ATA DA 03� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 3� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 26 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2007, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE – VICE-PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 1� SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - 2� SECRETÁRIO; HILTON ROSA DA SILVA; JOSÉ ROBERTO BERNARDES, CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, CARLOS RENATO DE LIMA REIS, ALEXANDRE DE ALMEIDA E JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. A PRESIDÊNCIA DA CASA INSTALOU A TRIBUNA POPULAR, CONCEDENDO A PALAVRA AO SENHOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR, REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, COM BASE NO ARTIGO 40 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGOS 252, 253, 254 E 255 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, PARA TRATAR DO ASSUNTO TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. COM A PALAVRA O ORADOR INSCRITO: WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR – REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, USOU A TRIBUNA POPULAR PARA APRESENTAR AOS SENHORES VEREADORES UM RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO DO TRÂNSITO NA CIDADE, COM PROPOSTAS DE INTERVENÇÕES PARA MELHORIAS VISANDO PEDESTRES E MOTORISTAS. DISSE QUE HÁ VIAS URBANAS ONDE O TRÂNSITO SE ENCONTRA EM VIAS DE SATURAÇÃO, CITANDO NESSES CASOS AS RUAS BARÃO DE PASSOS, JOSÉ MERCHIORATO, CORONEL NECA MEDEIROS E RUA JOÃO PINHEIRO. AFIRMOU QUE A CIDADE ESTÁ BEM SINALIZADA. DESTACOU QUE O NÚMERO DE VÉICULOS EM PASSOS TEM AUMENTADO MUITO, ESTANDO HOJE NA CASA DOS 36.000 VEÍCULOS, CONFORME DADOS DO DETRAN-MG; QUE A RELAÇÃO HOJE É DE UM VEÍCULO PARA CADA 3 HABITANTES. DEFENDEU A INSTALAÇÃO DE REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE NAS ENTRADAS DA CIDADE. AFIRMOU QUE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO, DEPOIS DO IMPACTO DAS MUDANÇAS NOS ITINERÁRIOS DOS ÔNIBUS, ESTÁ FUNCIONANDO BEM. ENCERRADA A TRIBUNA POPULAR. O SENHOR PRESIDENTE, USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 01) OFÍCIO N� 327/2007 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 02) OFÍCIO S/N�/2007 – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÁS DE AQUINO. 03) OFÍCIO N� 088/2007 – FESP/UEMG. 04) OFÍCIOS N� 003, 016 E 067/2007 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 05) OFÍCIO CIRCULAR – 02 DE FEVEREIRO DE 2007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 06) OFÍCIO CIRCULAR N� 02/2007 – CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS. 07) REQUERIMENTO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA – ALEXANDRE DE ALMEIDA. 08) REQUERIMENTO À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL – ALEXANDRE DE ALMEIDA. 09) BALANCETE CONTÁBIL, REFERENTE AO PERÍODO DE 01/01/2007 A 31/01/2007 – CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 10) OFÍCIO S/N�/2007 – JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMP0S. 11) MOÇÃO DE PESAR – À FAMÍLIA DE MANOELA DA SILVA DA’MATTA, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 12) MOÇÃO DE PESAR – À FAMÍLIA DE IVAMAR DOS REIS MARTINS, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 015/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, CÓPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA MICROLABOR LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS. 02) REQUERIMENTO N� 016/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, CÓPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA ADVOCACIA DONIZETTI. 03) REQUERIMENTO N� 017/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO AO SENADOR AELTON FREITAS SOLICITANDO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO DNIT, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR MELHORIAS NA BR 146. 04) REQUERIMENTO N� 018/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO À COORDENADORIA DA 6� UNIT SOLICITANDO MELHORIAS NA BR 146. 05) REQUERIMENTO N� 019/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS UM CASCALHAMENTO NO FINAL DA RUA RIO BRANCO. 06) REQUERIMENTO N� 020/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NO INÍCIO DA RUA DON INÁCIO DALMONT, NO BAIRRO CANJERANUS. 07) REQUERIMENTO N� 021/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS AUXÍLIO AO SENHOR PEDRO ROSA PEREIRA PARA AQUISIÇÃO DOS SEGUINTES PRODUTOS: DIETA INDUSTRIALIZADA: ISOSOURCE 1,5 KCAL/ML OU ULTRA PLUS DA NOVARTIS. 08) REQUERIMENTO N� 022/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO COMANDANTE DO 12� BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCELO ALVES ALEIXO, POLICIAMENTO DE FORMA MAIS OSTENSIVA NA CIDADE DE PASSOS. 09) REQUERIMENTO N� 023/2007, DE AUTORIA DOS VEREADORES CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA E JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O AGENDAMENTO DE UM CÍRCULO DE DEBATES, TENDO EM PAUTA O NOVO SISTEMA VIÁRIO DE TRANSPORTE COLETIVO IMPLANTADO NO MUNÍCIPIO DE PASSOS. 10) REQUERIMENTO N� 024/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TRANSFERÊNCIA DO CARNAVAL POPULAR DO ANO DE 2008 DA AVENIDA AROUCA PARA UM LOCAL MAIS ADEQUADO. 11) REQUERIMENTO N� 025/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO COMANDANTE GERAL DO CBMMG A CRIAÇÃO DA 2� COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. 12) REQUERIMENTO N� 026/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR AÉCIO NEVES, A CRIAÇÃO DA 2� COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. 13) REQUERIMENTO N� 027/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO PROJETO JORNADA AMPLIADA, NA RUA NOVO HORIZONTE, S/N�, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. 14) REQUERIMENTO N� 028/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIBERAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA O PROJETO JORNADA AMPLIADA, NA RUA NOVO HORIZONTE, S/N�, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N� 003/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE “INSTITUI MEIA-ENTRADA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, SOCIAIS E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE PASSOS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMÁTICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 02) PROJETO DE LEI N� 004/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA – PPGA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE OBJETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMÁTICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 03) PROJETO DE LEI N� 005/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR, DATILOGRAFADAS OU ESCRITAS MANUALMENTE EM LETRA DE FORMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMÁTICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: PELA ORDEM, COM A PALAVRA O VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES PARA ENCAMINHAMENTO DE EMENDA N� 001/2007, REFERENTE AO REQUERIMENTO N� 011/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. A PRESIDÊNCIA DA MESA RECEBEU A MENCIONADA EMENDA COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 200, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO FAZER LEITURA DA EMENDA NA ÍNTEGRA. 01) REQUERIMENTO N� 011/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, CÓPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA RESOLVE SERVICE. RETIRADO DA PAUTA DE VOTAÇÃO. PELA ORDEM, COM A PALAVRA O VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES PARA ENCAMINHAMENTO DE EMENDA N� 001/2007, REFERENTE AO REQUERIMENTO N� 012/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. A PRESIDÊNCIA DA MESA RECEBEU A MENCIONADA EMENDA COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 200, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO FAZER LEITURA DA EMENDA NA ÍNTEGRA. 02) REQUERIMENTO N� 012/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, CÓPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA SANAG ENGENHARIA DE SANEAMENTO LTDA. RETIRADO DA PAUTA DE VOTAÇÃO. 03) REQUERIMENTO N� 013/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA ESPERANÇA ENTRE OS NÚMEROS 150 E 700, NO BAIRRO MUARAMA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) REQUERIMENTO N� 014/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, ENCAMINHADO AO EXMO. SR. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ENVIANDO SUGESTÃO NA ÁREA EDUCACIONAL, ESPECIFICAMENTE JUNTO ÀS FACULDADES E UNIVERSIDADES PÚBLICAS GRATUITAS, APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, COM OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: 01) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DISSE EM SEU PRONUNCIAMENTO QUE O JORNAL FOLHA DA MANHÃ REFORÇOU SUA IMAGEM DE JORNALECO AO OMITIR INFORMAÇÃO SOBRE A DERROTA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA NA JUSTIÇA, AFIRMANDO QUE O JUDICIÁRIO NEGOU PROVIMENTO A MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO VEREADOR CONTRA O PROCESSO DE VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2007. AFIRMOU QUE O CITADO JORNAL PERSEGUE A CÂMARA MNICIPAL E NÃO MERECE SER HOMENAGEADO, ACRESCENTANDO QUE O CITADO PERIÓDICO ESTÁ SENDO PROCESSADO NA JUSTIÇA POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA. AFIRMOU QUE A ENTIDADE AMAPASSOS FALSIFICOU ASSINATURAS NO PROJETO DE INICIATIVA POPULAR ENVIADO AO LEGISLATIVO. ACRESCENTOU QUE DETERMINADOS VEREADORES JÁ NÃO CONSEGUEM RETAGUARDA NO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; QUE FELIZMENTE A CIDADE AINDA TEM UM JUDICIÁRIO EFICIENTE. 02) HILTON ROSA DA SILVA NARROU SUA IDA A BRASÍLIA JUNTO COM O PREFEITO ATAÍDE VILELA, DESTACANDO QUE É PRECISO SAIR PARA BUSCAR RECURSOS PARA O MUNICÍPIO. AFIRMOU QUE UMA DAS AUDIÊNCIAS EM BRASÍLIA FOI COM O MINISTRO PATRUS ANANIAS. EM APARTE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DISSE QUE A VIAGEM DO PREFEITO TRARÁ RESULTADOS CONCRETOS; QUE UM DOS BENEFÍCIOS SERÁ A INSTALAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR. CONTINUANDO SEU PRONUNCIAMENTO, HILTON ROSA DA SILVA AFIRMOU QUE A COMITIVA ESTEVE TAMBÉM COM O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, TRATANDO DA INSTALAÇÃO DE UM POSTO DA CORPORAÇÃO EM PASSOS. AFIRMOU QUE AINDA NA VIAGEM TEVE A OPORTUNIDADE DE SER RECEBIDO PELO DEPUTADO FEDERAL MARCOS MONTES, QUANDO APRESENTOU DIVERSAS REIVINDICAÇÕES DO MUNICÍPIO. EM NOVO APARTE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA CUMPRIMENTOU O VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA PELA IDÉIA DE REIVINDICAR RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL EMÍLIO PIANTINO. 04) JOSÉ ROBERTO BERNARDES DENUNCIOU A TENTATIVA DO JORNAL FOLHA DA MANHÃ DE DESMORIZÁ-LO. AFIRMOU QUE O PERIÓDICO NÃO CUMPRE SUA FUNÇÃO SOCIAL; QUE AS DENÚNCIAS QUE O JORNAL TENTA ENVOLVÊ-LO NO DESAPARECIMENTO DO NOTEBOOK SÃO LEVIANAS; QUE A CPI INSTAURADA SOBRE O CASO O INOCENTOU; QUE O PROMOTOR CRISTIANO CASSIOLATO SÓ QUER APARECER NA MÍDIA. O VEREADOR LEU SENTENÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE O CASO DO NOTEBOOK, AFIRMANDO QUE DE NOVO FOI INOCENTADO PELOS DESEMBARGADORES DIANTE DA IRRESPONSABILIDADE DE ALGUNS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AFIRMOU QUE O MESMO PROMOTOR QUE TENTA PROCESSÁ-LO É O QUE NÃO VIU FALSIDADE IDEOLÓGICA NA POSTURA DA AMAPASSOS DE TER FALSIFICADO ASSINATURAS; QUE SOBRE O CASO O PROMOTOR PEDIU O SEU ARQUIVAMENTO; QUE ISSO DEMONSTRA CLARAMENTE A ATITUDE TENDENCIOSA DO PROMOTOR. 05) SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO CUMPRIMENTOU O SERVIDOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR PELA EXPLANAÇÃO NA TRIBUNA POPULAR. DISSE QUE O DIA 23 DE FEVEREIRO FICOU MARCADO COMO DATA DE CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS BAIRROS BELO HORIZONTE E JARDIM AMÉRICA. DESTACOU A ABERTURA DA SEMANA DA SAÚDE NO 12� BPM, ACRESCENTANDO QUE NO PRÓXIMO DIA 27 HAVERÁ ELEIÇÃO PARA NOVA DIRETORIA DA ADEPASS. AGRADECEU A DIREÇÃO DO JORNAL CORREIO DOS LAGOS POR TER VEICULADO REPORTAGEM SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE UM POLICIAL MILITAR AOS QUADROS DA PM. 06) JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS ELOGIOU O VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. HILTON ROSA DA SILVA, EM PARTE, DISSE QUE A UNIÃO NA CASA TRAZ MOTIVAÇÃO. CONTINUANDO A SUA FALA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS DISSE QUE PESSOA CONHECIDA COMO VARDINHO DO BARULHO, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA PENHA, TOMOU A INICIATIVA PESSOAL DE RECUPERAR A RODOVIA BR 146. DESTACOU O PROJETO DE EQUOTEPARIA DA APAE. RECLAMOU DO ESTADO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO, AFIRMANDO QUE HÁ MUITAS PONTES OFERECENDO RISCOS. QUESTIONOU SOBRE ATÉ QUANDO O POVO DE PASSOS VAI AGÜENTAR O DESCASO COM AS ESTRADAS. AFIRMOU QUE A CÂMARA MUNICIPAL PRECISA DIALOGAR COM A MÍDIA. PELA ORDEM, O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA FEZ UM APELO PARA QUE, DURANTE A FALA DA TRIBUNA, TODOS OS VEREADORES SE MANTENHAM NO PLENÁRIO. ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE, USANDO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS, CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 04� REUNIÃO ORDINÁRIA, A SE REALIZAR DIA 05 DE MARÇO DE 2007, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 011/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, CÓPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA RESOLVE SERVICE. EMENDA MODIFICATIVA N� 001/2007, REFERENTE AO REQUERIMENTO N� 011/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES. 02) REQUERIMENTO N� 012/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, CÓPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA SANAG ENGENHARIA DE SANEAMENTO LTDA. EMENDA MODIFICATIVA N� 001/2007, REFERENTE AO REQUERIMENTO N� 012/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES. 03) REQUERIMENTO N� 015/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, CÓPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA MICROLABOR LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS. 04) REQUERIMENTO N� 016/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, CÓPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA ADVOCACIA DONIZETTI. 05) REQUERIMENTO N� 017/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO AO SENADOR AELTON FREITAS SOLICITANDO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO DNIT COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR MELHORIAS NA BR 146. 06) REQUERIMENTO N� 018/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO À COORDENADORIA DA 6� UNIT, SOLICITANDO MELHORIAS NA BR 146. 07) REQUERIMENTO N� 019/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS UM CASCALHAMENTO NO FINAL DA RUA RIO BRANCO. 08) REQUERIMENTO N� 020/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NO INÍCIO DA RUA DON INÁCIO DALMONT, NO BAIRRO CANJERANUS. 09) REQUERIMENTO N� 021/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS AUXÍLIO AO SENHOR PEDRO ROSA PEREIRA PARA AQUISIÇÃO DOS SEGUINTES PRODUTOS: DIETA INDUSTRIALIZADA: ISOSOURCE 1,5 KCAL/ML OU ULTRA PLUS DA NOVARTIS. 10) REQUERIMENTO N� 022/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO COMANDANTE DO 12� BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCELO ALVES ALEIXO, POLICIAMENTO DE FORMA MAIS OSTENSIVA NA CIDADE DE PASSOS. 11) REQUERIMENTO N� 023/2007, DE AUTORIA DOS VEREADORES CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA E JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O AGENDAMENTO DE UM CÍRCULO DE DEBATES, TENDO EM PAUTA O NOVO SISTEMA VIÁRIO DE TRANSPORTE COLETIVO IMPLANTADO NO MUNÍCIPIO DE PASSOS. 12) REQUERIMENTO N� 024/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TRANSFERÊNCIA DO CARNAVAL POPULAR DO ANO DE 2008 DA AVENIDA AROUCA PARA UM LOCAL MAIS ADEQUADO. 13) REQUERIMENTO N� 025/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO COMANDANTE GERAL DO CBMMG A CRIAÇÃO DA 2� COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. 14) REQUERIMENTO N� 026/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR AÉCIO NEVES, A CRIAÇÃO DA 2� COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. 15) REQUERIMENTO N� 027/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO PROJETO JORNADA AMPLIADA, NA RUA NOVO HORIZONTE, S/N�, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. 16) REQUERIMENTO N� 028/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIBERAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA O PROJETO JORNADA AMPLIADA, NA RUA NOVO HORIZONTE, S/N�, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. B) VETO: 01) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 168, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006. C) PROJETOS: 01) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 048/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSOS A DISCIPLINA DE NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA, NA FORMA QUE MENCIONA”. 02) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 055/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS O PROGRAMA: ADOTE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 03) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 058/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE BENEDITO CAMPOS DE FREITAS - “DITO PONSIANO” - À ATUAL ESTRADA RURAL LINHA DAS ÁGUAS, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 04) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 067/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PASSOS – ADEPASS NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 070/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE “DÁ NOME DE ESCRITOR JOSÉ BENEDITO ALVES (J. ALVES) À ATUAL BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL LUZIA DE ABREU SILVA, LOCALIZADA À RUA JOAQUIM PIANTINO, N� 83, NO BAIRRO SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 082/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 07) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 081/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE “OBRIGA O MUNICÍPIO DE PASSOS A PUBLICAR NO SÍTIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E EM TODAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO EXISTENTES E EM FALTA E DO LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 08) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 054/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DO MATERIAL ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 09) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 073/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “DÁ NOME DE JOSEANE ANDRADE SILVEIRA À ATUAL ESTRADA RURAL LINHA MORRO DO CAFÉ, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 10) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 018/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO DOUTOR DEVANIR SILVA VIEIRA PRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 11) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 019/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR ALDO GURIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 12) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 021/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL NÁRCIO RODRIGUES DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 13) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 022/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO EXMO. SR. MAURÍCIO LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 14) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 023/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR WALTER DA FONSECA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 15) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 025/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE FRANCISCO CARLOS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS. EM TEMPO: NA ATA DA 02� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 3� SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 12 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2007, ONDE LÊ-SE: ”O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA:”. LER-SE-Á: “O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE, USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA:”. EM TEMPO: NA PRESENTE ATA ONDE LÊ-SE: “11) REQUERIMENTO N� 025/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO COMANDANTE GERAL DO CBMMG A CRIAÇÃO DA 2� COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. 12) REQUERIMENTO N� 026/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR AÉCIO NEVES, A CRIAÇÃO DA 2� COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. LER-SE-Á: 11) REQUERIMENTO N� 025/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, AGRADECENDO O COMANDANTE GERAL DO CBMMG A CRIAÇÃO DA 2� COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. 12) REQUERIMENTO N� 026/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, AGRADECENDO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR AÉCIO NEVES, A CRIAÇÃO DA 2� COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS”. EM TEMPO: NA PRESENTE ATA ONDE LÊ-SE: “13) REQUERIMENTO N� 025/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO COMANDANTE GERAL DO CBMMG A CRIAÇÃO DA 2� COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. 14) REQUERIMENTO N� 026/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR AÉCIO NEVES, A CRIAÇÃO DA 2� COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. LER-SE-Á: 13) REQUERIMENTO N� 025/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, AGRADECENDO O COMANDANTE GERAL DO CBMMG A CRIAÇÃO DA 2� COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. 14) REQUERIMENTO N� 026/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, AGRADECENDO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR AÉCIO NEVES, A CRIAÇÃO DA 2� COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS”. EM TEMPO: ONDE LÊ-SE: “AFIRMOU QUE O MESMO PROMOTOR QUE TENTA PROCESSÁ-LO É O QUE NÃO VIU FALSIDADE IDEOLÓGICA NA POSTURA DA AMAPASSOS DE TER FALSIFICADO ASSINATURAS; QUE SOBRE O CASO O PROMOTOR PEDIU O SEU ARQUIVAMENTO; QUE ISSO DEMONSTRA CLARAMENTE A ATITUDE TENDENCIOSA DO PROMOTOR”. LER-SE-Á: “AFIRMOU QUE PESSOAS QUE NÃO TEM ESCRUPULOS O PERSEGUEM INSTAURANDO AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A SUA PESSOA, FUGINDO A ÉTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. QUE ENVIOU PARA A POLÍCIA O PROJETO DA AMAPASSOS QUE ERA CORRUPTO, COM FALSIDADE IDEOLÓGICA E QUE FOI CONSIDERADO ILEGAL, IMORAL E INCONSTITUCIONAL, QUE O PROMOTOR PEDIU O SEU ARQUIVAMENTO. QUE ISSO DEMONSTRA CLARAMENTE A ATITUDE TENDENCIOSA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E QUE A JUSTIÇA NÃO PODE SER TENDENCIOSA. QUE GRAÇAS A DEUS O PODER JUDICIÁRIO DE PASSOS E DOS TRIBUNAIS TEM CONSTATADO A FALHA DE MUITOS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO”.