Ata da 8� reunião ordinária, realizada dentro da 1� Sessão Legislativa, da 16� Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 30 de março de 2009, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, n� 151, Coimbras, Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Cláudio Antonio Félix de Oliveira, presidente em exercício; Antônio Donizete de Mendonça, primeiro secretário; Luis Carlos do Souto Júnior, segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da maioria dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reunião, solicitando ao senhor secretário que fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem restrições. Feita a leitura e posterior aprovação da ata, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela Mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) Ofício n� 008/2009 da AMEG (Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande), informando sobre assembléia geral ordinária da entidade; 02) Ofício n� 009/2009 da Coordenadoria do Núcleo de Zoonoses de Passos, encaminhando resposta ao Ofício n� 062/2009, desta Câmara Municipal de Passos, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 03) Carta-resposta n� 029/2009, do gabinete da Prefeitura de Passos, encaminhando resposta à sugestão n� 058/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria; 04) Carta-resposta n� 031/2009, do gabinete da Prefeitura de Passos, encaminhando resposta ao Ofício n� 114/2009, de autoria do vereador Cláudio Antonio Félix de Oliveira; 05) Carta-resposta n� 032/2009, do gabinete da Prefeitura de Passos, encaminhando resposta ao Ofício n� 001/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 06) Carta-resposta n� 033/2009, do gabinete da Prefeitura de Passos, encaminhando resposta à solicitação de certidão do vereador Renato Barbosa de Andrade; 07) Convite de 15 anos da Escola Municipal Professora Jalile Barbosa Calixto; 08) Convite do prefeito José Hernani Silveira para reunião sobre a dengue, ocorrida em 25 de março do corrente ano; 09) Convite do deputado estadual Antonio Carlos Arantes para o 8� Fórum das Águas de Minas Gerais; 10) Comunicado n� 5.820/2009, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a Prefeitura de Passos; 11) Nota oficial do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em resposta às acusações do promotor Eduardo Nepomuceno contra o órgão; 12) Moção de pesar à família de Antonio Queiroz da Silveira, o Antonio Cassiano, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 13) Intimação n� 3.923/2009, da 2� câmara, encaminhando parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pela aprovação das contas do exercício financeiro de 2000, do então prefeito Nelson Jorge Maia. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento n� 082/2009, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva, solicitando asfaltamento de estrada rural ao governo do Estado de Minas Gerais; 02) Requerimento n� 083/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira informações acerca de servidores cedidos a outros órgãos públicos; 03) Requerimento n� 084/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira envio de projeto de lei à Câmara Municipal de Passos; 04) Requerimento n� 085/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira melhorias nas ruas Guatemala, Guanabara e Honduras, no bairro Jardim Polivalente. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento das matérias para as comissões permanentes competentes, para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Encerrada a leitura das correspondências, usou da tribuna, no Pequeno Expediente, o vereador Luís Carlos do Souto Júnior, para protestar contra decisão da administração municipal de transferir sua mulher para a zona rural, relatando que ela é servidora concursada como oficial de administração e que, por perseguição política, foi deslocada para trabalhar na roça. Disse que se trata falta de respeito, de política rasteira do prefeito José Hernani, que segundo ele maltrata os servidores de carreira. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento n� 069/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento n� 070/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento n� 071/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento n� 072/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento n� 073/2009, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento n� 074/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento n� 075/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 08) Requerimento n� 076/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 09) Requerimento n� 077/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 10) Requerimento n� 078/2009, de autoria do vereador José Antonio de Freitas Campos – aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, foi aberto o Grande expediente, passando-se a palavra aos vereadores devidamente inscritos: Cenira de Fátima Gomes Macedo para destacar a construção do hospital regional do câncer, que segundo ela fica pronto até o final do ano. Explicou que a campanha de doações pró-hospital está lançando o carnês de contribuições. Anunciou que vai enviar pedido ao Comando do 12� BPM para intensificação do policiamento nos bairros; que foi informada que a polícia militar vai adotar um novo tipo de policiamento dividido por regiões da cidade; que o comandante do 12� BPM prontificou-se a comparecer à Câmara para explicar a novidade. Ressaltou que espera um trabalho conjunto com a polícia civil para ser instalada em Passos uma Área Integrada de Segurança Pública (AISP); que reivindica a instalação da AISP para a região da Penha. Em aparte, Renato Barbosa de Andrade disse que na legislatura passada foi autor de pedido pela instalação de uma AISP na mesma região. Continuando a sua fala, Cenira de Fátima Gomes Macedo ressaltou a campanha que o município está lançando contra a dengue. Agradeceu o ex-vereador Sebastião dos Reis Castro por ter sido autor do título de cidadão passense entregue ao vice-governador Antonio Augusto Anastasia. Cumprimentou a presidência pela reunião especial de entrega do título, afirmando que foi uma belíssima festa. Em aparte, Paulo Francisco Rodrigues para relatar que uma das formas de divulgação da campanha contra a dengue envolve adesivos nos veículos. O senhor presidente em exercício na mesa, Cláudio Antonio Félix de Oliveira, para afirmar que vai levar ao conhecimento do presidente Nivaldo Oliveira de Souza a idéia da área integrada (AISP). Disse ainda que é muito importante a mobilização contra a dengue. José Antonio de Freitas Campos para afirmar que é importante todo o tipo de parcerias na guerra contra a dengue. Sugeriu que o engenheiro agrônomo Marcos Pedroso seja especialmente convidado para a audiência pública que vai debater a chamada reserva legal, afirmando tratar-se grande especialista. Anunciou que pretende entrar com pedido de audiência pública para tratar da questão das estradas rurais, que segundo ele sofrem por causa do rigor da legislação ambiental; que a polícia florestal tem impedido o uso de cascalho nas estradas. Em aparte, Marcos Antonio Marques da Silva para afirmar ter a informação de que recentemente a empresa DaGranja teve que paralisar suas obras de ampliação por dois dias, deixando parados cerca de 100 funcionários, porque a polícia ambiental exigiu comprovantes de licenças ambientais que segundo ele na realidade estavam em dia. Em aparte, Jefferson Rodrigues Faria disse que outros órgãos ambientais agem com truculência, ressalvando que não é só o rigor da policia ambiental; disse que já há casos de famílias passando fome na zona rural por causa da legislação ambiental. Continuando o seu pronunciamento, José Antonio de Freitas Campos disse que recentemente um ônibus escolar com crianças ficou atolado até altas horas da noite devido ao mau estado da estrada. Ressaltou que a usina do Grupo Itaiquara gera renda e empregos, mas que seus caminhões de cana têm gerado riscos em estradas rurais que não foram projetadas para comportar esses veículos. Destacou a realização da 46� Exposição Agropecuária, afirmando o sucesso do evento. Afirmou ter ido ao gabinete do prefeito; que coisas boas estão vindo para o município. Edmilson de Paula Amparado Júnior para demonstrar sua preocupação com a queda nos repasses do FPM, defendendo a mobilização da bancada federal de deputados para pressionar o governo federal em defesa dos municípios. Disse que o orçamento do município de cerca de R$ 100 milhões pode ficar reduzido em 20%; que a crise econômica está se fazendo presente com força. Reafirmou sua preocupação com a situação do Grupo Itaiquara, sugerindo que a Câmara forme uma comissão para visitar os diretores da empresa. Anunciou estar entrando com projeto de lei que cria o bônus verde; que está pronto o projeto de reforma do Estádio Virgílio Vasconcelos, que vai apresentar ao secretário de Estado dos Esportes; que as quadras e o futebol de várzea são as principais opções de lazer da população carentes nos finais de semana. Ressaltou que irá propor a adequação da lei que trata das caçambas de lixo. Justificou não ter assinado ofício da presidência que pede a criação em passos de um batalhão do corpo de bombeiros, porque, segundo ele, desde janeiro a administração municipal já trabalha o tema; que segundo ele mais de uma área foi oferecida ao comando dos bombeiros e o lugar já foi escolhido. Disse que está trabalhando junto à Secretaria de Obras para que ruas do Bairro Bela Vista II sejam incluídas no programa mutirão de calçamento. O senhor presidente em exercício, Cláudio Antonio Félix de Oliveira, usando da atribuição regimental, para comentar que é preocupante a situação da usina do Grupo Itaiquara; que está preocupado também com a queda da arrecadação do município. Marcos Antonio Marques da Silva para relatar sobre lei de sua autoria que exige das agências bancárias assentos para quem espera em fila. Cumprimentou o vereador José Antonio de Freitas Campos pelo pronunciamento, assinalando que há estradas intransitáveis. Afirmou que o Grupo Itaiquara sempre foi parceiro na recuperação das estradas; que é chegada a hora do Poder Legislativo mostrar a sua força e ver de que forma pode ajudar a empresa. Parabenizou a direção do sindicato dos produtores rurais pelo sucesso da exposição agropecuária. Em aparte, Edmilson de Paula Amparado Júnior para sugerir que a comissão a ser formada para visitar o Grupo Itaiquara seja integrada também pelo presidente do Sindicato dos Produtores Rurais. Continuando a sua fala, Marcos Antonio Marques da Silva chamou de caótica a situação dos repasses tributários para a prefeitura, afirmando que em três meses o município deixou de receber quase R$ 1 milhão em FPM. Afirmou que a situação das prefeituras do Norte de Minas vai ser ainda pior. Jefferson Rodrigues Faria para relatar ter conhecimento que um funcionário da prestadora de serviços Resolve Service teve o cheque da empresa devolvido. Disse que a empresa está um caos; que se trata de uma empresa famigerada do proprietário Sileno Martins; que pretende representar na justiça contra a empresa, porque segundo ele seus atos configurariam estelionato. Destacou ter dado parecer favorável ao projeto do Executivo que trata da implantação de Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (CEREST), afirmando que buscou esclarecer todas as dúvidas. Em aparte, Edmilson de Paula Amparado Júnior para constar que louva o zelo das comissões em seus pareceres e ressaltou que é preciso reconhecer o trabalho do servidor da prefeitura Rogério, que segundo ele foi o responsável pela montagem do projeto do CEREST. Retomando o seu pronunciamento, Jefferson Rodrigues Faria defendeu o melhor entrosamento da prefeitura com a Liga Passense de Desportos, porque segundo ele o futebol varzeano é a principal opção de lazer nos bairros e os campeonatos estão ficando inviabilizados pelos custos de arbitragem. Defendeu a ampliação do policiamento nos bairros e destacou a presença em plenário do desportista Alexandre. Usando das atribuições regimentais, o senhor presidente em exercício, Cláudio Antonio Félix de Oliveira, parabenizou os vereadores Jefferson Rodrigues Faria e Luis Carlos do Souto Júnior por terem estudado bem o projeto do CEREST. Luis Carlos do Souto Júnior para dizer que a lei complementar de n� 25 fixa que os terrenos na zona urbana podem ser limpos diretamente ou indiretamente pela prefeitura. Em aparte, Edmilson de Paula Amparado Júnior disse que a mesma lei complementar coloca que o recebimento de taxas é obrigatório. Retomando a sua fala, Luis Carlos do Souto Júnior afirmou que os servidores municipais aguardam com expectativa do anúncio do prefeito sobre os índices de reajuste salarial. Apresentou uma tabela comparativa dos últimos anos, salientando que a categoria espera um reajuste de 8 a 9%. Defendeu o maior apoio à Sociedade de Assistência ao Menor (SAMP), afirmando que é preciso buscar caminhos e soluções para a questão do estacionamento de área azul. Destacou o que considerou sucesso a reunião especial de homenagem ao vice-governador Antonio Augusto Anastasia, acentuando que o evento mostrou o prestígio da Câmara Municipal e de seu presidente, Nivaldo Oliveira de Souza, uma vez que, segundo ele, o cerimonial da vice-governadoria escolheu inclusive o endereço do Legislativo para promover a entrega de um novo caminhão-tanque para a companhia do corpo de bombeiros. Acrescentou que o evento foi um sucesso apesar de ter havido setores contrários trabalhando para o seu fracasso. Em aparte, Marcos Antonio Marques da Silva para relatar que fica satisfeito em constatar a renovação da frota do corpo de bombeiros de Passos a partir da taxa de incêndios, porque segundo ele num passado recente a corporação tinha uma frota considerada sucata. Disse que cobrou muito na época do Estado e que essa cobrança agora surte resultados. Em aparte, Edmilson de Paula Amparado Júnior para constar que não acredita que nenhum partido político da cidade tenha tentado boicotar a presença do vice-governador na Casa, porque segundo ele todos reconheceram a importância do evento. Em aparte, Jefferson Rodrigues Faria para constar que o presidente da Fundação de Ensino Superior de Passos (FESP), Fábio Pimenta Esper Kallas, foi o responsável por tentar o fracasso da reunião especial da casa de homenagem ao vice-governador. Disse que se trata de pessoa que agiu de má-fé e que atua na individualidade; que o ato do dirigente foi de uma covardia explícita. Sem mais oradores para fazerem uso da tribuna, foi encerrado o Grande Expediente. Após, a Presidência da Mesa convocou os demais vereadores para a 9� Reunião Ordinária, a ser realizada em 06 de abril de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01)Requerimento n� 082/2009, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva; 02) Requerimento n� 083/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 03) Requerimento n� 084/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 04) Requerimento n� 085/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues. Encerrada a reunião ordinária, em seguida lavrou-se a presente ata, que será lida e, achada em conformidade, assinada por todos.