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02/03/2009

Ata da 4ª reunião ordinária, realizada dentro da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 02 de março de 2009, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras, Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira, vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça, primeiro secretário; Luis Carlos do Souto Júnior, segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reunião, solicitando ao senhor secretário que fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem restrições. Feitas a leitura e aprovação da ata, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela Mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01)Balancete contábil da Câmara Municipal de Passos referente ao período de 1º a 31 de janeiro de 2009; 02) Moção de pesar à família de Maria Auxiliadora Guimarães Mendes, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 03) Ofício nº 034, do Gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nº 001/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a criação de pré-escola municipal no Bairro Nossa Senhora das Graças e dá outras providências”; 04) Ofício nº 041/2009, do Gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nº 002/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.063, de 17 de março de 1998, que ‘dispõe sobre a doação de área do patrimônio público municipal’”; 05) Ofício nº 042/2009, do Gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nº 003/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.077, de 30 de abril de 1998, que ‘dispõe sobre a doação de área do patrimônio municipal’”; 06) Ofício nº 043/2009, do Gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nº 004/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.083, de 17 de junho de 1998, que ‘dispõe sobre a doação de área do patrimônio municipal’”; 07) Ofício nº 044/2009, do Gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nº 005/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.084, de 17 de junho de 1998, que ‘dispõe sobre a doação de área do patrimônio público municipal’”; 08) Ofício nº 046/2008, do Gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nº 006/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.116, de 12 de novembro de 1998, que ‘dispõe sobre a doação de área do patrimônio público municipal’”; 09) Ofício nº 047/2009, do Gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nº 007/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.117, de 12 de novembro de 1998, que ‘dispõe sobre a doação de área do patrimônio público municipal’”; 10) Ofício nº 048/2009, do Gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nº 008/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.132, de 28 de dezembro de 1998, que ‘dispõe sobre a doação de área do patrimônio público municipal’”; 11) Ofício nº 049/2009, do Gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nº 009/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.146, de 15 de abril de 1998, que ‘dispõe sobre a doação de lotes de terrenos situados no Conjunto Habitacional Antônio de Souza e Silva – Professor Tuniquinho – 2ª Etapa’”; 12) Ofício nº 062/2009, do Gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nº 010/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.172, de 23 de setembro de 1999”; 13) Ofício nº 105/2009, do Gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nº 011/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2009”; 14) Ofício nº 063/2009, do Gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando fotocópias de decretos municipais que especifica, para arquivo e conhecimento deste Poder Legislativo; 15) Ofício nº 044/2009, da Secretaria Municipal de Administração, solicitando publicação de edital de chamamento nº 002/2009; 16) Ofício nº 016/2009, da 4ª Promotoria de Justiça de Passos, informando sobre correição parcial; 17) Ofício nº 021/2009, da 3ª Promotoria de Justiça de Passos, informando sobre correição parcial; 18) Ofício nº 031/2009, da 7ª Promotoria de Justiça de Passos, informando sobre correição parcial; 19) Ofício nº 016/2009, da Divisão de Vigilância Sanitária de Passos; 20) Ofício nº 040/2009, da Secretaria Municipal de Administração; 21) Telegrama nº 10.125.263, do Ministério da Saúde; 22) Ofício nº 106/2009, do Gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando, em caráter de urgência, o Projeto de Lei nº 012/2009, que “altera a Lei nº 2.654, de 19 de setembro de 2007”; 23) Ofício nº 107/2009, do Gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nº 013/2009, de autoria do Poder Executivo, que “altera o art. 5º da Lei Municipal nº 2.169, de 10 de janeiro de 2007”; B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 037/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira que notifique a empresa Camargo Correia a recompor a massa asfáltica das vias que especifica; 02) Requerimento nº 038/2009, de autoria do vereador Antônio Donizete de Mendonça, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a construção de uma passarela ligando os bairros Nossa Senhora Aparecida e Nossa Senhora das Graças; 03) Requerimento nº 039/2009, de autoria do vereador Antônio Donizete de Mendonça, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a colocação de um semáforo na Avenida Juca Stockler; 04) Requerimento nº 040/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira estudos visando ao calçamento ou asfaltamento de ruas e avenidas do município; 05) Requerimento nº 041/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando a realização de audiência pública para debater a área de reserva legal; 06) Requerimento nº 042/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando à Prefeitura de São João Batista do Glória prioridade na travessia, por balsa, de portadores de deficiência física; 07) Requerimento nº 043/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando à Prefeitura de Delfinópolis prioridade na travessia, por balsa, de portadores de deficiência física; 08) Requerimento nº 044/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a manutenção da Avenida dos Industriais, no bairro Serra das Brisas; 09) Requerimento nº 045/2009, de autoria do vereador Luis Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a criação de uma caixa de previdência para os servidores municipais; 10) Requerimento nº 046/2009, de autoria do vereador Luis Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a emissão de uma certidão dos campos de futebol dos bairros Casarão e Jardim Canadá; 11) Requerimento nº 047/2009, de autoria do vereador Luis Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a regularização da Área Azul no município; 12) Requerimento nº 048/2009, de autoria do vereador Luis Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira resposta ao Ofício nº 002/2009; C) PROJETOS: 01) Projeto de Lei nº 001/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal; 02) Projeto de Lei nº 002/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal; 03) Projeto de Lei nº 003/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal; 04) Projeto de Lei nº 004/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal; 05) Projeto de Lei nº 005/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal; 06) Projeto de Lei nº 006/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal; 07) Projeto de Lei nº 007/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal; 08) Projeto de Lei nº 008/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal; 09) Projeto de Lei nº 009/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal; 10) Projeto de Lei nº 010/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal; 11) Projeto de Lei nº 011/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal; 12) Projeto de Lei nº 012/2009, que “altera a Lei nº 2.654, de 19 de setembro de 2007”; 13) Projeto de Lei nº 013/2009, de autoria do Poder Executivo, que “altera o art. 5º da Lei Municipal nº 2.169, de 10 de janeiro de 2007”; 14) Projeto de Lei nº 002/2009-CMP, de autoria da Mesa Diretora, que “dá nome de Francisco Tozzi Funchal – Chiquinho Funchal à atual Rua Y, localizada no loteamento Coração Eucarístico, e dá outras providências. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento das matérias para as comissões permanentes competentes, para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Sem oradores inscritos para o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente instalou a ordem do dia, para votação dos seguintes requerimentos: 01) Requerimento nº 001/2009, de autoria do vereador Luis Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; emenda de redação ao requerimento de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – reprovada por seis votos a cinco; 02) Requerimento nº 007/2009, de autoria do vereador Luis Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; emenda de redação ao requerimento de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – reprovada por seis votos a cinco;; 03) Requerimento nº 008/2009, de autoria do vereador Luis Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; emenda de redação ao requerimento de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – reprovada por seis votos a cinco; 04) Requerimento nº 009/2009, de autoria do vereador Luis Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; emenda de redação ao requerimento de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – reprovada por seis votos a cinco; 05) Requerimento nº 010/2009, de autoria do vereador Luis Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; emenda de redação ao requerimento de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – reprovada por seis votos a cinco; 06) Requerimento nº 001/2009, de autoria do vereador Luis Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; emenda de redação ao requerimento de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – reprovada por cinco votos a quatro. Na votação dos seis primeiros requerimentos, pediram justificativa de voto e pela ordem os vereadores Edmilson de Paula Amparado Júnior e Luis Carlos do Souto Júnior; 07) Requerimento nº 016/2009, de autoria do vereador Cláudio Antonio Félix de Oliveira – aprovado por unanimidade; emenda de redação ao requerimento de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – reprovada por seis votos a cinco; 08) Requerimento nº 020/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 09) Requerimento nº 021/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade;10) Requerimento nº 022/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 11) Requerimento nº 023/2009, de autoria do vereador Antônio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 12) Requerimento nº 024/2009, de autoria do vereador Antônio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 13) Requerimento nº 025/2009, de autoria do vereador Cláudio Antonio Félix de Oliveira – aprovado por unanimidade; 14) Requerimento nº 026/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 15) Requerimento nº 027/2009, de autoria do vereador Luis Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 16) Requerimento nº 028/2009, de autoria do vereador Antônio Donizete de Mendonça – retirado pelo autor para melhores estudos; 17) Requerimento nº 029/2009, de autoria do vereador Antônio Donizete de Mendonça – retirado pelo autor para melhores estudos; 18) Requerimento nº 030/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 19) Requerimento nº 031/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 20) Requerimento nº 032/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 21) Requerimento nº 033/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 22) Requerimento nº 034/2009, de autoria do vereador Luis Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 23) Requerimento nº 035/2009, de autoria do vereador Luis Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade 24) Requerimento nº 036/2009, de autoria do vereador Luis Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, foi aberto o Grande expediente, passando-se a palavra aos vereadores devidamente inscritos: Cenira de Fátima Gomes Macedo para destacar ter sido homenageada com a Medalha dos Inconfidentes, junto com os vereadores Paulo Francisco Rodrigues e Cláudio Antonio Félix de Oliveira. Agradeceu ao chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social, Cássio Soares, pela acolhida em Belo Horizonte. Disse ter sido recebida pelo presidente da Cohab-MG, de quem reivindicou a abertura de um posto do órgão em Passos, a cessão de área no bairro Cohab II para a comunidade e a construção de um novo conjunto habitacional; que ficou feliz ao tomar conhecimento que o prefeito municipal também está trabalhando para a implantação de um novo conjunto da Cohab. Em aparte, Luis Carlos do Souto Júnior para dizer que as direções do PTB e do PR estão à disposição da vereadora, que ora usa a tribuna para reforçar seus pedidos na capital mineira. Retomando a sua fala, Cenira de Fátima Gomes Macedo disse que é preciso união para vencer a crise; que integra a bancada de oposição e que esta representa a maioria e está unida. Elogiou o Departamento de Cultura pela realização do carnaval de 2009. Disse que estão faltando medicamentos na Secretaria Municipal de Saúde. Sugeriu que a Secretaria Municipal de Educação abra as escolas da rede municipal nos finais de semana para que suas salas de computação possam ser usadas pelas crianças. Em aparte, Cláudio Antonio Félix de Oliveira para dizer que na gestão anterior a farmácia da prefeitura foi revolucionada com a ampliação do leque de medicamentos; que acredita que problemas agora existem apenas pelo começo de mandato de novo prefeito. Em aparte, Luis Carlos do Souto Júnior para dizer que na campanha eleitoral o prefeito José Hernani Silveira fez muitas promessas para a área de saúde. Usando das atribuições regimentais, o senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza para anunciar que pretende ampliar a biblioteca da Câmara com novos computadores e ampliar seu horário de atendimento. Edmilson de Paula Amparado Júnior para anunciar que a Comissão de Educação fará, na próxima quarta-feira, a primeira reunião de trabalho; que todos os dirigentes da área da educação da prefeitura foram convidados. Disse que a reunião será importante também para esclarecer questões como a do uso do Estádio Starling Soares. Em aparte, Luis Carlos do Souto Júnior para afirmar ter sido procurado por diversas pessoas reclamando do fato de não estarem conseguido o empréstimo do estádio; que, segundo ele, teve o contrato de cessão para o Clube Esportivo Passense revogado em 31 de dezembro passado. Em aparte, Cláudio Antonio Félix de Oliveira para parabenizar o vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior pela convocação da reunião da comissão permanente. Retomando a sua fala, Edmilson de Paula Amparado Júnior disse ter a informação de que dirigente do Clube Esportivo Passense entrou na justiça contra a prefeitura. Afirmou que a Câmara está aberta para o debate; que tem um valor muito grande na democracia. Em aparte, Cenira de Fátima Gomes Macedo para dizer que emendas a requerimentos devem existir, mas, com ética para, segundo ela, evitar a exposição dos vereadores em plenário. Em aparte, Luis Carlos do Souto Júnior disse que a vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo está na Câmara todos os dias. Retomando o seu pronunciamento, Edmilson de Paula Amparado Júnior afirmou que há gabinetes fechados na Câmara; que as emendas são regimentais; que não se trata de falta de ética, mas medida com o objetivo de melhorar os requerimentos. Em aparte, Cenira de Fátima Gomes Macedo disse que teve outro entendimento em torno de emendas a requerimentos. Retomando a sua fala, Edmilson de Paula Amparado Júnior afirmou que o confronto é salutar; que a casa é soberana; que o povo quer ver os vereadores debatendo. Destacou o envio para a casa de projetos do Executivo, citando entre eles o que trata da liberação de imóveis do Conjunto Habitacional Professor Tuniquinho. O senhor presidente, Nivaldo Oliveira de Souza, usando das atribuições regimentais, para dizer que o debate de alto nível é importante para a Câmara. Luis Carlos do Souto Júnior para elogiar os vereadores condecorados com a Medalha dos Inconfidentes. Disse que se sente honrado em sentar-se ao lado da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; que está à disposição dela para unir esforços em torno da implantação de um campo em área do conjunto Cohab II. Relatou que a Sociedade de Assistência ao Menor de Passos (SAMP) vive dificuldades financeiras; que a entidade é importante e não pode acabar. Em aparte, Cenira de Fátima Gomes Macedo defendeu a união de esforços para ajudar a entidade SAMP. Retomando o seu pronunciamento, Luis Carlos do Souto Júnior para criticar o que chamou de descaso total da administração municipal para com a região do bairro Aclimação. Disse que há muita sujeira no bairro e que os moradores estão tendo que conviver com o risco da dengue e a proliferação de caramujos. Acrescentou que há varias ruas do local sem pavimentação; que como vereador pretende percorrer todos os bairros. Em aparte, Edmilson de Paula Amparado Júnior disse que a prefeitura e o SAAE estão negociando a realização de um mutirão de limpeza no bairro Aclimação, com objetivo de evitar que o que lixo da região escorra para a estação de tratamento de água. Usando das atribuições regimentais, o senhor presidente para cumprimentar os vereadores condecorados com a Medalha dos Inconfidentes. José Antonio de Freitas Campos para relatar que contrato da gestão anterior, visando à reforma de quadras e parque infantil, irá para análise do Ministério Público Estadual, porque segundo ele há indícios de que o contrato foi pago e as obras deixaram de ser realizadas. Convidou todos os vereadores para irem junto à promotoria acompanhar o caso. Em aparte, Luis Carlos do Souto Júnior disse que procurou o responsável pelo contrato; que as obras foram pagas por medição; que é preciso agora apurar quem são os responsáveis. Retomando a sua fala, José Antonio de Freitas Campos disse que Passos precisa de paz; que é preciso união. Em parte, Jefferson Rodrigues Faria para dizer que como presidente da comissão de legislação vai acompanhar de perto o caso da denúncia da reforma das quadras. Retomando a sua fala, José Antonio de Freitas Campos disse que o Programa Remédio em Casa foi extinto, mas dada aos agentes de saúde a incumbência de entregá-los aos pacientes; que a mudança está trazendo melhorias. Em aparte, Cláudio Antonio Félix de Oliveira para afirmar que todo o debate sobre a questão é importante. Em aparte, Edmilson de Paula Amparado Júnior disse que o agente de saúde levando o medicamento está possibilitando o acompanhamento de perto do paciente; que, adentrando a casa do paciente, o agente está vendo se há necessidade do remédio. Retomando a sua fala, José Antonio de Freitas Campos afirmou que não vai compactuar com coisas erradas na saúde; que na legislatura passada nunca votou contra projetos enviados pelo prefeito Ataíde Vilela. Parabenizou o vereador Jefferson Rodrigues Faria por ter denunciado situação de irregularidade no Núcleo de Zoonoses. Em aparte, Jeferson Rodrigues Faria disse que teve êxito em fiscalizar o núcleo e que sua ação foi bem recebida. Lembrou e se desculpou, ainda, pelo fato de que, embora tenha mencionado suposta punição a eventuais irregularidades no núcleo por ocasião da reunião antecedente, o vereador não tem poderes de punir ninguém. O senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza, usando das atribuições regimentais, para dizer que qualquer ajuda da Câmara em favor da entidade SAMP tem que ser por projeto enviado pelo Eexecutivo. Destacou ter visitado a creche Cáritas, elogiando a receptividade de sua presidente, Maria Neuman Schimit Soares. Antonio Donizete de Mendonça para destacar as presenças de seus familiares assistindo à reunião. Disse que a questão das estradas rurais volta à tona porque o período é de colheita nas roças. Agradeceu a prefeitura pelos pedidos que vêm sendo atendidos em benefício de estradas e pontes. Destacou a presença em plenário da diretoria do Conselho de Segurança Pública (CONSEP). Afirmou que o pessoal da zona rural está consciente das leis ambientais e vem cumprindo o seu papel. Disse que é sério o problema de lixo no bairro Aclimação. Destacou o lançamento da campanha da fraternidade da Igreja Católica, que neste ano tem o tema Fraternidade e Segurança Pública e o lema A paz é o fruto da justiça. Marcos Antonio Marques da Silva para ressaltar a realização de encontro regional do PMDB em Passos; disse que representantes de 30 municípios se fizerem presentes; que o evento foi presidido pelo deputado federal Fernando Diniz. Afirmou que está difícil para a prefeitura pensar na ampliação do Programa de Saúde da Família porque, segundo ele, o repasse de verbas do governo federal é insuficiente. Acrescentou que a administração municipal está esperando o governo do Estado entregar a obra do novo pronto-socorro. Disse que a Polícia Federal fechou o posto de atendimento em Passos por contenção de gastos, mas que a instituição tem planos de abrir uma delegacia na cidade; que segundo ele infelizmente a cidade não conta com deputados para se empenhar junto ao departamento de policia federal. Em aparte, Luis Carlos do Souto Júnior para sugerir ao vereador Marcos Antonio Marques da Silva que peça a ajuda do deputado Fernando Diniz em favor da instalação da delegacia da PF. Em aparte, Jefferson Rodrigues Faria para dizer sobre a importância de a cidade eleger seus próprios deputados. Retomando a sua fala, Marcos Antonio Marques da Silva disse que é preciso estudar a situação dos operadores das máquinas de patrol da prefeitura, porque segundo ele os equipamentos são deslocados em grandes distâncias no conserto de estradas e o servidor volta diariamente para a casa. Em aparte, José Antonio de Freitas Campos disse que a Prefeitura de Passos vai fazer parceria com a de Alpinópolis visando a conservar a estrada que liga os dois municípios. Sem mais oradores para fazerem uso da tribuna, foi encerrado o Grande Expediente. Após, a Presidência da Mesa convocou os demais vereadores para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 09 de março de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 037/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 02) Requerimento nº 038/2009, de autoria do vereador Antônio Donizete de Mendonça; 03) Requerimento nº 039/2009, de autoria do vereador Antônio Donizete de Mendonça; 04) Requerimento nº 040/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 05) Requerimento nº 041/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 06) Requerimento nº 042/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 07) Requerimento nº 043/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 08) Requerimento nº 044/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 09) Requerimento nº 045/2009, de autoria do vereador Luis Carlos do Souto Júnior; 10) Requerimento nº 046/2009, de autoria do vereador Luis Carlos do Souto Júnior; 11) Requerimento nº 047/2009, de autoria do vereador Luis Carlos do Souto Júnior; 12) Requerimento nº 048/2009, de autoria do vereador Luis Carlos do Souto Júnior. Encerrada a reunião, lavrou-se a presente ata, que será lida e, achada em conformidade, assinada por todos.

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