ATA DA 04� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 3� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 05 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2007, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 1� SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - 2� SECRETÁRIO; HILTON ROSA DA SILVA; JOSÉ ROBERTO BERNARDES, CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, CARLOS RENATO DE LIMA REIS, ALEXANDRE DE ALMEIDA E JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENÇA DA MAIORIA DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA COM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE, USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 01) TELEGRAMAS N� 001273, 001538, 001895, 007219, 016585/2007 – MINISTÉRIO DA SAÚDE.

03) CORRESPONDÊNCIA DE 29/01/2007 – RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS EM 2006, PÁGS. 01, 02 E 03 – CONGRESSO NACIONAL.

04) CORRESPONDÊNCIA – CASA DE ASSISTÊNCIA AO MENOR NOSSA SENHORA DA PENHA.

08) OFÍCIO N� 005/2007 – CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS.

12) MOÇÃO DE PESAR – A FAMÍLIA DE JOSÉ PEREIRA MACHADO, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO.

13) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES – A TV INDEPENDÊNCIA DE PASSOS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES.

15) OFÍCIOS N� 006, 023, 025, 027, 030, 063, 089, 098, 107/2007 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 029/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SUGERE A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO E VALORIZAÇÃO AO PACIENTE.

02) REQUERIMENTO N� 030/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHA SUGESTÕES PARA VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E O ABASTECIMENTO NOS MUNICÍPIOS DE PASSOS.

03) REQUERIMENTO N� 031/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE COOPER AO LONGO DA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO.

04) REQUERIMENTO N� 032/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO ENTROCAMENTO DA AVENIDA AROUCA COM A RUA JOÃO PINHEIRO.

05) REQUERIMENTO N� 033/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CASCALHAMENTO DA RUA GOIAS, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA (PERIMETRAL) ATÉ A RUA GUATEMALA, NO BAIRRO JARDIM POLIVALENTE.

06) REQUERIMENTO N� 034/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DA RUA GUATEMALA, NO TRECHO ENTRE A RUA MATO GROSSO E RUA GOIÁS.

07) REQUERIMENTO N� 035/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE EM FRENTE ÀS ESCOLAS DESTE MUNICÍPIO.

08) REQUERIMENTO N� 036/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA INDICATIVA COM O NOME DA CIDADE DE PASSOS, NO TREVO DA RODOVIA MG – 050 COM A AVENIDA JUCA STOCKLER PRÓXIMO AO POSTO RODA BRANCA.

C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N� 085/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMÁTICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 02) PROJETO DE LEI N� 006/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO “TESTE DO OLHINHO” EM RECÉM-NASCIDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMÁTICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 001/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE A ILMA. SRA. CLEIDE PEREIRA SOUZA PONÇANSINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMÁTICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 011/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL EM CARÁTER DE URGÊNCIA CÓPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA RESOLVE SERVICE, APROVADO POR UNANIMIDADE.

EMENDA MODIFICATIVA N� 001/2007, REFERENTE AO REQUERIMENTO N� 011/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, APROVADA POR UNANIMIDADE. O REQUERIMENTO SERÁ ENCAMINHADO COM A NOVA REDAÇÃO AO SEU DESTINATÁRIO.

02) REQUERIMENTO N� 012/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL EM CARÁTER DE URGÊNCIA CÓPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA SANAG ENGENHARIA DE SANEAMENTO LTDA, APROVADA POR UNANIMIDADE.

EMENDA MODIFICATIVA N� 001/2007, REFERENTE AO REQUERIMENTO N� 011/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, APROVADA POR UNANIMIDADE. O REQUERIMENTO SERÁ ENCAMINHADO COM A NOVA REDAÇÃO AO SEU DESTINATÁRIO. 03) REQUERIMENTO N� 015/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL EM CARÁTER DE URGÊNCIA CÓPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA MICROLABOR LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, APROVADO POR UNANIMIDADE.

04) REQUERIMENTO N� 016/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL EM CARÁTER DE URGÊNCIA CÓPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA ADVOCACIA DONIZETTI, APROVADO POR UNANIMIDADE.

05) REQUERIMENTO N� 017/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO AO SENADOR AELTON FREITAS SOLICITANDO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO DNIT, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR MELHORIAS NA BR 146, APROVADO POR UNANIMIDADE.

06) REQUERIMENTO N� 018/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO A COORDENADORIA DA 6� UNIT SOLICITANDO MELHORIAS NA BR 146, APROVADO POR UNANIMIDADE.

07) REQUERIMENTO N� 019/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS UM CASCALHAMENTO NO FINAL DA RUA RIO BRANCO, APROVADO POR UNANIMIDADE.

08) REQUERIMENTO N� 020/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NO INÍCIO DA RUA DON INÁCIO DALMONT, NO BAIRRO CANJERANUS, APROVADO POR UNANIMIDADE.

09) REQUERIMENTO N� 021/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS AUXÍLIO AO SENHOR PEDRO ROSA PEREIRA PARA AQUISIÇÃO DOS SEGUINTES PRODUTOS: DIETA INDUSTRIALIZADA: ISOSOURCE 1,5 KCAL/ML OU ULTRA PLUS DA NOVARTIS, APROVADO POR UNANIMIDADE.

10) REQUERIMENTO N� 022/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO COMANDANTE DO 12� BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCELO ALVES ALEIXO POLICIAMENTO DE FORMA MAIS OSTENSIVA NA CIDADE DE PASSOS, APROVADO POR UNANIMIDADE.

11) REQUERIMENTO N� 023/2007, DE AUTORIA DOS VEREADORES CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA E JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O AGENDAMENTO DE UM CÍRCULO DE DEBATES, TENDO EM PAUTA, O NOVO SISTEMA VIÁRIO DE TRANSPORTE COLETIVO IMPLANTADO NO MUNÍCIPIO DE PASSOS, APROVADO POR UNANIMIDADE.

12) REQUERIMENTO N� 024/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TRANSFERÊNCIA DO CARNAVAL POPULAR DO ANO DE 2008 DA AVENIDA AROUCA PARA UM LOCAL MAIS ADEQUADO, APROVADO POR UNANIMIDADE.

13) REQUERIMENTO N� 025/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO COMANDANTE GERAL DO CBMMG A CRIAÇÃO DA 2� COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS, APROVADO POR UNANIMIDADE.

14) REQUERIMENTO N� 026/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR AÉCIO NEVES, A CRIAÇÃO DA 2� COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS, APROVADO POR UNANIMIDADE.

15) REQUERIMENTO N� 027/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PASSOS A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO PROJETO JORNADA AMPLIADA, NA RUA NOVO HORIZONTE S/N� NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, �APROVADO POR UNANIMIDADE.

16) REQUERIMENTO N� 028/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIBERAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA O PROJETO JORNADA AMPLIADA, NA RUA NOVO HORIZONTE S/N� NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, APROVADO POR UNANIMIDADE. B) VETO: 01) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROPOSIÇÃO DE LEI 168, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006. A PRESIDÊNCIA SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO ASSINAR AS CÉDULAS JUNTAMENTE COM A ASSINATURA DA PRESIDÊNCIA E PROCEDER A DISTRIBUIÇÃO DAS MESMAS JUNTO COM AS SOBRECARTAS. SOLICITOU AINDA AO SENHOR SECRETÁRIO FAZER A VERIFICAÇÃO DA URNA DE VOTAÇÃO. NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA CONVIDOU OS SENHORES VEREADORES JOSÉ ROBERTO BERNARDES E ALEXANDRE DE ALMEIDA PARA ACOMPANHAR A VOTAÇÃO. O PRESIDENTE SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO INICIAR O PROCEDIMENTO DE VOTAÇÃO. A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS CONVIDOU O VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA PARA ESCRUTINAR OS TRABALHOS. ENCERRADA A VOTAÇÃO O PRESIDENTE SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO E AO ESCRUTINADOR FAZER A ABERTURA DA URNA, CONTAGEM DO NÚMERO DE VOTANTES, ABERTURA DAS SOBRECARTAS, SEPARAÇÃO DAS CÉDULAS E APÓS INFORMAR A PRESIDÊNCIA DA CASA O RESULTADO DA VOTAÇÃO. A PRESIDÊNCIA INFORMOU AO PLENÁRIO QUE O PRESENTE VETO FICOU REPROVADO POR 09 (NOVE) VOTOS CONTRÁRIOS A 01 (UM) FAVORÁVEL. NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CASA QUE A PROPOSIÇÃO DE LEI N� 168, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006. SERÁ NOVAMENTE ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE A LEI N� 2.619, DE 10 DE JANEIRO DE 2007 SEJA REPUBLICADA. PELA ORDEM COM A PALAVRA O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, DISSE QUE HOUVE UM ACORDO ENTRA A SITUAÇÃO E A OPOSIÇÃO NA CASA, COM O CONHECIMENTO DO PODER EXECUTIVO PARA QUE O VETO FOSSE DERRUBADO.

C) PROJETOS:

01) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 048/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSOS, A DISCIPLINA DE NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA, NA FORMA QUE MENCIONA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 004, DE 05 DE MARÇO DE 2007 NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL PARA A SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

02) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 055/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS O PROGRAMA: ADOTE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. POR FALTA DE PARECER A PRESIDÊNCIA RETIROU O PRESENTE PROJETO DA ORDEM DE VOTAÇÃO E NOMEIOU RELATOR AD HOC O VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE PARA EMITIR PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL.

03) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 058/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE BENEDITO CAMPOS DE FREITAS “DITO PONSIANO” A ATUAL ESTRADA RURAL LINHA DAS ÁGUAS, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. POR FALTA DE PARECER A PRESIDÊNCIA RETIROU O PRESENTE PROJETO DA ORDEM DE VOTAÇÃO E NOMEIOU RELATOR AD HOC O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA PARA EMITIR PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL.

04) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 067/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PASSOS – ADEPASS NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. POR FALTA DE PARECER A PRESIDÊNCIA RETIROU O PRESENTE PROJETO DA ORDEM DE VOTAÇÃO E NOMEIOU RELATOR AD HOC O VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS PARA EMITIR PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL.

05) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 070/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE “DÁ NOME DE ESCRITOR JOSÉ BENEDITO ALVES (J. ALVES) A ATUAL BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL LUZIA DE ABREU SILVA, LOCALIZADA À RUA JOAQUIM PIANTINO N� 83 NO BAIRRO SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. POR FALTA DE PARECER A PRESIDÊNCIA RETIROU O PRESENTE PROJETO DA ORDEM DE VOTAÇÃO E NOMEIOU RELATOR AD HOC O VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA PARA EMITIR PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL.

06) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 082/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A ABERTURA ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 005, DE 05 DE MARÇO DE 2007 NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL PARA A SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

07) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 081/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE “OBRIGA O MUNICÍPIO DE PASSOS A PUBLICAR NO SÍTIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E EM TODAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO EXISTENTES E EM FALTA E DO LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. POR FALTA DE PARECER A PRESIDÊNCIA RETIROU O PRESENTE PROJETO DA ORDEM DE VOTAÇÃO E NOMEIOU RELATOR AD HOC O VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA PARA EMITIR PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL.

08) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 054/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO O PROGRAMA DO MATERIAL ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. POR FALTA DE PARECER A PRESIDÊNCIA RETIROU O PRESENTE PROJETO DA ORDEM DE VOTAÇÃO E NOMEIOU RELATOR AD HOC O VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO PARA EMITIR PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL.

09) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 073/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “DÁ NOME DE JOSEANE ANDRADE SILVEIRA A ATUAL ESTRADA RURAL LINHA MORRO DO CAFÉ, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ PARA A COMISSÃO PERTINENTE PARA RECEBER PARECER EM 2� TURNO NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL.

10) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 018/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO DOUTOR DEVANIR SILVA VIEIRA PRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ PROMULGADA COM RESOLUÇÃO N� 595, DE 05 DE MARÇO DE 2007.

11) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 019/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR ALDO GURIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ PROMULGADA COM RESOLUÇÃO N� 596, DE 05 DE MARÇO DE 2007.

12) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 021/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL NARCIO RODRIGUES DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ PROMULGADA COM RESOLUÇÃO N� 597, DE 05 DE MARÇO DE 2007.

13) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 022/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO EXMO. SR. MAURÍCIO LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ PROMULGADA COM RESOLUÇÃO N� 598, DE 05 DE MARÇO DE 2007.

14) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 023/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR WALTER DA FONSECA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ PROMULGADA COM RESOLUÇÃO N� 599, DE 05 DE MARÇO DE 2007.

15) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 025/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE FRANCISCO CARLOS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ PROMULGADA COM RESOLUÇÃO N� 600, DE 05 DE MARÇO DE 2007.

ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, COM OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: 01) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DISSE EM SEU PRONUNCIAMENTO QUE O JORNAL FOLHA DA MANHÃ REFORÇOU SUA IMAGEM DE JORNALECO AO OMITIR INFORMAÇÃO SOBRE A DERROTA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA NA JUSTIÇA, AFIRMANDO QUE O JUDICIÁRIO NEGOU PROVIMENTO A MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO VEREADOR CONTRA O PROCESSO DE VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2007. AFIRMOU QUE O CITADO JORNAL PERSEGUE A CÂMARA MNICIPAL E NÃO MERECE SER HOMENAGEADO, ACRESCENTANDO QUE O CITADO PERIÓDICO ESTÁ SENDO PROCESSADO NA JUSTIÇA POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA. AFIRMOU QUE A ENTIDADE AMAPASSOS FALSIFICOU ASSINATURAS NO PROJETO DE INICIATIVA POPULAR ENVIADO AO LEGISLATIVO. ACRESCENTOU QUE DETERMINADOS VEREADORES JÁ NÃO CONSEGUEM RETAGUARDA NO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; QUE FELIZMENTE A CIDADE AINDA TEM UM JUDICIÁRIO EFICIENTE. 02) HILTON ROSA DA SILVA NARROU SUA IDA A BRASÍLIA JUNTO COM O PREFEITO ATAÍDE VILELA, DESTACANDO QUE É PRECISO SAIR PARA BUSCAR RECURSOS PARA O MUNICÍPIO. AFIRMOU QUE UMA DAS AUDIÊNCIAS EM BRASÍLIA FOI COM O MINISTRO PATRUS ANANIAS. EM APARTE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DISSE QUE A VIAGEM DO PREFEITO TRARÁ RESULTADOS CONCRETOS; QUE UM DOS BENEFÍCIOS SERÁ A INSTALAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR. CONTINUANDO SEU PRONUNCIAMENTO, HILTON ROSA DA SILVA AFIRMOU QUE A COMITIVA ESTEVE TAMBÉM COM O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, TRATANDO DA INSTALAÇÃO DE UM POSTO DA CORPORAÇÃO EM PASSOS. AFIRMOU QUE AINDA NA VIAGEM TEVE A OPORTUNIDADE DE SER RECEBIDO PELO DEPUTADO FEDERAL MARCOS MONTES, QUANDO APRESENTOU DIVERSAS REIVINDICAÇÕES DO MUNICÍPIO. EM NOVO APARTE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA CUMPRIMENTOU O VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA PELA IDÉIA DE REIVINDICAR RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL EMÍLIO PIANTINO. 04) JOSÉ ROBERTO BERNARDES DENUNCIOU A TENTATIVA DO JORNAL FOLHA DA MANHÃ DE DESMORIZÁ-LO. AFIRMOU QUE O PERIÓDICO NÃO CUMPRE SUA FUNÇÃO SOCIAL; QUE AS DENÚNCIAS QUE O JORNAL TENTA ENVOLVÊ-LO NO DESAPARECIMENTO DO NOTEBOOK SÃO LEVIANAS; QUE A CPI INSTAURADA SOBRE O CASO O INOCENTOU; QUE O PROMOTOR CRISTIANO CASSIOLATO SÓ QUER APARECER NA MÍDIA. O VEREADOR LEU SENTENÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE O CASO DO NOTEBOOK, AFIRMANDO QUE DE NOVO FOI INOCENTADO PELOS DESEMBARGADORES DIANTE DA IRRESPONSABILIDADE DE ALGUNS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AFIRMOU QUE O MESMO PROMOTOR QUE TENTA PROCESSÁ-LO É O QUE NÃO VIU FALSIDADE IDEOLÓGICA NA POSTURA DA AMAPASSOS DE TER FALSIFICADO ASSINATURAS; QUE SOBRE O CASO O PROMOTOR PEDIU O SEU ARQUIVAMENTO; QUE ISSO DEMONSTRA CLARAMENTE A ATITUDE TENDENCIOSA DO PROMOTOR. 05) SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO CUMPRIMENTOU O SERVIDOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR PELA EXPLANAÇÃO NA TRIBUNA POPULAR. DISSE QUE O DIA 23 DE FEVEREIRO FICOU MARCADO COMO DATA DE CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS BAIRROS BELO HORIZONTE E JARDIM AMÉRICA. DESTACOU A ABERTURA DA SEMANA DA SAÚDE NO 12� BPM, ACRESCENTANDO QUE NO PRÓXIMO DIA 27 HAVERÁ ELEIÇÃO PARA NOVA DIRETORIA DA ADEPASS. AGRADECEU A DIREÇÃO DO JORNAL CORREIO DOS LAGOS POR TER VEICULADO REPORTAGEM SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE UM POLICIAL MILITAR AOS QUADROS DA PM. 06) JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS ELOGIOU O VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. HILTON ROSA DA SILVA, EM PARTE, DISSE QUE A UNIÃO NA CASA TRAZ MOTIVAÇÃO. CONTINUANDO A SUA FALA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS DISSE QUE PESSOA CONHECIDA COMO VARDINHO DO BARULHO, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA PENHA, TOMOU A INICIATIVA PESSOAL DE RECUPERAR A RODOVIA BR 146. DESTACOU O PROJETO DE EQUOTEPARIA DA APAE. RECLAMOU DO ESTADO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO, AFIRMANDO QUE HÁ MUITAS PONTES OFERECENDO RISCOS. QUESTIONOU SOBRE ATÉ QUANDO O POVO DE PASSOS VAI AGÜENTAR O DESCASO COM AS ESTRADAS. AFIRMOU QUE A CÂMARA MUNICIPAL PRECISA DIALOGAR COM A MÍDIA. PELA ORDEM, O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA FEZ UM APELO PARA QUE, DURANTE A FALA DA TRIBUNA, TODOS OS VEREADORES SE MANTENHAM NO PLENÁRIO. ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE, USANDO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS, CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 04� REUNIÃO ORDINÁRIA, A SE REALIZAR DIA 05 DE MARÇO DE 2007, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 011/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, CÓPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA RESOLVE SERVICE. EMENDA MODIFICATIVA N� 001/2007, REFERENTE AO REQUERIMENTO N� 011/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES. 02) REQUERIMENTO N� 012/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, CÓPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA SANAG ENGENHARIA DE SANEAMENTO LTDA. EMENDA MODIFICATIVA N� 001/2007, REFERENTE AO REQUERIMENTO N� 012/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES. 03) REQUERIMENTO N� 015/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, CÓPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA MICROLABOR LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS. 04) REQUERIMENTO N� 016/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, CÓPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA ADVOCACIA DONIZETTI. 05) REQUERIMENTO N� 017/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO AO SENADOR AELTON FREITAS SOLICITANDO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO DNIT COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR MELHORIAS NA BR 146. 06) REQUERIMENTO N� 018/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO À COORDENADORIA DA 6� UNIT, SOLICITANDO MELHORIAS NA BR 146. 07) REQUERIMENTO N� 019/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS UM CASCALHAMENTO NO FINAL DA RUA RIO BRANCO. 08) REQUERIMENTO N� 020/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NO INÍCIO DA RUA DON INÁCIO DALMONT, NO BAIRRO CANJERANUS. 09) REQUERIMENTO N� 021/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS AUXÍLIO AO SENHOR PEDRO ROSA PEREIRA PARA AQUISIÇÃO DOS SEGUINTES PRODUTOS: DIETA INDUSTRIALIZADA: ISOSOURCE 1,5 KCAL/ML OU ULTRA PLUS DA NOVARTIS. 10) REQUERIMENTO N� 022/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO COMANDANTE DO 12� BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCELO ALVES ALEIXO, POLICIAMENTO DE FORMA MAIS OSTENSIVA NA CIDADE DE PASSOS. 11) REQUERIMENTO N� 023/2007, DE AUTORIA DOS VEREADORES CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA E JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O AGENDAMENTO DE UM CÍRCULO DE DEBATES, TENDO EM PAUTA O NOVO SISTEMA VIÁRIO DE TRANSPORTE COLETIVO IMPLANTADO NO MUNÍCIPIO DE PASSOS. 12) REQUERIMENTO N� 024/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TRANSFERÊNCIA DO CARNAVAL POPULAR DO ANO DE 2008 DA AVENIDA AROUCA PARA UM LOCAL MAIS ADEQUADO. 13) REQUERIMENTO N� 025/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO COMANDANTE GERAL DO CBMMG A CRIAÇÃO DA 2� COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. 14) REQUERIMENTO N� 026/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR AÉCIO NEVES, A CRIAÇÃO DA 2� COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. 15) REQUERIMENTO N� 027/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO PROJETO JORNADA AMPLIADA, NA RUA NOVO HORIZONTE, S/N�, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. 16) REQUERIMENTO N� 028/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIBERAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA O PROJETO JORNADA AMPLIADA, NA RUA NOVO HORIZONTE, S/N�, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. B) VETO: 01) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 168, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006. C) PROJETOS: 01) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 048/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSOS A DISCIPLINA DE NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA, NA FORMA QUE MENCIONA”. 02) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 055/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS O PROGRAMA: ADOTE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 03) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 058/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE BENEDITO CAMPOS DE FREITAS - “DITO PONSIANO” - À ATUAL ESTRADA RURAL LINHA DAS ÁGUAS, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 04) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 067/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PASSOS – ADEPASS NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 070/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE “DÁ NOME DE ESCRITOR JOSÉ BENEDITO ALVES (J. ALVES) À ATUAL BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL LUZIA DE ABREU SILVA, LOCALIZADA À RUA JOAQUIM PIANTINO, N� 83, NO BAIRRO SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 082/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 07) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 081/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE “OBRIGA O MUNICÍPIO DE PASSOS A PUBLICAR NO SÍTIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E EM TODAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO EXISTENTES E EM FALTA E DO LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 08) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 054/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DO MATERIAL ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 09) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 073/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “DÁ NOME DE JOSEANE ANDRADE SILVEIRA À ATUAL ESTRADA RURAL LINHA MORRO DO CAFÉ, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 10) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 018/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO DOUTOR DEVANIR SILVA VIEIRA PRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 11) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 019/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR ALDO GURIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 12) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 021/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL NÁRCIO RODRIGUES DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 13) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 022/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO EXMO. SR. MAURÍCIO LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 14) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 023/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR WALTER DA FONSECA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 15) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 025/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE FRANCISCO CARLOS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS. EM TEMPO: NA ATA DA 02� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 3� SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 12 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2007, ONDE LÊ-SE: ”O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA:”. LER-SE-Á: “O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE, USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA:”. EM TEMPO: NA PRESENTE ATA ONDE LÊ-SE: “11) REQUERIMENTO N� 025/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO COMANDANTE GERAL DO CBMMG A CRIAÇÃO DA 2� COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. 12) REQUERIMENTO N� 026/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR AÉCIO NEVES, A CRIAÇÃO DA 2� COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. LER-SE-Á: 11) REQUERIMENTO N� 025/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, AGRADECENDO O COMANDANTE GERAL DO CBMMG A CRIAÇÃO DA 2� COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. 12) REQUERIMENTO N� 026/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, AGRADECENDO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR AÉCIO NEVES, A CRIAÇÃO DA 2� COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS”. EM TEMPO: NA PRESENTE ATA ONDE LÊ-SE: “13) REQUERIMENTO N� 025/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO COMANDANTE GERAL DO CBMMG A CRIAÇÃO DA 2� COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. 14) REQUERIMENTO N� 026/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR AÉCIO NEVES, A CRIAÇÃO DA 2� COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. LER-SE-Á: 13) REQUERIMENTO N� 025/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, AGRADECENDO O COMANDANTE GERAL DO CBMMG A CRIAÇÃO DA 2� COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. 14) REQUERIMENTO N� 026/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, AGRADECENDO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR AÉCIO NEVES, A CRIAÇÃO DA 2� COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS”. EM TEMPO: ONDE LÊ-SE: “AFIRMOU QUE O MESMO PROMOTOR QUE TENTA PROCESSÁ-LO É O QUE NÃO VIU FALSIDADE IDEOLÓGICA NA POSTURA DA AMAPASSOS DE TER FALSIFICADO ASSINATURAS; QUE SOBRE O CASO O PROMOTOR PEDIU O SEU ARQUIVAMENTO; QUE ISSO DEMONSTRA CLARAMENTE A ATITUDE TENDENCIOSA DO PROMOTOR”. LER-SE-Á: “AFIRMOU QUE PESSOAS QUE NÃO TEM ESCRUPULOS O PERSEGUEM INSTAURANDO AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A SUA PESSOA, FUGINDO A ÉTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. QUE ENVIOU PARA A POLÍCIA O PROJETO DA AMAPASSOS QUE ERA CORRUPTO, COM FALSIDADE IDEOLÓGICA E QUE FOI CONSIDERADO ILEGAL, IMORAL E INCONSTITUCIONAL, QUE O PROMOTOR PEDIU O SEU ARQUIVAMENTO. QUE ISSO DEMONSTRA CLARAMENTE A ATITUDE TENDENCIOSA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E QUE A JUSTIÇA NÃO PODE SER TENDENCIOSA. QUE GRAÇAS A DEUS O PODER JUDICIÁRIO DE PASSOS E DOS TRIBUNAIS TEM CONSTATADO A FALHA DE MUITOS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO”.