ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 12 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2004, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ R BERNARDES – PRESIDENTE -; BRENO L S MAIA - VICE-PRESIDENTE -, GILBERTO L CANÇADO; ANTONIO G RIBEIRO; AURO M SOARES, EDMILSON DE P A JÚNIOR; HÉLVIO V MAIA; HILTON R DA SILVA; JOAQUIM E DO NASCIMENTO; JOSÉ H DA SILVA; JOSÉ R BUENO; MARCOS A M DA SILVA; MARLI A F SOARES E RAYMUNDO D LEANDRO. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SR. PRESIDENTE INSTALOU A REUNIÃO. INICIADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SR. PRESIDENTE DEU CONTINUIDADE À REUNIÃO, QUANDO FORAM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS: 1) OFÍCIO Nº 005/2004, DO COFISAN (CONSELHO FISCAL DO FUNDO ESPECIAL PARA INVESTIMENTO EM SANEAMENTO), CONVIDANDO PARA A 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO A SER REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2004, ÀS 16H, NA SEDE DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO); 2) CORRESPONDÊNCIA DO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, CONVIDANDO PARA UM SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE ÉTICA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, A SER PROMOVIDO NOS DIAS 4 E 5 DE MAIO DO CORRENTE ANO; 3) CONVITE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS PARA A CONFERÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA NOS DIAS 29 E 30 DE ABRIL PRÓXIMOS; 4) OFÍCIO Nº 0106, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS. LOGO APÓS, PASSOU-SE À LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) OFÍCIO S/Nº DO PRESIDENTE JOSÉ ROBERTO BERNARDES, COLOCANDO À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS O BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS RELATIVO AO PERÍODO DE 1º A 31 DE MARÇO DE 2004; 2) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE ANTÔNIO ELÍDIO RIBEIRO NETO, DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM EURÍPEDES DO NASCIMENTO; 3) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE RENATO SILVA MAIA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO; 4) PROJETO DE LEI Nº 114/2004-CMP, QUE DÁ NOME DE VÍTOR JOSÉ PEREIRA – VITINHO – À PRAÇA EXISTENTE NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS FORMIGA E DR. JOSÉ LEMOS DE BARROS, NO BAIRRO MUARAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DOS VEREADORES HÉLVIO VIEIRA MAIA E JOSÉ RENATO BUENO, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER PARECERES, NA FORMA REGIMENTAL. EM SEGUIDA, O SR. PRESIDENTE CONVIDOU O SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE PASSOS, CARLOS FREDERICO BRAGA DA SILVA, PARA COMPOR A MESA DIRETORA DA CÂMARA. O MAGISTRADO FALOU SOBRE O PROGRAMA JUSTIÇA CIDADÃ, CUJO PRINCIPAL OBJETIVO É REDUZIR O NÚMERO DE USUÁRIOS DE ENTORPECENTES NO MUNICÍPIO MEDIANTE UMA AÇÃO EDUCATIVA DOS PODERES, PARALELAMENTE ÀS MEDIDAS REPRESSIVAS. DESTACOU, AINDA, QUE PASSOS É PIONEIRA NA INSTALAÇÃO DE TAL PROGRAMA EM MINAS GERAIS, E REQUEREU APOIO DO PODER LEGISLATIVO LOCAL PARA A INICIATIVA. APÓS, SEGUIU-SE UM RÁPIDO DEBATE COM OS VEREADORES, E O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU A CÂMARA MUNICIPAL À DISPOSIÇÃO DA PM PARA EVENTUAIS PARCERIAS. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDEU O PEQUENO EXPEDIENTE PARA UMA REUNIÃO ENTRE OS PRESENTES, NO PLENARINHO, COM OS REPRESENTANTES DA EMPRESA MINASBEB COMÉRCIO E BEBIDAS LTDA. NO ENCONTRO, FOI DEBATIDO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO DE INTERESSE DA EMPRESA E QUE TRAMITA NESTA CASA DE LEIS. ATO CONTÍNUO, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. INSTALADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 818/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) REQUERIMENTO Nº 819/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) REQUERIMENTO Nº 820/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LUIZ RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 4) REQUERIMENTO Nº 821/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LUIZ RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) REQUERIMENTO Nº 822/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 6) REQUERIMENTO Nº 823/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO GUIDO RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO: 1) PROJETO DE LEI Nº 099/2003-CMP, QUE DÁ NOME DE LÁZARO AUGUSTO DE PÁDUA À PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DOM GERALDO REIS E ELÓI P. CARDOSO, NO BAIRRO COHAB II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O MESMO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE E RECEBEU O Nº 152 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI; 2) PROJETO DE LEI Nº 100/2004-CMP, QUE DÁ NOME DE SEBASTIÃO LÚCIO FERREIRA À ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PENHA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCADO EM APRECIAÇÃO, O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE E RECEBEU O Nº 153 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI; 3) PROJETO DE LEI Nº 103/2004-CMP, QUE DÁ NOME DE ÂNGELA APARECIDA DA SILVEIRA À ATUAL RUA 19, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PRIMAVERA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCADA EM VOTAÇÃO, A MATÉRIA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE E RECEBEU O Nº 154 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI. C) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO: PELA ORDEM, O VEREADOR GILBERTO LOPES CANÇADO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PREFEITO JOSÉ HERNANI DA SILVEIRA, REQUEREU A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 086/2004 DA PAUTA DE VOTAÇÃO PARA MELHORES ESTUDOS – DEFERIDO PELO PRESIDENTE; 1) PROJETO DE LEI Nº 087/2004, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS RL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O MESMO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, FOI VOTADA EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE TAMBÉM FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. A MATÉRIA FOI ENCAMINHADA À COMISSÃO PERTINENTE PARA REDAÇÃO DO VENCIDO. D) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO: 1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 082/2004-CMP, QUE INSTITUI O TROFÉU MULHER EM DESTAQUE. INSCRITO PARA A DISCUSSÃO, O VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA POSICIONOU-SE FAVORÁVEL À MATÉRIA E FALOU SOBRE A IMPORTÂNCIA E O ESPAÇO CONQUISTADO PELAS MULHERES AO LONGO DA HISTÓRIA NA SOCIEDADE. COLOCADA EM VOTAÇÃO A PROPOSIÇÃO, A MESMA FOI APROVADA, COM EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, E RECEBEU O Nº 526 COMO RESOLUÇÃO. PELA ORDEM, A VEREADORA MARLI FERREIRA REQUEREU QUE FOSSE INSTITUÍDA UMA COMISSÃO DE PARLAMENTARES PARA A ESCOLHA DAS EVENTUAIS HOMENAGEADAS. COLOCADA EM VOTAÇÃO PELO SR. PRESIDENTE, A SUGESTÃO DA VEREADORA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE PELO PLENÁRIO. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES VEREADORES: HILTON ROSA DA SILVA – DISSERTOU SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 095/2004. DISCORREU SOBRE O PROBLEMA DOS TERRENOS SUJOS NO MUNICÍPIO, DISSE QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PRECISA FISCALIZAR MELHOR O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.327, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002. JOSÉ LUIZ RIBEIRO – AGRADECEU A VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS DE SUA AUTORIA. REGISTROU O AUMENTO NAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA. COMENTOU A VISITA DO SENHOR JUIZ CARLOS FREDERICO. VERSOU SOBRE A SITUAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO. JOSÉ RENATO BUENO – DISCORREU SOBRE A GERAÇÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO, E LEVANTOU QUESTÕES PERTINENTES AO DEBATE. RESSALTOU OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ACOPASS E O “ALÔ SAÚDE”. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JUNIOR – DISSERTOU SOBRE A GERAÇÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO, FALOU AINDA DA IMPORTÂNCIA EM MANTER OS EMPREGOS JÁ EXISTENTES. DESTACOU A RECUPERAÇÃO VIÁRIA DO BAIRRO SERRA DAS BRISAS. AURO MAIA SOARES – DISCORREU SOBRE A VISITA DO SENHOR JUIZ CARLOS FREDERICO E SOBRE O PROJETO JUSTIÇA CIDADÃ, APRESENTADO E EXPLANADO NA CASA. SUGERIU UM DEBATE ENVOLVENDO O EXECUTIVO, O LEGISLATIVO E A POPULAÇÃO PARA TRATAR DA NOVA ÁREA DO ATERRO SANITÁRIO. EM SEGUIDA, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. ATO CONTÍNUO, O SR. PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, MARCADA PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 2004, NO HORÁRIO REGIMENTAL, QUANDO ANUNCIOU A SEGUINTE ORDEM DO DIA: 1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO DO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 089/2004, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE A INCÊNDIOS E O CONTROLE DE PÂNICO EM EDIFICAÇÕES OU ESPAÇOS DESTINADOS AO USO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA, O SR. PRESIDENTE CONVIDOU OS VEREADORES PARA A REUNIÃO ESPECIAL DO DIA 14 DE ABRIL, QUANDO A CÂMARA MUNICIPAL PRESTARIA HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE. CONVOCOU, AINDA, OS SENHORES VEREADORES PARA UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA APÓS A ORDINÁRIA, PARA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, DO PROJETO DE LEI 090/2004, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, SE ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.