ATA DA 17� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 09 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2008, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: RENATO BARBOSA DE ANDRADE, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 1� SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO FÉLIX DE OLIVEIRA, HILTON ROSA DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. VERIFICADA A PRESENÇA DA MAIORIA DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N� 015/2008 DO COFISAN (CONSELHO FISCAL DO FUNDO ESPECIAL PARA INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO) COMUNICANDO A REALIZAÇÃO DE SUA 4� REUNIÃO ORDINÁRIA; 02) OFÍCIO N� 088/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO, NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N� 057/2008; 03) OFÍCIO N� 091/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO, NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, DO DECRETO N� 1.627, DE 20 DE MAIO DE 2008; 04) OFÍCIO N� 092/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO, NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE PROFESSORES DE PORTUGUÊS; 05) OFÍCIO N� 094/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO, NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA DE PASSOS, DO RESULTADO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, PUBLICADO NO ÚLTIMO DIA 03; 06) OFÍCIO N� 095/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO, NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA DE PASSOS, DE EXTRATO DE CONTRATOS E DE EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO DATADOS DE 30 DE MAIO DO CORRENTE ANO; 07) OFÍCIO N� 135/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL DA PREFEITURA DE PASSOS NO PERÍODO DE 1� A 30 DE ABRIL DE 2008; 08) CONVITE DO COMANDO DO 12� BATALHÃO PARA A SOLENIDADE DE COMEMORAÇÃO DO 233� ANIVERSÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, DO DIA DO POLICIAL MILITAR E DO DIA DO PESSOAL DA RESERVA/REFORMADO; 09) CONVITE PARA A 4� FESTA JUNINA DA APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) DE PASSOS; 10) OFÍCIO N� 066/2008, DO DEPARTAMENTO DE RENDAS E FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 097/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO COLUNISTA SOCIAL MARK PIASSI; 02) REQUERIMENTO N� 098/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO CASARÃO; 03) REQUERIMENTO N� 099/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A ABERTURA DA RUA SÃO PEDRO; 04) REQUERIMENTO N� 100/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO; 05) REQUERIMENTO N� 101/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER INFORMAÇÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE INGLÊS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. C) MOÇÃO DE PESAR: 01) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE IRENO FELIPE DE OLIVEIRA, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 02) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE MARIA AUXILIADORA DA SILVA, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. D) PROPOSIÇÕES (LIDAS MEDIANTE ACORDO DE LIDERANÇAS): 01) PROPOSTA DE EMENDA N� 018/2008 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, QUE ALTERA O � 2� DO ART. 163 DA LEI ORGÂNICA DE PASSOS, DE 19 DE MARÇO DE 1990, MODIFICADO PELA EMENDA N� 016, DE 19 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 011/2008, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4� DA RESOLUÇÃO N� 556, DE 28 DE OUTUBRO DE 2005, QUE “DISCIPLINA O ACESSO E A PERMANÊNCIA NOS GABINETES PARLAMENTARES, NAS SALAS DAS SECRETARIAS E NO GABINETE DE APOIO TÉCNICO-JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, REGULAMENTA O USO DE BENS, MATERIAL E EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 012/2008, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4� DA RESOLUÇÃO N� 558, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE “AUTORIZA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A EMPRESTAR O PLENÁRIO E DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE COMUNICOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA RECEBIMENTO DE PARECER, NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE ESCLARECEU QUE A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL FICARIA EM MESA PELO PRAZO REGIMENTAL DE TRÊS DIAS PARA RECEBIMENTO DE EVENTUAIS EMENDAS DOS SENHORES VEREADORES. APÓS, FOI SOLICITADO QUE OS LÍDERES DE BANCADA INDICASSEM OS MEMBROS PARA A COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DE DAR PARECER NA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA. NA SEQÜÊNCIA, O PMDB INDICOU O VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E O DEMOCRATAS, O VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. AUSENTE NAQUELE MOMENTO DA REUNIÃO O VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, O PR DEIXOU DE INDICAR EM PLENÁRIO O SEU INTEGRANTE. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E, SEM QUÓRUM PARA DELIBERAÇÃO DE MATÉRIAS, DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE. NESSE MOMENTO, FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, PARA DIZER QUE É SÉRIO O PROBLEMA CRIADO PELA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, QUE VEM IMPEDINDO EM PASSOS A RETIRADA DE CASCALHO PARA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS. DISSE QUE O IMPEDIMENTO OCORRE SÓ NO MUNICÍPIO. SALIENTOU QUE OUTRO PROBLEMA EM PASSOS ACONTECE EM RELAÇÃO AOS IMPEDIMENTOS CRIADOS PARA ABERTURA DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS, ACREDITANDO QUE HÁ MUITOS COMERCIANTES SENDO PREJUDICADOS. ELOGIOU O PROJETO DE JORNADA AMPLIADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, AFIRMANDO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM TRABALHADO MUITO EM FAVOR DAS PESSOAS CARENTES. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 18� REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 16 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 090/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 02) REQUERIMENTO N� 091/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 03) REQUERIMENTO N� 092/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA; 04) REQUERIMENTO N� 093/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 05) REQUERIMENTO N� 094/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 06) REQUERIMENTO N� 095/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA; 07) REQUERIMENTO N� 096/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 08) REQUERIMENTO N� 097/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA; 09) REQUERIMENTO N� 098/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 10) REQUERIMENTO N� 099/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 11) REQUERIMENTO N� 100/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 12) REQUERIMENTO N� 101/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. B) 2� TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N� 119/2008-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI O PROJETO DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, ÁREAS VERDES E PARQUES INFANTIS – VIDA VERDE – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI N� 004/2008-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, QUE “DÁ NOME DE CABO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA À ATUAL RUA X, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CORAÇÃO EUCARÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 1� TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N� 104/2008-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 007/2008-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. SR. ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA”. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.