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30/03/2009

Ata da 8™ reuni√£o ordin√°ria, realizada dentro da 1™ Sess√£o Legislativa, da 16™ Legislatura, da C√Ęmara Municipal de Passos. Em 30 de mar√ßo de 2009, reuniu-se, em sua sede pr√≥pria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nļ 151, Coimbras, Passos, a C√Ęmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Cl√°udio Antonio F√©lix de Oliveira, presidente em exerc√≠cio; Ant√īnio Donizete de Mendon√ßa, primeiro secret√°rio; Luis Carlos do Souto J√ļnior, segundo secret√°rio; Cenira de F√°tima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado J√ļnior; Jefferson Rodrigues Faria; Jos√© Ant√īnio de Freitas Campos; Marcos Ant√īnio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presen√ßa da maioria dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reuni√£o, solicitando ao senhor secret√°rio que fosse lida a ata da sess√£o anterior, que foi aprovada sem restri√ß√Ķes. Feita a leitura e posterior aprova√ß√£o da ata, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as mat√©rias recebidas pela Mesa: A) CORRESPOND√äNCIAS: 01) Of√≠cio nļ 008/2009 da AMEG (Associa√ß√£o dos Munic√≠pios da Microrregi√£o do M√©dio Rio Grande), informando sobre assembl√©ia geral ordin√°ria da entidade; 02) Of√≠cio nļ 009/2009 da Coordenadoria do N√ļcleo de Zoonoses de Passos, encaminhando resposta ao Of√≠cio nļ 062/2009, desta C√Ęmara Municipal de Passos, de autoria do vereador Lu√≠s Carlos do Souto J√ļnior; 03) Carta-resposta nļ 029/2009, do gabinete da Prefeitura de Passos, encaminhando resposta √† sugest√£o nļ 058/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria; 04) Carta-resposta nļ 031/2009, do gabinete da Prefeitura de Passos, encaminhando resposta ao Of√≠cio nļ 114/2009, de autoria do vereador Cl√°udio Antonio F√©lix de Oliveira; 05) Carta-resposta nļ 032/2009, do gabinete da Prefeitura de Passos, encaminhando resposta ao Of√≠cio nļ 001/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendon√ßa; 06) Carta-resposta nļ 033/2009, do gabinete da Prefeitura de Passos, encaminhando resposta √† solicita√ß√£o de certid√£o do vereador Renato Barbosa de Andrade; 07) Convite de 15 anos da Escola Municipal Professora Jalile Barbosa Calixto; 08) Convite do prefeito Jos√© Hernani Silveira para reuni√£o sobre a dengue, ocorrida em 25 de mar√ßo do corrente ano; 09) Convite do deputado estadual Antonio Carlos Arantes para o 8ļ F√≥rum das √Āguas de Minas Gerais; 10) Comunicado nļ 5.820/2009, do Minist√©rio da Educa√ß√£o, informando a libera√ß√£o de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa√ß√£o (FNDE) para a Prefeitura de Passos; 11) Nota oficial do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em resposta √†s acusa√ß√Ķes do promotor Eduardo Nepomuceno contra o √≥rg√£o; 12) Mo√ß√£o de pesar √† fam√≠lia de Antonio Queiroz da Silveira, o Antonio Cassiano, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 13) Intima√ß√£o nļ 3.923/2009, da 2™ c√Ęmara, encaminhando parecer t√©cnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pela aprova√ß√£o das contas do exerc√≠cio financeiro de 2000, do ent√£o prefeito Nelson Jorge Maia. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nļ 082/2009, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva, solicitando asfaltamento de estrada rural ao governo do Estado de Minas Gerais; 02) Requerimento nļ 083/2009, de autoria do vereador Lu√≠s Carlos do Souto J√ļnior, solicitando ao prefeito Jos√© Hernani Silveira informa√ß√Ķes acerca de servidores cedidos a outros √≥rg√£os p√ļblicos; 03) Requerimento nļ 084/2009, de autoria do vereador Lu√≠s Carlos do Souto J√ļnior, solicitando ao prefeito Jos√© Hernani Silveira envio de projeto de lei √† C√Ęmara Municipal de Passos; 04) Requerimento nļ 085/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando ao prefeito Jos√© Hernani Silveira melhorias nas ruas Guatemala, Guanabara e Honduras, no bairro Jardim Polivalente. Encerrada a leitura das correspond√™ncias recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento das mat√©rias para as comiss√Ķes permanentes competentes, para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Encerrada a leitura das correspond√™ncias, usou da tribuna, no Pequeno Expediente, o vereador Lu√≠s Carlos do Souto J√ļnior, para protestar contra decis√£o da administra√ß√£o municipal de transferir sua mulher para a zona rural, relatando que ela √© servidora concursada como oficial de administra√ß√£o e que, por persegui√ß√£o pol√≠tica, foi deslocada para trabalhar na ro√ßa. Disse que se trata falta de respeito, de pol√≠tica rasteira do prefeito Jos√© Hernani, que segundo ele maltrata os servidores de carreira. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para vota√ß√£o das seguintes proposi√ß√Ķes: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nļ 069/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nļ 070/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado J√ļnior – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nļ 071/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nļ 072/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nļ 073/2009, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento nļ 074/2009, de autoria do vereador Lu√≠s Carlos do Souto J√ļnior – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento nļ 075/2009, de autoria do vereador Lu√≠s Carlos do Souto J√ļnior – aprovado por unanimidade; 08) Requerimento nļ 076/2009, de autoria do vereador Lu√≠s Carlos do Souto J√ļnior – aprovado por unanimidade; 09) Requerimento nļ 077/2009, de autoria do vereador Lu√≠s Carlos do Souto J√ļnior – aprovado por unanimidade; 10) Requerimento nļ 078/2009, de autoria do vereador Jos√© Antonio de Freitas Campos – aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, foi aberto o Grande expediente, passando-se a palavra aos vereadores devidamente inscritos: Cenira de F√°tima Gomes Macedo para destacar a constru√ß√£o do hospital regional do c√Ęncer, que segundo ela fica pronto at√© o final do ano. Explicou que a campanha de doa√ß√Ķes pr√≥-hospital est√° lan√ßando o carn√™s de contribui√ß√Ķes. Anunciou que vai enviar pedido ao Comando do 12ļ BPM para intensifica√ß√£o do policiamento nos bairros; que foi informada que a pol√≠cia militar vai adotar um novo tipo de policiamento dividido por regi√Ķes da cidade; que o comandante do 12ļ BPM prontificou-se a comparecer √† C√Ęmara para explicar a novidade. Ressaltou que espera um trabalho conjunto com a pol√≠cia civil para ser instalada em Passos uma √Ārea Integrada de Seguran√ßa P√ļblica (AISP); que reivindica a instala√ß√£o da AISP para a regi√£o da Penha. Em aparte, Renato Barbosa de Andrade disse que na legislatura passada foi autor de pedido pela instala√ß√£o de uma AISP na mesma regi√£o. Continuando a sua fala, Cenira de F√°tima Gomes Macedo ressaltou a campanha que o munic√≠pio est√° lan√ßando contra a dengue. Agradeceu o ex-vereador Sebasti√£o dos Reis Castro por ter sido autor do t√≠tulo de cidad√£o passense entregue ao vice-governador Antonio Augusto Anastasia. Cumprimentou a presid√™ncia pela reuni√£o especial de entrega do t√≠tulo, afirmando que foi uma bel√≠ssima festa. Em aparte, Paulo Francisco Rodrigues para relatar que uma das formas de divulga√ß√£o da campanha contra a dengue envolve adesivos nos ve√≠culos. O senhor presidente em exerc√≠cio na mesa, Cl√°udio Antonio F√©lix de Oliveira, para afirmar que vai levar ao conhecimento do presidente Nivaldo Oliveira de Souza a id√©ia da √°rea integrada (AISP). Disse ainda que √© muito importante a mobiliza√ß√£o contra a dengue. Jos√© Antonio de Freitas Campos para afirmar que √© importante todo o tipo de parcerias na guerra contra a dengue. Sugeriu que o engenheiro agr√īnomo Marcos Pedroso seja especialmente convidado para a audi√™ncia p√ļblica que vai debater a chamada reserva legal, afirmando tratar-se grande especialista. Anunciou que pretende entrar com pedido de audi√™ncia p√ļblica para tratar da quest√£o das estradas rurais, que segundo ele sofrem por causa do rigor da legisla√ß√£o ambiental; que a pol√≠cia florestal tem impedido o uso de cascalho nas estradas. Em aparte, Marcos Antonio Marques da Silva para afirmar ter a informa√ß√£o de que recentemente a empresa DaGranja teve que paralisar suas obras de amplia√ß√£o por dois dias, deixando parados cerca de 100 funcion√°rios, porque a pol√≠cia ambiental exigiu comprovantes de licen√ßas ambientais que segundo ele na realidade estavam em dia. Em aparte, Jefferson Rodrigues Faria disse que outros √≥rg√£os ambientais agem com trucul√™ncia, ressalvando que n√£o √© s√≥ o rigor da policia ambiental; disse que j√° h√° casos de fam√≠lias passando fome na zona rural por causa da legisla√ß√£o ambiental. Continuando o seu pronunciamento, Jos√© Antonio de Freitas Campos disse que recentemente um √īnibus escolar com crian√ßas ficou atolado at√© altas horas da noite devido ao mau estado da estrada. Ressaltou que a usina do Grupo Itaiquara gera renda e empregos, mas que seus caminh√Ķes de cana t√™m gerado riscos em estradas rurais que n√£o foram projetadas para comportar esses ve√≠culos. Destacou a realiza√ß√£o da 46™ Exposi√ß√£o Agropecu√°ria, afirmando o sucesso do evento. Afirmou ter ido ao gabinete do prefeito; que coisas boas est√£o vindo para o munic√≠pio. Edmilson de Paula Amparado J√ļnior para demonstrar sua preocupa√ß√£o com a queda nos repasses do FPM, defendendo a mobiliza√ß√£o da bancada federal de deputados para pressionar o governo federal em defesa dos munic√≠pios. Disse que o or√ßamento do munic√≠pio de cerca de R$ 100 milh√Ķes pode ficar reduzido em 20%; que a crise econ√īmica est√° se fazendo presente com for√ßa. Reafirmou sua preocupa√ß√£o com a situa√ß√£o do Grupo Itaiquara, sugerindo que a C√Ęmara forme uma comiss√£o para visitar os diretores da empresa. Anunciou estar entrando com projeto de lei que cria o b√īnus verde; que est√° pronto o projeto de reforma do Est√°dio Virg√≠lio Vasconcelos, que vai apresentar ao secret√°rio de Estado dos Esportes; que as quadras e o futebol de v√°rzea s√£o as principais op√ß√Ķes de lazer da popula√ß√£o carentes nos finais de semana. Ressaltou que ir√° propor a adequa√ß√£o da lei que trata das ca√ßambas de lixo. Justificou n√£o ter assinado of√≠cio da presid√™ncia que pede a cria√ß√£o em passos de um batalh√£o do corpo de bombeiros, porque, segundo ele, desde janeiro a administra√ß√£o municipal j√° trabalha o tema; que segundo ele mais de uma √°rea foi oferecida ao comando dos bombeiros e o lugar j√° foi escolhido. Disse que est√° trabalhando junto √† Secretaria de Obras para que ruas do Bairro Bela Vista II sejam inclu√≠das no programa mutir√£o de cal√ßamento. O senhor presidente em exerc√≠cio, Cl√°udio Antonio F√©lix de Oliveira, usando da atribui√ß√£o regimental, para comentar que √© preocupante a situa√ß√£o da usina do Grupo Itaiquara; que est√° preocupado tamb√©m com a queda da arrecada√ß√£o do munic√≠pio. Marcos Antonio Marques da Silva para relatar sobre lei de sua autoria que exige das ag√™ncias banc√°rias assentos para quem espera em fila. Cumprimentou o vereador Jos√© Antonio de Freitas Campos pelo pronunciamento, assinalando que h√° estradas intransit√°veis. Afirmou que o Grupo Itaiquara sempre foi parceiro na recupera√ß√£o das estradas; que √© chegada a hora do Poder Legislativo mostrar a sua for√ßa e ver de que forma pode ajudar a empresa. Parabenizou a dire√ß√£o do sindicato dos produtores rurais pelo sucesso da exposi√ß√£o agropecu√°ria. Em aparte, Edmilson de Paula Amparado J√ļnior para sugerir que a comiss√£o a ser formada para visitar o Grupo Itaiquara seja integrada tamb√©m pelo presidente do Sindicato dos Produtores Rurais. Continuando a sua fala, Marcos Antonio Marques da Silva chamou de ca√≥tica a situa√ß√£o dos repasses tribut√°rios para a prefeitura, afirmando que em tr√™s meses o munic√≠pio deixou de receber quase R$ 1 milh√£o em FPM. Afirmou que a situa√ß√£o das prefeituras do Norte de Minas vai ser ainda pior. Jefferson Rodrigues Faria para relatar ter conhecimento que um funcion√°rio da prestadora de servi√ßos Resolve Service teve o cheque da empresa devolvido. Disse que a empresa est√° um caos; que se trata de uma empresa famigerada do propriet√°rio Sileno Martins; que pretende representar na justi√ßa contra a empresa, porque segundo ele seus atos configurariam estelionato. Destacou ter dado parecer favor√°vel ao projeto do Executivo que trata da implanta√ß√£o de Centro de Refer√™ncia de Sa√ļde do Trabalhador (CEREST), afirmando que buscou esclarecer todas as d√ļvidas. Em aparte, Edmilson de Paula Amparado J√ļnior para constar que louva o zelo das comiss√Ķes em seus pareceres e ressaltou que √© preciso reconhecer o trabalho do servidor da prefeitura Rog√©rio, que segundo ele foi o respons√°vel pela montagem do projeto do CEREST. Retomando o seu pronunciamento, Jefferson Rodrigues Faria defendeu o melhor entrosamento da prefeitura com a Liga Passense de Desportos, porque segundo ele o futebol varzeano √© a principal op√ß√£o de lazer nos bairros e os campeonatos est√£o ficando inviabilizados pelos custos de arbitragem. Defendeu a amplia√ß√£o do policiamento nos bairros e destacou a presen√ßa em plen√°rio do desportista Alexandre. Usando das atribui√ß√Ķes regimentais, o senhor presidente em exerc√≠cio, Cl√°udio Antonio F√©lix de Oliveira, parabenizou os vereadores Jefferson Rodrigues Faria e Luis Carlos do Souto J√ļnior por terem estudado bem o projeto do CEREST. Luis Carlos do Souto J√ļnior para dizer que a lei complementar de nļ 25 fixa que os terrenos na zona urbana podem ser limpos diretamente ou indiretamente pela prefeitura. Em aparte, Edmilson de Paula Amparado J√ļnior disse que a mesma lei complementar coloca que o recebimento de taxas √© obrigat√≥rio. Retomando a sua fala, Luis Carlos do Souto J√ļnior afirmou que os servidores municipais aguardam com expectativa do an√ļncio do prefeito sobre os √≠ndices de reajuste salarial. Apresentou uma tabela comparativa dos √ļltimos anos, salientando que a categoria espera um reajuste de 8 a 9%. Defendeu o maior apoio √† Sociedade de Assist√™ncia ao Menor (SAMP), afirmando que √© preciso buscar caminhos e solu√ß√Ķes para a quest√£o do estacionamento de √°rea azul. Destacou o que considerou sucesso a reuni√£o especial de homenagem ao vice-governador Antonio Augusto Anastasia, acentuando que o evento mostrou o prest√≠gio da C√Ęmara Municipal e de seu presidente, Nivaldo Oliveira de Souza, uma vez que, segundo ele, o cerimonial da vice-governadoria escolheu inclusive o endere√ßo do Legislativo para promover a entrega de um novo caminh√£o-tanque para a companhia do corpo de bombeiros. Acrescentou que o evento foi um sucesso apesar de ter havido setores contr√°rios trabalhando para o seu fracasso. Em aparte, Marcos Antonio Marques da Silva para relatar que fica satisfeito em constatar a renova√ß√£o da frota do corpo de bombeiros de Passos a partir da taxa de inc√™ndios, porque segundo ele num passado recente a corpora√ß√£o tinha uma frota considerada sucata. Disse que cobrou muito na √©poca do Estado e que essa cobran√ßa agora surte resultados. Em aparte, Edmilson de Paula Amparado J√ļnior para constar que n√£o acredita que nenhum partido pol√≠tico da cidade tenha tentado boicotar a presen√ßa do vice-governador na Casa, porque segundo ele todos reconheceram a import√Ęncia do evento. Em aparte, Jefferson Rodrigues Faria para constar que o presidente da Funda√ß√£o de Ensino Superior de Passos (FESP), F√°bio Pimenta Esper Kallas, foi o respons√°vel por tentar o fracasso da reuni√£o especial da casa de homenagem ao vice-governador. Disse que se trata de pessoa que agiu de m√°-f√© e que atua na individualidade; que o ato do dirigente foi de uma covardia expl√≠cita. Sem mais oradores para fazerem uso da tribuna, foi encerrado o Grande Expediente. Ap√≥s, a Presid√™ncia da Mesa convocou os demais vereadores para a 9™ Reuni√£o Ordin√°ria, a ser realizada em 06 de abril de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01)Requerimento nļ 082/2009, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva; 02) Requerimento nļ 083/2009, de autoria do vereador Lu√≠s Carlos do Souto J√ļnior; 03) Requerimento nļ 084/2009, de autoria do vereador Lu√≠s Carlos do Souto J√ļnior; 04) Requerimento nļ 085/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues. Encerrada a reuni√£o ordin√°ria, em seguida lavrou-se a presente ata, que ser√° lida e, achada em conformidade, assinada por todos.

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