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24/11/2008

ATA DA 36Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4Ș SESSÃO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 24 DE NOVEMBRO DE 2008, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, 1ș SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2ș SECRETÁRIO; ALEXANDRE DE ALMEIDA; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. VERIFICADA A PRESENÇA DA MAIORIA DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) CONVITE PARA FORMATURA DA TURMA DE 2008 DO TIRO DE GUERRA DE PASSOS; 02) TELEGRAMAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E OUTROS PARA A CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DA AGÊNCIA DE CORREIOS TIPO 1 DE BOM JESUS DO AMPARO, E DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DOMICILIÁRIA JUSTINÓPOLIS, DE RIBEIRÃO DAS NEVES; 03) CARTA Nș 086/2008, DA GERÊNCIA DE VENDAS NO VAREJO DOS CORREIOS; 04) OFÍCIO Nș 257/2008, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO CÓPIA DOS DECRETOS Nș 1.740 AO 1.751/2008, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO; 05) OFÍCIO Nș 267/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO A LEI MUNICIPAL Nș 2.716/2008 E CÓPIAS DOS DECRETOS Nș 1.752 AO 1.759/2008, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO; 06) OFÍCIO Nș 268/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nș 134-A/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008”; 07) OFÍCIO Nș 187/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS; 08) DECRETO MUNICIPAL Nș 1.758/2008, QUE “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM DEZEMBRO DE 2007”; 09) OFÍCIO DOS VEREADORES CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, HILTON ROSA DA SILVA, JOSÉ ROBERTO BERNARDES E SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO SOLICITANDO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 183/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A REMOÇÃO DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA DA RODOVIA MG-050. C) PROJETO DE LEI: 01) PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nș 134-A/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008”. APÓS A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA RECEBIMENTO DE PARECERES NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 178/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nș 179/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) REQUERIMENTO Nș 180/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nș 181/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE; E 05) REQUERIMENTO Nș 182/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES – APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: ALEXANDRE DE ALMEIDA PARA DIZER QUE O PODER JUDICIÁRIO ESTÁ MOSTRANDO QUE ESTÁ FAZENDO O SEU PAPEL. DISSE QUE A CASA PRECISA TER O SISTEMA DE PESOS E CONTRA-PESOS; QUE O JUDICIÁRIO POR 5 VOTOS A ZERO CONFIRMOU O ACATAMENTO DE DENÚNCIA CONTRA O PREFEITO ATAÍDE VILELA, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E O VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES; QUE O PROCESSO NASCEU A PARTIR DE UMA DENÚNCIA FEITA NA CASA. ACRESCENTOU QUE OS NOVOS TEMPOS NÃO PERMITEM A TIRANIA. HILTON ROSA DA SILVA PARA DESTACAR A FORMATURA DE ALUNOS DE NOVOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO. DISSE QUE MAIS DE 400 PESSOAS SE FORMARAM EM 15 CURSOS. ELOGIOU A ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. DESTACOU O PROGRAMA DE VISITAS E PALESTRAS QUE ESTÁ SENDO ORGANIZADO PELA DIREÇÃO DO SAAE JUNTO À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. QUE A CONSTRUÇÃO É UM EXEMPLO DE OBRA BEM BEITA. CUMPRIMENTOU A SECRETARIA TACIANA PELO TRABALHO. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA CUMPRIMENTAR A PRESIDÊNCIA DA CASA PELA ATITUDE, SEGUNDO ELE, DE OBEDIÊNCIA À LEI. DISSE QUE O PRESIDENTE NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA TEM FEITO DE TUDO PARA VALORIZAR O LEGISLATIVO. CHAMOU O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA DE COVARDE POR TER ATACADO O VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES SEM QUE ESTE ESTIVESSE NA REUNIÃO. ARGUMENTOU QUE JOSÉ ROBERTO BERNARDES FEZ UM TRABALHO EXEMPLAR NA PRESIDÊNCIA, TENDO A INICIATIVA INCLUSIVE DE ACABAR COM A VERBA DE REPRESENTAÇÃO QUE ERA PAGA AO PRESIDENTE. DISSE QUE O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA DIVIDE O SALÁRIO DO ASSESSOR ENTRE DUAS PESSOAS; QUE SE TRATA DE ATITUDE ILEGAL. QUESTIONOU O MOTIVO PELO QUAL A OPOSIÇÃO NÃO CITA QUE A ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR TERIA DESVIADO QUASE R$ 4 MILHÕES DA PREFEITURA. SOBRE A VOTAÇÃO DAS CONTAS DE 1996, AFIRMOU QUE O PRÓPRIO PROMOTOR PAULO MÁRCIO DA SILVA DEU PARECER CONTRÁRIO ÀS CONTAS DO ENTÃO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA. ANUNCIOU QUE NO PRÓXIMO DIA 18 DE DEZEMBRO A CASA ESTARÁ PROMOVENDO AS INAUGURAÇÕES QUE DÃO O NOME DE WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA AO PRÉDIO E DE NEIF JABUR AO PLENÁRIO. O SENHOR PRESIDENTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, PARA DIZER QUE SEMPRE FAZ AS COISAS COM SERIEDADE; QUE TEM RECEBIDO AMEAÇAS POR TELEFONE, MAS QUE NÃO IRÁ DEIXAR DE CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE COLOCAR EM VOTAÇÃO AS CONTAS DE 1996. CITOU A BÍBLIA AFIRMANDO QUE O MUNDO É DOS MANSOS; QUE O ATUAL MOMENTO É COMPLICADO PARA SE FICAR FALANDO CERTOS ASSUNTOS COM TODA A GENTE. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 37Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 1ș DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 183/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. B) 1ș TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nș 022/2007-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE ‘KHALIL TOUFIC ARROUK’ À ATUAL ESTRADA DO PAU D’ALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nș 010/2008-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ASSENTOS PARA O PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS”. C) 2ș TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nș 081/2005-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE “OBRIGA O MUNICÍPIO DE PASSOS A PUBLICAR NO SÍTIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO EXISTENTES E EM FALTA E DO LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. D) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 015/2008-PMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS PRESTADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1996”. NA OCASIÃO, A PRESIDÊNCIA ESCLARECEU QUE O EX-PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA FOI OFICIADO PARA APRESENTAR SUA DEFESA ESCRITA E ORAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NO ÚLTIMO DIA 18 DE NOVEMBRO. AINDA NO DIA 24 DE NOVEMBRO PASSADO, ELE FOI NOVAMENTE NOTIFICADO ACERCA DE TODA A TRAMITAÇÃO E DO PROCEDIMENTO DE VOTAÇÃO DAS CONTAS, E INFORMADO SOBRE A DATA DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM PLENÁRIO. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.
 

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