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23/03/2009

Ata da 7Ș reuniĂŁo ordinĂĄria, realizada dentro da 1Ș SessĂŁo Legislativa, da 16Ș Legislatura, da CĂąmara Municipal de Passos. Em 23 de março de 2009, reuniu-se, em sua sede prĂłpria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nș 151, Coimbras, Passos, a CĂąmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; ClĂĄudio Antonio FĂ©lix de Oliveira, vice-presidente; AntĂŽnio Donizete de Mendonça, primeiro secretĂĄrio; Luis Carlos do Souto JĂșnior, segundo secretĂĄrio; Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado JĂșnior; Jefferson Rodrigues Faria; JosĂ© AntĂŽnio de Freitas Campos; Marcos AntĂŽnio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reuniĂŁo, solicitando ao senhor secretĂĄrio que fosse lida a ata da sessĂŁo anterior, que foi aprovada sem restriçÔes. Feita a leitura e posterior aprovação da ata, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as matĂ©rias recebidas pela Mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) CorrespondĂȘncia do senhor ClĂĄudio Francisco de Carvalho indagando sobre legislação municipal; 02) OfĂ­cio nș 006/2009, da CĂąmara Municipal de Varginha; 03) Carta-resposta nș 07/2009, do gabinete do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando resposta ao ofĂ­cio nș 005/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 04) Carta-resposta nș 08/2009, do gabinete do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando resposta ao ofĂ­cio nș 010/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 05) Carta-resposta nș 09/2009, do gabinete do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando resposta a ofĂ­cio do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 06) Carta-resposta nș 10/2009, do gabinete do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando resposta ao ofĂ­cio nș 011/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 07) Carta-resposta nș 11/2009, do gabinete do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando resposta ao ofĂ­cio nș 012/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 08) Carta-resposta nș 12/2009, do gabinete do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando resposta ao ofĂ­cio nș 006/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 09) Carta-resposta nș 13/2009, do gabinete do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando resposta ao ofĂ­cio nș 007/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 10) Carta-resposta nș 14/2009, do gabinete do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando resposta ao ofĂ­cio nș 037/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 11) OfĂ­cio nș 030/2009, da Procuradoria-Geral do MunicĂ­pio de Passos; 12) OfĂ­cio nș 056/2009, da Secretaria Municipal de Administração, em resposta ao Requerimento nș 065/2009, desta CĂąmara Municipal de Passos; 13) OfĂ­cio nș 057/2009, da Secretaria Municipal de Administração, encaminhando resposta a ofĂ­cio do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 14) Carta-resposta nș 017/2009, do gabinete do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando resposta ao ofĂ­cio nș 038/2009, da CĂąmara Municipal de Passos; 15) Carta-resposta nș 026/2009, do gabinete do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando resposta ao ofĂ­cio nș 017/2009, desta CĂąmara Municipal de Passos; 16) Carta-resposta nș 019/2009, do gabinete do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando resposta ao Requerimento nș 056/2009, do vereador Jefferson Rodrigues Faria; 17) Carta-resposta nș 025/2009, do gabinete do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando resposta ao ofĂ­cio nș 006/2009, do gabinete do vereador Renato Barbosa de Andrade; 18) Carta-resposta nș 021/2009, do gabinete do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando resposta ao ofĂ­cio nș 029/2009, desta CĂąmara Municipal de Passos; 19) Carta-resposta nș 022/2009, do gabinete do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando resposta ao ofĂ­cio nș 030/2009, desta CĂąmara Municipal de Passos; 20) Carta-resposta nș 015/2009, do gabinete do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando resposta ao ofĂ­cio nș 050/2009, desta CĂąmara Municipal de Passos; 21) Carta-resposta nș 023/2009, do gabinete do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando resposta ao ofĂ­cio nș 019/2009, desta CĂąmara Municipal de Passos; 22) Carta-resposta nș 020/2009, do gabinete do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando resposta ao ofĂ­cio nș 026/2009, desta CĂąmara Municipal de Passos; 23) Carta-resposta nș 024/2009, do gabinete do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando resposta ao ofĂ­cio nș 023/2009, desta CĂąmara Municipal de Passos; 24) ofĂ­cios nș 061, 062 e 063, todos de 2009, da Secretaria Municipal de Administração de Passos; 25) Convite para audiĂȘncia pĂșblica de combate e prevenção Ă s drogas da Secretaria Municipal de Educação, a ser realizada Ă s 19 horas do dia 26 de março do corrente ano; 26) Convite da Secretaria Municipal de Educação para reuniĂŁo de composição do conselho municipal antidrogas de Passos, ocorrida no Ășltimo dia 20 de março. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nș 069/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando Ă  prefeitura a limpeza de via pĂșblica; 02) Requerimento nș 070/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior, solicitando Ă  prefeitura a abertura da Rua Santa Casa; 03) Requerimento nș 071/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando Ă  prefeitura informaçÔes sobre os bens que integram o patrimĂŽnio pĂșblico municipal; 04) Requerimento nș 072/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando Ă  prefeitura reparos em boca-de-lobo da Rua Tocantins; 05) Requerimento nș 073/2009, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva, enviando Ă  prefeitura anteprojeto de lei que “estabelece a polĂ­tica e normas para o crĂ©dito ambiental do municĂ­pio de Passos – ecocrĂ©dito, e dĂĄ outras providĂȘncias”; 06) Requerimento nș 074/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, solicitando Ă  Secretaria de SaĂșde informaçÔes e documentos sobre os gastos com compra de medicamentos; 07) Requerimento nș 075/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, solicitando Ă  Prefeitura de Passos informaçÔes sobre despesas com a realização do carnaval; 08) Requerimento nș 076/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, solicitando Ă  Prefeitura de Passos informaçÔes acerca da contratação da empresa Editora Positivo; 09) Requerimento nș 077/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, solicitando Ă  Secretaria Municipal de IndĂșstria, ComĂ©rcio e Turismo a implantação de um porto seco em Passos; 10) Requerimento nș 078/2009, de autoria do vereador JosĂ© Antonio de Freitas Campos, solicitando Ă  Subsecretaria de Estado de Defesa Social a reforma e ampliação do setor de habilitação do departamento de trĂąnsito da polĂ­cia civil de Passos. C) PROJETOS: 01) Projeto de lei de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior que “dispĂ”e sobre o projeto uma criança, uma ĂĄrvore, e dĂĄ outras providĂȘncias” – retirado pelo autor para melhores estudos; 2) Projeto de lei de autoria do vereador ClĂĄudio Antonio FĂ©lix de Oliveira que “dispĂ”e sobre exigĂȘncia de instalação de aquecedores solares em moradias integrantes de conjuntos habitacionais populares” – retirado pelo autor para melhores estudos. Encerrada a leitura das correspondĂȘncias recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento das matĂ©rias para as comissĂ”es permanentes competentes, para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Encerrada a leitura das correspondĂȘncias, usou da tribuna, no Pequeno Expediente, o vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior, que disse que desfazer tudo que Ă© mal feito dĂĄ muito trabalho, referindo-se, segundo ele, Ă s notĂ­cias envolvendo o Grupo Sim de Consultoria, que presta serviços para a Prefeitura de Passos e para outros cerca de 300 municĂ­pios mineiros. Disse que sĂŁo alarmantes as notĂ­cias de irregularidades envolvendo o Grupo Sim e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado; que por causa disso a Prefeitura de Passos tem motivos de sobra para romper o contrato com o grupo. Afirmou que, conforme publicado pela revista IstoÉ, no ano passado, a Prefeitura de Passos tinha funcionĂĄrios que recebiam seus salĂĄrios atravĂ©s do Grupo Sim; que esses funcionĂĄrios nĂŁo trabalham mais, mas o contrato com o grupo permanece nos mesmos valores. Comentou ainda informação dada pelo presidente da casa, vereador Nivaldo Oliveira de Souza, elogiando-o pela iniciativa de montar um grupo que vai procurar o grupo empresarial Itaiquara para se inteirar sobre as dificuldades vividas pela empresa. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposiçÔes: 01) Requerimento nș 059/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – retirado pelo autor para melhores estudos; 02) Requerimento nș 060/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por seis votos a cinco; 03) Requerimento nș 061/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nș 062/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por cinco votos a quatro; 05) Requerimento nș 063/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por seis votos a cinco; 06) Requerimento nș 064/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento nș 065/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 08) Requerimento nș 066/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 09) Requerimento nș 067/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por unanimidade; 10) Requerimento nș 068/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – retirado pelo autor para melhores estudos.Encerrada a ordem do dia, foi aberto o Grande expediente, passando-se a palavra aos vereadores devidamente inscritos: Edmilson de Paula Amparado JĂșnior para dizer que outro contrato da prefeitura que precisa ser urgente cancelado Ă© com a empresa LimpebrĂĄs; segundo ele, os serviços prestados pela empresa nĂŁo justificam um custo de R$ 380 mil por mĂȘs, afirmando que a maioria das ruas estĂĄ com muito mato; que Ă© preciso nova licitação urgente no setor. Disse ainda que outra ĂĄrea que precisa ser licitada Ă© a terceirização de mĂŁo-de-obra cujo contrato atual da prefeitura Ă© com a empresa JSD - Resolve Service; que Ă© preciso preservar o interesse do povo, mas que quem hoje tem lucro fĂĄcil nĂŁo deve aceitar facilmente o rompimento de contratos. Disse que quer analisar os contratos da prefeitura e que vai abri-los a todos os vereadores. Jefferson Rodrigues Faria para dizer que a empresa JSD tem uma plenitude de problemas; que ele visitou a empresa e lĂĄ encontrou uma nova proprietĂĄria; que vinte funcionĂĄrios esperavam na porta para serem atendidos. Afirmou que o antigo proprietĂĄrio, Sileno Martins, sumiu; que estĂŁo desaparecidas mais de 50 carteiras de trabalho. Criticou a empresa por supostamente nĂŁo estar recolhendo as contribuiçÔes dos empregados ao INSS, dizendo que vai levar o caso Ă  promotoria de justiça. Disse ter se assustado com o fato de a JSD empregar 391 funcionĂĄrios e a prefeitura nĂŁo ter a discriminação dos locais onde eles trabalham; que como vereador vai fazer a sua parte fiscalizando. Em aparte, Edmilson de Paula Amparado JĂșnior para dizer que Ă© preciso o somatĂłrio de forças, porque segundo ele a situação da empresa Resolve Service poderĂĄ levar a prefeitura a arcar com uma dĂ­vida pesada. Afirmou que a CĂąmara nĂŁo pode fechar os olhos; que nĂșmeros precisam ser buscados para nĂŁo haver omissĂŁo; que se hĂĄ retenção de carteiras de trabalho e o nĂŁo-recolhimento de INSS e FGTS os atuais empregados da empresa poderĂŁo ter dificuldade para arrumar novo emprego. Usando das atribuiçÔes regimentais, o senhor presidente, Nivaldo Oliveira de Souza, para dizer que a empresa Resolve Service presta serviços de mĂŁo-de-obra para a CĂąmara Municipal; mas que a casa nĂŁo efetua pagamentos sem antes verificar se a empresa estĂĄ em dias com as obrigaçÔes patronais, mesmo por força de clĂĄusula contratual. Antonio Donizete de Mendonça para defender a fundação de associação de vereadores visando Ă  outorga da RĂĄdio CĂąmara; que Ă© preciso apressar a documentação. Disse que as chuvas estĂŁo diminuindo e que agora hĂĄ condiçÔes das estradas rurais serem melhoradas; que a população da roça reclama muito do atual estado das vias. Afirmou que outra reclamação da população Ă© pela falta de mĂ©dicos nos postos do PSF. Em aparte, Marcos Antonio Marques da Silva disse que a prefeitura estĂĄ contratando 14 novos mĂ©dicos. Retomando a sua fala, Antonio Donizete de Mendonça salientou que a situação do FrigorĂ­fico Municipal (FRIGOM) causa preocupação; que o futuro do FRIGOM pode trazer transtornos. JosĂ© Antonio de Freitas Campos para destacar a realização do 11ș festival de jogos e tradiçÔes rurais, afirmando que foi uma idĂ©ia brilhante de Renato Andrade no Sindicato dos Produtores Rurais. Afirmou que a prefeitura se prepara para lançar em breve o Programa Leve Leite. Em parte, Antonio Donizete de Mendonça para salientar que fica feliz em constatar o sucesso do festival de jogos e tradiçÔes rurais, parabenizando toda a equipe do sindicato dos produtores rurais pelo evento. Continuando a sua fala, JosĂ© Antonio de Freitas Campos disse que a raça de bovino gir estĂĄ voltando com força em Passos; que muitos criadores estĂŁo investindo. Ressaltou que o torneio leiteiro da exposição agropecuĂĄria Ă© referĂȘncia para todo o Brasil. Disse que a Secretaria Municipal de Agricultura estĂĄ empenhada na melhoria das estradas rurais e pontes. Em parte, Antonio Donizete de Mendonça para frisar ter feito inĂșmeros pedidos de reconstrução de pontes. Retomando a sua fala, JosĂ© Antonio de Freitas Campos afirmou que a CEMIG estĂĄ finalizando o projeto de ampliação da iluminação pĂșblica no bairro DedĂ© Veloso. Disse que a postura da atual legislatura tem sido motivo de elogios da comunidade; que acredita que o Poder Legislativo voltarĂĄ a ser respeitado na cidade. Explicou ter votado contra requerimento na ordem do dia porque ele infringiria o plano diretor; que nĂŁo acredita que medicamentos estejam sendo colocados no chĂŁo na rede ambulatorial. Em aparte, Luis Carlos do Souto JĂșnior para dizer que viu medicamentos no chĂŁo. Em aparte, Edmilson de Paula Amparado JĂșnior para afirmar que a decisĂŁo de utilizar os agentes de saĂșde para levar o medicamento atĂ© os pacientes estĂĄ gerando economia para os cofres pĂșblicos; que, alĂ©m disso, garante a presença quase diĂĄria dos agentes nas casas. Em aparte, Luis Carlos do Souto JĂșnior para dizer que nĂŁo atribuição do agente de saĂșde entregar medicamentos. Usando das atribuiçÔes regimentais, o senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza para destacar que a maior parte da população estĂĄ satisfeita com o trabalho da CĂąmara; que na legislatura passada sempre lutou para que as reuniĂ”es funcionassem bem. Pela ordem, Renato Barbosa de Andrade para constar que a legislatura anterior sofreu um grande desgaste, apesar de a mesa diretora sempre pregar a uniĂŁo; que a CĂąmara hoje estĂĄ respeitada. Paulo Francisco Rodrigues para destacar que o problema das drogas transtorna toda a sociedade; que participou da instalação do Conselho Municipal Antidrogas, elogiando o trabalho do secretĂĄrio de assistĂȘncia social, Auro Maia Soares; que, no prĂłximo dia 26, a secretaria vai promover uma audiĂȘncia pĂșblica para debater o problema das drogas; que soluçÔes precisam ser encontradas. Sem mais oradores para fazerem uso da tribuna, foi encerrado o Grande Expediente. ApĂłs, a PresidĂȘncia da Mesa convocou os demais vereadores para a 8Ș ReuniĂŁo OrdinĂĄria, a ser realizada em 23 de março de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nș 069/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 02) Requerimento nș 070/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior; 03) Requerimento nș 071/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 04) Requerimento nș 072/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 05) Requerimento nș 073/2009, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva; 06) Requerimento nș 074/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 07) Requerimento nș 075/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 08) Requerimento nș 076/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 09) Requerimento nș 077/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 10) Requerimento nș 078/2009, de autoria do vereador JosĂ© Antonio de Freitas Campos. Em seguida, os senhores vereadores foram convocados para a 2Ș sessĂŁo extraordinĂĄria, a ser realizada na seqĂŒĂȘncia, para discussĂŁo e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nș 015/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal.Encerrada a reuniĂŁo ordinĂĄria, em seguida lavrou-se a presente ata, que serĂĄ lida e, achada em conformidade, assinada por todos.

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