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19/04/2004

ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 19 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2004, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ R BERNARDES – PRESIDENTE -; BRENO L S MAIA - VICE-PRESIDENTE -, GILBERTO L CANÇADO; ANTONIO G RIBEIRO; AURO M SOARES, EDMILSON DE P A JÚNIOR; HÉLVIO V MAIA; HILTON R DA SILVA; JOAQUIM E DO NASCIMENTO; JOSÉ H DA SILVA; JOSÉ R BUENO; MARCOS A M DA SILVA; MARLI A F SOARES E RAYMUNDO D LEANDRO. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SR. PRESIDENTE INSTALOU A REUNIÃO. INICIADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SR. PRESIDENTE DEU CONTINUIDADE À REUNIÃO, QUANDO FORAM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS: 1) OFÍCIO Nº 195/2004 – GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL -, ENCAMINHANDO CÓPIA DAS LEIS Nº 2.394 E 2.395 E DOS DECRETOS Nº 509, 517, 525 AO 534 E 536, TODOS DE 2004, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DO PODER LEGISLATIVO; 2) OFÍCIO Nº 204/2004 – GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL –, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 097/2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA RECEBER PARECERES, NA FORMA REGIMENTAL; 3) OFÍCIO Nº 207/2004 – GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL -, ENCAMINHANDO O DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2003; 4) OFÍCIO Nº 210/2004 – GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL -, ENVIANDO RESPOSTA AO OFÍCIO DE Nº 580/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM EURÍPEDES DO NASCIMENTO; 5) OFÍCIO Nº 212/2004 – GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL -, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 585/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA; 6) OFÍCIO Nº 213/2004 – GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL -, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 586/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA; 7) OFÍCIO Nº 214/2004 – GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL -, ENVIANDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 588/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA; 8) OFÍCIO Nº 215/2004 – GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL -, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 081, DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM EURÍPEDES DO NASCIMENTO; 9) OFÍCIO Nº 216/2004 – GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL -, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 098/2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CEMIG (COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS) A EXECUÇÃO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA RECEBER PARECERES NA FORMA REGIMENTAL; 10) OFÍCIO Nº 227/2004 – GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL -, ENCAMINHANDO AO PODER LEGISLATIVO O PROJETO DE LEI Nº 099/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL PARA RECEBER PARECERES, NA SUA FORMA LEGAL; 11) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE ADALGISO SOUZA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO; 12) PROJETO DE LEI Nº 115/2004-CMP, QUE DÁ NOME DE VÍTOR JOSÉ PEREIRA – VITINHO – À RUA 05, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER PARECERES NA FORMA REGIMENTAL. LOGO APÓS, PASSOU-SE À LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) COMUNICADO Nº CM029180/2004, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO SOBRE REPASSES DO FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO) PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 2) OFÍCIO Nº 64/MS/SE/FNS, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE O REPASSE DE VERBAS DO FNS (FUNDO NACIONAL DE SAÚDE) À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 3) OFÍCIO Nº 208R/2004/AGÊNCIA DE PASSOS, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS NO MONTANTE DE R$ 30.450,71 PARA A PREFEITURA DE PASSOS, DENTRO DO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA; 4) OFÍCIO Nº 06/2004, DO GRUPO PELICANO DE ALCÓOLICOS ANÔNIMOS DE PASSOS, CONVIDANDO PARA UMA REUNIÃO PÚBLICA INFORMATIVA A SER REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL, ÀS 20H, NO TEATRO ROTARY; 5) OFÍCIO Nº 0022/2004, INFORMANDO SOBRE A INSTALAÇÃO DA COOPERATIVA DOS CATADORES E RECICLADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DO SUDOESTE MINEIRO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE PASSOU PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES DEVIDAMENTE INSCRITOS. ATO CONTÍNUO, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. INSTALADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE À APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 089/2004, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE A INCÊNDIOS E O CONTROLE DE PÂNICO EM EDIFICAÇÕES OU ESPAÇOS DESTINADOS AO USO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PELA ORDEM, O VEREADOR GILBERTO LOPES CANÇADO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, REQUEREU A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO PARA MELHORES ESTUDOS – O QUE FOI DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES VEREADORES: AURO MAIA SOARES – COMENTOU A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 089/2004 POR PARTE DO SENHOR LÍDER DO PREFEITO NA CASA, DISSE QUE A RETIRADA DA MATÉRIA DEVE SER CONSIDERADA POR CONTER DÚVIDAS. TECEU COMENTÁRIOS QUANTO À DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE LIXO, FALOU SOBRE A NECESSIDADE DE SER PROVIDENCIADA UMA ÁREA ADEQUADA PARA A DESTINAÇÃO. DISSERTOU SOBRE O 5º ENCONTRO ESTADUAL DOS CATADORES DE PAPEL, LEVANTOU QUESTÕES PERTINENTES AO DEBATE. MARLI APARECIDA FERREIRA SOARES – DISCORREU SOBRE A TAXA DE INCÊNDIO INSTITUÍDA PELO GOVERNO ESTADUAL, DISSE QUE, DENTRE OS 77 DEPUTADOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, 16 VOTARAM CONTRA. FALOU QUE A CASA DEVE DIVULGAR E SAIR EM DEFESA DOS DEPUTADOS QUE SE MANIFESTARAM CONTRA A TAXA. RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DO DIA 19 DE ABRIL, O DIA DO ÍNDIO. DESTACOU AINDA A RETIRADA PELA ESPANHA DE HOMENS QUE SE ENCONTRAVAM NO IRAQUE. FALOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PAZ, DA PAZ PARA OS ÍNDIOS, DA PAZ PARA OS CARIOCAS. JOSÉ LUIZ RIBEIRO – COMENTOU MATÉRIA VEICULADA PELO JORNAL FOLHA DA MANHà QUE REPORTAVA A IMPLANTAÇÃO DO APARELHO OTO-ACÚSTICO. DISSERTOU SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 090/2004, DISSE QUE NÃO FOI ACATADA A SUBEMENDA DE SUA AUTORIA APRESENTADA NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL, E DESTACOU ALGUNS PONTOS NA MATÉRIA. HÉLVIO VIEIRA MAIA – RESSALTOU QUE O PONTO ALTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA FOI O REFERENTE ÀS TAXAS. RECLAMOU A AUSÊNCIA POLÍTICA E DE DEBATES POR PARTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NA INSTITUIÇÃO DA TAXA DE INCÊNDIO. DISCORREU SOBRE A LEI Nº 2.286/02 E SOBRE A TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 090/04. DISSE QUE O QUE ESTÁ SENDO COBRADO É A COERÊNCIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISSERTOU SOBRE AS CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DISSE QUE ELAS SÃO DESORDENADAS E INCONSEQÜENTES. ANTONIO GUIDO RIBEIRO – AGRADECEU AO SENHOR SENADOR HÉLIO COSTA PELA INCLUSÃO DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO-GERAL DA UNIÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MECÂNICA PARA A ASSOCIAÇÃO BOA VISTA. AGRADECEU AINDA O EXECUTIVO, CONFORME REIVINDICAÇÃO DE SUA AUTORIA, PELO INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NO PARQUE DA FAZENDA. JOSÉ RENATO BUENO – LEVANTOU QUESTÕES PERTINENTES AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF). DISCORREU SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E COLOCOU ALGUNS PONTOS AO DEBATE. VERSOU SOBRE MATÉRIAS QUE ESTÃO TRAMITANDO NA CASA, DISSE QUE É UM DIREITO DE TODOS OS VEREADORES QUE PARTICIPAM DE COMISSÃO O PRAZO REGIMENTAL. EM SEGUIDA, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. ATO CONTÍNUO, O SR. PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, MARCADA PARA O DIA 26 DE ABRIL DE 2004, NO HORÁRIO REGIMENTAL, QUANDO ANUNCIOU A SEGUINTE ORDEM DO DIA: 1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO DO TURNO: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: 1) PROJETO DE LEI Nº 085/2004, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À PROMOSE (PROJETO DE RECUPERAÇÃO MORAL, SOCIAL E ESPIRITUAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 2) PROJETO DE LEI Nº 107/2004-CMP, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS CENTROS ESPECIAIS DE INFORMAÇÃO PARA COMBATE À EXCLUSÃO DIGITAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 3) PROJETO DE LEI Nº 108/2004-CMP, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO NÚMERO DO ALVARÁ DE PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO NOS TÍQUETES DE INGRESSO A SHOWS E EVENTOS ARTÍSTICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 4) PROJETO DE LEI Nº 109/2004-CMP, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, CONFORME ESPECIFICA; 5) PROJETO DE LEI Nº 111/2004-CMP, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A FORNECER ADOÇANTE LÍQUIDO AOS PORTADORES DE DIABETES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU, AINDA, OS SENHORES VEREADORES PARA UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA LOGO APÓS A ORDINÁRIA, PARA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, DO PROJETO DE LEI 090/2004, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, SE ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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