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11/07/2005

ATA DA 22Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 1Ș SESSÃO -LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. OS 11 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2005, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV, PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; CARLOS RENATO LIMA REIS; HILTON ROSA DA SILVA; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; JOSÉ ANTÔNIO FRE1TAS CAMPOS; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA PARCIALIDADE DOS MEMBROS. O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS A APROVAÇÃO DA ATA, O SENHOR PRESIDENTE USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) COMUNICADO N° 084011/2005, MINISTÉRIO DA SAÚDE COMUNICA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS; 2) COMUNICADO N° 084012/2005, MINISTÉRIO DA SAÚDE COMUNICA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS; 3) COMUNICADO N° 084013/2005, MINISTÉRIO DA SAÚDE COMUNICA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS; 4) TELEGRAMA N° REF.103832481MS, MINISTÉRIO DA SAÚDE COMUNICA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS; 5) OFICÍO N° 038/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAÚDIO ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA COMUNICANDO SUA AUSÊNCIA NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE II DE JULHO DE 2005; 6) OFICÍO S/N° DE AUTORIA DO ASSISTENTE PARLAMENTAR JOÃO AOUN, SOLICITA A RETIRADA DO LEGISLADOR DO REQUERIMENTO N° 580/2005; 7) OFICÍO N° 14 1/2005, DE AUTORIA DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CULTURA, NOR1VAL BARBOSA, SOLICITA A INDICAÇÃO DE MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO PAIQA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO DIA DA PAZ; 8) OFICÍO N° 395/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO - ENCAMINHAMENTO DO EXEMPLAR DA LEI N° 2463/2005 AO N° 2467/2005, E DOS DECRETOS N° 174/2005, 178/2005, 181/2005, 185/2005; 9) OFICÍO N° 358/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO - RESPOSTA AO OFICÍO N° 362/2005; EM SEGUIDA. FORAM LIDAS AS SEGUINTES PROPOSICÕES RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) REQUERIMENTO N° 579/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, ENCAMINHA COMO SUGESTÃO AO SR. PREFEITO UM PROJETO EM ANEXO; 2) REQUERIMENTO N° 607/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ROBERTO RODRIGUES QUE SEJA FEITO UM REESTUI)O DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 51; 3) REQUERIMENTO N° 608/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA. SILAS BRASILEIRO, QUE SEJA FEITO UM REESTUDO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 51; 4) REQUERIMENTO N° 609/2005, DEAUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FRE1TAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. SENADOR DA REPÚBLICA, HELIO COSTA, QUE SEJA FEITO UM REESTUDO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 51; 5) REQUERIMENTO N° 610/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. SENADOR DA REPÚBLICA, AELTON FRE1TAS, QUE SEJA FEITO UM REESTUDO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 51; 6) REQUERIMENTO N° 611/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL, CARLOS MELLES, QUE SEJA FEITO UM REESTUDO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 51; 7) REQUERIMENTO N° 612/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR DEPUTADO FEDERAL, SARA IVA FELIPE, QUE SEJA FEITO UM REESTUDO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 51. 8) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ENCAMINHADA PARA BSF ADVOGADOS DO NOBRE VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 9) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ENCAMINHADA PARA O LEO CLUBE DE PASSOS DO NOBRE VEREADOR CARLOS RENATO LIMA; 10) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ENCAMINHADA PARA O ROTARACT CLUB RIO GRANDE DO NOBRE VEREADOR CARLOS RENATO LIMA; 11) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° O 14/2005 - CMP, QUE FIXA O PERCENTUAL PARA A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AO QUAL SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NO PRAZO E FORMA REGIMENTAL; 12) PROJETO DE LEI N° 009/2005 - PMP, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PASSOS - ACIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMÁTICAS PARA RECEBER PARECER NO PRAZO E FORMA REGIMENTAIS; 13) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 013/2005 - CMP, QUE FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMÁTICAS PARA RECEBER PARECER NO PRAZO E FORMA REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEOUENO EXPEDIENTE. O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) VOTAÇÃO EM TURNO IJNICO DOS REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N° 544/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) REQUERIMENTO N° 545/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) REQUERIMENTO N° 546/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 4)      REQUERIMENTO N° 547/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 5)        REQUERIMENTO N° 548/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 6)      REQUERIMENTO N° 549/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 7)  REQUERIMENTO N° 550/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ      ANTÔNIO FRE1TAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 8)            REQUERIMENTO N° 551/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 9) REQUERIMENTO N° 552/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO N° 553/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; LI) REQUERIMENTO N° 554/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO N° 555/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 13) REQUERIMENTO N° 556/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 14) REQUERIMENTO N° 557/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ IFÔMO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 15) REQUERIMENTO N° 558/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AWRÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 16) REQUERIMENTO N° 559/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 17) REQUERIMENTO N° 560/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 18) REQUERIMENTO N° 561/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 19) REQUERIMENTO N° 562/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 20) REQUERIMENTO N° 563/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FRE1TAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 21) REQUERIMENTO N° 564/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 22) REQUERIMENTO N° 565/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ WIÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 23) REQUERIMENTO N° 566/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FRE1TAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 24) REQUERIMENTO N° 567/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 25) REQUERIMENTO N° 568/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 26) REQUERIMENTO N° 569/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 27) REQUERIMENTO N° 57012005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 28) REQUERIMENTO N° 571/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RÔMO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 29) REQUERIMENTO N° 572/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 30) REQUERIMENTO N° 573/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANRÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 31) REQUERIMENTO N° 574/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 32) REQUERIMENTO N° 575/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 33) REQUERIMENTO N° 576/2005. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FRE1TAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 34) REQUERIMENTO N° 577/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 35) REQUERIMENTO N° 578/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE; 36) REQUERIMENTO N° 581/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - APROVADO POR UNANIMIDADE; 37) REQUERIMENTO N° 582/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - APROVADO POR UNANIMIDADE; 38) REQUERIMENTO N° 583/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - APROVADO POR UNANIMIDADE; 39) REQUERIMENTO N° 584/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - APROVADO POR UNANIMIDADE; 40) REQUERIMENTO Nș 585/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 41) REQUERIMENTO Nș 586/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 42) REQUERIMENTO Nș 587/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 43) REQUERIMENTO Nș 588/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 44) REQUERIMENTO Nș 589/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 45) REQUERIMENTO Nș 590/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 46) REQUERIMENTO Nș 591/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 47) REQUERIMENTO Nș 592/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 48) REQUERIMENTO Nș 593/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 49)- REQUERIMENTO N° 594/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS APROVADO POR UNANIMIDADE; 50) REQUERIMENTO Nș 595/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 51) REQUERIMENTO N° 596/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS APROVADO POR UNANIMIDADE; 52) REQUERIMENTO N° 597/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS APROVADO POR UNANIMIDADE; 53) REQUERIMENTO N° 598/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS APROVADO POR UNANIMIDADE; 54) REQUERIMENTO N° 599/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS APROVADO POR UNANIMIDADE; 55) REQUERIMENTO N° 600/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 56) REQUERIMENTO N° 601/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 57) REQUERIMENTO N° 602/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS APROVADO POR UNANIMIDADE; 58) REQUERIMENTO N° 603/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS APROVADO POR UNANIMIDADE; 59) REQUERIMENTO N° 604/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS APROVADO POR UNANIMIDADE; 60) REQUERIMENTO N° 605/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS APROVADO POR UNANIMIDADE; 61) REQUERIMENTO N° 606/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS APROVADO POR UNANIMIDADE. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

 

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