ATA DA 12� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 3� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 07 de maio DE 2007, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNÍCIPIO DE PASSOS, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – PRESIDENTE; RENATO BARBOSA ANDRADE – VICE-PRESIDENTE, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 1� SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - 2� SECRETÁRIO; HILTON ROSA DA SILVA; JOSÉ ROBERTO BERNARDES, CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, CARLOS RENATO LIMA REIS, ALEXANDRE DE ALMEIDA E JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. ATO CONTÍNUO AOS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE, USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA:; 01) CONVITE – CURSOS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E FUNDEB X FUNDEF; 02) CONVITE – 24� CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS, REALIZAÇÃO ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS; 03) CONVITE – 12� SIMPÓSIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS; 35� ENCONTRO DE PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSESSORES E 34� SEMINÁRIO DE PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSESSORES, REALIZAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS; 04) CONVITE - CELEBRAÇÃO DE AÇÃO DE GRAÇAS DOS 10 ANOS DE VIDA SACERDOTAL DO PADRE FRANCISCO CLÓVIS NERY; 05) OFÍCIO N� 0793/2007 – DANILO DE CASTRO – SECRETÁRIO DE ESTADO DO GOVERNO DE MINAS GERAIS, EM RESPOSTA, AO OFÍCIO N� 189/2007; 06) OFÍCIO N� 035/2007 – FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INFORMANDO NÃO SER POSSÍVEL A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO SEST SENAT NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 07) OFÍCIO S/N�/2007 – FOLHA DA MANHà – SOLICITANDO O CREDENCIAMENTO DA JORNALISTA ADRIANA DE OLIVEIRA DIAS E DA REPÓRTER FOTOGRÁFICA MARIA OSANA CRISTINA DA SILVA PARA COBERTURA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E FESTIVAS; 08) CONVITE – FESP/UEMG CAMPUS DE PASSOS, PARA A VI SEMANA DO SERVIÇO SOCIAL DE PASSOS; 09) COMUNICADO N� 036512/2007 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE PASSOS; 10) TELEGRAMA – ASSOCIAÇÃO DE VEREADORES DE MINAS GERAIS, CONVIDANDO TODOS OS VEREADORES A PARTICIPAREM DA 1� REUNIÃO COM OS PRESIDENTES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE MINAS GERAIS; 11) DECRETOS N� 925, 979, 985, 986, 987, 988, 989, 990, 991, 992, 994, 997, 998, 999, 1000, 1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1006, 1007, 1008, 1009 E 1010 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; 12) MOÇÕES DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS ÀS FAMILIAS DE GERALDO PAULO DA SILVA, VALDOMIRO HONÓRIO, MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E MARTA AVELINA DOS SANTOS; 13) MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA DE ANDRADE À FAMILIA DE EMÍLIO PIANTINO JUNIOR; 14) OFÍCIO N� 579/2007 – CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EMITIR PARECER SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS N� 016/2007; 15) OFÍCIOS N� 016-SMS, 055-SEAD, 058-SEAD, 189, 190, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 203, 206, 214, 215, 217, 219, 221, 224, 229 E 231; B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 099/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO AO SENHOR AELTON FREITAS - DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A RURAL MINAS, POSSIBILITANDO A ASSINATURA DE UM CONVÊNIO COM A PREFEITURA�MUNICIPAL DE PASSOS VIABILIZANDO O EMPRÉSTIMO DE MAQUINÁRIO PARA A PREFEITURA ;�02) REQUERIMENTO N� 100/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA DE TODOS OS CHEQUES DE PAGAMENTOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS E NOTAS DE EMPENHO REFERENTE AO DISCRIMINADO ACIMA, EM FAVOR, DA EMPRESA PASSOS MINAS BRASIL LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA NO PERÍODO DE 03/01/2005 ATÉ A PRESENTE DATA; 03) REQUERIMENTO N� 101/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO AO SENHOR AELTON FREITAS – DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A SECRETARIA DE PROGRAMAS REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, PARA QUE SEJA REPASSADO RECURSOS FINANCEIROS A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS/MG PARA CONSTRUÇÃO�DE DUAS CRECHES NOS BAIRROS CANJERANUS E NOSSA SENHORA APARECIDA; 04) REQUERIMENTO N� 102/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO AO SENHOR TADEU JOSÉ DE MENDONÇA – DIGNÍSSIMO DIRETOR GERAL DO IPEM/MG DOAÇÃO DE 07 TONELADAS DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS, PARA SEREM REVERTIDOS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DA CIDADE DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO N� 103/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VANS E/OU PERUAS KOMBI UTILIZADAS NO TRANSPORTE ESCOLAR EM TODA ÁREA RURAL DE NOSSA CIDADE; 06) REQUERIMENTO N� 104/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – SOLICITANDO AO SENHOR ANTONIO CARLOS ARANTES – DIGNÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL POSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DE VERBAS DESTINADAS ÀS CRECHES DE NOSSA CIDADE DE PASSOS/MG; 07) REQUERIMENTO N� 105/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - SUGERE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AJUDE O CLUBE ESPORTIVO PASSENSE FUTEBOL E CULTURA, A ENCAMPAR O PASSOS COUNTRY CLUBE;�08) REQUERIMENTO N� 106/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – REITERANDO OS OFÍCIOS 0141/2006 DE 20/10/2006 E 153/2006 DE 10/11/2006 ENVIADOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL; 09) REQUERIMENTO N� 107/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL VERIFICAÇÃO E REVISÃO DOS VALORES COBRADOS, REFERENTES À TAXA DE EXPEDIENTE PARA EMISSÃO DE ALVARÁS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, BEM COMO TODA DOCUMENTAÇÃO E DOS CRITÉRIOS EXIGIDOS PARA A EMISSÃO DOS MESMOS; 10) REQUERIMENTO N� 108/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – SOLICITANDO AO SENHOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, MARCAR UMA DATA PARA QUE SE POSSA HOMENAGEAR A APPMG – ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS; 11) REQUERIMENTO N� 109/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COMPLETA LIMPEZA NOS TERRENOS BALDIOS, BEM COMO SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS DO BAIRRO ALTO DOS NOBRES; 12) REQUERIMENTO N� 110/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – SOLICITANDO AO SENHOR MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR – DIGNÍSSIMO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO DE UMA VIATURA PARA A POLÍCIA MILITAR DE PASSOS/MG, DESTINADA AO POLICIAMENTO NA ÁREA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE NOSSA CIDADE, DENOMINADA PATRUL HA COMERCIAL. C) PROJETOS:�01) PROJETO DE LEI N� 028/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAR O CENSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI N � 029/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, REINTEGRAR, DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; ���ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 092/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA DE CHEQUES DE PAGAMENTOS, CONTRATOS E�CONVÊNIOS NO PERÍODO DE 03/01/2005 ATÉ A PRESENTE DATA, EM FAVOR DA EMPRESA CONSTRUTORA MAIA PASSOS LTDA, APROVADO POR UNANIMIDADE;�02) REQUERIMENTO N� 093/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL AELTON FREITAS, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MOBILIDADE URBANA,�BENEFICIANDO O MUNICÍPIO DE PASSOS/MG, APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO N� 094/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A LIBERAÇÃO PARA USO DAS ARQUIBANCADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS E TAMBÉM DE UMA AMBULÂNCIA PARA APRESENTAÇÃO DA “EQUIPE RODA LIVRE”, DA CIDADE DE FRANCA, NO DIA 19/05/2007, APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO N� 095/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REITERAR O OFÍCIO 049/2006, DE LAVRA DESTE VEREADOR, SOLICITANDO ENVIO A ESTA CASA DE LEIS DE UM PROJETO DE LEI DOANDO UMA PARTE DA RUA DOUTOR CARVALHO, (CERCA DE 200 METROS),�ENTRE AS RUAS PARDAL E PEDREIROS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO N� 096/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – SOLICITANDO, UMA VEZ OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, A AQUISIÇÃO DO PROGRAMA TELECURSO 2� GRAU PARA CRIAR UMA SALA DE ESTUDOS AOS JOVENS DE NOSSA CIDADE, APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO N� 097/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇAO NA PRAÇA DE ESPORTES LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ÁGUAS FORMOSAS E ELZO CALIXTO MATTAR, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO N� 098/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - SOLICITANDO O ENVIO A TODOS OS DEPUTADOS FEDERAIS DE CORRESPÔNDENCIA PEDINDO EMPENHO PARA SOLICITADO EMPENHO PARA INCLUSÃO DA PEC-334-A NA ORDEM DO DIA, APROVADO POR UNANIMIDADE. SEM MAIS MATÉRIA, O PRESIDENTE ENCERROU A ORDEM DO DIA, EM SEGUIDA INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE CONCEDENDO A PALAVRA AOS VEREADORES INSCRITOS QUE EM SUMA MANISFESTARAM-SE DA FORMA A SEGUIR TRANSCRITA: WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DESTACOU A INAUGURAÇÃO DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSOS E DA DESTILARIA DE ÁLCOOL DO GRUPO ITAIQUARA. RESSALTOU QUE O GOVERNADOR AÉCIO NEVES ESTARÁ PRESENTE. DISSE QUE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VAI ATRÁS DOS INVESTIMENTOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO. AFIRMOU QUE A ENTIDADE AMAPASSOS É FORMADA POR POLÍTICOS QUE VÃO DISPUTAR AS ELEIÇÕES NO ANO QUE VEM; QUE DENTRO DO PT OCORREM CORRUPÇÃO E CASOS ESCANDALOSOS DE NEPOTISMO. AFIRMOU QUE A AMAPASSOS ESTÁ USANDO INCLUSIVE DE ESPAÇOS NAS IGREJAS PARA SUAS REUNIÕES. ELOGIOU A INAUGURAÇÃO DAS NOVAS ESTÁTUAS NAS PRAÇA DA MATRIZ. HILTON ROSA DA SILVA DESTACOU SUA PARTICIPAÇÃO NA REVITALIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS. AFIRMOU QUE O NÚMERO DE DIABÉTICOS NO MUNDO ALCANÇA 180 MILHÕES DE PESSOAS. CUMPRIMENTOU O PRESIDENTE DO PTB, ALCEU RODRIGUES SANTANA, PELO TRABALHO. JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS ELOGIOU A DECISÃO DOS PROPRIETÁRIOS DA FAZENDA SANTA LUZIA DE DESTINAR DOAÇÕES DO LEILÃO Á CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO CÂNCER DE PASSOS. AFIRMOU QUE A INICIATIVA SERVE DE MODELO E QUE TODOS DA CIDADE DEVERIAM SE MOBILIZAR PARA CONSEGUIR RECURSOS DE DEPUTADOS DESTINADOS AO PROJETO DO HOSPITAL. CUMPRIMENTOU A AÇÃO DA ENTIDADE AMAPASSOS. AFIRMOU QUE TRABALHOU DE GRANÇA NA ELEIÇÃO DO DEPUTADO FEDERAL AELTON DE FREITAS E QUE O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA GANHOU UM CARRO PARA APOIAR O CANDIDATO ALEXANDRE MAIA. ELOGIOU A DIREÇÃO DA ACIP QUE SEGUNDO ELE ESTÁ EMPENHADA NA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA JUCEMG NA CIDADE. DISSE QUE MUITOS DOS PROJETOS ENVIADOS PELO EXECUTIVO Á CASA CHEGAM COM ERROS. MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA PARA ELOGIOU A ORGANIZAÇÃO DO LEILÃO DE GADO DA FAZENDA SANTA LUZIA. DISSE QUE AS DOAÇÕES DO LEILÃO PAR A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO CÂNCER FORAM MUITO IMPORTANTES, DESTACANDO O FATO DA SANTA CASA DE MISERCÓRDIA SER UM HOSPITAL MODELO. ELOGIOU A LOJA MAÇÔNICA DEUS E FRATERNIDADE POR ESTAR EMPENHADA NA CONSTRUÇÃO DA CASA DE AJUDA AOS PACIENTES DE CÂNCER (GAPOP). AFIRMOU QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÁ ENTREGANDO UM NOVO CONJUNTO HABITACIONAL SEM INFRA-ESTRUTURA URBANA. DISSE QUE É SOLIDÁRIO AO MOVIMENTO SALARIAL DOS PROFESSORES E DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. EM APARTE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA DIZER QUE COMO LÍDER DO PREFEITO VAI LEVAR AO EXECUTIVO A REIVINDICAÇÃO QUANTO INFRA-ESTRUTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL. JOSÉ ROBERTO BERNARDES DESTACOU AS DOAÇÕES QUE ESTÃO SENDO FEITAS EM PROL DA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO CÂNCER, AFIRMANDO QUE É PREOCUPANTE O CRESCIMENTO DO NÚMERO DE CASOS DA DOENÇA EM PASSOS. RESSALTOU ESTAR TRABALHANDO PARA AMPLIAR OS CONVÊNIOS ENTRE A PREFEITURA EM OS HOSPITAIS EM BENEFÍCIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. FRISOU TER SIDO AUTOR DE UMA LEI QUE BENEFICIA OS PACIENTES HIPERTENSOS E DIABÉTICOS. DESTACOU QUE ENQUANTO PRESIDENTE DA CÂMARA FOI RESPONSÁVEL PELA CRIAÇÃO DO PROCON CÂMARA E DA BIBLIOTECA COM INTERNET PARA ESTUDANTES CARENTES. EM APARTE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA DIZER QUE A CÂMARA RECENTEMENTE APROVOU UM GRANDE PROJETO QUE BENEFICIA OS PRODUTORES RURAIS, CITANDO A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CASMIL.CONTINUANDO O SEU PRONUNCIAMENTO, JOSÉ ROBERTO BERNARDES AFIRMOU QUE A OPOSIÇÃO DEVERIA FAZER CRÍTICAS CONSTRUTIVAS E NÃO ATUAR DEMAGOGICAMENTE. AFIRMOU QUE EM HÁ EM PASSOS ASSESSORES FANTASMAS DE DEPUTADOS, QUE RECEBEM SALÁRIOS E NÃO COMPARECEM AO TRABALHO EM BELO HORIZONTE . PELA ORDEM, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA SOLICITAR Á PRESIDÊNCIA DA CASA CÓPIA DA FITA GRAVADA DA REUNIÃO E PARA LEITURA DE REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA, QUE PEDE APURAÇÃO NAS DECLARAÇÕES DO VERADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS FEITAS NA REUNIÃO. PELA ORDEM, JOSÉ ROBERTO BERNARDES PARA DIZER QUE AS DECLARAÇÕES DE JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, A SEU VER, CONFIGURAM FALTA DO DECORO PARLAMENTAR, REQUERENDO DA PRESIDENCIA A CONSTITUIÇÃO DA NOVA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CASA. O PRESIDENTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PARA MANIFESTAR SUA TRISTEZA DIANTE DOS ACONTECIMENTOS NA REUNIÃO, AFIRMANDO QUE DESDE QUE ASSUMIU O CARGO TEM O OBJETIVO DE RESGATAR A IMAGEM DO PODER, MAS QUE ATITUDES COMO AS OCORRIDAS NA SESSÃO DE HOJE DIFICULTAM E O INTRESTECEM, POIS NÃO FOI PARA A PRÁTICA DE TAIS ATITUDES QUE O POVO ELEGEM OS VEREADORES. �E, DANDO CONTINUIDADE AOS TRABALHOS, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 13� REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3� SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15� LEGISLATURA, QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 21 MAIO DE 2007, PARA TRATAR DA SEGUINTE PAUTA: �A) REQUERIMENTOS: �01) REQUERIMENTO N� 099/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO AO SENHOR AELTON FREITAS - DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A RURAL MINAS, POSSIBILITANDO A ASSINATURA DE UM CONVÊNIO COM A PREFEITURA�MUNICIPAL DE PASSOS VIABILIZANDO O EMPRÉSTIMO DE MAQUINÁRIO PARA A PREFEITURA ;�02) REQUERIMENTO N� 100/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA DE TODOS OS CHEQUES DE PAGAMENTOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS E NOTAS DE EMPENHO REFERENTE AO DISCRIMINADO ACIMA, EM FAVOR, DA EMPRESA PASSOS MINAS BRASIL LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA NO PERÍODO DE 03/01/2005 ATÉ A PRESENTE DATA; 03) REQUERIMENTO N� 101/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO AO SENHOR AELTON FREITAS – DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A SECRETARIA DE PROGRAMAS REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, PARA QUE SEJA REPASSADO RECURSOS FINANCEIROS A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS/MG PARA CONSTRUÇÃO�DE DUAS CRECHES NOS BAIRROS CANJERANUS E NOSSA SENHORA APARECIDA; 04) REQUERIMENTO N� 102/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO AO SENHOR TADEU JOSÉ DE MENDONÇA – DIGNÍSSIMO DIRETOR GERAL DO IPEM/MG DOAÇÃO DE 07 TONELADAS DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS, PARA SEREM REVERTIDOS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DA CIDADE DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO N� 103/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VANS E/OU PERUAS KOMBI UTILIZADAS NO TRANSPORTE ESCOLAR EM TODA ÁREA RURAL DE NOSSA CIDADE; 06) REQUERIMENTO N� 104/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – SOLICITANDO AO SENHOR ANTONIO CARLOS ARANTES – DIGNÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL POSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DE VERBAS DESTINADAS ÀS CRECHES DE NOSSA CIDADE DE PASSOS/MG; 07) REQUERIMENTO N� 105/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - SUGERE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AJUDE O CLUBE ESPORTIVO PASSENSE FUTEBOL E CULTURA, A ENCAMPAR O PASSOS COUNTRY CLUBE; 08) REQUERIMENTO N� 106/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – REITERANDO OS OFÍCIOS 0141/2006 DE 20/10/2006 E 153/2006 DE 10/11/2006 ENVIADOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL; 09) REQUERIMENTO N� 107/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL VERIFICAÇÃO E REVISÃO DOS VALORES COBRADOS, REFERENTES À TAXA DE EXPEDIENTE PARA EMISSÃO DE ALVARÁS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, BEM COMO TODA DOCUMENTAÇÃO E DOS CRITÉRIOS�EXIGIDOS PARA A EMISSÃO DOS MESMOS; 10) REQUERIMENTO N� 108/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – SOLICITANDO AO SENHOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, MARCAR UMA DATA PARA QUE SE POSSA HOMENAGEAR A APPMG – ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS; 11) REQUERIMENTO N� 109/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COMPLETA LIMPEZA NOS TERRENOS BALDIOS, BEM COMO SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS DO BAIRRO ALTO DOS NOBRES; 12) REQUERIMENTO N� 110/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – SOLICITANDO AO SENHOR MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR – DIGNÍSSIMO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO DE UMA VIATURA PARA A POLÍCIA MILITAR DE PASSOS/MG, DESTINADA AO POLICIAMENTO NA ÁREA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE NOSSA CIDADE, DENOMINADA PATRULHA COMERCIAL. A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS VEREADORES PARA A 14� REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO DO PROJETOS A SEGUIR MENCIONADOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 010/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL FORA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS� E PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 011/2007 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS QUE “CONCEDE O TÍTULO DE TRABALHADOR DO ANO AO SENHOR GERALDO FERREIRA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS�. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.