento nļ 090/2009, de autoria do vereador Lu√≠s Carlos do Souto J√ļnior; 06) Requerimento nļ 091/2009, de autoria do vereador Lu√≠s Carlos do Souto J√ļnior; 07) Requerimento nļ 092/2009, de autoria da vereadora Cenira de F√°tima Gomes Macedo; 08) Requerimento nļ 093/2009, de autoria da vereadora Cenira de F√°tima Gomes Macedo; 09) Requerimento nļ 094/2009, de autoria da vereadora Cenira de F√°tima Gomes Macedo; 10) Requerimento nļ 095/2009, de autoria da vereadora Cenira de F√°tima Gomes Macedo. B) PROJETO: 01) Projeto de Resolu√ß√£o nļ 001/2009, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva, que “concede a Medalha do M√©rito Legislativo ao ilustr√≠ssimo senhor C√°ssio Antonio Ferreira Soares”. Encerrada a reuni√£o ordin√°ria, em seguida lavrou-se a presente ata, que ser√° lida e, achada em conformidade, assinada por todos.

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