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27/06/2005

ATA DA 20Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 1Ș SESSÃO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2005, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, N° 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE- PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CA5TRO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; N1VALDO OLIVEIRA DE SOUZA; RENATO BARBOSA ANDRADE; JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS A APROVAÇÃO DA ATA, O SENHOR PRESIDENTE USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAS SOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) OFÍCIO N° 0135/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N° 140/2004. 2) OFÍCIO N° 058/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI N° 031/2005, 032/2005, 033/2005. 3) OFÍCIO S/N° DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N° 037/2005. 4) OFÍCIO N° 351/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N° 007/2005. 5)OFÍCIO N° 346/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO UM EXEMPLAR DA LEI MUNICIPAL N° 2462/2005 E XEROCÓPIA DOS DECRETOS N° 159/2005 AO N° 173/2005. 6) OFÍCIO S/N° DE AUTORIA DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA PMP, GILBERTO LOPES CANSADO, LEVANI)O AO CONHECIMENTO DE TODOS OS VEREADORES A FUTURA INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER EM PASSOS. 7) OFÍCIO N° 325/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO, REPOSTA AO OFÍCIO N° 441/2005. 8) OFÍCIO N° 337/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. 9) OFÍCIO N° 334/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFÍCIO N° 354/2005. 10) OFÍCIO N° 321/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFÍCIO N° 351/2005. 11) OFÍCIO N° 320/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFÍCIO N° 452/2005. 12) OFÍCIO N° 335/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AOS OFÍCIOS DO VEREADOR HILTON SILVA. 13) OFÍCIO N° 333/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AOS OFÍCIOS DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS. 14) OFÍCIO N° 336/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AOS OFÍCIOS DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 15) OFÍCIO N° 322/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFÍCIO N° 440/2005-CMP. 16) OFÍCIO N° 324/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFÍCIO N° 451/2005-CMP. 17) OFÍCIO N° 319/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFÍCIO N° 454/2005- CMP. 18) OFÍCIO N° 327/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFÍCIO N° 364/2005-CMP. 19) OFÍCIO N° 323/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFÍCIO N° 45012005-CMP. 20) OFÍCIO N° 326/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFÍCIO N° 449/2005-CMP. 21) CONVITE DO GOVERNADOR DO ESTADO AÉCIO NEVES PARA A SOLENIDADE DE ENTREGA DE AMBULÂNCIASAOS MUNICÍPIOS. 22) OFÍCIO N° 03 1/2005, AMEG CONVIDA PARA A ETAPA PREPATÓRIA REGIONAL DA 2Ș CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES. 23) CONVITE PARA O XX CONGRESSO BRASILEIRO DE SERVIDORES DE CÂMARAS MUNICIPAIS EM CURITIBA. 24) CONVITE PARA O SEMINÁRIO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO EM POÇOS DE CALDAS. 25) CONVITE PARA O ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS EM CURITIBA. 26) CONVITE PARA O VI SEMINÁRIO NACIONAL DE MUNICÍPIOS EM CANELA E GRAMADO. 27) CONVITE PARA O XXIV SEMINÁRIO DE PREFEITOS E VEREADORES EM CARUARU. 28) INFORMATIVO DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS. EM SEGU1I)A FORAM LIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) REQUERIMENTO N° 544/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, MARCUS PESTANA, A IIVIPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ - HOSP NA SANTA CASA E HOSPITAL OTTO KRAKAIJER EM PASSOS.2) REQUERIMENTO N° 545/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL ADALCLEVER LOPES, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ - HOSP NA SANTA CASA E HOSPITAL OTTO KRAKAUER EM PASSOS. 3) REQUERIMENTO N° 546/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL ZÊ MAIA, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-HOSP NA SANTA CASA E HOSPITAL OTTO KRAKAUER EM PASSOS. 4) REQUERIMENTO N° 547/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL IVAIR NOGUEIRA, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRÕ-HOSP NA SANTA CASA E HOSPITAL OTTO KRAKAUER EM PASSOS. 5) REQUERIMENTO N° 548/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FRE1TAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO JULIO, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-HOSP NA SANTA CASA E HOSPITAL OTTO KRAKAUER EM PASSOS. 6) REQUERIMENTO N° 549/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL SARGENTO RODRIGUES, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-HOSP NA SANTA CASA E HOSPITAL OTTO KRAKAUER EM PASSOS. 7) REQUERIMENTO N° 550/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL SARAIVA FELIPE, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-HOSP NA SANTA CASA E HOSPITAL OTTO KRAKAUER EM PASSOS. 8) REQUERIMENTO N° 551/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO DINIZ, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-HOSP NA SANTA CASA E HOSPITAL OTTO KRAKAUER EM PASSOS. 9) REQUERIMENTO N° 552/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SENADOR HELIO COSTA, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-HOSP NA SANTA CASA E HOSPITAL OTTO KRAKAUER EM PASSOS. 10)

REQUERIMENTO N° 553/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SENADOR AELTON FREITAS, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-HOSP NA SANTA CASA E HOSPITAL OTTO KRAKAUER EM PASSOS. 11) REQUERIMENTO N° 554/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO RAFAEL GUERRA, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-HOSP NA SANTA CASA E HOSPITAL OTTO KRAKAUER EM PASSOS. 12) REQUERIMENTO N° 55512005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE MARCUS PESTANA, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE EM CASA, NO MUNICIPIO DE PASSOS; 13) REQUERIMENTO N° 556/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL ZÉ MAIA, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE EM CASA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 14) REQUERIMENTO N° 557/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL IVAIR NOGUEIRA, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE EM CASA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 15) REQUERIMENTO N° 558/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO JULIO, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE EM CASA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS. 16) REQUERIMENTO N° 559/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL SARGENTO RODRIGUES, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE EM CASA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 17) REQUERIMENTO N° 560/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FRE1TAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL SARA1VA FELIPE, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE EM CASA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS. 18) REQUERIMENTO N° 561/2005. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO DINIZ, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE EM CASA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS. 19) REQUERIMENTO N° 562/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SENADOR HELIO COSTA, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE EM CASA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 20) REQUERIMENTO N° 563/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SENADOR AELTON FREITAS, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE EM CASA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS. 21) REQUERIMENTO N° 564/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, ENCAMINHA SUGESTÕES PARA O CHEFE DO EXECUTIVO PARA QUE SEJA IMPLANTADO EM PASSOS O PROGRAMA DOMINGO NA ESCOLA. 22) REQUERIMENTO N° 565/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO DEPUTADO MAURI TORRES EMPENHO PARA A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 0823/2003. 23) REQUERIMENTO N° 566/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SENADOR HELIO COSTA, JUNTO AO SERVAS, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO HOSPITAL OTTO KRAKAUE 24) REQUERIMENTO N° 568/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, 1 SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL SARARIA FELIPE, JUNTO AO SERVAS, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO HOSPITAL OTTO KRAKAUER 25) REQUERIMENTO N° 569/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL

FERNANDO DINIZ, JUNTO AO SERVAS, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO HOSPITAL OTTO KRAKAUER 26) REQUERIMENTO N° 570/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL ZÉ MAIA, JUNTO AO SERVAS, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO HOSPITAL OTTO KRAKAUER 28) REQUERIMENTO N° 571/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL SARGENTO RODRIGUES, JUNTO AO SERVAS, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO HOSPITAL OTTO KRAKAUER. 29) REQUERIMENTO N° 572/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FRE1TAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL 1VAIR NOGUEIRA, JUNTO AO SERVAS, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO HOSPITAL OTTO KRAKAUER. 30) REQUERIMENTO N° 573/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL ADALCLEVER LOPES, JUNTO AO SERVAS, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO HOSPITAL OTTO KRAKAUER. 31) REQUERIMENTO N° 574/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO JULIO, JUNTO AO SERVAS, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO HOSPITAL OTTO KRAKAUER. 32) REQUERIMENTO N° 575/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL RÊMOLO ALOISE, JUNTO AO SERVAS, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO HOSPITAL OTTO KRAKAUER 33) REQUERIMENTO N° 576/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ HENRIQUE, JUNTO AO SERVAS, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO HOSPITAL OTTO KRAKAUER. 34) REQUERIMENTO N° 577/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, SOLICITA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, JOSÉ ROBERTO BERNARDES, A DESIGNAÇÃO DE UMA DATA DENTRO DA SESSÃO ORDINÁRIA, PARA A CERIMÔNIA DE HOMENAGEM A ESCOLA ESTADUAL STARLIG SOARES. 35) REQUERIMENTO N° 578/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL REMOLO ALOISE, A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENI)1MENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU EM PASSOS. 36) REQUERIMENTO N° 581/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA JUNTO A PMP A COLOCAÇÃO DE UM POSTE NA RUA PINTASSILGO. 37) REQUERIMENTO N°

582/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA JUNTO A PMP A COLOCAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA ESQUINA DA RUA CANARINHO COM PARDAL. 38) REQUERIMENTO N° 583/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA JUNTO A PMP A LIMPEZA DE VÁRIOS TERRENOS DA RUA PARDAL. 39) REQUERIMENTO N° 584/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA JUNTO A PMP A REMOÇÃO DE POSTE NA RUA SJÁ, 40) REQUERIMENTO N° 586/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FRE1TAS CAMPOS, SOLICITA JUNTO A PMP A MUDANÇA DA ENTRADA DO ESTÁDIO MUNICIPAL VIRGILIO VASCONCELOS. 41) REQUERIMENTO N° 587/2005, DE AUTORIA DO VERADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DA PMP TRATAMENTO DIGNO AOS ANIMAIS QUE ESTÃO NO CANIL MUNICIPAL. 42) REQUERIMENTO N° 588/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DA PMP MAIOR FISCALIZAÇÃO SOBRE A VENDA DO LEITE CRU EM PASSOS. 43) REQUERIMENTO N° 589/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA JUNTO A PMP PAVIMENTAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DEDE VELOSO NO BAIRRO COHAB II. 44) PROJETO DE LEI N° 038/2005, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ ROBERTO BERNARDES, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE DE ALMEIDA E SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, AO QUAL FOI ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E POLITICAS URBANAS E PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA RECEBIMENTO DOS DEVIDOS PARECERES NO PRAZO E FORMA REGIMENTAL. 45) PROJETO DE LEI N° 008/2005 - PMP, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO, AO QUAL FOI ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E POLITICAS URBANAS E PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA RECEBIMENTO DOS DEVIDOS PARECERES NO PRAZO E FORMA REGIMENTAL. 46) PROJETO DE LEI N° 03 9/2005 - CMP, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA UNIDOS PELA FÉ - UMFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, AO QUAL FOI ECAMINHADO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIA E PARA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POL1TICAS URBANAS PARA RECEBIMENTO DOS DEVIDOS PARECERES NO PRAZO E FORMA REGIMENTAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIEMTE - ORADORES INSCRITOS: 1) CARLOS RENATO DE LIMA REIS - USOU O ESPAÇO NA TRIBUNA PARA TRATAR DA RECUPERAÇÃO DA REPESENTATIVIDADE POLÍTICA NA ASSEMBLÉIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E NA CÂMARA FEDERAL. LEMBROU QUE A INTRANSIGÊNCIA PARTIDÁRIA É O OBSTÁCULO DESDE 1994. ENFATIZOU QUE QUEM PERDE É O MUNICÍPIO. DISCORREU SOBRE AS ADVERSIDADES EM UMA ELEIÇÃO. DISSERTOU SOBRE A ABRANGÊNCIA E COMPLEXIDADE DE CAMPANHAS A NÍVEL ESTADUAL E FEDERAL. DISSE QUE O CAMINHO ESTÁ NO ENTENDIMENTO ENTRE OS PARTIDOS PARA A VIABILLZAÇÃO DE CANDIDATURAS FORTE E VIÁVEIS. CUMPRIMENTOU O EXEMPLO DADO PELO PARTIDOS PFL E PMDB. APLAUDIO AINDA O DESPRENT)IMENTO DE SEUS LÍDERES. CONVIDOU A TODOS A SOMAR ESFORÇOS EM PROL DA POPULAÇÃO E DA COMUNIDADE. 2) RENATO BARBOSA DE ANDRADE EM SEU PRONUNCIAMENTO ENATECEU O TRABALHO REALIZADO PELA SENHORA CLEIDA APARECIDA SILVA PEREIRA, QUE DESDE O INÍCIO DESTE ANO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DA APAE DE PASSOS. COMENTOU QUE EM VISITA A ESCOLA PODE COMPROVAR O TRABALHO E CARINHO COM ALUNOS E AINDA A QUALIDADE DE SUA EQUIPE. ANUNCIOU QUE O ENCONTRO COM A ENTIDADE JUNTAMENTE COM O EMPRESÁRIO BOLÍVAR SILVEIRA FOI PARA APRESENTAR UM PROJETO COM-IECIDO COMO EQUOTERAPIA, QUE É UM TRATAMENTO PARA PESSOAS DEFICIENTES, EM QUE SÃO REALIZADOS ATIVIDADES COM CAVALOS, DISSE QUE O TRATAMENTO É RECONHECIDO PELA MEDICINA E QUE A DIREÇÃO DA ENTIDADE MANIFESTOU INTERESSE NO PROJETO, SOLICITOU DOS COMPANHEIROS, APOIO NESTA CAUSA TÃO NOBRE. CONVIDOU A TODOS PARA UMA VISITA A APAE DE PASSOS E PEDIU AOS HOMENS PÚBLICOS DA CASA REFLEXÃO QUANTO A ESSES PROJETOS. 3) SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO -COMENTOU ENCONTRO COM O SENHOR SENADOR DE REPÚBLICA AELTON FREITAS NA CIDADE DE CÁSSIA, DISSE QUE O ENCONTR CONTOU COM A PRESENÇA DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS JOSÉ ROBERTO BERNARDES, O SENHOR SECRETÁRIO MUNCIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO WALNITON CHAGAS CARDOSO E OUTROS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE ÉTICA E EXECUTIVA DO PARTIDO LIBERAL - PL DE PASSOS. REGISTROU ANDA OFÍCIO ASSINADO COM O COMPANHEIRO JOSÉ ROBERTO BERNARDES SOLICITANDO UMA VERBA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA A COBERTURA DO ESTÁDIO MUNICIPAL STARL1NG SOARES. FALOU SOBRE A QUESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DISSE QUE DEVE SE SEGUIR OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE CREDENCIAMENTO: 10 PÚBLICO; 2° FILANTRÓPICO; E 30 CASO PARTICULAR DISSE ANDA NA TRIBUNA QUE NÃO JUSTIFICA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) TER AJUSTADO A PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA (PPI). RELATOU EM SUA FALA QUE SE EXISTE A DEMANDA DO EXAME DE TOMOGRAFIA, A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS TEM APARELHOS DE QUALIDADE PARA ATENDER ESSA DEMANDA. COLOCOU QUE O QUE ESTÁ OCORRENDO É QUE PACIENTES DE PASSOS ESTÃO SENDO DESTINADOS A MUNICÍPIOS VIZINHOS, O QUE, 1NVIABILIZA O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE. ANUNCIOU QUE PASSOS REALIZAVA 220 EXAMES E ATUALMENTE SOMENTE 110 EXAMES ESTÃO SENDO FEITOS. RESSALTOU QUE 110 EXAMES, NUM ATO POLÍTICO, FORAM ENCAMINHADOS PARA SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. INFORMOU A COLEGAS QUE A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO DO SUS ESTARÁ SE REUNINDO DIA 28 DE JUNHO ÀS 13 HORAS PARA AVALIAR ESTAS SITUAÇÕES. 4) HILTON ROSA DA SILVA - CUMPRIMENTOU O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PELA AQUISIÇÃO DE UMA NOVA AMBULÂNCIA CONSEGUIDA EM ENCONTRO NA CAPITAL MINEIRA COM O SENHOR GOVERNADO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AÉCIO NEVES. COMENTOU A ATUAL SITUAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS DA PREFEITURA DE PASSOS, EM ESPECIAL, NA ÁREA DE SAÚDE. RESSALTOU QUE A VISITA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A BELO HORIZONTE BUSCOU AINDA ALCANÇAR OUTROS RECURSOS PARA O MUNICÍPIO. INFORMOU A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE AO LADO DO GINÁSIO ELZA CALIXTO MATAR. LAMENTOU A FALTA DE ÉTICA DE ALGUNS COMPANHEIROS DA CASA NO TRAMITE DE PROPOSIÇÕES. RELATOU AO PLENÁRIO POR CONSEQUENCIA DE UMA MEDIDA FEDERAL O LEITE NÃO MAIS PODERÁ SER ENTREGUES EM LATÕES. 5) ALEXANDRE DE ALMEIDA - CONSIDEROU QUE O PARLAMENTAR NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES SÃO AMPARADOS PELA CONSTITUINTE. REGISTOU QUE O EXECUTIVO ATRAVÉS DE PRETENDIDO PROJETO DE LEI N° 007/2005 ESTÁ TENTANDO LUDIBRIAR OS SENHORES VEREADORES DE PASSOS. PEDIU MORALIDADE PARA COM A COISA PÚBLICA. AFIRMOU QUE AS DENIJNCIAS CONTRA O EXECUTIVO DEVEM SER APURADAS. 6) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - COMENTOU O PRONUNCIAMENTO DO SENHOR VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. LEU OFÍCIO DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIOANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA. AFIRMOU QUE NÃO VOTARÁ PROJETOS INCONSTITUCIONAIS. CRITICOU A FORMA EM QUE FOI ELABORADO PELO SENHOR VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA REQUERIMENTO SOLICITANDO ABERTURA DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. FEZ CRÍTICAS AO VEREADOR DA CASA ALEXANDRE DE ALMEIDA PELA FORMA QUE SE UTILIZA SUA RAÇA. DEFENDU A REPRESENTATIVIDADE DO MUNICÍPIO MAIS COMO FORMA DE UNIÃO E SEM LEVANTAR NOMES NESTE MOMENTO. CONSIDEROU O DESEMPENHO DO SENHOR PREFEITO NA BUSCA DE RECURSOS PARA A CIDADE. 7) JOSÉ ANTONIO DE FRE1TAS CAMPOS - FALOU SOBRE DE SUA PARTICIPAÇÃO JUNTO COM OS VEREADORES MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E RENATO BARBOSA DE ANDRADE EM ENCONTRO NA CIDADE DE BELO HORIZONTE COM O SENHOR PRESIDENTE DA RURAL MINAS PARA TRATAR DA LIBERAÇÃO DE MAQUINÁRIOS. CUMPRIMENTOU O VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA POR MENCIONAR A AÇÃO GOVERNAMENTAL QUE REGULA O TRANSPORTE DO LEITE DISSE QUE E PRECISO TER ATENÇÃO COM TODAS AS CLASSES. 8) JOSÉ ROBERTO BERNARDES - DISCURSOU SOBRE A HISTÓRIA POLÍTICA DA CIDADE DE PASSOS, DISSE QUE DEVE SER POR TODOS CONSIDERADA E ANALISADA. ANALISOU A SITUAÇÃO POLÍTICA DA CIDADE PARA O PRÓXIMO PLEBISCITO, DISSE QUE SE DEVE TER ATENÇÃO QUANTO A ESCOLHA DOS REPRESENTANTES QUE IRÃO DISPUTAR AS ELEIÇÕES EM 2006. COMENTOU ENCONTRO COM O SENHOR SENADOR DA REPÚBLICA AELTON FRE1TAS. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A QUESTÃO QUE VEM ENVOLVENDO OS PRODUTORES QUE, TRABALHAM COM O LEITE, DEFENDEU OS PEQUENOS PRODUTORES DO LEITE. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR. O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS .

 
 
 
 

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