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15/12/2008

ATA DA 39Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4Ș SESSÃO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 15 DE DEZEMBRO DE 2008, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, 1ș SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2ș SECRETÁRIO; ALEXANDRE DE ALMEIDA; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nș 213/2008 DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DE PASSOS INFORMANDO QUE A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA NÃO EFETUA OS PAGAMENTOS REFERENTES À CONTRAPRESTAÇÃO PELO USO E CONSUMO DE ÁGUA TRATADA E COLETA DO ESGOTO SANITÁRIO DESDE JANEIRO DE 2005; 02) TELEGRAMA DO DEPUTADO ESTADUAL DINIS PINHEIRO INFORMANDO SOBRE O PROJETO DE LEI DO ICMS SOLIDÁRIO; 03) TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E OUTROS CONVIDANDO PARA A CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA AGÊNCIA DE CORREIOS DE RIBEIRÃO DAS NEVES; 04) OFÍCIO Nș 030/2008 DO COFISAN (CONSELHO FISCAL DO FUNDO ESPECIAL PARA INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO), COMUNICANDO SUA 13Ș REUNIÃO ORDINÁRIA; 05) COMUNICADO Nș 228.906/2008, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 06) OFÍCIO DA JUÍZA DE DIREITO DE MONTE SANTO DE MINAS, PATRÍCIA MARIA OLIVEIRA LEITE, EM AGRADECIMENTO A CONVITE PARA PALESTRA SOBRE DIREITOS HUMANOS; 07) CARTÃO DE NATAL DA ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA SANTO AGOSTINHO; 08) BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1ș A 30 DE NOVEMBRO DE 2008; 09) OFÍCIO Nș 433/2008 DO PROMOTOR DE JUSTIÇA PAULO MÁRCIO DA SILVA, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nș 261/2008, DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 10) OFÍCIO Nș 209/2008 DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS; 11) TELEGRAMAS Nș 1.417.854/2008 E 1.421.284/2008, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) PARA A PREFEITURA DE PASSOS. B) MOÇÃO DE PESAR: 01) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE PEDRO AVELINO ROSA, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. C) REQUERIMENTOS 01) REQUERIMENTO Nș 188/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA ESTUDO ACERCA DO FECHAMENTO DA RUA NECA MEDEIROS, ESQUINA COM A PRAÇA GERALDO DA SILVA MAIA; 02) REQUERIMENTO Nș 189/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REFORMA E PINTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES. D) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 019/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE A ROGÉRIO NASCIMENTO BARBOSA”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 020/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE A ANTÔNIO DE FREITAS SOARES”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 021/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO GRUPO DE APOIO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DE PASSOS E REGIÃO (GAPOP-R) NA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL”. APÓS A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS E O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA RECEBIMENTO DE PARECERES, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 185/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nș 186/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nș 187/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nș 128/2008-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nș 2.706, DE 1ș DE JULHO DE 2008”. SEM ORADORES PARA DEBATER A PROPOSIÇÃO, A MESMA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADA PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nș 027, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nș 129-A/2008-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DEBATER A MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. APÓS, FOI TAMBÉM VOTADA E APROVADA EMENDA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA AO PROJETO DE LEI Nș 129-A/2008, SENDO A MATÉRIA ENCAMINHADA, APÓS REDAÇÃO FINAL, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nș 028, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nș 130-A/2008-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nș 2.708, DE 11 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS EM TURNO ÚNICO, SENDO ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nș 029, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nș 131-A/2008-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. APÓS, FORAM VOTADAS E APROVADAS, POR UNANIMIDADE, AS DUAS EMENDAS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA AO PROJETO ORÇAMENTÁRIO. EM SEGUIDA, FORAM TAMBÉM VOTADAS E APROVADAS, POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, AS EMENDAS DE NÚMEROS 001 A 007, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, E AS EMENDAS DE NÚMEROS 008 A 010, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. ENCERRADA A VOTAÇÃO, O PROJETO COM AS ALTERAÇÕES FOI ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nș 030, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA E SEM ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 40Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO: A) REQUERIMENTOS 01) REQUERIMENTO Nș 188/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 02) REQUERIMENTO Nș 189/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. B) 2ș TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nș 126/2008-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2ș DA LEI MUNICIPAL Nș 2.356/03”; 02) PROJETO DE LEI Nș 135/2008-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA MANUTENÇÃO DE EMPRESA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. C) 1ș TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nș 074/2005-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE QUALQUER FORMA DE BENEFÍCIO PELO MUNICÍPIO DE PASSOS À INICIATIVA PRIVADA”; 02) PROJETO DE LEI Nș 124/2008-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 016/2008-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA AUTA MARIA BIANCO CORRÊA”. APÓS O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA SESSÃO ESPECIAL DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADANIA PASSENSE AO SENHOR FERNANDO D’ÁVILLA, A SER REALIZADA LOGO EM SEGUIDA À ORDINÁRIA. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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