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20/06/2005

ATA DA 19 REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 1 SESSÃO LEGISLATIVA DA 15 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 20 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2005, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E RENATO BARBOSA ANDRADE; JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS A APROVAÇÃO DA ATA, O SENHOR PRESIDENTE USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) OFÍCIO N 284/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO DA RESPOSTA AO OFÍCIO N381/2005; 2) OFÍCIO N 285/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO DA RESPOSTA AO OFÍCIO N 406/2005; 3) OFÍCIO N 313/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO DA RESPOSTA AO OFÍCIO S/N DA CMP; 4) OFÍCIO N 283/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO DA RESPOSTA AO OFÍCIO N435/2005; 5)OFÍCIO N 279/2005 — GABINETE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO DA RESPOSTA AO OFÍCIO N434/2005; 6) OFÍCIO 280/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFÍCIO N 417 E 418/2005; 7) OFÍCIO N 278/2005 — GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AOS OFÍCIOS N 414, 425 E 432/2005; 8) OFÍCIO N 277/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFÍCIO N 427/2005; 9) OFÍCIO N 275/2005 — GABINETE DO PODER EXECUTIVO, REPOSTA AO OFÍCIO N 412/2005; 10) OFÍCIO N 273/2005 —GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFÍCIO N 396/2005; 11) OFÍCIO N 247/2005 - CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EXPLICANDO OS PROGRAMAS E PLANOS DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; 12) OFÍCIO N 001/2005, DE AUTORIA DOS VEREADORES: WALDEMAR RIBEIRO DE OLWEIRA, NIVALDO OLIVEIRA DE SOZA, HELTON SILVA, RENATO ANDRADE. MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, CLÁUDIO ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA, OS VEREADORES COBRAM PROVIDÊNCIAS QUANTO À DENÚCIA FEITA PELO LEITOR SR ALEX WILLIAN DA SILVA NO JORNAL FOLHA DA MANHÃ; 13) DECLARAÇÃO DO SENADOR AELTON FREITAS, QUE O VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS ESTEVE EM SEU GABINETE NOS DIAS 07 E 08 DE JUNHO DE 2005; 14) OFÍCIO SIN DO DEPUTADO L1NCON PORTELA AGRADECENDO O AGENDAMENTO DO PLENÁRIO DA CMP E EXPLICAÇÕES DA NÃO UTILIZAÇÃO; 15) CONVITE DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS PARA O 22 CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS; 16) COMUNICADO N 7638812005, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO COMUNICANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS; 17) TELEGRAMA DO DEPUTADO FEDERAL CARLOS MELLES COMUNICANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) REQUERIMENTO N 502/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS PEDINDO A ABERTURA DA CASA DA CULTURA NOS FINAIS DE SEMANA; 2) REQUERIMENTO N 503/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS SOLICITANDO DO DR MERCUS VINICIUS CAETANO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VIVA VIDA EM PASSOS; 3) REQUERIMENTO N 50412005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AIITÔNIO FREITAS CAMPOS SOLICITANDO DO DEP. ESTADUAL ZÉ MAIA, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VIVA VIDA EM PASSOS; 4)REQUERIMENTO N 505/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS SOLICITANDO DO DEP. ESTADUAL IVAIR NOGUEIRA, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VIVA VIDA EM PASSOS; 5)REQUERIMENTO N 506/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FRE1TAS CAMPOS SOLICITANDO DO DEP. ESTADUAL ADALCLEVER LOPES, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VIVA VIDA EM PASSOS VIDA; 6) REQUERIMENTO N 507/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS SOLICITANDO DO DEP. ANTÔNIO JULIO, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VIVA VIDA EM PASSOS; 7) REQUERIMENTO N 508/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS SOLICITANDO DO DEP. ESTADUAL SARGENTO RODRIGUES, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VIVA VIDA EM PASSOS; 8) REQUERIMENTO N 509/2005. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS SOLICITANDO DO SENADOR HELIO COSTA, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VIVA VIDA EM PASSOS; 9) REQUERIMENTO N 510/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FRE1TAS CAMPOS SOLICITANDO DO SENADOR AÉLTON FREITAS, A IIVIPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VIVA VIDA EM PASSOS; 10) REQUERIMENTO N 511/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO

FREITAS CAMPOS SOLICITANDO DO DEPUTADO FEDERAL SARAIVA FELIPE, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VIVA VIDA EM PASSOS; 11) REQUERIMENTO N 512/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS SOLICITANDO DO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO DINIZ, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VIVA VIDA EM PASSOS; 12) REQUERIMENTO N 513/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE, SR MARCUS V1NICIUS CAETANO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, EM PASSOS; 13) REQUERIMENTO N 514/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO DEP. ESTADUAL IVAIR NOGUEIRA, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGENCIA - SAMU EM PASSOS; 14) REQUERIMENTO N 515/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO DEP. ESTADUAL IVAIR RODRIGUES, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU EM PASSOS; 15) REQUERIMENTO N 516/2005. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FRETTAS CAMPOS, SOLICITANDO DO DEP. ESTADUAL ADALCLEVER LOPES, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMASERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU EM PASSOS; 16) REQUERIMENTO N 516/2005, DE AUTORIA DO VEREADORJOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO DEP. ESTADUAL ADALCLEVER LOPES, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇO DEATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU EM PASSOS; 16) REQUERIMENTO N 517/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO DEP. ESTADUAL ANTÔNIO JULIO, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU EM PASSOS; 17) REQUERIMENTO N 518/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO DEP. ESTADUAL SARGENTO RODRIGUES, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU EM PASSOS; 18) REQUERIMENTO N 519/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO DEP. FEDERAL SARAIVA FELIPE, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU EM PASSOS; 19) REQUERIMENTO N 520/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO DEP. FEDERAL FERNANDO DINIZ, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU EM PASSOS; 20) REQUERIMENTO N 521/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO SENADOR HELIO COSTA, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU EM PASSOS; 21) REQUERIMENTO N 522/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAIIDE, MARCUS V1NICIUS CAETANO, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU EM PASSOS; 22) REQUERIMENTO N 523/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO SR. EDUARDO BRANDÃO, PRESIDENTE DA RURALMINAS, A DOAÇÃO DE DUAS PATROL PARA O SINDICATO RURAL DE PASSOS; 23) REQUERIMENTO N 524/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO SENADOR AÉLTON FREITAS, A DOAÇÃO DE DUAS PATROL PARA O SINDICATO RURAL DE PASSOS; 24) REQUERIMENTO N 525/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FRE1TAS CAMPOS, SOLICITANDO DO DEP. ESTADUAL ADALCLEVER LOPES, A DOAÇÃO DE DUAS PATROL PARA O SINDICATO RURAL DE PASSOS; 25) REQUERIMENTO N 526/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO DEP. ESTADUAL IVAIR NOGUEIRA, A DOAÇÃO DE DUAS PATROL PARA O SINDICATO RURAL DE PASSOS. 26) REQUERIMENTO N 527/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FRE1TAS CAMPOS, SOLICITANDO DO DEP. ESTADUAL JOSÉ MAIA, A DOAÇÃO DE DUAS PATROL PARA O SINDICATO RURAL DE PASSOS; 27) REQUERIMENTO N 528/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO DEP. ESTADUAL ANTÔNIO JULIO, A DOAÇÃO DE DUAS PATROL PARA O SINDICATO RURAL DE PASSOS; 28) REQUERIMENTO N 529/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO DEP. FEDERAL FERNANDO DINIZ, A DOAÇÃO DE DUAS PATROL PARA O SINDICATO RURAL DE PASSOS; 29) REQUERIMENTO N 530/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO SENADOR HELIO COSTA, A DOAÇÃO DE DUAS PATROL PARA O SINDICATO RURAL DE PASSOS; 30) REQUERIMENTO N 531/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO DEPUTADO ESTADUAL SARGENTO RODRIGUES, A DOAÇÃO DE DUAS PATROL PARA O SINDICATO RURAL DE PASSOS; 31) REQUERIMENTO N 532/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO DEPUTADO FEDERAL NARCIO RODRIGUES. A DOAÇÃO DE DUAS PATROL PARA O SINDICATO RURAL DE PASSOS; 32) REQUERIMENTO N 533/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO SR EDUARDO BRANDÃO, PRESIDENTE DA RURALMINAS A DOAÇÃO DE UMA PATROL PARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS, AREIAS, PACHECO, FAZENDA VELHA E BOA VISTA DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 33) REQUERIMENTO N 534/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS. SOLICITANDO DO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO LEITE, A DOAÇÃO DE DUAS PATROL PARA O SINDICATO RURAL DE PASSOS; 34) REQUERIMENTO N 535/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO DEPUTADO ESTADUAL LUIZ SÁVIO CRUZ, A DOAÇÃO DE DUAS PATROL PARA O SINDICATO RURAL DEPASSOS; 35) REQUERIMENTO N 536/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ HENRIQUE LISBOA, A DOAÇÃO DE DUAS PATROL PARA O

SINDICATO RURAL DE PASSOS; 36) REQUERIMENTO N 537/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA A CORREÇÃO DA RUA VENEZUELA; 37) REQUERIMENTO N 538/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA A LIMPEZA DE UM TERRENO PRÓXIMO A QUADRA ESPORTIVA JOÃO CLIMACO STOCKLER (CUCA), NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II 38) REQUERIMENTO N 539/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, PEDE A RETIRADA DE ENTULHOS PRÓXIMO A RUA GERALDO CÂMARA, JARDIM PRIMAVERA II; 39) REQUERIMENTO N 54012005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TAXI PRÓXIMO A CADEIA DE PASSOS; 40) REQUERIMENTO N 541/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA A LIMPEZA DE VÁRIOS TERRENOS BALDIOS NA RUA CURIÓ; 41) REQUERIMENTO N 542/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA A LIMPEZA DE UM TERRENO SUJO AO LADO DO N 539, NA AVENIDA SABIA; 42) REQUERIMENTO N 543/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA RUA ISABEL LEMOS MORÃES, NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) - VOTAÇÃO EM TURNO IJNICO DOS REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N 492/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FRE1TAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) REQUERIMENTO N 493/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) REQUERIMENTO N 494/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 4) REQUERIMENTO N 495/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) REQUERIMENTO N 496/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 6) REQUERIMENTO N 497/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 7) REQUERIMENTO N 498/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - APROVADO POR UNANIMIDADE; 8) REQUERIMENTO N 499/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - APROVADO POR UNANIMIDADE; 9) REQUERIMENTO N 500/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE - APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIIVIENTO N 501/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - APROVADO POR UNANIMIDADE; B) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2 TURNO DOS SEGUINTES PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI N 012/2005 - CMP, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PARQUE LINEAR FRANCISCO JOSÉ PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS. RETIRADO PELA MESA PARA MAIORES ESTUDOS; 2) PROJETO DE LEI N 131/2005 - CMP, QUE DECLARA DE UTILIDADE PIJI3LICA A SOCIEDADE AMIGOS DA VIDA E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE, SERÁ ENCAMINHADO PARA O SR. PREFEITO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N 015 DE 20 DE JUNHO DE 2005, PARA SUA SANSÃO; C) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1 TURNO DOS SEGUINTES PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI N 140/2004-CMP, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O GRUPO DE APOIO A PACIENTES ONCOLÓGICOS

DE PASSOS E REGIÃO - GAPOP, DE AUTORIA DO VEREDOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, RETIRADO PELA MESA PARA MAIORES ESTUDOS; 2) PROJETO DE LEI N 138/2004 - CMP, QUE CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS, E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, RETIRADO PELA MESA PARA MAIORES ESTUDOS; 3)PROJETO DE LEI N 024/2005 - CMP, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A AIDS, NO ÂMBITO DO MUNICJPIO DE PASSOS E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS, DE

AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA, RETIRADO PELA MESA PARA MAIORES ESTUDOS; 4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 00 1/2005 - CMP, QUE ALTERA O INCISO XVII E ACRESCENTA INCISO XVIII AO ARTIGO 24, ACRESCENTADO PELA COMPLEMENTAR N 009/1998, DE 30 DE SETEMBRO DE 1998, À LEI COMPLEMENTAR N 003/95, PARA CRIAR O BAIRRO JOÃO PAULO II, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA, RETIRADO PELA MESA PARA MAIORES ESTUDOS; D) ia DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECER DO PROJETO DE LEI N 022/2005 - CMP, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEI QUE VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, NAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, RETIRADO PELA MESA PARA MAIORES ESTUDOS. ENCERRADA A

ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPECIENTE - ORADORES INSCRITOS: 1) ALEXANDRE DE ALMEIDA - SUGERRJ A DESCENTRALIZAÇÃO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, ANALISOU A QUESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA. ENALTECEU O PROJETO REALIZADO NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS, DOUTOR SORRISO, ENALTECEU ESTE TRABALHO. VOLTOU A TRATAR A QUESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA, PEDIU MELHORIAS PARA A ÁREA. 2) JOSÉ ROBERTO BERNARDES - COMENTOU A REFORMA ADMINISTRATIVA PRETENDIDA PELO SENHOR PREFEITO. COMENTOU AINDA A CONTRATAÇÃO DO IBAM PARA ASSESSORAR NA REFORMA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES E NA CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA DE PASSOS. CONSIDEROU A RECENTE SITUAÇÃO DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL. REGISTROU A INSTABILIDADE EXISTENTE ENTRE PRODUTORES DE LEITE DEVIDO POSSÍVEL REDUÇÃO NO PREÇO PAGO PELO LITRO, EXEMPLIFICOU CITANDO A CASMIL. DISSE EM SEU PRONUNCIAMENTO QUE IRÁ FORMULAR ALGUNS QUESTIONAMENTOS QUE PARA SER ENVIADOS A COOPERATIVA. FALOU SOBRE A FALTA DE REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA DA CIDADE A NÍVEL ESTADUAL EFEDERAL. AVALIOU O PROBLEMA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO. 3) JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS - PRIMEIRAMENTE AGRADECEU AO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PELA MENÇÃO AO TRABALHO EM PRONUCIAMENTO À TRIBUNA AFIRMOU QUE A CIDADE DE PASSOS NECESSIDADE DE REPRESENTATIVIDADE, PONDEROU DIZENDO QUE PRECISA SER UMA REPRESENTATIVIDADE SÉRIA, COM PESSOAS HONESTAS À FRENTE. FALOU SOBRE A ASSOCIAÇÃO RURAL DOS CAMPOS E A IMPORTÂNCIA DO TÍTULO RECEBIDO. COMENTOU O DISCURSO DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES. DEBATEU OS BENEFÍCIOS GERADOS PELA CASMIL AO MUNICÍPIO DE PASSOS, DISSE QUE A COOPERATIVA CRESCE A CADA DIA. COBROU DA MUNICIPALIDADE FISCALIZAÇÃO PARA COM AS EMPRESAS QUE TRABALHAM COM O LEITE E SONEGAM IMPOSTOS. DISCORREU SOBRE OS PROBLEMAS POLÍTICOS OCORRIDOS NO MUNICÍPIO VIZINHO DE FORTALEZA DE MINAS, RESSALTOU INFORMANDO QUE A SITUAÇÃO PENDENTE ENVOLVE COMERCIANTES DA CIDADE PASSOS. 4) MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA - REGISTROU EM SUA FALA OS FATOS QUE VEM SENDO EVIDENCIADO PELOS VEICULOS DE COMUNICAÇÕES A NÍVEL NACIONAL ENVOLVENDO O PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), DISSE QUE O MOMENTO É MUITO RUIM PARA O PAÍS. 5) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA - PAUTOU POR DISCURSSAR SOBRE A QUESTÃO REFERENTE AOS IDOSOS. ANUNCIOU QUE O GOVERNO FEDERAL LIMITOU A FORMA DE EMPRÉSTIMO AOS IDOSOS E DELIMITOU ALGUNS OUTROS PONTOS. CONSIDEROU O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO NA SAÚDE PÚBLICA PELO PODER PÚBLICO. 6) PARABENIZOU O VEREADOR CARLOS RENATO DE UMA REIS PELO NASCIMENTO DE SEU FILHO. CUMPRIMENTOU O VEREADOR JOAQUIM EURTPEDES DO NASCIMENTO (TIGRÃO) PELO TRABALHO DESEMPENHADO COMO VEREADOR NA GESTÃO ANTERIOR, ENFATIZOU SEU TRABALHO NA CONQUISTA DE UMA AMBULÂNCIA PARA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. CUMPRIMENTOU AINDA O EX-VEREADOR AURO MAIA SOARES PELA RESPONSABILIDADE E APOIO A COOCARES E O EX-VEREADOR JOSÉ EUSTÁQUIO DO NASCIMENTO PELA VEREANÇA QUANDO ENFRENTOU A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E AGORA A FRENTE DA CREDIACIP. SOLICITOU A CRIAÇÃO DE UM DISTRITO MOVELEIRO E DESTACOU A NECESSIDADE. 7) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - CUMPRIMENTOU OS EX-VEREADORES JOAQUIM EURIPEDES DO NASCIMENTO E JOSÉ EUSTÃQUIO DO NASCIMENTO. LEMBROU A IMPORTÂNCIA DA CREDIACIP HOJE DENTRO DO MUNICÍPIO. CONSIDEROU A NECESSIDADE DE REPRESENTATIVIDADE A NÍVEL ESTADUAL E FEDERAL. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO. DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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