ATA DA 11� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 3� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 23 DE ABRIL DE 2007, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNÍCIPIO DE PASSOS, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – PRESIDENTE; RENATO BARBOSA ANDRADE – VICE-PRESIDENTE, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 1� SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - 2� SECRETÁRIO; HILTON ROSA DA SILVA; JOSÉ ROBERTO BERNARDES, CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, CARLOS RENATO LIMA REIS, ALEXANDRE DE ALMEIDA E JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. ATO CONTÍNUO AOS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE, USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 01) CONVITE – DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, III SEMINÁRIO ESTADUAL DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – CEAM. 02) OFÍCIO N� 004/2007 – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 03) OFÍCIO N� 0636/2007, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO GOVERNO DE ESTADO DE MINAS GERAIS, EM RESPOSTA AO OFÍCIO N� 033/2007. 04) OFÍCIO N� 031-SMS, 178, 179, 180, 181, 182, 184, 186 E 192/2007 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 05) MOÇÕES DE PESAR, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADAS ÀS FAMÍLIAS DE FRANCISCO LUIZ GONÇALVES, APARECIDA MARIA DOS SANTOS, GERALDA LAURINDA HIPÓLITA, MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, HUMBERTO HESPANHOL, SIDNEY JULIANO DA SILVA, DOLORITA GERALDA DE JESUS, ANTONIO ADALBERTO SILVEIRA E MANOEL JACINTO RIBEIRO. 06) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, CUMPRIMENTANDO A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PASSOS PELOS SEUS 40 ANOS. 07) OFÍCIO N� 002.552/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, INDICANDO SEU NOME COMO MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N� 016/2007. 08) OFÍCIO S/N�/2007, DA COMISSÃO ESPECIAL, INDICANDO O NOME DO SENHOR GERALDO FERREIRA MAIA PARA SER HOMENAGEADO COMO TRABALHADOR DO ANO DE 2006. 09) BALANCETE CONTÁBIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2007.�B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 092/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA DE CHEQUES DE PAGAMENTOS, CONTRATOS E CONVÊNIOS, NO PERÍODO DE 03/01/2005 ATÉ A PRESENTE DATA, EM FAVOR DA EMPRESA CONSTRUTORA MAIA PASSOS LTDA;�02) REQUERIMENTO N� 093/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL AELTON FREITAS A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA MOBILIDADE URBANA”, BENEFICIANDO O MUNICÍPIO DE PASSOS/MG; 03) REQUERIMENTO N� 094/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A LIBERAÇÃO PARA USO DAS ARQUIBANCADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS E TAMBÉM DE UMA AMBULÂNCIA PARA APRESENTAÇÃO DA “EQUIPE RODA LIVRE”, DA CIDADE DE FRANCA, NO DIA 19/05/2007; 04) REQUERIMENTO N� 095/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REITERAR O OFÍCIO 049/2006, DE LAVRA DESTE VEREADOR, SOLICITANDO ENVIO A ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO DE LEI DOANDO UMA PARTE DA RUA DOUTOR CARVALHO, (CERCA DE 200 METROS), ENTRE AS RUAS PARDAL E PEDREIROS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS; 05) REQUERIMENTO N� 096/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO, UMA VEZ OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, A AQUISIÇÃO DO PROGRAMA TELECURSO 2� GRAU PARA CRIAR UMA SALA DE ESTUDOS AOS JOVENS DE NOSSA CIDADE; 06) REQUERIMENTO N� 097/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇAO NA PRAÇA DE ESPORTES LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ÁGUAS FORMOSAS E ELZO CALIXTO MATTAR, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. 06) REQUERIMENTO N� 098/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA ,REQUERENDO O ENVIO A TODOS OS DEPUTADOS FEDERAIS DE CORRESPONDÊNCIA �SOLICITANDO O EMPENHO PARA INCLUSÃO DA PEC-334-A NA ORDEM DO DIA E CONSEQÜENTEMENTE, SUA VOTAÇÃO E APROVAÇÃO, POR SE TRATAR DE UMA MATÉRIA DE SUMA IMPORTÂNCIA, COLOCANDO UM FIM NO NEPOTISMO EM CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS.�C) PROJETO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 008/2007, DE AUTORIA DOS VEREADORES NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 009/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO NA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA SOLANGE AGOSTINI MEGDA PEIXOTO”. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO N� 086/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL RAFAEL GUERRA�SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO�MINISTÉRIO DAS CIDADES, COM A FINALIDADE DE EFETUAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PASSOS/MG, PARA QUE SEJA EFETUADO O PROGRAMA REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS, APROVADO POR UNANIMIDADE;�02) REQUERIMENTO N� 087/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – ENCAMINHANDO SUGESTÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA POSTERIOR ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI DE “CRIAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECERÁ BENEFÍCIO FISCAL AOS APOSENTADOS, RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTE MUNICÍPIO DE PASSOS/MG, QUE COMPROVAREM SEREM POBRES NO SENTIDO LEGAL”, APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO N� 088/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RECAPEAMENTO DA RUA DEPUTADO LOURENÇO DE ANDRADE, ENTRE A AV. COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA E A RUA SANTA CASA, APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO N� 089/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA URGENTE, ACOMPANHADA DE MELHORIAS, NO TEATRO ROTARY DE NOSSA CIDADE, APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO N� 090/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – SOLICITANDO AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL CARLOS MELLES A LIBERAÇÃO DE VERBAS DESTINADAS À REFORMA DO TELHADO DA CAPELA DO CARMELO SÃO JOSÉ, NA CIDADE DE PASSOS, APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO N� 091/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL UMA LIMPEZA GERAL NA PRAÇA AFONSO MACHIAVELLI, APROVADO POR UNANIMIDADE. AS MATÉRIAS APROVADAS SERÃO ENCAMINHADAS, NA FORMA REGIMENTAL, AOS SEUS DESTINATÁRIOS. SEM MAIS MATÉRIA, O PRESIDENTE ENCERROU A ORDEM DO DIA E, DANDO CONTINUIDADE AOS TRABALHOS, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 12� REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3� SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15� LEGISLATURA, QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 07 DE MAIO DE 2007, PARA TRATAR DA SEGUINTE PAUTA: �A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 092/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA DE CHEQUES DE PAGAMENTOS, CONTRATOS E �CONVÊNIOS NO PERÍODO DE 03/01/2005 ATÉ A PRESENTE DATA, EM FAVOR DA EMPRESA CONSTRUTORA MAIA PASSOS LTDA;�02) REQUERIMENTO N� 093/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL AELTON FREITAS, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MOBILIDADE URBANA,�BENEFICIANDO O MUNICÍPIO DE PASSOS/MG; 03) REQUERIMENTO N� 094/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A LIBERAÇÃO PARA USO DAS ARQUIBANCADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS E TAMBÉM DE UMA AMBULÂNCIA PARA APRESENTAÇÃO DA “EQUIPE RODA LIVRE”, DA CIDADE DE FRANCA, NO DIA 19/05/2007; 04) REQUERIMENTO N� 095/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REITERAR O OFÍCIO 049/2006, DE LAVRA DESTE VEREADOR, SOLICITANDO ENVIO A ESTA CASA DE LEIS DE UM PROJETO DE LEI DOANDO UMA PARTE DA RUA DOUTOR CARVALHO, (CERCA DE 200 METROS),�ENTRE AS RUAS PARDAL E PEDREIROS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS; 05) REQUERIMENTO N� 096/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – SOLICITANDO, UMA VEZ OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, A AQUISIÇÃO DO PROGRAMA TELECURSO 2� GRAU PARA CRIAR UMA SALA DE ESTUDOS AOS JOVENS DE NOSSA CIDADE; 06) REQUERIMENTO N� 097/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇAO NA PRAÇA DE ESPORTES LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ÁGUAS FORMOSAS E ELZO CALIXTO MATTAR, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. 06) REQUERIMENTO N� 098/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - SOLICITANDO O ENVIO A TODOS OS DEPUTADOS FEDERAIS DE CORRESPÔNDENCIA PEDINDO EMPENHO PARA SOLICITADO EMPENHO PARA INCLUSÃO DA PEC-334-A NA ORDEM DO DIA E, CONSEQÜENTEMENTE, SUA VOTAÇÃO E APROVAÇÃO, POR SE TRATAR DE UMA MATÉRIA DE SUMA IMPORTÂNCIA, COLOCANDO UM FIM NO NEPOTISMO EM CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS. EM SEGUIDA OS LÍDERES DAS BANCADAS INDICARAM OS MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER SOBRE O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N� 16, CONFORME A SEGUIR ESPECIFICADO: SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO (PARTIDO LIBERAL), CARLOS RENATO LIMA REIS (PARTIDO DA FRENTE LIBERAL) E JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS (PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO). FINALIZANDO, O PRESIDENTE DESTACOU QUE, EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 1� (PRIMEIRO) DE MAIO, NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (30 DE ABRIL) NÃO HÁVERÁ REUNIÃO ORDINÁRIA, RESSALTANDO CONTUDO QUE, CASO ALGUMA MATÉRIA MEREÇA DESTAQUE, SERÁ CONVOCADA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.