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16/03/2009

Ata da 6ª reunião ordinária, realizada dentro da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 16 de março de 2009, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras, Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira, vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça, primeiro secretário; Luis Carlos do Souto Júnior, segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reunião, solicitando ao senhor secretário que fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem restrições. Feita a leitura e posterior aprovação da ata, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela Mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) Ofício nº 115/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nº 015/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “autoriza o Município de Passos a firmar convênio com a Mitra Diocesana de Guaxupé”; 02) Ofício nº 051/2009 da 1ª Promotoria de Justiça de Passos, informando arquivamento de inquérito civil público; 03) Ofício nº 041/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria; 04) Convite da Fundação de Ensino Superior de Passos para apresentação do Centro Vocacional Tecnológico; 05) Convite para o 3º Encontrão das Comissões Municipais Pró-Hospital Regional do Câncer; 06) Ofício nº 123/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 001/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “altera a Lei Complementar nº 021, de 12 de janeiro de 2006”; 07) Convite da Câmara Municipal de Contagem; 08) Convite da FESP para o lançamento do Projeto Minas Olímpica Nova Geração; 09) Ofício nº 113/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nº 014/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “altera o art. 12 da Lei nº 1.935/1994, alterado pela Lei nº 1.941/1994, que dispõe sobre a Procuradoria-Geral do Município”; 10) Telegrama do Ministério das Comunicações e outros; 11) Comunicado nº 11.364/2009, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a Prefeitura de Passos; 12) Telegramas nº 10.188.525 e nº 10.194.513, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura de Passos. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 059/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a cessão de servidor para a Casa São José; 02) Requerimento nº 060/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a regularização do armazenamento de remédios das unidades do Programa de Saúde da Família de Passos; 03) Requerimento nº 061/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando a troca de material dentário de escola à Secretaria Municipal de Saúde; 04) Requerimento nº 062/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a reestruturação da Praça Benedito S. Maia; 05) Requerimento nº 063/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a retirada de entulhos em local que especifica; 06) Requerimento nº 064/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando providências para desvio, coleta ou retenção da água da chuva que desce pela Rua Gaivota, no bairro Nossa Senhora das Graças; 07) Requerimento nº 065/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira providências em relação aos buracos da Rua Gaivota; 08) Requerimento nº 066/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a ampliação do horário de funcionamento da Biblioteca Municipal; 09) Requerimento nº 067/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira cópia do convênio firmado entre a Prefeitura de Passos e o Sinrural; 10) Requerimento nº 068/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a implantação da Área Azul nas proximidades da Santa Casa de Passos. C) PROJETOS: 01) Projeto de lei nº 015/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “autoriza o Município de Passos a firmar convênio com a Mitra Diocesana de Guaxupé”; 02) Projeto de Lei Complementar nº 001/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “altera a Lei Complementar nº 021, de 12 de janeiro de 2006”; 03) Projeto de Lei nº 014/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “altera o art. 12 da Lei nº 1.935/1994, alterada pela Lei nº 1.941/1994, que dispõe sobre a Procuradoria-Geral do Município”. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento das matérias para as comissões permanentes competentes, para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Encerrada a leitura das correspondências, usou da tribuna, no Pequeno Expediente, o vereador Renato Barbosa de Andrade, para registrar sua participação na marcha dos cafeicultores, ocorrida nessa data na cidade de Varginha. Disse que cerca de 30 mil manifestantes participaram do ato em defesa da cafeicultura. Lamentou que a participação da cidade de Passos tenha sido pequena. Disse que a cidade está ficando para trás; que é preciso união. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para votação dos seguintes requerimentos: 01) Requerimento nº 049/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nº 050/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nº 051/2009, de autoria do vereador Antônio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nº 052/2009, de autoria do vereador Antônio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nº 053/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – retirado pelo autor para melhores estudos; 06) Requerimento nº 054/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento nº 055/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 08) Requerimento nº 056/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 09) Requerimento nº 057/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 10) Requerimento nº 058/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade.Encerrada a ordem do dia, foi aberto o Grande expediente, passando-se a palavra aos vereadores devidamente inscritos: Antonio Donizete de Mendonça para destacar ter viajado a Brasília, onde manteve diversos contatos em benefício da cidade. Afirmou ter solicitado e que será atendido pelo Ministério das Comunicações na liberação de um canal de rádio para a Câmara Municipal e de um canal de rádio-televisão para a Fesp. Acrescentou ter sido recebido também pelo deputado federal José Fernandes e que este teria prometido recursos para o hospital regional do câncer; que reivindicou ainda do parlamentar recursos para a construção da sede própria do Consep e para a criação em Passos de uma escola de informática. Afirmou que manteve ainda contados com o deputado federal Jaime Martins, com o diretor do Instituto Pascal e com o senador Gil Argelo. Jefferson Rodrigues Faria para afirmar que está investigando possíveis irregularidades da empresa Resolve, que presta serviços terceirizados para o município. Disse ter solicitado cópia do contrato; que quer conhecer a relação de funcionários e seus locais de trabalho; que tem informações que há desvio de funções, citando o caso de uma copeira que estaria atuando de secretária; que se confirmado trata-se de improbidade administrativa. Acrescentou que está preocupado com a situação dos funcionários da Resolve, porque teme que a empresa venha a falir. Salientou que existe o princípio da responsabilidade solidária, pelo qual, no caso de a empresa vir a falir, a prefeitura pode ser responsabilizada. Chamou um dos proprietários da empresa, o senhor Sileno Martins, de infeliz, porque este estaria causando a infelicidade dos funcionários. Afirmou que não fará da vereança uma profissão; que não aceita ilegalidades e que não está preocupado com pressões. Encerrou dizendo que a Comissão de Legislação, a qual preside, está trabalhando a todo o vapor, estando em análise 15 projetos de lei. Cenira de Fátima Gomes Macedo para destacar a semana da mulher realizada pelo Clube Passense de Natação. Criticou que o problema de receitas médicas e falta de medicamentos na rede municipal de saúde continuam existindo; que uma senhora doente há duas semanas espera o fornecimento de remédio pela prefeitura. Questionou a falta de boa vontade de servidores da área, acrescentando que, se há servidores que não querem fazer, a situação precisa ser pensada em relação sobre o que dispõe o estatuto da categoria. Frisou que está trabalhando em defesa da paciente, mas que devido à demora acredita que o melhor deveria ter procurado antes diretamente a promotoria de justiça. Em aparte, Luís Carlos do Souto Júnior para criticar dizendo que, em quatro anos afastado do cargo, o prefeito José Hernani Silveira desaprendeu a administrar a saúde. Disse que há pessoas dormindo em filas nos ambulatórios; que há muito descaso. Continuando a sua fala, Cenira de Fátima Gomes Macedo disse que está satisfeita com a decisão da prefeitura de aproveitar idéia de sua autoria no resgate dos campeonatos de futsal Bairro contra Bairro. Acrescentou que acompanha com atenção o projeto de construção de 200 novas casas populares; que espera uma triagem rigorosa para que os futuros mutuários sejam pessoas realmente necessitadas. Paulo Francisco Rodrigues para destacar o lançamento do projeto Minas Olímpica, que segundo ele é uma parceria com a Fesp voltada para atender crianças carentes. Ressaltou a inauguração pela Santa Casa de Misericórdia de Passos dos novos espaços da farmácia e do almoxarifado. Destacou a importância do hospital regional do câncer em construção, salientando que a obra tem previsão de ser inaugurada até o final do ano. Luís Carlos do Souto Júnior para denunciar que o servidor da prefeitura Waldemar Ribeiro Júnior foi transferido do departamento de trânsito para uma escola municipal; que segundo ele trata-se de perseguição política. O vereador afirmou estar indignado com a situação. Em aparte, Renato Barbosa de Andrade para afirmar que Waldemar Ribeiro Júnior faz ótimo trabalho no departamento de trânsito; que é servidor competente. Continuando a sua fala, Luís Carlos do Souto Júnior afirmou que a transferência do servidor representa ranço político. Questionou como se pode falar em união política em Passos vendo atos dessa natureza. Segundo ele, decisões do tipo atrapalham a cidade, acrescentando que o servidor Márcio Marques, irmão do vereador Marcos Antonio Marques da Silva, ocupou cargo de confiança na gestão passada, mesmo com o vereador sendo de oposição. Em aparte, Jefferson Rodrigues Faria disse que o servidor Waldemar Júnior tem muito conhecimento de trânsito; que lamenta a decisão da prefeitura. Em aparte, Cláudio Antonio Félix de Oliveira disse que vê com tristeza o caso do servidor Waldemar Júnior; que o servidor tem capacidade reconhecida; que o valor que ele não tem Passos é reconhecido em toda a região. O senhor presidente, Nivaldo Oliveira de Souza, usando das atribuições regimentais, para anunciar que pretende realizar em breve dois debates na casa, um sobre a situação do núcleo de zoonoses da prefeitura e o combate à dengue e outro sobre reserva legal dirigido aos produtores rurais. José Antonio de Freitas Campos para cumprimentar o vereador Renato Barbosa de Andrade pela presença no movimento dos cafeicultores em Varginha. Em aparte, Marcos Antonio Marques da Silva para dizer que o deputado federal Ronaldo Caiado, presente em Varginha, foi o primeiro presidente da União Democrática Ruralista; que o movimento dos sem-terra está promovendo o contrabando de madeiras na região norte do País. Em aparte, Cenira de Fátima Gomes Macedo para dizer que há falta de medicamentos na rede municipal de saúde. Continuando a sua fala, José Antonio de Freitas Campos disse que os medicamentos para doenças de alta complexidade são fornecidos pela gerência regional de saúde; que seu fornecimento precisa passar por uma comissão de estudos. Que a listagem dos medicamentos básicos será fornecida ao vereador. Em aparte, Cláudio Antonio Félix de Oliveira para dizer que grande parte dos medicamentos de alto custo é fornecida pela gerência de saúde, mas que também a prefeitura os fornece. Continuando a sua fala, José Antonio de Freitas Campos disse que o prefeito José Hernani pode ter desaprendido porque arrumar a casa é difícil; que o vereador Jefferson Rodrigues Faria vai receber a cópia do contrato da Resolve; que acredita que a prefeitura tem problemas em relação à empresa. Em aparte, Cenira de Fátima Gomes Macedo para agradecer que venha a ter acesso à listagem de medicamentos, afirmando que é do PSF e do Pronto-Socorro de onde saem a maior parte das receitas médicas. Em aparte, Cláudio Antonio Félix de Oliveira disse que todo o médico da rede ambulatorial recebe a listagem de remédios à disposição; que é da consciência de cada um decidir qual remédio receitar. Retomando a sua fala, José Antonio de Freitas Campos disse que está ganhando ações judiciais que impetrou contra o que chamou de imprensa negra na legislatura anterior. Elogiou o vereador Antonio Donizete de Mendonça pela viagem a Brasília. Em aparte, Antonio Donizete de Mendonça para lamentar a morte do senhor Antonio de Freitas, conhecido como Nenzão Fumaça, morto em acidente no trevo de Alpinópolis. Marcos Antonio Marques da Silva para dizer que a administração municipal está recebendo duas novas ambulâncias; que o número de cirurgias eletivas vai ser ampliado para 90 todo o mês; que a administração vai construir mais três unidades do PSF. Cobrou parecer de projeto que prevê a construção em Passos de um centro de saúde do trabalhador. Disse que como vereador nunca apoiou o que chamou de coisas erradas. Edmilson de Paula Amparado Júnior para manifestar sua preocupação diante das notícias de crise envolvendo o grupo empresarial Itaiquara; que a empresa é a maior empregadora do município. Sugeriu que a Câmara disponibilize uma comissão para procurar o grupo a fim de verificar o que a empresa precisa, com o objetivo de preservação do emprego. Em aparte, Marcos Antonio Marques da Silva disse que há uma década a empresa teve crise semelhante e que na época a Câmara ajudou conseguindo junto à Cemig o parcelamento de dívidas da empresa. Em aparte, Luís Carlos do Souto Júnior para dizer que espera atitude idêntica do prefeito municipal em procurar a empresa. Continuando a sua fala, Edmilson de Paula Amparado Júnior disse que o mesmo tema já foi tratado com o prefeito municipal. Afirmou que a prefeitura vai iniciar a construção de nova escola e creche no bairro Primavera II; que vai construir mais três centros administrativos do PSF; que o primeiro será na região do Jardim Itália, o segundo na região do bairro Coimbras e o terceiro na região do Bela Vista. Destacou que outro projeto para breve será o prolongamento da Avenida dos Expedicionários, ligando a via com a rodovia MG-050; que a avenida será prolongada em 1.850 metros de extensão. Disse que está reivindicando a abertura da Rua Santa Casa; o calçamento de ruas no Jardim Aclimação e do bairro Bela Vista II; que os primeiros bloquetes do programa de calçamento serão usados no bairro Penha II. Encerrou dizendo que temas interessantes foram discutidos na noite; que é papel da Câmara discutir e dar soluções. Sem mais oradores para fazerem uso da tribuna, foi encerrado o Grande Expediente. Após, a Presidência da Mesa convocou os demais vereadores para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 23 de março de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 059/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 02) Requerimento nº 060/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 03) Requerimento nº 061/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 04) Requerimento nº 062/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 05) Requerimento nº 063/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 06) Requerimento nº 064/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 07) Requerimento nº 065/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 08) Requerimento nº 066/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 09) Requerimento nº 067/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 10) Requerimento nº 068/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior.Encerrada a reunião ordinária, em seguida lavrou-se a presente ata, que será lida e, achada em conformidade, assinada por todos.

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