ATA DA 33� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 3� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 19 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2007, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, 1� SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2� SECRETÁRIO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. VERIFICADA A PRESENÇA DA MAIORIA DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE, USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1� A 31 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO; 02) OFÍCIO N� 2.159/2007, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE DE MINAS GERAIS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 1.474.535,56 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS, E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS) PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS, REFERENTES AO PROGRAMA PRÓ-SANEAMENTO (MODALIDADE ESGOTAMENTO SANITÁRIO); 03) CONVITE DA PREFEITURA DE NOVA RESENDE PARA A INAUGURAÇÃO DE OBRAS NO BAIRRO RIO CLARO, OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 18; 04) OFÍCIO N� 545/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO DUAS NOVAS MENSAGENS ADITIVAS AO PROJETO DE LEI N� 099/2007, QUE “APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009”; 05) OFÍCIO N� 551/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS N� 2.658 A 2.661, TODAS DE 2007, E FOTOCÓPIAS DOS DECRETOS N� 1.160 AO 1.162 E 1.165 AO 1.171, TODOS DE 2007; 06) OFÍCIO N� 556/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO QUATRO NOVAS MENSAGENS ADITIVAS AO PROJETO DE LEI N� 100/2007, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008”; 07) OFÍCIO N� 165/2007, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS DA PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS E ADITIVOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DE 4 DE OUTUBRO E 5 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO; 08) OFÍCIO N� 168/2007, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N� 040/2007 AO CONCURSO PÚBLICO DE PASSOS N� 001/2005; 09) OFÍCIO N� 169/2007, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DE PASSOS N� 001/2005 PARA CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PARA O PROGRAMA CRAS; 10) OFÍCIO N� 170/2007, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO EXTRATO DE PRODUTOS ADQUIRIDOS NO PERÍODO DE 1� A 31 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO; 11) OFÍCIO N� 174/2007, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DOS CONTRATOS E DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DATADOS DE 28 DE SETEMBRO E 31 DE OUTUBRO DE 2007; 12) OFÍCIO DA DIRETORIA DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL DE PASSOS AGRADECENDO CONVITE PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO ESPECIAL PARA ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADANIA PASSENSE, REALIZADA NO ÚLTIMO DIA 08 DE NOVEMBRO; 13) CONVITE DA LOJA MAÇÔNICA “LEODOLPHO EVANGELISTA DA ROCHA” PARA A SESSÃO PÚBLICA SOBRE A AMAZÔNICA, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 298/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA ESTUDOS PARA EVENTUAL REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PANFLETAGEM, CARTAZES E FAIXAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO N� 299/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA ESTUDOS PARA EVENTUAL REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLACAS DE OUTDOORS NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO N� 300/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A COLOCAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA COMUNIDADE RURAL DOS TANQUINHOS; 04) REQUERIMENTO N� 301/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PRESIDÊNCIA DA TELEMAR A COLOCAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA COMUNIDADE RURAL DOS TANQUINHOS. C) PROJETOS: 01) MENSAGENS ADITIVAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI N� 099/2007, QUE “APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009”; 02) MENSAGENS ADITIVAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI N� 100/2007, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 025/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR FERNANDO ANDRADE FERNANDES NA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL”. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU QUE OS PROJETOS RECEBIDOS PELA MESA DA CASA FOSSEM ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES COMPETENTES PARA RECEBIMENTO DE PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU AOS SENHORES LÍDERES DE BANCADA QUE INDICASSEM, EM PLENÁRIO, OS TRÊS INTEGRANTES PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR O VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI N� 035/2007, QUE CRIA O PROGRAMA PALCO DA GENTE, TENDO SIDO INDICADOS OS VEREADORES HILTON SILVA PELO PR, ALEXANDRE DE ALMEIDA PELO “DEMOCRATAS” E RENATO BARBOSA DE ANDRADE PELO PMDB. FOI ESCLARECIDO, AINDA, QUE A REFERIDA COMISSÃO ESPECIAL DEVERIA ELABORAR O PARECER ATÉ A SEXTA-FEIRA SEGUINTE PARA QUE O VETO FOSSE APRECIADO NA SESSÃO DE 26 DE NOVEMBRO PRÓXIMO, CONFORME DETERMINAM A LEI ORGÂNICA DE PASSOS E O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. LIDAS AS CORRESPONDÊNCIAS, O SENHOR PRESIDENTE INICIOU A ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N� 013/2007-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO ANDRADE BARBOSA. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PARECER FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E REPROVADO POR QUATRO VOTOS A TRÊS, SEGUINDO O PROJETO DE LEI O SEU DEVIDO TRÂMITE REGIMENTAL. JOSÉ ROBERTO BERNARDES, EM JUSTIFICATIVA DE VOTO, PARA DIZER QUE CONSIDERA LAMENTÁVEL A DERRUBADA DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA POR CONSIDERAR QUE A CASA ESTÁ DANDO ANDAMENTO A PROJETOS QUE NÃO SÃO DE COMPETÊNCIA DE VEREADORES. DISSE QUE A DECISÃO REPRESENTA FALTA DE CONHECIMENTO; 02) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N� 015/2007-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO ANDRADE BARBOSA. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PARECER FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E REPROVADO POR SEIS VOTOS A TRÊS, SEGUINDO O PROJETO DE LEI O SEU DEVIDO TRÂMITE REGIMENTAL. SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, EM JUSTIFICATIVA DE VOTO, DISSE QUE VOTOU PELA DERRUBADA DO PARECER CONTRÁRIO POR SABER O QUE É SENTIR NA PELE O PROBLEMA DE CRIANÇAS COM DOENÇAS OFTAMOLÓGICAS. AFIRMOU QUE HOUVE UM CASO NA CIDADE DE UMA CRIANÇA QUE MORREU COM CÂNCER NOS OLHOS POR FALTA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE, DAÍ O VEREADOR CONSIDERAR IMPORTANTE TODO O PROJETO DE PREVENÇÃO NA ÁREA. TAMBÉM EM JUSTIFICATIVA DE VOTO, O VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES DISSE QUE A CASA DEVE TER A RESPONSABILIDADE PARA CUMPRIR AS LEIS. AFIRMOU QUE O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NÃO SIGNIFICA CONTRARIEDADE AO PROJETO, MAS QUE HÁ OUTROS MEIOS QUE PODERIAM LEVAR A CÂMARA A FAZER O MUNICÍPIO A REGULAMENTAR UMA LEGISLAÇÃO NO SETOR. HILTON ROSA DA SILVA, OUTRO QUE JUSTIFICOU O SEU VOTO, DISSE QUE O OBJETIVO DO PROJETO É FANTÁSTICO, MAS QUE O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO FOI DADO LEVANDO-SE EM CONTA PRINCIPALMENTE QUE A MATÉRIA AUMENTA A DESPESA DO MUNICÍPIO SEM PREVISÃO DE RECEITA, POR ISSO A CONSIDERA INCONSTITUCIONAL. CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, JUSTIFICANDO O SEU VOTO, DISSE QUE COMO PROFISSIONAL MÉDICO NÃO PODE CONCORDAR COM A DECISÃO DA PREFEITURA DE LIMITAR A DOIS MENSAIS O NÚMERO DE PACIENTES QUE OS MÉDICOS DA REDE AMBULATORIAL PODEM INDICAR PARA CONSULTA ESPECIALIZADA DE OFTALMOLOGIA. DISSE QUE ESSA DECISÃO VAI LEVAR OS PACIENTES A TEREM QUE ESPERAR ATÉ SEIS MESES NA FILA, LEVANDO FAMÍLIAS A SENTIREM O DRAMA NA PELE. AFIRMOU QUE VOTA CONTRÁRIO AO PARECER PORQUE DEFENDE OS INTERESSES DO POVO. RENATO BARBOSA ANDRADE, OUTRO A PEDIR JUSTIFICATIVA DE VOTO, AGRADECEU OS VEREADORES QUE APOIARAM O PROJETO DE SUA AUTORIA. DISSE QUE PROJETO DE TEOR SEMELHANTE JÁ FOI APROVADO EM OUTRAS 27 CIDADES BRASILEIRAS. JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, JUSTIFICANDO O SEU VOTO, DISSE QUE A MATÉRIA VAI REGULAMENTAR UMA ÁREA IMPORTANTE, E QUE A DECISÃO DO PLENÁRIO DÁ CONDIÇÃO AO PROJETO DE SEGUIR SEU TRÂMITE REGIMENTAL. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 294/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO N� 295/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO N� 296/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO N� 297/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE. C) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N� 113/2007-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA MEDIANTE ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA SUA DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO, SENDO ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA: PARA CRITICAR A REPERCUSSÃO QUE O JORNAL FOLHA DA MANHÃ TEM DADO À QUESTÃO DA INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, EM RELAÇÃO AO MANDATO DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. DISSE QUE O JORNAL FAZ FOFOCA. ANUNCIOU TER ENTRADO COM PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE). ALERTOU SOBRE A GRAVIDADE DO NÚMERO DE ACIDENTES ENVOLVENDO MOTOCICLISTAS EM PASSOS, AFIRMANDO QUE APENAS EM UM FINAL DE SEMANA MORRERAM TRÊS MOTOQUEIROS. CUMPRIMENTOU O VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS POR ESTE TER APRESENTADO UM PROJETO DE LEI NA CÂMARA QUE TRATA DA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO. EM APARTE, O VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS PARA DIZER QUE EXATAMENTE NA DATA DE HOJE MAIS UM MOTOQUEIRO MORREU NA CIDADE, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGUNDO ELE, TRATA-SE DE UM PRIMO DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. RETOMANDO A SUA FALA, O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, DEPOIS DE MANIFESTAR PÊSAMES AO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, LAMENTOU A MORTE NO FINAL DE SEMANA DO SERVIDOR MUNICIPAL CONHECIDO COMO “CARLOS SABONETE”. AFIRMOU QUE A “OPERAÇÃO CAMINHADA”, REALIZADA HÁ DOIS MESES, VEM TENDO UMA NOVA POSTURA DO JORNAL FOLHA DA MANHÃ, QUE O CITADO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO VEM TENTANDO AGORA ARRUMAR ARGUMENTOS PARA DIZER QUE O CASO NÃO VAI DAR EM NADA. DISSE QUE É VERGONHOSA A POSTURA DO JORNAL, MAS QUE, NA REALIDADE, A COMUNIDADE DESEJA A VERDADE. EM APARTE, JOSÉ ROBERTO BERNARDES PARA DIZER QUE ESSA NOVA POSTURA DO JORNAL PARECE SUGERIR QUE A FOLHA CONSIDERA A JUSTIÇA INCOMPETENTE. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, O GRANDE EXPEDIENTE FOI ENCERRADO. APÓS O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) VETO: 01) VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI N� 035/2007, QUE CRIA O PROGRAMA PALCO DA GENTE NO MUNICÍPIO DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 298/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 02) REQUERIMENTO N� 299/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 03) REQUERIMENTO N� 300/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 04) REQUERIMENTO N� 301/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. C) 2� TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N� 007/2007-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. D) 1� TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N� 006/2007-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA; 02) PROJETO DE LEI N� 019/2007-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. AINDA NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS VEREADORES PARA A 32� REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N� 102/2007-PMP E N� 113/2007-PMP; E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N� 112/2007-PMP, TODOS ELES DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.