ATA DA 15� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 3� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 04 DE JUNHO DE 2007, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNÍCIPIO DE PASSOS, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – PRESIDENTE; RENATO BARBOSA ANDRADE – VICE-PRESIDENTE, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 1� SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - 2� SECRETÁRIO; HILTON ROSA DA SILVA; JOSÉ ROBERTO BERNARDES, CLAUDIO ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA, MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, CARLOS RENATO LIMA REIS, ALEXANDRE DE ALMEIDA E JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. ATO CONTÍNUO AOS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE, USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 01) OFÍCIO N� 233/2007 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EM RESPOSTA AO OFÍCIO N� 187 DE 10/04/2007; 02) OFÍCIO CIRCULAR N� 003075/2007 – MINISTÉRIO DAS CIDADES; 03) OFÍCIO S/N�/2007 – JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS PARA PRESTAR INFORMAÇÕES CONFORME SOLICITADO NO OFÍCIO N� 315/2007; 04) OFÍCIO S/N�/2007 – MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N� 026/2007; 05) COMPROVANTE DE ENVIO DO RELATÓRIO LRF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS – DATA BASE 30/04/2007; 06) MOÇÕES DE PESAR – JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS ÀS FAMILIAS DE JACOB ALVES NEGRÃO, GILMAR MARTINS SIMÃO, JOÃO PEREIRA TORRES, JOSÉ ROCHA, NAIR DE OLIVEIRA MARQUES, ERMESTINA CELSO DE OLIVEIRA E MARINA LOPES DA SILVEIRA; 07) CONVITE COLÉGIO ETEP, ENCAMINHADO À CASA PARA A 2� SEMANA TÉCNICA ETEP; 08) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A INTEGRANTES DO 12� BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 09) CONVITE – ENCAMINHADO A CASA PELA FESP/UEMG PARA O PROJETO SALA VERDE, DIA 05/06/2007, ÀS 08H30, NO AUDITÓRIO DO PRÉDIO PRINCIPAL DA FESP. REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 132/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – ENCAMINHANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ATAÍDE VILELA – DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL – SUGESTÃO PARA POSTERIOR ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI “CRIAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECERÁ DESCONTOS/REDUÇÕES NO PAGAMENTO DE IPTUs PARA IMÓVEIS QUE CONTENHAM MURO E PASSEIO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO”; 02) REQUERIMENTO N� 133/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ROSA CORNÉLIA MACHADO BALDINI – DIGNÍSSIMA DIRETORA DO SAAE – INFORMAÇÕES SOBRE BALANCETE CONTÁBIL MENSAL DE 01/2001 A 31/12/2006 E BALANCETE PATRIMONIAL DE 01/2001 A 01/2006; 03) REQUERIMENTO N� 134/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – SOLICITANDO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MURILO FERNANDO DE LIMA E SILVA – DIGNÍSSIMO COORDENADOR DA SAÚDE BUCAL DE MINAS GERAIS - EMPENHO NA AGILIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO CEO – TIPO 2 - NA CIDADE DE PASSOS/MG; 04) REQUERIMENTO N� 135/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – SUGERINDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ATAÍDE VILELA – DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL – QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”; 05) REQUERIMENTO N� 136/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ATAÍDE VILELA – DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL – EMPENHO JUNTO ÀS EMPRESAS VELOX, TELEMAR, PASSOSNET, MINASNET, MÁSTER CABO, E DEMAIS EMPRESAS NO RAMO DE INTERNET PARA COLOCAÇÃO DE BANDA LARGA EM TODOS OS BAIRROS DE NOSSA CIDADE; 06) REQUERIMENTO N� 137/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ATAÍDE VILELA – DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL – UMA COMPLETA REVITALIZAÇÃO NO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ FIGUEIREDO; 07) REQUERIMENTO N� 138/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ DE ALENCAR GOMES DA SILVA – DIGNÍSSIMO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA – EMPENHO NA AGILIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO CEO – TIPO 2 – NA CIDADE DE PASSOS/MG; 08) REQUERIMENTO N� 139/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – SOLICITANDO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR IVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA – DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DA OI TELEMAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO COMUNITÁRIO NO CONDOMÍNIO LUCIANA, NA CIDADE DE PASSOS/MG. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 014/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “DISPÕE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO OFICIAL DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: REQUERIMENTO N� 127/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO N� 128/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE; 03)�REQUERIMENTO N� 129/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO N� 130/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE; 05)�REQUERIMENTO N� 131/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, APROVADO POR UNANIMIDADE. B) PROJETOS: 01) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA SUPRESSIVA N� 01/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N� 004/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA – PPGA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE OBJETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” , SEM ORADORES INSCRITOS A MATÉRIA FOI COLOGADA SOB APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, APROVADA POR UNANIMIDADE. 02) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 004/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA – PPGA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE OBJETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA INSCREVEU-SE PARA DISCUTIR O PROJETO E DISSE QUE �O PROJETO É IMPORTANTE PARA CONTRIBUIR NO CONTROLE DA NATALIDADE. AFIRMOU QUE O PLANEJAMENTO FAMILIAR NOS DIAS ATUAIS É UMA NECESSIDADE. PEDIU O APOIO DE TODOS OS VEREADORES NA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. COLOCADO PARA VOTAÇÃO O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE SERÁ ENCAMINHADO À COMISSÃO PERTINENTE PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2� TURNO E REDAÇÃO DO VENCIDO NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. 03) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 009/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS EM ALTURA REDUZIDA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS A PROPOSIÇÃO FOI COLOCADA PARA VOTAÇÃO, �APROVADA POR UNANIMIDADE SERÁ ENCAMINHADO À COMISSÃO PERTINENTE PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2� TURNO NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. 04) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EMENDA MODIFICATIVA N� 01/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N� 009/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS EM ALTURA REDUZIDA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. POR FALTA DE ORADORES INSCRITOS A MESMA PASSOU PARA SUA FASE DE VOTAÇÃO, APROVADA POR UNANIMIDADE; 05) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N� 02/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N� 009/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS EM ALTURA REDUZIDA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS POR FALTA DE ORADORES INSCRITOS A MESMA PASSOU PARA SUA FASE DE VOTAÇÃO, APROVADA POR UNANIMIDADE. PROJETOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇA: 06) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 094/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. OS VEREADORES WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA E HILTON ROSA DA SILVA SE INSCREVERAM PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO. HILTON ROSA DA SILVA �AFIRMOU QUE ACOMPANHOU A INAUGURAÇÃO DA ESCOLA NO JARDIM POLIVALENTE; QUE A VERBA SERÁ IMPORTANTE PARA A CONSTRUÇÃO DE MAIS �QUATRO SALAS DE DE AULAS; QUE TRATA-SE DE ESCOLA IMPORTANTE ONDE AS CRIANÇAS VÃO FICAR ENQUANTO SEUS PAIS PODERÃO TRABALHAR E WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA DIZER QUE É PROJETO DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A EDUCAÇÃO. AFIRMOU QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM INVESTIDO MUITO NO SETOR; QUE PAÍSES ASIÁSTICOS SÓ VENCERAM PELA EDUCAÇÃO. CUMPRIMENTOU A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA POR TER AGILIZADO O PARECER.. OUVIDO O PLENÁRIO O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE SERÁ ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 025, DE 04 DE JUNHO DE 2007, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. O PROJETO 078/2007 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FOI RETIRADO DA PAUTA PARA MELHORES ESTUDOS.O PRESIDENTE ENCERROU A ORDEM DO DIA, EM SEGUIDA INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, OPORTUNIDADE QUE FIZERAM USO DA PALAVRA OS VEREADORES ABAIXO MENCIONADOS: JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS DISSE QUE MANTEVE CONTATOS COM A EMPRESA CONTRATADA PELO DENIT RESPONSÁVEL PELA RECUPERAÇÃO DA RODOVIA FEDERAL BR 146. RESSALTOU A IMPORTÃNCIA DA OBRA PARA OS PRODUTORES RURAIS. DISSE QUE PRODUTORES TEM BUSCADO NOVAS TECNOLOGIAS NO AGRONEGÓCIO, ASSINALANDO O CRESCIMENTO DA APICULTURA NO MUNICÍPIO. DISSE QUE VAI SOLICITAR AO DENIT UM RELATÓRIO PARA SABER QUAL O ÓRGÃO DE FATO É RESPONSÁVEL PELA BR 146, TENDO EM VISTA A PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO. LEU MENSAGEM QUE CONTA A HISTÓRIA DAS PENEIRAS. AFIRMOU TER O PRIVILÉGIO DE TER TRABALHADO EM VÁRIAS EMPRESAS E DISSE REPUDIAR NOTA ASSINADA PELO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO. NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE, PARA DISSE QUE O PREFEITO MUNICIPAL TEM O DIREITO DE SE MANIFESTAR; QUE O PREFEITO TEM MAIORIDADE E QUE A NOTA SAIU NO JORNAL ASSINADA. AFIRMOU QUE EXECUTIVO E LEGISLATIVO SÃO PODERES INDEPENDENTES. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA AFIRMOU QUE SE O VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS PASSOU EM TRÊS PENEIRAS, ELE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, JÁ PASSOU POR SESSENTA PENEIRAS. RESSALTOU AS INÚMERAS OBRAS QUE TÊM SIDO REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ENUMERANDO VÁRIAS DELAS. DESTACOU A POSIÇÃO DE PASSOS NO RANKING DA EDUCAÇÃO. AFIRMOU QUE HÁ PESSOAS NA CIDADE SE UTILIZANDO DE SINDICATOS E DAS IGREJAS PARA FAZEREM REUNIÕES PARTIDÁRIAS. ALEXANDRE DE ALMEIDA DEMOUNSTROU SUA SOLIDARIEDADE PARA COM O MOVIMENTO NACIONAL DOS MAGISTRADOS CONTRA PROJETO QUE AMPLIA FORO ESPECIAL PARA JULGAMENTO DE POLÍTICOS. DEFEDEU MELHORES SALÁRIOS E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS AGENTES SANITÁRIOS DA PREFEITURA. DISSE QUE PASSOS PERDEU O SAMU E QUE O NUMERO DE CASOS DE DENGUE NA CIDADE É ALARMANTE. AFIRMOU QUE O PREFEITO TEM O DIREITO DE ACHAR O QUE QUISER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MAS QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM O DIREITO TAMBÉM DE DENUNCIAR. ELOGIOU A POSIÇÃO EQUILIBRADA A MESA DIRETORA. EM APARTE, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA LEU MENSAGEM QUE NARRA A HISTÓRIA DE UM CARPINTEIRO E SUA CASA. TAMBÉM EM APARTE, CARLOS RENATO LIMA REIS PARA DIZER QUE OBRAS E SERVIÇOS NA CIDADE, COMO A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E A LICITAÇÃO PARA O TRANSPORTE COLETIVO, FORAM VIABILIZADOS PELA AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONTINUANDO O SEU PRONUNCIAMENTO, ALEXANDRE DE ALMEIDA AFIRMOU QUE NINGUÉM DEVE SER INTIMIDADO, NEM O MINISTÉRIO PUBLICO NEM O SINDICATO SEMPRE. JOSÉ ROBERTO BERNARDES ALEGOU QUE FOI ALVO DE VÁRIAS DENÚNCIAS INFUNDADAS; QUE ESSAS DENUNCIAS FORAM ACOLHIDAS PELOS PROMOTORES PAULO MÁRCIO DA SILVA E CRISTIANO CASSIOLATO, MAS QUE FELIZMENTE VEM GANHANDO TODAS AS AÇÕES. AFIRMOU QUE O JORNAL FOLHA DA MANHÃ ACABA DE PERDER UMA AÇÃO QUE ENTROU CONTRA O VEREADOR. DISSE QUE FELIZMENTE O JUDICIÁRIO É RESPONSÁVEL. APRESENTOU DOCUMENTO QUE SEGUNDO ELE COMPROVA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; DISSE QUE SE TRATA DE CONTRATO ASSINADO ENTRE ALEXANDRE E DOIS ASSESSORES. ENCAMINHOU CÓPIA DO DOCUMENTO Á PRESIDENCIA. AFIRMOU QUE SE HÁ PROBLEMAS DE SAÚDE NA CIDADE A CULPA ESTÁ NO GOVERNO FEDERAL. QUE PASSOS É UMA CIDADE PRIVILEGIADA PELO BAIXO NÚMERO DE CASOS DE DENGUE, PARABENIZANDO OS AGENTES SANITÁRIOS.�WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, EM APARTE, AFIRMOU QUE SITUAÇÃO CRÍTICA EM RELAÇÃO A DENGUE VIVE O ESTADO DO PIAUÍ. CONTINUANDO O SEU PRONUNCIAMENTO, JOSÉ ROBERTO BERNARDES AFIRMOU QUE A CIDADE TEM UMA SAÚDE EQUIVALENTE A DE PRIMEIRO MUNDO. HILTON ROSA DA SILVA FRISOU QUE MANTEVE CONTATOS COM O DEPUTADO FEDERAL MARCOS MONTES, PARA QUEM PEDIU A DOAÇÃO DE MAIS UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO, ALÉM DE UMA MÁQUINA PATROL E DE RECURSOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO CÂNCER. ENUMEROU UMA SÉRIE DE OBRAS QUE DISSE ESTAREM SENDO VIABILIZADAS COM O SEU TRABALHO. EM APARTE, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA CUMPRIMENTOU HILTON ROSA DA SILVA PELO TRABALHO. CONTINUNANDO A SUA FALA, HILTON ROSA DA SILVA MANIFESTOU SEU CONTENTAMENTO PELA REATIVAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS. DISSE QUE A ENTIDADE TEM RECEBIDO O APOIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ENUMERANDO SEU TRABALHO DE VEREADOR A FAVOR DOS DIABÉTICOS, CITANDO A LEI DE SUA AUTORIA QUE PREVE A DOAÇÃO DE ADOÇANTES. CITOU OUTRA LEI DE SUA AUTORIA PELA QUAL PRETENDE BENEFICIAR OS GARIS COM A DOAÇÃO DE FILTRO SOLAR. AINDA EM SEU PRONUCIAMENTO, AFIRMOU QUE OS IMÓVEIS DA REGIÃO DO BAIRRO SANTA LUZIA VALORIZARAM 40% EM FUNÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO NOVO PRONTO SOCORRO E DE DIVERSAS OUTRAS OBRAS. EM APARTE, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS DISSE QUE A POPULAÇÃO ELOGIA O TRABALHO DO VEREADOR HILTON ROSA SILVA; QUE EM OUTRA ÁREA DA CIDADE, AO CONTRÁRIO, OS IMÓVEIS TÊM SIDO DESVALORIZADOS PELA POLUIÇÃO DO FEDOR DE GRANJAS E DA EMPRESA DAGRANJA. TAMBÉM EM APARTE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DISSE QUE NA REGIÃO DO BAIRRO SÃO FRANCISCO O VALOR DOS TERRENOS DOBROU, EM FUNÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO E DO PRÉDIO DO FÓRUM. O PRESIDENTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PARA MANIFESTAR SUA SATISFAÇÃO DIANTE DA CONSTRUÇÃO DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO, AFIRMANDO TER PEDIDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA QUE A OBRA FOSSE EXECUTADA NAQUELE LOCAL. FINALIZADOS OS PRONUNCIAMENTOS A PRESIDÊNCIA DECLAROU ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, E DANDO CONTINUIDADE AOS TRABALHOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 16� REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3� SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15� LEGISLATURA, QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 11 DE JUNHO DE 2007, PARA TRATAR DA SEGUINTE PAUTA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 132/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – ENCAMINHANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ATAÍDE VILELA – DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL – SUGESTÃO PARA POSTERIOR ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI “CRIAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECERÁ DESCONTOS/REDUÇÕES NO PAGAMENTO DE IPTUs PARA IMÓVEIS QUE CONTENHAM MURO E PASSEIO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO”;�02) REQUERIMENTO N� 133/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ROSA CORNÉLIA MACHADO BALDINI – DIGNÍSSIMA DIRETORA DO SAAE – INFORMAÇÕES SOBRE BALANCETE CONTÁBIL MENSAL DE 01/2001 A 31/12/2006 E BALANCETE PATRIMONIAL DE 01/2001 A 01/2006; 03) REQUERIMENTO N� 134/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – SOLICITANDO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MURILO FERNANDO DE LIMA E SILVA – DIGNÍSSIMO COORDENADOR DA SAÚDE BUCAL DE MINAS GERAIS - , EMPENHO NA AGILIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO CEO – TIPO 2 - NA CIDADE DE PASSOS/MG; 04) REQUERIMENTO N� 135/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – SUGERINDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ATAÍDE VILELA – DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL – QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”; 05) REQUERIMENTO N� 136/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ATAÍDE VILELA – DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL – EMPENHO JUNTO ÀS EMPRESAS VELOX, TELEMAR, PASSOSNET, MINASNET, MÁSTER CABO, E DEMAIS EMPRESAS NO RAMO DE INTERNET PARA COLOCAÇÃO DE BANDA LARGA EM TODOS OS BAIRROS DE NOSSA CIDADE; 06) REQUERIMENTO N� 137/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ATAÍDE VILELA – DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL – UMA COMPLETA REVITALIZAÇÃO NO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ FIGUEIREDO; 07) REQUERIMENTO N� 138/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ DE ALENCAR GOMES DA SILVA – DIGNÍSSIMO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA – EMPENHO NA AGILIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO CEO – TIPO 2 – NA CIDADE DE PASSOS/MG;�08) REQUERIMENTO N� 139/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – SOLICITANDO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR IVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA – DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DA OI TELEMAR A INSTALAÇÃO DE UM�TELEFONE PÚBLICO COMUNITÁRIO NO CONDOMÍNIO LUCIANA, NA CIDADE DE PASSOS/MG. B) PROJETOS: 01) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 046/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “REVOGA A LEI MUNICIPAL N� 2.454, DE 1� DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE EMPRESA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 028/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “CRIA O DIA DO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 17 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 081/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA DOS CAMPOS, QUADRAS, GINÁSIOS E PARQUES INFANTIS PÚBLICOS POR PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 043/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS INTEGRADAS DE EDUCAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO À ESCOLARIDADE, INCENTIVO À CULTURA, PROGRAMAS PREVENTIVOS DE SAÚDE, SERVIÇOS DE AMPARO E PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE”, E RESPECTIVAS EMENDAS; 05) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 071/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “CRIA O PROJETO PALCO DA GENTE DESTINADO A ESTIMULAR AS ATIVIDADES CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS”, E RESPECTIVAS EMENDAS; 06) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 072/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CAPACITANDO O IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E RESPECTIVA EMENDA; 07) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 003/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE “INSTITUI MEIA-ENTRADA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, SOCIAIS E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE PASSOS”, E RESPECTIVAS EMENDAS; 08) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 008/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “DÁ NOME DE ARMANDO LOPES À ATUAL ESTRADA DÁ JULIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, RESPECTIVAS EMENDAS; 09) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 008/2007, DE AUTORIA DOS VEREADORES NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; �EM SEGUIDA O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.