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26/04/2004

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 26 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2004, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ R BERNARDES – PRESIDENTE -; BRENO L S MAIA - VICE-PRESIDENTE -, GILBERTO L CANÇADO; ANTONIO G RIBEIRO; AURO M SOARES, EDMILSON DE P A JÚNIOR; HÉLVIO V MAIA; HILTON R DA SILVA; JOAQUIM E DO NASCIMENTO; JOSÉ H DA SILVA; JOSÉ R BUENO; MARCOS A M DA SILVA; MARLI A F SOARES E RAYMUNDO D LEANDRO. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SR. PRESIDENTE INSTALOU A REUNIÃO. INICIADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SR. PRESIDENTE DEU CONTINUIDADE À REUNIÃO, QUANDO FORAM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS: 1) OFÍCIO Nº 232/2004 – GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL -, ENCAMINHANDO CÓPIA DS LEIS Nº 2.396 A 2.399, BEM COMO DOS DECRETOS Nº 535, 543 AO 545, 547 E 548, TODOS DE 2004, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO; 2) OFÍCIO Nº 4410/MS/SE/FNS, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE VERBAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) À PREFEITURA DE PASSOS; 3) OFÍCIO Nº 13.326/MS/SE/FNS, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FNS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 4) OFÍCIO Nº 14.858/MS/SE/FNS, COMUNICANDO O REPASSE DE VERBAS DO FNS À PREFEITURA DE PASSOS; 5) OFÍCIO Nº 24.001/MS/SE/FNS, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FNS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 6) OFÍCIO Nº 24.792/MS/SE/FNS, INFORMANDO SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FNS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 7) OFÍCIO Nº 2754/MS/SE/FNS, COMUNICANDO A LIBERAÇÃO DE VERBAS DO FNS À PREFEITURA DE PASSOS; 8) CONVITE DO DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO DIA 4 DE MAIO, ÀS 14H30, NO AUDITÓRIO DA ALEMG; 9) OFÍCIO Nº 023/2004, DA FACULDADE DE ENFERMAGEM DE PASSOS, CONVIDANDO PARA A SEMANA DE ENFERMAGEM, A SER REALIZADA NO PERÍODO DE 10 A 13 DE MAIO DO CORRENTE ANO. LOGO APÓS, PASSOU-SE À LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 083/2004-CMP, QUE CONCEDE O TÍTULO DE TRABALHADOR DO ANO AO ILMO. SR. PAULO ARANTES MARCELO, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER PARECERES NA FORMA REGIMENTAL; 2) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE WALDETE GOUVEIA FERNANDES, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ HORTA DA SILVA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDEU A REUNIÃO PARA UM ENCONTRO ENTRE PARLAMENTARES E REPRESENTANTES DA APAC DE PASSOS, QUE PEDIRAM APOIO DOS VEREADORES A PROJETO DE LEI A SER ENVIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONCEDE UMA ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA ENTIDADE, IMPLANTADA EM PASSOS DESDE 1999. ATO CONTÍNUO, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. INSTALADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE À APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: 1) PROJETO DE LEI Nº 085/2004, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO À PROMOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E REPROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 2) PROJETO DE LEI Nº 107/2004-CMP, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS CENTROS ESPECIAIS DE INFORMAÇÃO PARA COMBATE À EXCLUSÃO DIGITAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, A MESMA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS EM PRIMEIRO TURNO; 3) PROJETO DE LEI Nº 108/2004-CMP, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO NÚMERO DE ALVARÁ DE PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO NOS BILHETES DE INGRESSO A SHOWS E EVENTOS ARTÍSTICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, A MESMA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS EM PRIMEIRO TURNO; 4) PROJETO DE LEI Nº 109/2004-CMP – PELA ORDEM, O AUTOR DA PROPOSIÇÃO, VEREADOR GILBERTO LOPES CANÇADO, REQUEREU O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PROJETO PARA MELHORES ESTUDOS, O QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE PELO PLENÁRIO; 5) PROJETO DE LEI Nº 111/2004-CMP, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A FORNECER ADOÇANTE LÍQUIDO AOS PORTADORES DE DIABETES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A PROPOSIÇÃO FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS EM PRIMEIRO TURNO. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES VEREADORES: HÉLVIO VIEIRA MAIA – DISSERTOU SOBRE O PREÇO DO GÁS DE COZINHA COMERCIALIZADO NO MUNICÍPIO E SUGERIU A INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREÇO DO PRODUTO. COMENTOU SOBRE O SETOR DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. VERSOU SOBRE A TAXA DE INCÊNDIO SUSPENSA PELO GOVERNO ESTADUAL. AURO MAIA SOARES – PAUTOU POR COMENTAR PROJETOS QUE VISAM A TRANSFORMAR MATERIAIS RECICLÁVEIS EM OUTRAS MATÉRIAS PELOS CATADORES. DISCORREU SOBRE A NECESSIDADE DE SE ENCONTRAR UMA ÁREA ADEQUADA PARA DESTINAR TODO TIPO DE RESÍDUOS SANITÁRIOS. MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – REFERIU-SE A OFÍCIO ENCAMINHADO AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE REQUERENDO OUTRA AMBULÂNCIA AO PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL, E DISSE QUE A DEMANDA NO LOCAL É DE NÍVEL REGIONAL, UMA VEZ QUE PASSOS É UMA CIDADE PÓLO E, SEGUNDO O DR. DEMIS DELFRARO, A REIVINDICAÇÃO SERÁ ATENDIDA A PARTIR DO INÍCIO DO MÊS DE MAIO. ANTONIO GUIDO RIBEIRO – INFORMOU SOBRE OFÍCIO QUE TRAMITOU NA CASA, EM 2001, DE SUA AUTORIA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL, E DISSE QUE AS OBRAS JÁ ESTÃO SENDO REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JUNIOR – DISCURSOU SOBRE O TRABALHO DA COOCARES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A RECUPERAÇÃO VIÁRIA DO BAIRRO SERRA DAS BRISAS. COMENTOU AINDA SOBRE A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO E O TRABALHO REALIZADO PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA. RAYMUNDO DONIZETE LEANDRO – FALOU SOBRE A INDICAÇÃO DO “TRABALHADOR DO ANO”, TECEU ALGUMAS PALAVRAS SOBRE A PESSOA DO SENHOR PAULO ARANTES MARCELO INDICADO À HOMENAGEM. DISCORREU SOBRE PAVIMENTAÇÕES, E ENFATIZOU O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. SAIU EM DEFESA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DISSE QUE O FISAN É UMA TAXA DIFERENTE DA TAXA DE INCÊNDIO INSTITUÍDA PELO GOVERNO ESTADUAL. EM SEGUIDA, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. ATO CONTÍNUO, O SR. PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, MARCADA PARA O DIA 03 DE MAIO DE 2004, NO HORÁRIO REGIMENTAL, QUANDO ANUNCIOU A SEGUINTE ORDEM DO DIA: 1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO DO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 110/2004-CMP, QUE DISPÕE SOBRE O TIPO DE CARNE A SER OFERECIDA E/OU CONSUMIDA NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA. O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU, AINDA, OS SENHORES VEREADORES PARA UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA LOGO APÓS A ORDINÁRIA, PARA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, DO PROJETO DE LEI 096/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO À EMPRESA MINASBEB – COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, SE ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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