ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÃRIA, REALIZADA DENTRO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 31 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2008, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, 1º SECRETÃRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2º SECRETÃRIO; ALEXANDRE DE ALMEIDA; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÃUDIO FÉLIX DE OLIVEIRA, HILTON ROSA DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÃRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) CARTA Nº 171/2008, DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS ARANTES, ENCAMINHANDO À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE O OFÃCIO Nº 008/2008, DE SUA AUTORIA, CONTENDO REIVINDICAÇÃO DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 02) CARTA Nº 154/2008, DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS ARANTES, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÃCIO Nº 023/2008, DO GABINETE DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 03) JORNAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS DE 11 DE MARÇO DO CORRENTE ANO; 04) COMUNICADOS Nº 7.368, 7.369 E 7.370/2008, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 05) OFÃCIO Nº 046/2008 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ENCAMINHANDO, PARA PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, O EDITAL DE CONVOCAÇÃO – SENTINELA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 052/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO À PRESIDÊNCIA DA FEDERAMINAS A INSTALAÇÃO DE ESCOLAS TÉCNICAS – CEFET NO MUNICÃPIO DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 053/2008, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEXANDRE DE ALMEIDA, CARLOS RENATO LIMA REIS, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÃDE VILELA O ASFALTAMENTO DOS BAIRROS PENHA II, JARDIM ACLIMAÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO DE SOUZA E FILHO E RECANTO DA HARMONIA; 03) REQUERIMENTO Nº 054/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÃDE VILELA A AQUISIÇÃO DE UMA MÃQUINA AGRÃCOLA PARA O MUNICÃPIO; 04) REQUERIMENTO Nº 055/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL A CRIAÇÃO DE UMA ÃREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (AISP) EM PASSOS; 05) REQUERIMENTO Nº 056/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÃDE VILELA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DAS RUAS BENEDITO APOLINÃRIO E RUA SEIS DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II E DE LIMPEZA EM TERRENOS BALDIOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 003/2008-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.625, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007”; 02) PROJETO DE LEI Nº 004/2008-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, QUE “Dà NOME DE CABO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA À ATUAL RUA X, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CORAÇÃO EUCARÃSTICO, E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “CONCEDE O TÃTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILMO. SR. DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA, E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÃTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXCELENTÃSSIMO DESEMBARGADOR DR. ORLANDO ADÃO CARVALHO, E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE “DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DE ALEX DOS ANJOS NA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO”. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE COMUNICOU QUE AS PROPOSIÇÕES SERIAM ENVIADAS ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA RECEBER PARECERES NA FORMA E PRAZO PREVISTOS NO REGIMENTO INTERNO DA CASA. EM SEGUIDA, FOI ENTÃO ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E O SENHOR PRESIDENTE INICIOU A ORDEM DO DIA, QUANDO SE DELIBEROU ACERCA DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 045/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 046/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 047/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 048/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 049/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 050/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO Nº 051/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 036/2007-CMP, DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO, APROVADA POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÃTICA PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; 02) EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 043/2007-CMP, DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, FOI TAMBÉM APROVADA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SENDO A PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÃTICA PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; 03) EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 001/2008-CMP, DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO, APROVADA POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÃTICA PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DEU INÃCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: 1) SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – PARA DIZER TER VISITADO A DAGRANJA E QUE A EMPRESA TEM PLANOS DE EXPANSÃO PARA CONTRATAR 550 NOVOS EMPREGADOS. DESTACOU SUA PARTICIPAÇÃO NO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO EM PASSOS DE UM BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR; DISSE QUE ESTà EMPENHADO EM CONSEGUIR A ÃREA ONDE SERà CONSTRUÃDO O BATALHÃO. EM APARTE, HILTON ROSA DA SILVA CUMPRIMENTOU O VEREADOR QUE DISCURSAVA, SUGERINDO QUE ÃREA VIZINHA À ESTAÇÃO CULTURA PODERIA SER ESTUDADA PARA RECEBER O QUARTEL. TAMBÉM EM PARTE, RENATO BARBOSA DE ANDRADE DISSE QUE O PROJETO PODERIA SER IMPLANTADO NA AVENIDA DONA LIQUINHA SILVEIRA. CONTINUANDO A SUA FALA, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO DISSE QUE O CORPO DE BOMBEIROS DESEJA UMA ÃREA ESTRATÉGICA; QUE POR ISSO VÃRIAS POSSIBILIDADES ESTÃO SENDO ESTUDADAS. AGRADECEU A SECRTARIA MUNICIPAL DE OBRAS PELA LIMPEZA DE TERRENOS NO JARDIM POLIVALENTE E BAIRRO CANJERANUS. CRITICOU A PROCURADORIA DO MUNICÃPIO QUE, SEGUNDO ELE, ESTà “ENROLANDO” NA QUESTÃO DAS CASAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO SOUZA E SILVA. EM PARTE, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS DISSE QUE A PROCURADORIA TEM DEMONSTRADO INCOMPETÊNCIA. TAMBÉM EM APARTE, ALEXANDRE DE ALMEIDA DISSE QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TRATA A QUESTÃO COM DESMAZELO; QUE O NOVO CONJUNTO DA COHAB FOI ENTREGUE SEM INFRA-ESTRUTURA. CONTINUANDO A SUA FALA, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO DISSE QUE A PROCURADORIA ESTà PASSANDO POR CIMA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA; QUE SE TRATA DE UM DESRESPEITO DO EXECUTIVO PARA COM O LEGISLATIVO; 2) HILTON ROSA DA SILVA – CUMPRIMENTOU O PRESIDENTE NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA PELA INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE TRATA DA COLETA DE PILHAS E BATERIAS. DESTACOU SUA VISITA À APAC COMO REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO, ELOGIANDO O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA ENTIDADE. EM APARTE, ALEXANDRE DE ALMEIDA DESTACOU O TRABALHO VOLUNTARIADO DO PRESIDENTE DA APAC, MARCOS FRANCISCO PEREIRA. CONTINUANDO A SUA FALA, HILTON ROSA DA SILVA RECLAMOU DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA, CUJO TRABALHO, SEGUNDO ELE, ESTà MOROSO QUANTO AO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO ESTUDANTIL, NO BAIRRO SANTA LUZIA; 3) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – PARA DIZER QUE FICOU SURPRESO COM O ÚLTIMO ARTIGO DO ADVOGADO CARLOS CHAGAS PUBLICADO NO JORNAL “FOLHA DA MANHÔ. DISSE QUE SEU PRONUNCIAMENTO, MOSTRADO NO ARTIGO, TEVE A GRAVAÇÃO DESVIADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS POR PEDIDO DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. DISSE QUE A CÂMARA DEVERIA VETAR A ENTRADA DA JORNALISTA ADRIANA DIAS. AFIRMOU QUE A “OPERAÇÃO CAMINHADA” Jà COMPLETOU SEIS MESES SEM APRESENTAR RESULTADOS E QUESTIONA PORQUE ENTÃO A OPOSIÇÃO NA CASA QUER INVESTIGAR O CASO, SE NEM A JUSTIÇA TEVE AINDA RESULTADO PARA O PROCESSO. COMENTOU PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, AFIRMANDO QUE ERROS NA PROCURADORIA SÃO COMUNS EM TODAS AS ADMINISTRAÇÕES. DISSE QUE OS PEDIDOS DE CÓPIAS DE GRAVAÇÃO DOS PRONUNCIAMENTOS NA CASA DEVERIAM SER FUNDAMENTADOS. EM APARTE, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO AFIRMOU TER TENTADO O DIÃLOGO NA PROCURADORIA, MAS QUE AS PORTAS LHE FORAM FECHADAS. O SENHOR PRESIDENTE NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA PARA DIZER QUE PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS; QUE TODO O VEREADOR DEVE PENSAR UM POUCO MAIS ANTES DE SOLICITAR AS GRAVAÇÕES. PELA ORDEM, O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA DISSE QUE OS PRONUNCIAMENTOS NA CASA SÃO PÚBLICOS. O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA RECLAMAR QUE O COLEGA ALEXANDRE DE ALMEIDA NÃO SE INSCREVEU PARA FALAR. PELA ORDEM, O VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES PARA DIZER QUE A CASA TEM NORMAS INTERNAS; QUE O DOCUMENTO OFICIAL DAS REUNIÕES É A ATA. PELA ORDEM, O VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS DISSE QUE OUTRAS CASAS LEGISLATIVAS TRANSMITEM OS PRONUNCIAMENTOS AO VIVO PELA TELEVISÃO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 9ª REUNIÃO ORDINÃRIA, A SER REALIZADA EM 07 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, EM HORÃRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 052/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 02) REQUERIMENTO Nº 053/2008, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEXANDRE DE ALMEIDA, CARLOS RENATO LIMA REIS, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 03) REQUERIMENTO Nº 054/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 04) REQUERIMENTO Nº 055/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 05) REQUERIMENTO Nº 056/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERà LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.
