ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 28 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2004, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES - PRESIDENTE -, BRENO LEMOS SOARES MAIA, VICE-PRESIDENTE; GILBERTO LOPES CANÇADO – SECRETÁRIO; ANTONIO GUIDO RIBEIRO; AURO MAIA SOARES, EDMILSON DE P. AMPARADO JÚNIOR; HILTON ROSA DA SILVA; JOAQUIM E. DO NASCIMENTO; JOSÉ HORTA DA SILVA; JOSÉ LUIZ RIBEIRO; JOSÉ RENATO BUENO; MARCOS A. MARQUES DA SILVA; MARLI A. FERREIRA SOARES E RAYMUNDO D. LEANDRO. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SR. PRESIDENTE INSTALOU A REUNIÃO. INICIADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SR. PRESIDENTE DEU CONTINUIDADE À REUNIÃO, QUANDO FORAM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS: 1) OFÍCIO Nº 342/2004 – GABINETE DO PREFEITO -, ENCAMINHANDO CÓPIA DAS LEIS Nº 2.403 A 2.406, TODAS DE 2004, ALÉM DOS DECRETOS Nº 565 AO 571, TODOS DE 2004; 2) OFÍCIO Nº 313/2004 – GABINETE DO PREFEITO -, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 650/2004/JRB, DE AUTORIA DO VEREADOR ... APÓS, PASSOU-SE À LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE ERONILDES VICENTE DOS SANTOS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO; 2) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE JOSÉ ODAIR DOS REIS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO; 3) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE DONA JÚLIA MORAES VILAS BOAS, DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO LEMOS SOARES MAIA; 4) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE ALICE LUÍZA RIBEIRO, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO GUIDO RIBEIRO; 5) OFÍCIO Nº 324/2004 – GABINETE DO EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 105/2004, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.319, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER OS DEVIDOS PARECERES NO PRAZO REGIMENTAL; 6) OFÍCIO Nº 333/2004 – GABINETE DO EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 106/2004, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA KILIN ALIMENTOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER OS DEVIDOS PARECERES NO PRAZO REGIMENTAL; 7) OFÍCIO Nº 334/2004 – GABINETE DO EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 107/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO À EMPRESA RJM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER OS DEVIDOS PARECERES NO PRAZO REGIMENTAL; 8) OFÍCIO Nº 335/2004 – GABINETE DO EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 108/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO À EMPRESA PREMOLI E PREMOLI LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER OS DEVIDOS PARECERES NO PRAZO REGIMENTAL; 9) OFÍCIO Nº 336/2004 – GABINETE DO EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 109/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO À EMPRESA EDNA DA PENHA SANTOS CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER OS DEVIDOS PARECERES NO PRAZO REGIMENTAL; 10) PROJETO DE LEI Nº 110/2004, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER OS DEVIDOS PARECERES NO PRAZO REGIMENTAL; 11) PROJETO DE LEI Nº 127/2004-CMP, QUE GARANTE A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SÁUDE E AÇÃO SOCIAL PARA RECEBER OS DEVIDOS PARECERES NO PRAZO REGIMENTAL; 12) PROJETO DE LEI Nº 128/2004-CMP, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER OS DEVIDOS PARECERES NO PRAZO REGIMENTAL; 13) REQUERIMENTO Nº 845/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO AO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA ESTUDO COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR UM PROGRAMA DE AJUDA DE CUSTO AOS UNIVERSITÁRIOS DO CAMPUS DE PASSOS DA UEMG (UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS); 14) REQUERIMENTO Nº 846/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO AO CONSELHO CURADOR DA FESP (FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS) UM ESTUDO COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR UM PROGRAMA DE AJUDA DE CUSTO AOS UNIVERSITÁRIOS DO CAMPUS DE PASSOS DA UEMG (UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS); 15) REQUERIMENTO Nº 847/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO, SOLICITANDO À CEMIG (CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS) A RETIRADA DE UM POSTE LOCALIZADO NA RUA DA ARCA, EM FRENTE AO NÚMERO 153, NO BAIRRO CASARÃO; 16) REQUERIMENTO Nº 848/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO DO EXECUTIVO A INCLUSÃO DA AVENIDA PERIMETRAL NO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E CALÇAMENTO DO MUNICÍPIO; 17) REQUERIMENTO Nº 849/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO DO PREFEITO A INCLUSÃO DA AVENIDA OTTO KRAKAUER NO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E CALÇAMENTO DO MUNICÍPIO; 18) REQUERIMENTO Nº 850/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO AO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA A INCLUSÃO DA RUA CARMO DO RIO CLARO NO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E CALÇAMENTO DO MUNICÍPIO; 19) REQUERIMENTO Nº 851/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DA RUA DAS ROSAS NO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E CALÇAMENTO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. ANTES DE INICIAR A ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE PROCEDEU À UMA HOMENAGEM À PROFESSORA LEILA MARIA SUHADOLNIK OLIVEIRA DE PÁDUA ANDRADE, VENCEDORA DO PRÊMIO 2004 DO CONCURSO NACIONAL DE MONOGRAFIAS DA REVISTA BRASIL ROTÁRIO, CUJO TEMA FOI A FAMÍLIA NA SOCIEDADE MODERNA. INSTALADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE À APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: 1) REQUERIMENTO: A) REQUERIMENTO Nº 844/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO: A) PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 012/2004, QUE ALTERA O ART. 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS. COLOCADA EM VOTAÇÃO, A PROPOSIÇÃO FOI APROVADA POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS, RECEBENDO O Nº 12 COMO EMENDA À LEI ORGÂNICA. B) PROJETO DE LEI Nº 095/2003-CMP, QUE OBRIGA A INSERÇÃO NOS IMPRESSOS E OUTDOORS PARA EFEITO DE DIVULGAÇÃO DE EVENTOS E FESTAS A SEREM DISTRIBUÍDOS E AFIXADOS NO MUNICÍPIO DA INSCRIÇÃO ‘PROIBIDA A VENDA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS A MENORES DE 18 ANOS’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE E RECEBEU O Nº 165 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI; C) PROJETO DE LEI Nº 098/2003-CMP, QUE ALTERA O ART. 21 DO CAPÍTULO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.319, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE E RECEBEU O Nº 166 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI; D) PROJETO DE LEI Nº 094/2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE E RECEBEU O Nº 167 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI; E) PROJETO DE LEI Nº 101/2004-CMP, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA PROPAGANDAS E DIVULGAÇÕES SONORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O PROJETO, COM A ALTERAÇÃO PROPOSTA EM 2º TURNO MEDIANTE ACORDO DE LIDERANÇAS, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE E RECEBEU O Nº 168 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI; F) PROJETO DE LEI Nº 103/2004, QUE AUTORIZA O CANCELAMENTO AMIGÁVEL DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA MORADA DO VERDE VEÍCULOS LTDA., INCIDENTE SOBRE BEM PÚBLICO, E SUA ALIENAÇÃO MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE E RECEBEU O Nº 169 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI; G) PROJETO DE LEI Nº 111/2004-CMP, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A FORNECER ADOÇANTE AOS PORTADORES DE DIABETES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O PROJETO, COM AS EMENDAS APRESENTADAS POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM SEGUNDO TURNO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE E RECEBEU O Nº 170 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI; H) PROJETO DE LEI Nº 117/2004-CMP, QUE DÁ NOME DE PROFESSOR CÓSSIMO BALTAZAR DE FREITAS AO PRÉDIO DA CASA DA CULTURA, LOCALIZADA NA PRAÇA GERALDO DA SILVA MAIA, S/Nº, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE E RECEBEU O Nº 171 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI; I) PROJETO DE LEI Nº 119/2004-CMP, QUE DÁ NOME DE VÍTOR JOSÉ PEREIRA – VITINHO – À RUA 04, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE E RECEBEU O Nº 172 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI. 3) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: A) PROJETO DE LEI Nº 102/2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1º TURNO; B) PROJETO DE LEI Nº 110/2004, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1º TURNO; C) PROJETO DE LEI Nº 128/2004-CMP, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O MESMO FOI APROVADO, EM 1º TURNO, POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. APÓS A ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, LOGO EM SEGUIDA À ORDINÁRIA, PARA VOTAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES EM 2º TURNO: A) PROJETO DE LEI Nº 102/2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA; B) PROJETO DE LEI Nº 110/2004, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; C) PROJETO DE LEI Nº 128/2004-CMP, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, MARCADA PARA O DIA 02 DE AGOSTO DE 2004, NO HORÁRIO REGIMENTAL. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, SE ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.