ATA DA 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 08 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2004, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ R BERNARDES – PRESIDENTE -; BRENO L S MAIA - VICE-PRESIDENTE -, GILBERTO L CANÇADO; ANTONIO G RIBEIRO; AURO M SOARES, EDMILSON DE P A JÚNIOR; HÉLVIO V MAIA; HILTON R DA SILVA; JOAQUIM E DO NASCIMENTO; JOSÉ H DA SILVA; JOSÉ R BUENO; JOSÉ L RIBEIRO; MARCOS A M DA SILVA; MARLI A F SOARES E RAYMUNDO D LEANDRO. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SRS. VEREADORES, O SR. PRESIDENTE INSTALOU A REUNIÃO. INSTALADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. A SEGUIR, FORAM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS: 1) OFÍCIO Nº 647/2004 DA GERÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE USO PÚBLICO DA TELEMAR, INFORMANDO SOBRE O OFÍCIO Nº 536/2004, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO GUIDO RIBEIRO -. 2) CONVITE DA CASMIL (COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SUDOESTE MINEIRO LTDA.), INFORMANDO SOBRE A 5ª EDIÇÃO DO CASMIL EM CAMPO, MARCADO PARA 10 DE MARÇO DE 2004 -. 3) OFÍCIO Nº 0146/2004 – GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO DOCUMENTAÇÕES REMETIDAS PELO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) EM RESPOSTA AO OFÍCIO S/Nº DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE INVESTIGA SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA AUTARQUIA MUNICIPAL. A SEGUIR, PASSOU-SE PARA A SEGUNDA PARTE DO PEQUENO EXPEDIENTE, ONDE FORAM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS: 1) OFÍCIO 00137/2004-GABNT DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 092/2004, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA LUZ FORTE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER PARECER NA FORMA REGIMENTAL. 2) OFÍCIO 0139/2004-GABNT DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 089/2004, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE A INCÊNDIOS E O CONTROLE DO PÂNICO EM EDIFICAÇÕES OU ESPAÇOS DESTINADOS AO USO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL; E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER PARA RECEBER PARECER NA FORMA REGIMENTAL. 3) OFÍCIO Nº 0151/2004 – GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2004, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE ORGANIZAÇÃO DO PESSOAL DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DO MUNICÍPIO DE PASSOS (MG), AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL; E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA RECEBER PARECERES, NA FORMA REGIMENTAL. 4) PROJETO DE RESOLUÇÃO 082/2004-CMP, QUE INSTITUI O TROFÉU MULHER EM DESTAQUE, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER PARECER. A SEGUIR, O SR. PRESIDENTE SUSPENDEU A REUNIÃO PARA RECEBER O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SR. JOSÉ DONIZETE DE MELO, E O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DA PMP, SR. WALDEMAR RIBEIRO JÚNIOR, QUE DISSERTARAM SOBRE MELHORIAS NO SETOR DE TRANSPORTE COLETIVO EM PASSOS E LICITAÇÃO. A SEGUIR, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. INSTALADA A ORDEM DO DIA, FORAM APRECIADAS AS SEGUINTES MATÉRIAS: PELA ORDEM, O VEREADOR JOSÉ LUIZ RIBEIRO SOLICITOU A RETIRADA DO REQ. 799/2004, DE SUA AUTORIA, PARA MELHORES ESTUDOS – DEFERIDO; 1) REQ. 800/2004 DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE -; 2) REQ. 801/2004 DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE -; 3) REQ. 802/2004 DO VEREADOR BRENO LEMOS SOARES MAIA – APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, PASSOU-SE À VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, DAS PROPOSIÇÕES: 1) PROJETO DE LEI Nº 083/2003, QUE AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM O SR. JOSÉ MARCOS DA CUNHA ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – REPROVADO POR 8 VOTOS CONTRÁRIOS E SEIS FAVORÁVEIS -; 2) PROJETO DE LEI Nº 099/2003-CMP, QUE DÁ NOME DE LÁZARO AUGUSTO DE PÁDUA À PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DOM GERALDO REIS E ELOI P. CARDOSO, NO BAIRRO COHAB II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO, A PROPOSIÇÃO FOI ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO. 3) PROJETO DE LEI Nº 100/2004-CMP QUE DÁ NOME DE SEBASTIÃO LÚCIO FERREIRA À ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PENHA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO, A PROPOSIÇÃO FOI ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO. 4) PROJETO DE LEI Nº 103/2004-CMP, QUE DÁ NOME DE ÂNGELA APARECIDA DA SILVEIRA À ATUAL RUA 19, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PRIMAVERA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO, A PROPOSIÇÃO FOI ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO. EM SEGUIDA, PASSOU-SE À VOTAÇÃO E DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: 1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 080/2004, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILMO. SR. EDSON FIGUEIREDO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADA POR UNANIMIDADE, A RESOLUÇÃO RECEBEU O Nº 524 EM SUA FORMA LEGAL. 2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 081/2004, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILMO. SR. VENÍCIO VASCONCELOS HORTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADA POR UNANIMIDADE, A RESOLUÇÃO RECEBEU O Nº 525 EM SUA FORMA LEGAL. A SEGUIR, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA. INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES VEREADORES: JOSÉ LUIZ RIBEIRO – PARABENIZOU AS MULHERES PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. FALOU SOBRE A QUALIDADE NUTRITIVA OFERECIDA PELA CARNE SUÍNA. GILBERTO LOPES CANÇADO – COMENTOU QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTÁ ENCAMINHANDO OFÍCIO A BRASÍLIA, DESTINADO AO SENHOR MINISTRO PATRUS ANANIAS, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DE VERBA AOS MUNICÍPIOS PARA O REPASSE ÀS CRECHES. PARABENIZOU A MESA, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE, PELO CUMPRIMENTO AO REGIMENTO INTERNO DA CASA. HÉLVIO VIEIRA MAIA – PARABENIZOU A SENHORA ELIANE ABREU PELA INDICAÇÃO PARA A SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E DESEJOU-LHE SUCESSO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AURO MAIA SOARES – DISSERTOU SOBRE A VOTAÇÃO RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 083/2003 – P. M. P., E COMENTOU A POSTURA DA MESA NA REFERIDA VOTAÇÃO. DISCORREU SOBRE AS PESSOAS QUE NÃO ESTÃO PAGANDO A TAXA DE EMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO. MARLI APARECIDA FERREIRA SOARES – DISSE QUE O OCORRIDO NO PLENÁRIO DA CASA QUANTO À VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 083/2003 FOI MUITO SÉRIO E, PRINCIPALMENTE, O QUE FOI FALADO AOS SENHORES VEREADORES. FEZ ALGUNS QUESTIONAMENTOS AOS VEREADORES QUANTO À CONSTRUÇÃO DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO. VERSOU SOBRE O DIA INTERNACIONAL DA MULHER E PARABENIZOU TODAS AS MULHERES PELA DATA. JOSÉ ROBERTO BERNARDES - EM NOME DA VEREADORA MARLI, PARABENIZOU TODAS AS MULHERES PELO DIA DA MULHER. COMENTOU A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 083/2003. DISCORREU AINDA SOBRE A SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL. DISSERTOU SOBRE O CONCURSO PÚBLICO QUE SERÁ REALIZADO PELA CÂMARA PARA PROVIMENTO DE CARGOS. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – CUMPRIMENTOU AS MULHERES PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. DISCORREU SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 083/2003, SUA TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO. PEDIU ÀS COMISSÕES AGILIZAÇÃO NA VOTAÇÃO DO PROJETO DE CARGOS E SALÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE PASSOS. SOLICITOU QUE A CÂMARA ENCAMINHASSE OFÍCIO AO MINISTRO PATRUS ANANIAS SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DE VERBA DESTINADA PARA AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE PASSOS. A SEGUIR, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. ATO CONTÍNUO, O SR. PRESIDENTE DESIGNOU COMISSÃO ESPECIAL - FORMADA PELOS VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, JOAQUIM EURÍPEDES DO NASCIMENTO E MARLI APARECIDA F. SOARES - PARA DAR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA QUE ALTERA O ART. 163, PARÁGRAFO 2º, DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA, O SR. PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, MARCADA PARA O DIA 15 DE MARÇO DE 2004. E, MAIS NADA HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, SE ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS. EM TEMPO, DURANTE A FALA DO SENHOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, O SENHOR VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO REQUEREU APARTE E APRESENTOU DOCUMENTOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS SOBRE AÇÃO JUDICIAL CONTRA CONCURSO REALIZADO PELA MAGNUS AUDITORES EM SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA. DISSE QUE QUERIA MAIOR CLAREZA POSSÍVEL E TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO. DECLAROU QUE EXISTEM BOATOS, LÁ FORA, DE QUE ESSE CONCURSO É DE “CARTAS MARCADAS”. DISSE QUE A EMPRESA É DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, E QUE APRESENTAVA OS DOCUMENTOS APENAS EM ALERTA.