ATA DA 07Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, REALIZADA DENTRO DA 3Ș SESSĂO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 26 DIAS DO MĂS DE MARĂO DE 2007, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRĂPRIA, SITUADA Ă AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N° 151 - COIMBRAS, A CĂMARA DE VEREADORES DO MUNĂCIPIO DE PASSOS, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA - PRESIDENTE; RENATO BARBOSA ANDRADE - VICE-PRESIDENTE, SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO - 1° SECRETĂRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - 2° SECRETĂRIO; HILTON ROSA DA SILVA; JOSĂ ROBERTO BERNARDES, CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, CARLOS RENATO LIMA REIS, ALEXANDRE DE ALMEIDA E JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENĂA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIĂO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIĂO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIĂĂES. EM ATO CONTĂNUO, FOI CONCEDIDA A PALAVRA Ă REPRESENTANTE DA “CASA DE ASSISTĂNCIA AO MENOR NOSSA SENHORA DA PENHA, COM BASE NO ARTIGO 40 DA LEI ORGĂNICA DO MUNICĂPIO E ARTIGOS 252, 253, 254 E 255 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA”; NO USO DA PALAVRA, A ORADORA RELATOU AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO ESTABELECIMENTO E SOLICITOU AUXĂLIO DO PODER LEGISLATIVO PARA AMENIZAR O PROBLEMA. DANDO CONTINUIDADE AOS TRABALHOS O SENHOR PRESIDENTE, USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIĂĂES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGĂNICA DO MUNICĂPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATĂRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORREPONDĂNCIAS: 01) OFĂCIOS N° 011/2007 - SOLICITANDO ESPAĂO NA TRIBUNA POPULAR DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS - CASA DE ASSISTĂNCIA AO MENOR NOSSA SENHORA DA PENHA. 02) OFĂCIO N° 264/2007 - RESPOSTA AO OFĂCIO 587/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES - POLĂCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 03) MOĂĂES DE PESAR - ĂS FAMĂLIAS DE GERALDO PAULINO DA SILVA, JOSĂ ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO, LUIZ HUMBERTO CLAUDINO DA SILVA, DOMINGOS LEITE DOS SANTOS, MANOEL DA SILVA, RAMON MARTINS DE SOUZA, JAIRO MARIANO SANTOS, JOSĂ JOĂO EDUARDO, GENY ARAĂJO BATISTA, IMACULADA DA CONCEIĂĂO DOS REIS, MARIA MARGARIDA DE SOUZA, ANA MARIA FERNANDES E SEBASTIANA JUSTINA DA SILVA, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 04) MOĂĂO DE PESAR - Ă FAMĂLIA DE IOLANDA MARIA, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO 05) MOĂĂO DE CONGRATULAĂĂES - Ă ESCOLA ESTADUAL NAZLE JABUR PELOS 22 ANOS DE ATIVIDADES, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO; 06) MOĂĂO DE CONGRATULAĂĂES - AO COLĂGIO TIRADENTES POR TER ALCANĂADO A PRIMEIRA COLOCAĂĂO NA ĂLTIMA OLIMPĂADA BRASILEIRA DE MATEMĂTICA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 055/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS - SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, EM CARĂTER DE URGĂNCIA, CĂPIA DE CHEQUES DE PAGAMENTOS, CONTRATOS, CONVĂNIOS NO PERĂODO DE 03/01/2005 ATĂ A PRESENTE DATA EM FAVOR DA EMPRESA AKAD COMPUTAĂĂO GRĂFICA LTDA; 02) REQUERIMENTO N° 056/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS -SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, EM CARĂTER DE URGĂNCIA, CĂPIA DE CHEQUES DE PAGAMENTOS, CONTRATOS, CONVĂNIOS, NO PERĂODO DE 03/01/2005 ATĂ A PRESENTE DATA, EM FAVOR DA EMPRESA ALFALAGOS LTDA; 03) REQUERIMENTO N° 057/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS -SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAĂĂO DE CONTAINERES DE LIXO NA RUA JOĂO PIMENTA, EM FRENTE AO NĂMERO 250, NO BAIRRO BELA VISTA; 04) REQUERIMENTO N° 058/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA RĂIS SOLICITANDO AO PROCON LEGISLATIVO ESTUDOS PARA ELABORAĂĂO DE UMA CARTILHA ORIENTANDO OS ASSINANTES DE TELEFONES FIXOS QUANTO Ă MIGRAĂĂO PARA OS PLANOS DE MINUTOS A SEREM IMPLANTADOS EM TODO TERRITĂRIO NACIONAL; 05) REQUERIMENTO N° 059/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA - SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDĂNCIAS COM RELAĂĂO AO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA FAZENDA SĂO JOĂO, DE PROPRIEDADE DO SENHOR ORLANDO TEIXEIRA DE CARVALHO, NA ZONA RURAL DO BANANAL; 06) REQUERIMENTO N° 060/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA - SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNCIPAL O PATROLAMENTO DA RUA ANGRA DOS REIS, DO BAIRRO RECANTO DA HARMONIA; 07) REQUERIMENTO N° 061/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA - SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MEIO DE TRANSPORTE GRATUITO AO MENOR PEDRO HENRIQUE MEDINA CORNĂLIO PARA A APAE, ONDE O MESMO Ă ATENDIDO ĂS TERĂAS E QUARTAS-FEIRAS; 08) REQUERIMENTO N° 062/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA - SOLICITANDO AO SENHOR DR. GILBERTO KIRCHNER MATTAR, SECRETĂRIO MUNICIPAL DE SAĂDE, AUXĂLIO JUNTO AO MENOR OTAVIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA, JĂ QUE O MESMO NECESSITA REALIZAR UMA CIRURGIA DENOMINADA ADENOIDECTOMIA; 09) REQUERIMENTO N° 063/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE - SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAĂĂO DE INFRA-ESTRUTURA E ASFALTAMENTO DA CONTINUIDADE DA AVENIDA PAULO PIMENTA ESPER ATĂ O IML DE PASSOS; 10) REQUERIMENTO N° 064/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE - SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COMPLETA MANUTENĂĂO DO ĂLTIMO QUARTEIRĂO DA RUA CHILE, BAIRRO POLIVALENTE; 11) REQUERIMENTO N° 065/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES - SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COMPLETA REFORMA E MANUTENĂĂO EM TODOS OS “MATA-BURROS” DA LINHA DO BANANAL; 12) REQUERIMENTO N° 066/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ROBERTO BERNARDES - SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ESPECIAL ATENĂĂO PARA QUE O ESTĂDIO LUIS ANTONIO MAIA, NO BAIRRO COIMBRAS, SEJA CONSTRUĂDO O MAIS RĂPIDO POSSĂVEL; 13) REQUERIMENTO N° 067/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO - ENCAMINHANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES DA RUA FLORĂPEDES NOGUEIRA MENDES, NO JARDIM ITĂLIA, SOLICITANDO CONSTRUĂĂO GALERIAS PLUVIAIS DAQUELA REGIĂO; 14) REQUERIMENTO N° 068/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO - SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA EM TERRENOS BALDIOS DO BAIRRO JOĂO PAULO II, MUDANĂA DE LOCAL DE BOCA-DE-LOBO NA RUA TENENTE VASCONCELOS PARA AVENIDA AROUCA, REPARO DO CALĂAMENTO DA RUA CHILE E COLOCAĂĂO DE BOCA-DE-LOBO NA RUA ACRE. PROJETOS: 01) PROPOSTA DE EMENDA N° 016/2007 Ă LEI ORGĂNICA MUNICIPAL DE PASSOS, DE AUTORIA DOS VEREADORES RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, CARLOS RENATO LIMA REIS, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ALEXANDRE DE ALMEIDA E JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “DISPĂE SOBRE A ALTERAĂĂO DO PARĂGRAFO 2°, DO ARTIGO 163 DA LEI ORGĂNICA DO MUNICĂPIO DE PASSOS”. 02) PROJETO DE LEI N° 012/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA PELA CIDADANIA DAS PESSOAS COM DEFICIĂNCIA NO MUNICĂPIO DE PASSOS”. 03) PROJETO DE LEI N° 013/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “CRIA O RELATĂRIO DE GESTĂO FINANCEIRA DA EDUCAĂĂO A SER APRESENTADO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL E AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAĂĂO AO FINAL DE CADA TRIMESTRE”. 04) PROJETO DE LEI N° 014/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INSTITUIR NO CALENDĂRIO DE EVENTOS DO MUNICĂPIO A SEMANA DESTINADA Ă APRESENTAĂĂO DAS ARTES MARCIAIS”. 05) PROJETO DE LEI N° 015/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “DISPĂE SOBRE A REALIZAĂĂO DE EXAME OFTALMOLĂGICO EM CRIANĂAS POR OCASIĂO DAS VACINAS OBRIGATĂRIAS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 06) PROJETO DE LEI N° 016/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PĂBLICA O CONSEP - CONSELHO COMUNITĂRIO DE SEGURANĂA PĂBLICA E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 07) PROJETO DE LEI N° 017/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PĂBLICA A ASSOCIAĂĂO ESPĂRITA UNIDOS PELA FĂ - UNIFĂ E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 08) PROJETO DE LEI N° 018/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “AUTORIZA A INSTALAĂĂO, NAS PRAĂAS E PARQUES MUNICIPAIS, DE EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA CRIANĂAS CADEIRANTES, NAS CONDIĂĂES QUE ESPECIFICA”. 09) PROJETO DE LEI N° 019/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE Ă EVASĂO ESCOLAR, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO MĂS DE SETEMBRO, NA SEGUNDA SEMANA, QUE PASSARĂ A INTEGRAR O CALENDĂRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICĂPIO DE PASSOS”. 10) PROJETO DE LEI N° 020/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “CRIA E DISPĂE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE Ă CORRUPĂĂO E Ă IMPUNIDADE DO MUNICĂPIO DE PASSOS”. 11) PROJETO DE RESOLUĂĂO N° 002/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “INSTITUI O DIA 23 DE MARĂO COMO DIA MUNICIPAL DO VEREADOR E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 12) PROJETO DE RESOLUĂĂO N° 003/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CASA, QUE “ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO SERVIĂO DE ORIENTAĂĂO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON CĂMARA - DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIĂĂES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO 037/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTĂNIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO Ă PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS CĂPIA DOS EMPENHOS COM OS DEVIDOS COMPROVANTES RELATIVOS ĂS DESPESAS DE VIAGEM DE TODOS OS SETORES DO EXECUTIVO NO PERĂODO DE 01 DE JANEIRO DE 2005 A 31 DE DEZEMBRO DE 2006, APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) EMENDA ADITIVA AO REQUERIMENTO N° 037/2007, DE 12/03/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTĂNIO DE FREITAS CAMPOS, APRESENTADA PELO VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES: ONDE SE LĂ: “CĂPIA DOS EMPENHOS COM OS DEVIDOS COMPROVANTES RELATIVOS ĂS DESPESAS DE VIAGENS, DE TODOS OS SETORES DO EXECUTIVO, NO PERĂODO DE 01 DE JANEIRO DE 2005 A 31 DE DEZEMBRO DE 2006”, LĂ-SE “CĂPIA DOS EMPENHOS COM OS DEVIDOS COMPROVANTES RELATIVOS ĂS DESPESAS DE VIAGENS, DE TODOS OS SETORES DO EXECUTIVO, NO PERĂODO DE 01 DE JANEIRO DE 2001 A 31 DE DEZEMBRO DE 2004 E DE 01 DE JANEIRO DE 2005 A 31 DE DEZEMBRO DE 2006”; APROVADA POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO N° 044/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS QUE SEJAM EFETUADAS MELHORIAS NA ILUMINAĂĂO E PODA DE ĂRVORES NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA QUINCA COURA E TRAVESSA RUI BARBOSA, BAIRRO SANTA CASA; APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO N° 045/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO Ă PRESIDENTE DO SERVIĂO VOLUNTARIO DE ASSISTĂNCIA SOCIAL (SERVAS) AUTORIZAR A LIBERAĂĂO DE 4 (QUATRO) TONELADAS DE ALIMENTOS NĂO PERECĂVEIS DESTINADOS Ă CRECHE NOSSA SENHORA DAS GRAĂAS E AO EDUCANDĂRIO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS, DO MUNICIPIO DE PASSOS, QUE SE ENCONTRAM DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO SERVAS; APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO N° 046/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO Ă PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAĂĂO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA BARĂO DE PASSOS, APĂS O SEMĂFORO DA RUA GĂIAS, SENTIDO PORTO DE PASSOS/GLĂRIA, NAS PROXIMIDADES DO CSU E NOVO PRONTO-SOCORRO; APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO N° 047/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE, SOLICITANDO Ă PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENĂĂO E O CASCALHAMENTO NA LINHA MESTRE DAS ĂGUAS; APROVADO POR UNANIMIDADE 06) REQUERIMENTO N° 048/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITANDO Ă PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PRESTAR INFORMAĂĂES SOBRE A CONSTRUĂĂO DA NOVA RODOVIĂRIA NO MUNICĂPIO DE PASSOS, QUESTIONAMENTO DESDOBRADO EM 08 (OITO) ITENS; APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO N° 049/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO Ă PRFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDĂNCIAS QUANTO Ă MANUTENĂĂO DO ASFALTO DA RUA GĂJAS, ESQUINA COM A RUA RIO GRANDE DO SUL, NO BAIRRO SANTA LUZIA; APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO N° 050/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO Ă PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENĂĂO E LIMPEZA DA RUA CAMPANĂRIO, BAIRRO COHAB II, DESTA CIDADE; APROVADO POR UNANIMIDADE, 09) REQUERIMENTO N° 051/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO Ă PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PAVIMENTAĂĂO DA RUA DAS AMORAS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES; APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO N° 052/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTĂNIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO Ă PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O PATROLAMENTO DA ESTRADA QUE DĂ ACESSO Ă VILA SĂO JOSĂ, NO MUNĂCIPIO DE PASSOS; APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO N° 053/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, SOLICITANDO Ă PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS UM ESTUDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VISANDO Ă POSSIBILIDADE DA INSTALAĂĂO DE UM TOLDO NO TERMINAL URBANO “ZĂ DA BECA”, SITUADO NA PRAĂA GERALDO DA SILVA MAIA; APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO Nș 054/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, SOLICITANDO Ă PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS UM ESTUDO, PELA SECRETARIA DE EDUCAĂĂO, VISANDO Ă POSSIBILIDADE DA IMPLANTAĂĂO DE DUAS SALAS DE AULA DESTINADAS A ATENDER CRIANĂAS DE 6(SEIS) ANOS DE IDADE, OU SEJA, FASE INTRODUTĂRIA, NA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA GUANABARA, NO BAIRRO RECANTO DA HARMONIA: APROVADO POR UNANIMIDADE; B) PROJETOS: 01) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO PROJETO DE LEI N° 046/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.454, DE 1° DE MARĂO DE 2005, QUE DISPĂE SOBRE A CONCESSĂO DE INCENTIVO Ă INSTALAĂĂO DE EMPRESA NO MUNICĂPIO DE PASSOS, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS; POR FALTA DE PARECER, A PRESIDĂNCIA RETIROU O PROJETO DA ORDEM DE VOTAĂĂO E NOMEOU RELATOR AD HOC O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA EMITIR PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; 02) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO PROJETO DE LEI N° 028/2006, DE AUTORIA VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE, QUE CRIA O DIA DO PRODUTOR RURAL NO MUNICĂPIO DE PASSOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 17 DE MAIO E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS; POR FALTA DE PARECER, A PRESIDĂNCIA RETIROU O PROJETO DA ORDEM DE VOTAĂĂO E NOMEOU RELATOR AD HOC O VEREADOR MARCOS ANTĂNIO MARQUES DA SILVA PARA EMITIR PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; 03) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO PROJETO DE LEI N° 055/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTĂNIO FĂLIX DE OLIVEIRA, QUE INSTITUI NO ĂMBITO NO MUNICĂPIO DE PASSOS O PROGRAMA: ADOTE UMA UNIDADE BĂSICA DE SAĂDE, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS; POR FALTA DE ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSĂO, O MESMO PASSOU PARA SUA FASE DE VOTAĂĂO; APROVADO POR UNANIMIDADE SERĂ ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO PARA SANĂĂO COMO PROPOSIĂĂO DE LEI N° 12, DE 26 DE MARĂO DE 2007; 04) 2 DISCUSSĂO E VOTAĂĂO PROJETO DE LEI N° 058/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE DĂ NOME DE BENEDITO CAMPOS DE FREITAS “DITO PONSIANO” Ă ATUAL ESTRADA RURAL “LINHA DAS ĂGUAS”, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICĂPIO DE PASSOS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS; POR FALTA DE ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSĂO, O MESMO PASSOU PARA SUA FASE DE VOTAĂĂO; APROVADO POR UNANIMIDADE SERĂ ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO PARA SANĂĂO COMO PROPOSIĂĂO DE LEI N° 13, DE 26 DE MARĂO DE 2007; 05) 2 DISCUSSĂO E VOTAĂĂO: PROJETO DE LEI N° 067/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PĂBLICA A AGĂNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PASSOS-ADEPASS NO MUNICĂPIO DE PASSOS, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS;POR FALTA DE ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSĂO, O MESMO PASSOU PARA SUA FASE DE VOTAĂĂO; APROVADO POR UNANIMIDADE SERĂ ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO PARA SANĂĂO COMO PROPOSIĂĂO DE LEI N° 14, DE 26 DE MARĂO DE 2007; 06) 2 DISCUSSĂO E VOTAĂĂO PROJETO DE LEI N° 073/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE DĂ NOME DE JOSEANE ANDRADE SILVEIRA Ă ATUAL ESTRADA RURAL LINHA DO MORRO DO CAFĂ, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICĂPIO DE PASSOS, E DĂ OUTRA PROVIDĂNCIAS; APROVADADO POR UNANIMIDADE, SERĂ ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO PARA SANĂĂO COMO PROPOSIĂĂO DE LEI N° 15, DE 26 DE MARĂO DE 2007; 07) ia DISCUSSĂO E VOTAĂĂO DO PROJETO DE LEI N° 073/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE PROĂBE A SUBSTITUIĂĂO, MODIFICAĂĂO, OU ALTERAĂĂO PELA FARMĂCIA, DE MEDICAMENTOS, DOSAGEM E POSOLOGIA, CONTIDOS EM RECEITUĂRIOS DE QUALQUER PROFISSIONAL DE SAĂDE; POR FALTA DE PARECER, A PRESIDĂNCIA, RETIROU O PROJETO DA ORDEM DE VOTAĂĂO E NOMEOU RELATOR AD HOC O VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA EMITIR PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; 08) ia DISCUSSĂO E VOTAĂĂO PROJETO DE LEI N° 074/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONCESSĂO DE QUALQUER FORMA DE BENEFĂCIO PELO MUNICĂPIO DE PASSOS Ă INICIATIVA PRIVADA; POR FALTA DE PARECER, A PRESIDĂNCIA RETIROU O PRESENTE PROJETO DA ORDEM DE VOTAĂĂO E NOMEOU O RELATOR AD-HOC O VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS PARA EMITIR PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; 09) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO DO PROJETO DE LEI N° 081/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE OBRIGA O MUNICĂPIO DE PASSOS A PUBLICAR NO SĂTIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E EM TODAS UNIDADES BĂSICAS DE SAĂDE A RELAĂĂO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTĂNUO EXISTENTES E EM FALTA E DO LOCAL ONDE ENCONTRĂ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAĂDE E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS, POR FALTA DE ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSĂO, O MESMO PASSOU PARA SUA FASE DE VOTAĂĂO; APROVADO POR UNANIMIDADE SERĂ ENCAMINHADO Ă COMISSĂO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER DE 2° TURNO; 10) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO PROJETO DE LEI N° 030/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE DISPĂE SOBRE AS EXIGĂNCIAS RELATIVAS Ă ADAPTAĂĂO DAS EDIFICAĂĂES AO PORTADOR DE DEFICIĂNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS; POR FALTA DE PARECER, A PRESIDĂNCIA RETIROU O PROJETO DA ORDEM DE VOTAĂĂO E NOMEOU RELATOR AD HOC O VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO PARA EMITIR PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE CONCEDENDO A PALAVRA AOS ORADORES INSCRITOS, QUE EM SUMA MANIFESTARAM-SE DA FORMA A SEGUIR MENCIONADA: 01) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA EM SEU PRONUNCIAMENTO DISSE QUE A SITUAĂĂO DAS CRECHES Ă UM PROBLEMA SĂRIO. AFIRMOU QUE A ADMINISTRAĂĂO MUNICIPAL LANĂOU A PEDRA FUNDAMENTAL DA CONSTRUĂĂO DE UMA NOVA ESCOLA NO BAIRRO BELA VISTA; QUE PASSOS, EM RECENTE PUBLICAĂĂO DO MEC,SITUOU-SE ENTRE OS 20 MUNICĂPIOS BRASILEIROS COM MELHOR QUALIDADE DE EDUCAĂĂO ENTRE AS CIDADES COM MAIS DE 100.000 HABITANTES. AFIRMOU QUE O JORNAL FOLHA DA MANHĂ CRITICOU A DOAĂĂO DE ĂREA DO MUNICĂPIO PARA A CASMIL; QUE O JORNAL ESTĂ SENDO PROCESSADO JUDICIALMENTE POR APROPRIAĂĂO INDĂBITA. ENCERROU PROFERINDO UMA ORAĂĂO, DIZENDO “QUE O DINHEIRO SURRUPIADO DO INSS NĂO FAĂA FARTURA E NĂO FALTE A NINGUĂM”. 02) JOSĂ ROBERTO BERNARDES, EM SUA FALA, DISSE QUE HONESTIDADE NĂO Ă VIRTUDE, Ă OBRIGAĂĂO. AFIRMOU QUE HĂ FALSOS MORALISTAS NA COMUNIDADE ELOGIOU O PODER JUDICIĂRIO. DISSE QUE NĂO TEM MEDO DA IMPRENSA CUMPRIMENTOU OS VOLUNTĂRIOS QUE TRABALHAM NAS CRECHES. DESTACOU QUE A SAĂDE VIVE O RISCO DE SOFRER COM A DIMINUIĂĂO DE REPASSES DO GOVERNO FEDERAL; 03) MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA PARABENIZOU O PESSOAL DA CAMPE. DISSE QUE A SITUAĂĂO SOCIAL DO PAĂS Ă CAĂTICA. DESTACOU OS PROJETOS DE SUA AUTORIA QUE ESTĂO TRAMITANDO NA CASA. DISSE QUE AS MAIORES CONQUISTAS DA CIDADE OCORRERAM NO TEMPO EM QUE PASSOS TINHA DEPUTADOS, MAS QUE A CIDADE CRESCE PELA PUJANĂA DE SEU POVO. 04) JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS DEFENDEU MAIOR APOIO ĂS CRECHES. DISSE QUE Ă PREFEITURA, EM VEZ DE GASTAR COM SHOWS ARTĂSTICOS, DEVERIA INVESTIR NAS CRECHES. AFIRMOU QUE A SITUAĂĂO DO SETOR RURAL Ă PREOCUPANTE PELA SITUAĂĂO DAS ESTRADAS. DESTACOU O SUCESSO DA EXPASS; A REALIZAĂĂO DA ASSEMBLĂIA DA CASMIL. RESSALVOU QUE O PLANTIO EXTENSIVO DE CANA NO MUNICĂPIO PREOCUPA. 05) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, DISSE QUE TEM ATUADO COM TRANSPARĂNCIA; QUE AS CONTAS SĂO ABERTAS PARA QUEM QUISER CONFERIR, INCLUSIVE NO QUE TANGE A GASTOS COM PUBLICIDADE. AFIRMOU ESTAR MUITO HONRADO DE OCUPAR A PRESIDĂNCIA E QUE Ă UM HOMEM PĂBLICO ABERTO A TODO O TIPO DE ESCLARECIMENTO 05) HILTON ROSA DA SILVA CUMPRIMENTOU O PESSOAL DA CAMPE E DE TANTOS ABNEGADOS QUE CONTRIBUEM NO FUNCIONAMENTO DAS CRECHES. AFIRMOU QUE A FUTURA LDO PRECISA DEBATER O AUMENTO DAS SUBVENĂĂES PARA AS ENTIDADES FILANTRĂPICAS. DESTACOU QUE AS OBRAS DO NOVO PRONTO-SOCORRO RECEBERAM UM NOVO APORTE DE RECURSOS DO ESTADO. AFIRMOU QUE ESTĂ EMPENHADO JUNTO COM Ă ADMINISTRAĂĂO NA IMPLANTAĂĂO DE UM RESTAURANTE POPULAR NA CIDADE. 06) SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO ELOGIOU O PESSOAL DA CAMPE. SUGERIU QUE 30% DAS SOBRAS DA CĂMARA, A SEREM DEVOLVIDAS AO EXECUTIVO, AO FINAL DO ANO, SEJAM DESTINADAS ĂS CRECHES. RESSALTOU AS OBRAS DE REVITALIZAĂĂO DA PRAĂA JOĂO MORAIS, NO BAIRRO COHAB V. AFIRMOU QUE ASSOCIAĂĂO DE MORADORES DO BAIRRO EXPOSIĂĂO ESTĂ SENDO REATIVADA. ELOGIOU O COLĂGIO TIRADENTES DA POLĂCIA MILITAR POR SUA PERFOMANCE NA OLIMPĂADA NACIONAL DE MATEMĂTICA. DESEJOU SUCESSO AO PROVEDOR DA SANTA CASA, VIVALDO SOARES NETO, QUE GANHOU UM NOVO MANDATO EM ELEIĂĂO NA INSTITUIĂĂO; EM APARTE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA TAMBĂM CUMPRIMENTAR O PROVEDOR DA SANTA CASA. O PRESIDENTE NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA TAMBĂM CUMPRIMENTOU O PROVEDOR PELA VITĂRIA NA ELEIĂĂO DA INSTITUIĂĂO. A PRESIDĂNCIA DA MESA DIRETORA DA CASA, USANDO AINDA DAS PRERROGATIVAS CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 8 REUNIĂO ORDINĂRIA, DA 3 SESSĂO LEGISLATIVA, DA 15 LEGISLATURA, QUE REALIZAR-SE-Ă NO DIA 02 DE ABRIL DE 2007 PARA TRATAR DA SEGUINTE PAUTA: A) - REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO N° 055/2007 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS - SOLICITA AO SR. PREFEITO, EM CARĂTER DE URGĂNCIA, CĂPIA DE CHEQUES DE PAGAMENTOS, CONTRATOS, CONVĂNIOS NO PERĂODO DE 03/01/2005 ATĂ A PRESENTE DATA EM FAVOR DA EMPRESA AKAD COMPUTAĂĂO GRĂFICA LTDA; REQUERIMENTO N° 056/2007 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS - SOLICITA AO SR. PREFEITO, EM CARĂTER DE URGĂNCIA, CĂPIA DE CHEQUES DE PAGAMENTOS, CONTRATOS, CONVĂNIOS, NO PERĂODO DE 03/01/2005 ATĂ A PRESENTE DATA, EM FAVOR DA EMPRESA ALFALAGOS LTDA; REQUERIMENTO N° 057/2007 - DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - SOLICITA AO SR. PREFEITO COLOCAĂĂO DE CONTAINERES DE LIXO NA RUA JOĂO PIMENTA, EM FRENTE AO NĂMERO 250 - BELA VISTA; REQUERIMENTO N° 058/2007 - DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - SOLICITA AO PROCON LEGISLATIVO ESTUDOS PARA ELABORAĂĂO DE UMA CARTILHA ORIENTANDO OS ASSINANTES DE TELEFONES FIXOS QUANTO Ă MIGRAĂĂO PARA OS PLANOS DE MINUTOS A SEREM IMPLANTADOS EM TODO TERRITĂRIO NACIONAL; REQUERIMENTO N° 059/2007 - DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA - SOLICITA AO SR. PREFEITO PROVIDĂNCIAS COM RELAĂĂO AO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA FAZENDA SĂO JOĂO, DE PROPRIEDADE DO SR. ORLANDO TEIXEIRA DE CARVALHO, NA ZONA RURAL - BANANAL; REQUERIMENTO N° 060/2007 - DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA - SOLICITA AO SR. PREFEITĂ O PATROLAMENTO DA RUA ANGRA DOS REIS, RECANTO HARMONIA; REQUERIMENTO N° 061/2007 - DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA - SOLICITA AO SR. PREFEITO MEIO DE TRANSPORTE GRATUITO AO MENOR PEDRO HENRIQUE MEDINA CORNĂLIO PARA A APAE, ONDE O MESMO Ă ATENDIDO ĂS TERĂAS E QUARTAS-FEIRAS; REQUERIMENTO N° 062/2007 - DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA - SOLICITA AO SR. DR. GILBERTO KIRCHNER MATTAR, SECRETĂRIO MUNICIPAL DE SAĂDE, AUXĂLIO JUNTO AO MENOR OTĂVIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA, JĂ QUE O MESMO NECESSITA REALIZAR UMA CIRURGIA DENOMINADA ADENOIDECTOMIA; REQUERIMENTO N° 063/2007 - DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE - SOLICITA AO SR. PREFEITO REALIZĂCĂO DE INFRA-ESTRUTURA E ASFALTAMENTO DA CONTINUIDADE DA AV. PAULO PIMENTA ESPER ATĂ O IML DE PASSOS; REQUERIMENTO N° 064/2007 - DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE - SOLICITA AO SR. PREFEITO COMPLETA MANUTENĂĂO DO ĂLTIMO QUARTEIRĂO DA RUA CHILE, BAIRRO POLIVALENTE; REQUERIMENTO N° 065/2007 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES - SOLICITA AO SR. PREFEITO COMPLETA REFORMA E MANUTENĂĂO EM TODOS OS “MATA BURROS” DA LINHA DO BANANAL; REQUERIMENTO N° 066/2007 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES - SOLICITA AO SR. PREFEITO ESPECIAL ATENĂĂO PARA QUE O ESTĂDIO LUIS ANTONIO MAIA, NO BAIRRO COIMBRAS, SEJA CONSTRUĂDO O MAIS RĂPIDO POSSĂVEL; REQUERIMENTO N° 067/2007 - DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO - SOLICITA AO SR. PREFEITO ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES DA RUA FLORĂPEDES NOGUEIRA MENDES, JARDIM ITĂLIA, SOLICITANDO CONSTRUĂĂO DAS GALERIAS PLUVIAIS DAQUELA REGIĂO; REQUERIMENTO N° 068/2007 - DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO - SOLICITA AO SR. PREFEITO LIMPEZA EM TERRENOS BALDIOS DO BAIRRO JOĂO PAULO II, MUDANĂA DE LOCAL DE BOCA DE-LOB NA RUA TENENTE VASCONCELOS PARA AVENIDA AROUCA, REPARO NO CALĂAMENTO DA RUA CHILE, COLOCAĂĂO DE BOCA-DE-LOBO NA RUA ACRE. B - PROJETO: - ia DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI N° 043/2006 - DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE - QUE “DISPĂE SOBRE A CRIAĂĂO DE POLĂTICAS INTEGRADAS DE EDUCAĂĂO, COMPLEMENTAĂĂO Ă ESCOLARIDADE, INCENTIVO Ă CULTURA, PROGRAMAS PREVENTIVOS DE SAĂDE, SERVIĂOS DE AMPARO E PROTEĂĂO Ă INFĂNCIA E JUVENTUDE”. E, NADA MAIS HAVENDO, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIĂO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERĂ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.