ATA DA 5� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 10 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2008, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, 1� SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2� SECRETÁRIO; ALEXANDRE DE ALMEIDA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. VERIFICADA A PRESENÇA DA MAIORIA DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N� 034/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHANDO, PARA PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, EXTRATO DE PRODUTOS ADQUIRIDOS NO MÊS DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO; 02) COMUNICADO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL INFORMANDO OS RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE PASSOS; 03) CONVITE DO JUIZ DE DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PASSOS, LUIZ CARLOS CARDOSO NEGRÃO, PARA A SOLENIDADE DE ABERTURA DO PROGRAMA “O CARÁTER CONTA”, ÀS 8H DO DIA 10 DE MARÇO DO CORRENTE ANO; 04) OFÍCIO N� 781/2008, DO GABINETE DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, COMUNICANDO QUE, EM VIRTUDE DE SUA POSSE COMO VICE-PRESIDENTE DA FEDERAMINAS, ÀS 20H DO DIA 10 DE MARÇO, NO PALÁCIO DAS ARTES, EM BELO HORIZONTE, ESTARÁ IMPEDIDO DE PARTICIPAR DA 5� REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) CONVITE PARA A CONFERÊNCIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, A SER REALIZADA DE 14 A 18 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, EM BRASÍLIA. B) MOÇÕES: 01) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE WILSON LEMOS DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 02) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO COMANDANTE DA 2� COMPANHIA DE BOMBEIROS DE PASSOS, TENENTE GERALDO APARECIDO COELHO, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 03) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SUBCOMANDANTE GERAL E CHEFE DO ESTADO MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS DE MINAS GERAIS, CORONEL ANTÔNIO DAMÁSIO SOARES, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 04) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DE MINAS GERAIS, CORONEL JOSÉ HONORATO AMENO, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. C) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 029/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A CRIAÇÃO DE UM MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL A SER INSTALADO NO ANTIGO FÓRUM; 02) REQUERIMENTO N� 030/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO; 03) REQUERIMENTO N� 031/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO COMANDO DO 12� BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO; 04) REQUERIMENTO N� 032/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A COLOCAÇÃO DE UMA CAÇAMBA NA RODOVIA MG-050, NA SAÍDA PARA FURNAS; 05) REQUERIMENTO N� 033/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A PODA DAS ÁRVORES DA RUA DOUTOR JOÃO PINHEIRO; 06) REQUERIMENTO N� 034/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA O CASCALHAMENTO DA RUA GOIÁS; 07) REQUERIMENTO N� 035/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A COLOCAÇÃO DE UMA BOCA-DE-LOBO NA RUA ACRE, ANTES DO CRUZAMENTO COM A RUA CEARÁ, NO JARDIM DAS ROSAS; 08) REQUERIMENTO N� 036/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE CALÇAMENTO NAS RUAS DO BAIRRO PRIMAVERA II. D) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 001/2008, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “AUTORIZA O EMPRÉSTIMO DE TRANSFORMADOR DA CÂMARA MUNICIPAL AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI N� 001/2008-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL PARA MANUTENÇÃO DOS TRABALHOS DO PROGRAMA JUSTIÇA CIDADÔ. APÓS A LEITURA, O SENHOR PRESIDENTE COMUNICOU QUE AS PROPOSIÇÕES RECEBIDAS SERIAM ENCAMINHADAS ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA PARECER, NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. APÓS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E O SENHOR PRESIDENTE INICIOU A ORDEM DO DIA, QUANDO SE DELIBEROU ACERCA DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 019/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO N� 020/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO N� 021/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO N� 022/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO N� 023/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO N� 024/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO N� 025/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO N� 026/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 09) REQUERIMENTO N� 027/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO N� 028/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM PAUTA O PROJETO DE LEI N� 036/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ISEPEM (INSTITUTO SOCIAL, EDUCACIONAL E DE PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM PARECER DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL, O SENHOR PRESIDENTE DESIGNOU RELATOR AD-HOC O VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA; 02) EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N� 038/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAL E LUZ DA TERRA, DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, A PROPOSIÇÃO FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, FORAM TAMBÉM APROVADAS QUATRO EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO AO PROJETO DE LEI, QUE FOI ENVIADO À COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO COM A REDAÇÃO DO VENCIDO; E 03) EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N� 038/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: JOSÉ ROBERTO BERNARDES PARA ELOGIAR O TRABALHO DO JUIZ CARLOS FREDERICO BRAGA DA SILVA, QUE COORDENA A EXECUÇÃO DE UM PROGRAMA QUE DÁ ASSISTÊNCIA PARA A RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS. DESTACOU VIAGEM PESSOAL REALIZADA A BRASÍLIA PARA ACOMPANHAR A FORMATURA DE UMA FILHA NO CURSO DE JORNALISMO. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA DIZER QUE É PRECISO RESPEITO NA CASA; QUE TODOS OS VEREADORES DEVERIAM SE MANTER EM PLENÁRIO. DISSE TER ACOMPANHADO NO PRÉDIO DO FÓRUM O LANÇAMENTO DE IMPORTANTE PROGRAMA QUE VAI DESENVOLVER A CIDADANIA COM OS ESTUDANTES, DESTACANDO TRATAR-SE DE UMA INICIATIVA DO JUIZ LUIZ CARLOS CARDOSO NEGRÃO, QUE TROUXE O PROJETO DOS ESTADOS UNIDOS. CUMPRIMENTOU O VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE PELA ATITUDE DE RESPEITO PARA COM O PREFEITO ATAÍDE VILELA. ELOGIOU A CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DO FÓRUM E DISSE QUE A PREFEITURA VAI ASFALTAR A RUA LATERAL DO PRÉDIO DA CÂMARA. EM APARTE, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA DISSE TER ENVIADO OFÍCIOS AO PREFEITO ATAÍDE VILELA SOLICITANDO O ASFALTAMENTO DA RUA LATERAL DO PRÉDIO. CONTINUANDO A SUA FALA, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA ELOGIOU A INICIATIVA DOS VEREADORES DE OPOSIÇÃO, QUE ESTIVERAM NA CAPITAL MINEIRA BUSCANDO RECURSOS PARA A CIDADE. DISSE QUE A PREFEITURA VAI RETOMAR O PROGRAMA DE CALÇAMENTO DE BLOQUETES E ELOGIOU A IDÉIA DE IMPLANTAÇÃO DE UM SHOPPING NO ANTIGO TERMINAL RODOVIÁRIO. O SENHOR PRESIDENTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PARA DIZER QUE HAVIA REIVINDICADO PESSOALMENTE O ASFALTAMENTO DA RUA LATERAL DA CÂMARA AO PREFEITO ATAÍDE VILELA, DIZENDO QUE É UMA NECESSIDADE, MAS QUE HAVIA RESSALVADO AO EXECUTIVO QUE SÓ GOSTARIA DE VER A OBRA EXECUTADA QUANDO A PREFEITURA INICIASSE O PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO NOS BAIRROS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 6� REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 17 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 029/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA; 02) REQUERIMENTO N� 030/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 03) REQUERIMENTO N� 031/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 04) REQUERIMENTO N� 032/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA; 05) REQUERIMENTO N� 033/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA; 06) REQUERIMENTO N� 034/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 07) REQUERIMENTO N� 035/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 08) REQUERIMENTO N� 036/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. ANTES DE ENCERRAR A REUNIÃO, O PRESIDENTE SOLICITOU AOS SENHORES LÍDERES DE BANCADA DA CÂMARA DE PASSOS QUE INDICASSEM TRÊS COMPONENTES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DE ESCOLHER O TRABALHADOR DO ANO DE 2008, A SER HOMENAGEADO EM 14 DE MAIO PRÓXIMO POR ESTA CASA DE LEIS. AINDA NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS VEREADORES PARA A 6� REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQÜÊNCIA, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: 1) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N� 038/2007-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; E 2) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 001/2008-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.