ATA DA 05� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 3� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 12 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2007, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA - PRESIDENTE; RENATO BARBOSA ANDRADE - VICE PRESIDENTE, SEBASTIAO DOS REIS CASTRO - 1� SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - 2� SECRETÁRIO; HILTON ROSA DA SILVA; JOSÉ ROBERTO BERNARDES, CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, CARLOS RENATO DE LIMA REIS, ALEXANDRE DE ALMEIDA E JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEFURA DA ATA. DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES.. O SENHOR PRESIDENTE, USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) OFÍCIO N� 073/2007 DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA REQUISITANDO INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE RECOMENDAÇÃO PARA A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N�2.381, DE 23 DE SETEMBRO DE 2003, COM SUA PERFEITA ADEQUAÇÃO À LEI ORGÂNICA E CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SOLICITA AINDA A DIVULGAÇÃO ADEQUADA E IMEDIATA DA PRESENTE RECOMENDAÇÃO, INFORMAÇÕES POR ESCRITO SOBRE O CUMPRIMENTO OU NÃO DA RECOMENDAÇÃO, BEM COMO SOLICITA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA CURADOR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA COMARCA DE PASSOS, DILIGÊNCIAS PARA A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS SOBRE O TEOR DA RECOMENDAÇÃO; 2) OFÍCIO N� 110/2007 DO GABINETE DO PREFEITO INFORMANDO RELAÇAO DE REPASSES FINANCEIROS FEITOS PELO MUNICÍPIO DE PASSOS À ASSOCIAÇÃO PASSENSE DE ASSISTÊNCIA AO MENOR; 3) OFICIO N� 105/2007 DA CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL ENCAMINHANDO BALANCETES CONTÁBEIS REFERENTES AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2006; 4) OFÍCIO CIRCULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ENVIANDO RELAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS DOS PROGRAMAS QUE ESTÃO SENDO EXECUTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2007; 5) MOÇÕES DE PESAR ÀS FAMÍLIAS DE: WOLNILZA ANDRADE BARBOSA, PALMIRA CORRÊA, CONCEIÇÃO SILVEIRA TEIXEIRA, ODÍLIA CAMPOS DOS REIS, MARIA ANGÉLICA CAROLINA, CECILIA MARIA DE JESUS, JOSÉ PEREIRA MACHADO, GILBERTO VALERIANO DA SILVA, JOÃO OLÍMPIO DE SOUZA; 6) CONVITE DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO ORDINÁRIA ONDETRATAR- SE-Á DA SEGUINTE PAUTA: “SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 7) CONVITE DO SEBRAE/MG MICRORREGIÃO DE PASSOS, ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO MOBILIÁRIO E ASSEMELHADOS DE PASSOS E PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PARA PALESTRA “CULTURA DA COOPERAÇÃO: UMA NOVA CULTURA REVOLUCIONANDO OS NEGÓCIOS”; 8) CONVITE DO MERITÍSSIMO JUIZ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PASSOS/MG AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PARA PARTICIPAR DE PALESTRA DE ABERTURA DO “PROJETO JUDICIÁRIO INTERATIVO - INFÂNCIA E JUVENTUDE EM REDE”, A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE MARÇO DE 2007, ÀS 08 HORAS NA ESCOLA ESTADUAL NAZLE JABUR; 9) COMUNICADO N� CM 011879/2007 DA PRESIDÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFORMANDO LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO; 10) COMUNICADO N� CM 011880/2007 DA PRESIDÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFORMANDO LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO; 11) CONVITE DA DIRETORIA DO SINDICATO RURAL DOS PRODUTORES RURAIS DE PASSOS CONVIDANDO O PRESIDENTE DA CÂMARA E DEMAIS VEREADORES COM SUAS RESPECTIVAS FAMÍLIAS PARA A 44� EXPASS, TRADICIONAL MISSA SERTANEJA NO DIA 15 DE MARÇO ÀS 19:30 NA IGREJA SANTA RITA E DIA 18 DESFILE DE ABERTURA, ÀS 9 HORAS NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES; 12) O DR. CLÁUDIO LEAL SOARES E DRA. ANDREZA POLLYANA GOMES MORAES CONVIDAM PARA INAUGURAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO .CLINVET - CLÍNICA VETERINÁRIA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO NO 037/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIÔ DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS CÓPIA DOS EMPENHOS COM OS DEVIDOS COMPROVANTES RELATIVOS ÀS DESPESAS DE VIAGENS DE TODOS OS SETORES DO EXECUTJVÓ NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2005 A 31 DE DEZEMBRO DE 2006; 02) REQUERIMENTO N� 038/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO A PRESIDENTE DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SERVAS) LIBERAÇÃO DE CADEIRAS DE RODA PARA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DA CIDADE DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO N� 039/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA AROUCA COM A RUA ETIÓPIA; 04) REQUERIMENTO N� 040/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO COORDENADOR REGIONAL DO DER/MG, A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA RODOVIA MG 050, LIGANDO OS BAIRROS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, EXPOSIÇÃO, SÃO JOÃO, PARQUE DA FAZENDA AOS BAIRROS NOSSA SENHORA APARECIDA, ACLIMAÇÃO, EMBRATEL, JARDIM ITÁLIA, SÃO JOAQUIM E SÃO JOAQUIM� II;� 05) REQUERIMENTO N� 041/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIAO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO A PREFEITURA �MUNICIPAL DE PASSOS SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO E A PAVIMENTAÇÃO DAS SEGUINTES RUAS DO BAIRRO DEDÉ VELOSO: DAS ÁGUAS, AREIAS E MUMBUCA; 06) REQUERIMENTO N� 042/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIAO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A ABERTURA DA RUA GERALDO DE OLIVEIRA LIMA, SITUADA NO BAIRRO ALTO DOS NOBRES, LIGANDO O MESMO AO BAIRRO JARDIM PINHEIRO; 07) REQUERIMENTO N� 043/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS DESIGNAÇÃO DE DATA PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PRESTE HOMENAGEM À ESCOLA CAETANO MACHADO DA SILVEIRA POR VÁRIOS ANOS DE DEDICAÇÃO AO ENSINO DE NOSSA CIDADE. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOIJ A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) PROJETO: IA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI N� 079/2006 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À COOPERATIVA DO SUDOESTE MINEIRO CASMIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEM ORADORES INSCRITOS FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO, SENDO O MESMO APROVADO POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADO PARA COMISSÃO TEMÁTICA PERTINENTE PARA RECEBER PARECER; RESSALVANDO QUE O CITADO PROJETO FOI INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA POR MEIC) DE ACORDO DE LIDERANÇA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 029/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SUGERE À PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO E VALORIZAÇÃO AO PACIENTE, APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO N� 030/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHA SUGESTÕES PARA VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO N� 031/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE COOPER AO LONGO DA AVENIDA ARIJNDO FIGUEIREDO, APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO N� 032/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO ENTROCAMENTO DA AVENIDA AROUCA COM A RUA JOÃO PINHEIRO, APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO N� 033/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CASCALHAMENTO DA RUA GOLÁS, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA (PERIMETRAL) ATÉ A RUA GUATEMALA, NO BAIRRO JARDIM POLIVALENTE, APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO N� 034/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICÍPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DA RUA GUATEMALA, NO TRECHO ENTRE A RUA MATO GROSSO E RUA GOIÁS, APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO N� 035/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE EM FRENTE ÀS ESCOLAS DESTE MUNICÍPIO, APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO N� 036/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE �ANDRADE, SC)LICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO [)E UMA PLACA INDICATIVA COM O NOME DA CIDADE DE PASSOS, NO TREVO DA RODOVIA MG - 050 COM A AVENIDA JUCA STOCKLER PRÓXIMO AO POSTO RODA BRANCA, APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA E ESGOTADO O HORÁRIO, O SENHOR PRESIDENTE, USANDO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFER[DAS, CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA 2007, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) PROJETOS: 1) 2 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 070/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIAO DOS REIS CASTRO, QUE “DÁ NOME DE ESCRITOR JOSÉ BENEDITO ALVES (J. ALVES) A ATUAL BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LUZIA DE ABREU SILVA, LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM PIANTINO N� 83 NO BAIRRO SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 2) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 054/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO FÉLIX DE OLIVEIRA QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DO MATERIAL ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS 01) REQUERIMENTO N� 037/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS CÓPIA DOS EMPENHOS COM OS DEVIDOS COMPROVANTES RELATIVOS ÀS DESPESAS DE VIAGENS DE TODOS OS SETORES DO EXECUTIVO NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2005 A 31 DE DEZEMBRO DE 2006; 02) REQUERIMENTO N� 038/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO A PRESIDENTE DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SERVAS) LIBERAÇÃO DE CADEIRAS DE RODA PARA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DA CIDADE DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO N� 039/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA AROUCA COM A RUA ETIÓPIA; 04) REQUERIMENTO N� 040/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO COORDENADOR REGIONAL DO DER/MG, A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA RODOVIA MG 050, LIGANDO OS BAIRROS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, EXPOSIÇÃO, SÃO JOÃO, PARQUE DA FAZENDA AOS BAIRROS NOSSA SENHORA APARECIDA, ACLIMAÇÃO, EMBRATEL, JARDIM ITÁLIA, SÃO JOAQUIM E SÃO JOAQUIM II; 05) REQUERIMENTO N� 041/2007, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO E A PAVIMENTAÇÃO DAS SEGUINTES RUAS DO BAIRRO DEDÉ VELOSO: DAS ÁGUAS, AREIAS E MUMBUCA; 06) REQUERIMENTO N� 042/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIAO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A ABERTURA DA RUA GERALDO DE OLIVEIRA LIMA, SITUADA NO BAIRRO ALTO DOS NOBRES, LIGANDO O MESMO AO BAIRRO JARDIM PINHEIRO; 07) REQUERIMENTO N� 043/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS DESIGNAÇÃO DE DATA PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PRESTE HOMENAGEM À ESCOLA CAETANO MACHADO DA SILVEIRA POR VÁRIOS ANOS DE DEDICAÇÃO AO ENSINO DE NOSSA CIDADE. A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DA CASA, USANDO AINDA DAS PRERROGATIVAS CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 08 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3� SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15� LEGISLATURA, PARA TRATAR DA SEGUINTE PAUTA: 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI N� 079/2006 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À COOPERATIVA DO SUDOESTE MINEIRO - CASMIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” QUE REALIZAR-SE-Á ÀS 22:00 (VINTE E DUAS HORAS) DO DIA 12 DE MARÇO DE 2007; E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ1RTDÂ, E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.