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01/08/2005

ATA DA 24Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 1Ș SESSÃO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. OS 01 DIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2005, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, N° 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE- PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA; RENATO BARBOSA ANDRADE; JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENÇA DA PARCIALIDADE DOS MEMBROS. O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR 2° SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR. QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS A APROVAÇÃO DA ATA, O SENHOR PRESIDENTE USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) OFÍCIO N° 397/2205 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFÍCIO N° 628/2005. 2) OFÍCIO N° 396/2005 - GABINETE DO PODRE EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFÍCIO N° 00141/2005. 3) OFÍCIO N° 401/2005 - GABINETE DO PODRE EXECUTIVO, RESPOSTA AOS OFÍCIOS N° 471/2005 E 056/2005. 4) OFÍCIO N° 417/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO URGÊNCIA NO TRÃMITE DO PROJETO DE LEI N° 007-A/2005. 5) OFÍCIO N° 049/2005 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, FERNANDO CESAR BARROS OLIVEIRA, ENVIO DE BALANCETE DE MAIO DE 2005. 6) OFÍCIO N° 056/2005 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, FERNANDO CESAR BARROS OLIVEIRA, ENVIO DE BALANCETE DE JUNHO DE 2005. 6) CIRCULAR 040/2005, DEPUTADO FEDERAL ROMEU QUEIROZ, INFORMA O ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO. 7) CONVITE: A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA CONVIDA PARA “AUDIÊNCIA PÚBLICA”, SERÁ REALIZADA NO DIA 10/08/2005. 8) OFICÍO N° 409/2005, GABINETE DO EXECUTIVO, ENCAMINHA AS LEIS MUNICIPAL N° 2468/2005 E N° 2469/2005, E CÓPIA DOS DECRETOS N° 179/2005 E 180/2005; N° 186/2005; N°188/2005 AO N° 195/2005; E N° 197/2005 AO 200/2005. 9) BALANCETE CONTÁBIL DO MÊS DE JUNHO DE 2005 DA CMP. 10) MOÇÃO N° 16/2005. PARABENIZA O ROTARY CLUBRIO GRANDE, DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA. LI) MOÇÃO N° 17/2005, PARABENIZA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DE PASSOS, DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 12) MOÇÃO N° 18/2005, PARABENIZA A ARTISTA ROSEYMAR ZARONI, DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 13) MOÇÃO N° 19/2005, PARABENIZA O ESCRITOR ALEXANDRE BRANDÃO, DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 14) CONVITE: ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES DE MINAS GERAIS CONVIDA PARA PARTICIPAR DO 22° CONGRESSO MINEIRO DE MUNICIPIOS. EM SEGUIDA. FORAM LIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) REQUERIMENTO N° 637/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA, À VOLTA DE MÃO DUPLA NA RUA SANTO ANIBALLE MARIA DE FRANCIA, ENTRE DR CARVALHO E 7 DE SETEMBRO. 2) REQUERIMENTO N° 638/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLIC1TA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA, A TRANSFERÊNCIA DA PLACA DE PARADA DO TRANSPORTE COLETIVO NA RUA BARÃO DE PASSOS. 3) REQUERIMENTO N° 639/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL ATAÍDE VILELA, A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA BARÃO DE PASSOS. 4) REQUERIMENTO N° 640/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FRE1TAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA, UMA CAMPANHA PARA CONTROLE DE RETIRADA DOS CACHORROS EM VIAS PÚBLICAS. 5) REQUERIMENTO N° 641/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPOTES, MARCOS MONTES CORDEIRO, A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PASSOS O PROGRAMA CASA LAR. 6) REQUERIMENTO N° 642/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL 1VAIR NOGUEIRA, A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PASSOS O PROGRAMA CASA LAR. 7) REQUERIMENTO N° 643/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL ADALCLEVER LOPES, A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PASSOS O PROGRAMA CASA LAR. 8) REQUERIMENTO N° 644/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL SARGENTO RODRIGUES, A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PASSOS O PROGRAMA CASA LAR. 9) REQUERIMENTO N° 645/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO JULIO, A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PASSOS O PROGRAMA CASA LAR. 10) REQUERIMENTO N° 646/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL ZÉ MAIA, A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PASSOS O PROGRAMA CASA LAR. 11) REQUERIMENTO N° 647/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FRE1TAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL DIMAS FABIANO, A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PASSOS O PROGRAMA CASA LAR. 12) REQUERIMENTO N° 648/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ HENRIQUE LISBOA ROSA, A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PASSOS O PROGRAMA CASA LAR. 13) REQUERIMENTO N° 649/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO FEDERA ALEXANDRE MAIA, A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PASSOS O PROGRAMA CASA LAR. 14) REQUERIMENTO N° 650/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO DINIZ, A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PASSOS O PROGRAMA CASA LAR. 15) REQUERIMENTO N° 651/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DA DEPUTADA FEDERAL MARIA LUCIA CARDOSO, A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PASSOS O PROGRAMA CASA LAR.16) REQUERIMENTO N° 652/2005. DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS CLÁUDIO ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA, SOLICITA DO SR. IVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA TELEMAR A INSTALAÇÃO DE APARELHO TELEFONICO NA RUA VITÓRIA. 17) REQUERIMENTO N° 653/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO FÉLIX DE OLIVEIRA, SOLICITA DO SR WALDSON JOSÉ DA SILVA, GERENTE DO TRANSPORTE COLETIVO PASSOS, QUE A INICIAÇÃO DOS ITINERÁRIOS SEJA O MESMO NOS FINAIS DE SEMANA. 18) REQUERIMENTO N° 654/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL RÊMULO ALOISE, A IMPLANTAÇÃO DE UM TREVO NA AV. ARL1NDO FIGUEIREDO COM RODOVIA MG-050. 19) REQUERIMENTO N° 655/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL NARCIO RODRIGUES, A IMPLANTAÇÃO DE UM TREVO NA AV. ARLINDO FIGUEIREDO COM ROD. MG-050. 20) REQUERIMENTO N° 656/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DIRETOR DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO SR. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR, MELHORAR E AMPLIAR AS LINHAS DE ÔNIBUS NO BAIRRO RECANTO DA HARMONIA. 21) REQUERIMENTO N° 657/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. ATAÍDE VILELA, PREFEITO MUNICIPAL, O CALÇAMENTO DA RUA MATO GROSSO. 22) REQUERIMENTO N° 658/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. ATAÍDE VILELA, PREFEITO MUNICIPAL, UMA MELHOR SINALIZAÇÃO NA RUA GOIÁS. 23) REQUERIMENTO N° 659/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A PAVIMENTAÇÃO NO FINAL DA RUA RIO PARDO. 24) REQUERIMENTO N° 660/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA, A PAVIMENTAÇÃO DO RESTANTE DA RUA ANGRA DOS REIS. 25) REQUERIMENTO N° 661/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA, O POSTEAMENTO NO FINAL DA RUA RIO PARDO. 26) REQUERIMENTO N° 662/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR PREFEITO ATAÍDE VILELA, A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS CEARA E DAS MISSÕES. 27) REQUERIMENTO N° 663/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA, O CORTE DE UMA ARVORE NA RUA GUAPORÉ. 28) REQUERIMENTO N° 66412005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃODOS REIS CASTRO, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA, O POSTEAMENTO ENTRE AS RUAS RIO PARDO COM RIO VERDE E ENTRE RIO VERDE E CANJERANUS. 29) PROJETO DE LEIN° 013/2005 - PMP, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NO LOTEAMENTO JARDIM DOS IPÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 015/2005 - CMP, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. SR ATÍDE VILELA. 31) PROJETO DE LEI N° 012/2005 - PMP, ALTERA O ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL N° 2418, DE 1° DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 32) PROJETO DE LEI N° 007-A/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 007/2005. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SENITOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUTNTES PROPOSIÇÕES: A) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DOS REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N° 613/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) REQUERIMENTO N° 614/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) REQUERIMENTO N° 615/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 4) REQUERIMENTO NU 616/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) REQUERIMENTO N° 617/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FRE1TAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 6) REQUERIMENTO N° 618/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 7) REQUERIMENTO N° 619/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 8) REQUERIMENTO N° 620/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 9) REQUERIMENTO N° 621/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO N° 622/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO N° 623/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO N° 624/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 13) REQUERIMENTO N° 625/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FRE1TAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 14) REQUERIMENTO N° 626/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 15) REQUERIMENTO N° 627/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 16) REQUERIMENTO N° 628/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 17) REQUERIMENTO NU 629/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 18) REQUERIMENTO N° 630/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 19) REQUERIMENTO N° 631/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 20) REQUERIMENTO N° 632/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 21) REQUERIMENTO N° 633/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 22) REQUERIMENTO N° 634/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - APROVADO POR UNAMMIDADE; 23) REQUERIMENTO N° 635/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - APROVADO POR UNANIMIDADE; 24) REQUERIMENTO N° 636/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE - ORADORES INSCRITOS: 1) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - RELATOU SUA SATISFAÇÃO EM VOLTAR A USAR A PALAVRA NA SESSÃO ORDINÁRIA. AGRADECEU AO CONVITE FEITO PELO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE PARA INAUGURAÇÃO DE SEU NOVO ESCRITÓRIO, DESEJOU SUCESSO NESSA NOVA EMPREITADA. ANALISOU O MANDATO DO SENHOR ALEXANDRE MAIA, CONSIDEROU A LUTA ASSUMIDA PELO SENHOR DEPUTADO FEDERAL PARA A CONCLUSÃO DA BR - 146. FEZ CRÍTICAS A ATUAL SITUAÇÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA EM QUE SE ENCONTRA O PAÍS E, EM ESPECIAL, O PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT. PEDIU A CASSAÇÃO DOS VERDADEIROS CULPADOS, EM NOME DA GOVERNABILIDADE. 2) JOSÉ ROBERTO BERNARDES - DISSERTOU SOBRE A NECESSIDADE DE SE ALCANÇAR A REPRESENTATIVIDADE A NÍVEL ESTADUAL E FEDERAL. PAUTOU POR DEFENDER O PODER LEGISLATIVO, FEZ CRÍTICAS A ATUAL CONJUNTURA POLÍTICA NACIONAL. LEMBROU QUE A CIDADE PASSOS PERDEU REFERÊNCIA NO TRATAMENTO A HEPATITE C, CONCLUIU AFIRMANDO QUE O FATO SE DEU PELA FALTA DE REPRESENTATIVIDADE. DEFENDEU OS PRODUTORES DE LEITE COM RELAÇÃO À QUEDA DO PREÇO DO LITRO PARA A COMERCIALIZAÇÃO. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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