ATA DA 02ª REUNIÃO ORDINÃRIA, REALIZADA DENTRO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 12 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2007, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 1º SECRETÃRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - 2º SECRETÃRIO; HILTON ROSA DA SILVA; JOSÉ ROBERTO BERNARDES, CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, CARLOS RENATO DE LIMA REIS, ALEXANDRE DE ALMEIDA E JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENÇA DA PARCIALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÃRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 01) OFÃCIOS Nº 017, 066, 068, 069, 070, 075 E 078/2007 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 02) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 03) RELATÓRIO DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO – CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 04) MOÇÃO DE PESAR – À FAMÃLIA DE ANTONIO DA SILVA ROSA (VÔ NEQUINHA), DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. 05) MOÇÃO DE PESAR – À FAMÃLIA DE BENEDITO DE OLIVEIRA DA SILVA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 06) MOÇÃO DE PESAR – À FAMÃLIA DE VITOR BATISTA DOS SANTOS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 07) MOÇÃO DE PESAR – À FAMÃLIA DE LEANDRO LOPES DE OLIVEIRA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 08) MOÇÃO DE PESAR – À FAMÃLIA DE JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS.09) MOÇÃO DE PESAR – À FAMÃLIA DE ZACARIAS RIBEIRO DE SOUZA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 10) MOÇÃO DE PESAR – À FAMÃLIA DE RITA DIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 11) MOÇÃO DE PESAR – À FAMÃLIA DE BENEDITO PRADO, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 12) MOÇÃO DE PESAR – À FAMÃLIA DE LAURA CÂNDIDA DE JESUS, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 13) OFÃCIO Nº 008/2007 – CÂMARA MUNICIPAL DE CABO VERDE. 14) OFÃCIO Nº 012/2007 – CÂMARA MUNICIPAL DE CABO VERDE. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 011/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL EM CARÃTER DE URGÊNCIA CÓPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA RESOLVE SERVICE. 02) REQUERIMENTO Nº 012/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL EM CARÃTER DE URGÊNCIA CÓPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA SANAG ENGENHARIA DE SANEAMENTO LTDA. 03) REQUERIMENTO Nº 013/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA ESPERANÇA ENTRE OS NÚMEROS 150 E 700, NO BAIRRO MUARAMA. 04) REQUERIMENTO Nº 014/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, ENCAMINHADO A EXMO. SR. LUIZ INÃCIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ENVIANDO UMA SÉRIA SUGESTÃO NA ÃREA EDUCACIONAL, ESPECIFICAMENTE JUNTO AS FACULDADES E UNIVERSIDADES PÚBLICAS GRATUITAS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 002/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÃRIO DE EVENTOS NO MUNICÃPIO AS “DUAS SEMANAS DA FOLIA DE REIS” E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERà ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMÃTICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 02) PROJETO DE LEI Nº 084/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O MUNICÃPIO DE PASSOS A TRANSFERIR RECURSO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÃPIO DE PASSOS COMO INCENTIVO À REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2007, E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, INCLUÃDO NO PEQUENO EXPEDIENTE POR ACORDO DE LIDERANÇA FIRMADO NA PRESENTE REUNIÃO, QUE SERà ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMÃTICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA, APÓS RECEBIMENTO E LEITURA DO OFÃCIO 688/2006, QUE ENCAMINHOU O VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 168, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006, USANDO DAS PRERROGATIVAS CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, SOLICITOU AOS LÃDERES DAS BANCADAS REPRESENTADAS NA CASA, COM BASE NO ARTIGO 60, INCISO II, ARTIGOS 85 E 86, ARTIGO 95, ALINEA D, PARÃGRAFO ÚNICO E ARTIGO 192, PROCEDEREM NA PRESENTE REUNIÃO À INDICAÇÃO DE UM MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. PELA ORDEM, COM A PALAVRA O VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA – LÃDER DA BANCA DO PFL NA CASA, CONFORME SOLICITADO PELA MESA DIRETORA INDICOU O NOME DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR O VETO PARCIAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 168, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006. PELA ORDEM, COM A PALAVRA O VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES – LÃDER DA BANCADA DO PL NA CASA, CONFORME SOLICITADO PELA MESA DIRETORA INDICOU O NOME DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR O VETO PARCIAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 168, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006. PELA ORDEM, COM A PALAVRA O VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – LÃDER DA BANCADA DO PMDB NA CASA, CONFORME SOLICITADO PELA MESA DIRETORA INDICOU O SEU NOME PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR O VETO PARCIAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 168, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006. PELAS INDICAÇÕES DAS LIDERANÇAS COM REPRESENTAÇÃO NA CASA, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA NOMEOU A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR O VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 168, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006, FICANDO, PORTANTO, COMPOSTA DA SEGUINTE FORMA: CARLOS RENATO LIMA REIS; CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA E JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. PELA ORDEM, COM A PALAVRA JOSÉ ROBERTO BERNARDES - LÃDER DA BANCADA DO PL NA CASA, PARA INDICAR OS VEREADORES QUE IRÃO COMPOR AS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÃTICAS URBANA E RURAL – VEREADOR CLAÚDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER – VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES; COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÃRIA – VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA – VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES; COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL – VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. PELA ORDEM, COM A PALAVRA HILTON ROSA DA SILVA - LÃDER DA BANCADA DO PFL NA CASA, PARA INDICAR OS VEREADORES QUE IRÃO COMPOR AS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÃTICAS URBANA E RURAL – VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER – VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA; COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÃRIA – VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA – VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA; COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL – VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. PELA ORDEM, COM A PALAVRA JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS - LÃDER DA BANCADA DO PMDB NA CASA, PARA INDICAR OS VEREADORES QUE IRÃO COMPOR AS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÃTICAS URBANA E RURAL – VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER – VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÃRIA – VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA; COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA – VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA; COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL – VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. PELA ORDEM COM A PALAVRA JOSÉ ROBERTO BERNARDES – MEMBRO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, INFORMOU A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS QUE, EM REUNIÃO COM OS DEMAIS MEMBROS, FOI ESCOLHIDO PARA PRESIDIR A REFERIDA COMISSÃO. NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA SOLICITOU AOS MEMBROS DAS NOVAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA QUE PROCEDESSEM ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE. RESSALTOU AINDA QUE A ELEIÇÃO OCORRERà SOMENTE PARA O CARGO DE PRESIDENTE, SENDO QUE O RELATOR SERà DESIGNADO PELO PRESIDENTE DE CADA COMISSÃO PARA CADA MATÉRIA. PELA ORDEM, COM A PALAVRA WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – MEMBRO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÃTICAS URBANA E RURAL INFORMOU A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS QUE, EM REUNIÃO COM OS DEMAIS MEMBROS, FOI ESCOLHIDO PARA PRESIDIR A REFERIDA COMISSÃO. PELA ORDEM COM A PALAVRA HILTON ROSA DA SILVA – MEMBRO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER, INFORMOU A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS QUE, EM REUNIÃO COM OS DEMAIS MEMBROS, FOI ESCOLHIDO PARA PRESIDIR A REFERIDA COMISSÃO. PELA ORDEM, COM A PALAVRA CARLOS RENATO LIMA REIS – MEMBRO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÃRIA INFORMOU A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS, QUE EM REUNIÃO COM OS DEMAIS MEMBROS FOI ESCOLHIDO PARA PRESIDIR A REFERIDA COMISSÃO. PELA ORDEM, COM A PALAVRA JOSÉ ROBERTO BERNARDES – MEMBRO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, INFORMOU A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS QUE, EM REUNIÃO COM OS DEMAIS MEMBROS FOI ESCOLHIDO PARA PRESIDIR A REFERIDA COMISSÃO. PELA ORDEM, COM A PALAVRA CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA – MEMBRO DA COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL INFORMOU A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS QUE, EM REUNIÃO COM OS DEMAIS MEMBROS, FOI ESCOLHIDO PARA PRESIDIR A REFERIDA COMISSÃO. PELA ORDEM, COM A PALAVRA MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – SOLICITOU AO SENHOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – PRESIDENTE DA CASA SUA DESTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. EM RESPOSTA, A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA SOLICITOU AO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA QUE FORMALIZASSE O PEDIDO. PELA ORDEM, O VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – LÃDER DA BANCADA DO PMDB NA CASA PARA INDICAR O NOME DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA PARA COMPOR A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. CONTINUANDO SUA FALA JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS SOLICITOU OUTRA REUNIÃO ENTRE OS NOVOS COMPONENTES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA ELEGEREM SEU PRESIDENTE. TEMPESTIVAMENTE, O SENHOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CASA COM BASE NO ARTIGO 103, DO REGIMENTO INTERNO, INFORMOU QUE NÃO SERà ALTERADA A ELEIÇÃO Jà REALIZADA PELA MENCIONADA COMISSÃO. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 393/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) REQUERIMENTO Nº 394/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) REQUERIMENTO Nº 395/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) REQUERIMENTO Nº 396/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) REQUERIMENTO Nº 397/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 06) REQUERIMENTO Nº 001/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 07) REQUERIMENTO Nº 002/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 08) REQUERIMENTO Nº 003/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 09) REQUERIMENTO Nº 004/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO COM A PALAVRA O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, DISSE SER FAVORÃVEL AO REQUERIMENTO, MESMO SABENDO QUE A CÂMARA Jà APROVOU UM COM O MESMO TEOR. TAMBÉM JUSTIFICANDO O SEU VOTO, JOSÉ ROBERTO BERNARDES DISSE QUE TRATA-SE DE UMA OBRA NECESSÃRIA. 10) REQUERIMENTO Nº 005/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 11) REQUERIMENTO Nº 006/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 12) REQUERIMENTO Nº 007/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR 05 (CINCO) VOTOS FAVORÃVEIS A 04 (QUATRO) CONTRÃRIOS. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, COM A PALAVRA O VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES DISSE TER VOTADO CONTRA PELO FATO DO REQUERIMENTO VISAR HOMENAGEAR UM JORNAL QUE TEM DENEGRIDO A IMAGEM DA CÂMARA. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DISSE QUE VOTOU CONTRA PORQUE O REQUERIMENTO NÃO VISA HOMENAGEM DE UM ANIVERSÃRIO DE DATA ARREDONDADA, POIS O JORNAL ESTà FAZENDO 24 ANOS. DISSE QUE O REFERIDO JORNAL É CONTRA O PODER LEGISLATIVO E QUE NÃO É USUAL DA CÂMARA PROMOVER HOMENAGENS QUANDO Hà VOTOS CONTRÃRIOS. 13) REQUERIMENTO Nº 008/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 14) REQUERIMENTO Nº 009/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 15) REQUERIMENTO Nº 010/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, COM OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: 01) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA ELOGIAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS, QUE, SEGUNDO ELE, É HOJE UM HOSPITAL DE REFERÊNCIA PARA TODO O ESTADO, E PARA DEMONSTRAR SUA PREOCUPAÇÃO COM O PROCESSO DE ELEIÇÃO DO PROVEDOR NO CITADO ESTABELECIMENTO. DISSE QUE INTERESSES PESSOAIS NÃO PODEM SE SOBREPOR AOS INTERESSES DO HOSPITAL. EM APARTE, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA DISSE QUE Hà DIVERGÊNCIAS DENTRO DA SANTA CASA, PORQUE, SEGUNDO ELE, OS ANTIGOS MÉDICOS NÃO ACEITAM A ENTRADA DE NOVOS PROFISSIONAIS NO QUADRO. CONTINUANDO O SEU PRONUNCIAMENTO, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA CRITICOU A PRESIDENTE DO SEMPRE, AFIRMANDO QUE O EPISÓDIO DO BANCO SANTANDER TEM DEMONSTRADO QUE A SINDICALISTA NÃO ORIENTA SEUS SINDICALIZADOS. CHAMOU DE JORNALECO O JORNAL FOLHA DA MANHÃ, AFIRMANDO QUE TEM SOFRIDO PERSEGUIÇÃO POR PARTE DO REFERIDO ÓRGÃO DE IMPRENSA. NARROU RECENTE PUBLICAÇÃO DO JORNAL EM QUE APARECEU SEU NOME, ACUSADO DE TER FAVORECIDO UM TRANSPORTE DE AMBULÂNCIA. O VEREADOR AFIRMOU QUE TRATA-SE DE INVERDADE E MALDADE DO JORNAL, PORQUE, ALÉM DA PACIENTE CITADA PELO JORNAL NÃO SER SUA PARENTE, TRATA-SE DE UMA PESSOA QUE FAZ TRATAMENTO DE CÂNCER FORA DE PASSOS. EM APARTE, CARLOS RENATO LIMA REIS PARA SOLIDARIZAR-SE COM WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, NO CASO DA PUBLICAÇÃO DO JORNAL. 02) JOSÉ ROBERTO BERNARDES CUMPRIMENTOU O PRESIDENTE NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. DISSE QUE VOTOU CONTRA O REQUERIMENTO DE HOMENAGEM AO JORNAL FOLHA DA MANHÃ, POR CONSIDERAR A PROPOSIÇÃO ABSURDA. RESSALTOU QUE TEM SIDO VITORIOSO EM TODOS OS PROCESSOS, AFIRMANDO QUE O PROMOTOR CASSIOLATO TEM PERDIDO AS AÇÕES. AFIRMOU QUE O ATUAL PROVEDOR DA SANTA CASA, VIVALDO SOARES NETO, É UM PROFISSIONAL ABNEGADO, QUE MUDANÇAS PRECISAM OCORRER, MAS NÃO DE FORMA AGRESSIVA; QUE É PRECISO O CONSENSO. EM APARTE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DISSE QUE SUA PREOCUPAÇÃO EM RELAÇÃO À SANTA CASA. É EVITAR A DISPUTA POLÃTICA PARA O BEM DA COMUNIDADE E DO HOSPITAL. CONTINUANDO O SEU PRONUNCIAMENTO, JOSÉ ROBERTO BERNARDES AGRADECEU POR SUA ELEIÇÃO PARA A PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 03) SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, POR SUA VEZ, AGRADECEU O COMANDO-GERAL DA POLÃCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DIZENDO QUE NUMA ATITUDE HUMANA O COMANDO DECIDIU PELA REINTEGRAÇÃO DE UM POLICIAL MILITAR DO 12º BPM. DESTACOU O PAPEL DO DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES NO PROCESSO. EM APARTE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA ELOGIOU A DECISÃO DO COMANDO, AFIRMANDO QUE É UMA NOVA CHANCE ÀS PESSOAS PARA RECUPERAÇÃO. CONTINUANDO O SEU PRONUNCIAMENTO, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO DESTACOU A RECENTE CRIAÇÃO DA 2ª COMPANHIA DO BOMBEIRO MILITAR DE PASSOS, AFIRMANDO QUE FOI UMA VITÓRIA PESSOAL DO ATUAL COMANDANTE DA UNIDADE, TENENTE GERALDO COELHO, E DE TODA A COMUNIDADE. DISSE QUE HOUVE PRESSÕES POLÃTICAS DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÃSO, PARA SER SEDE DA COMPANHIA, MAS QUE ESSAS PRESSÕES DE NADA ADIANTARAM. EM APARTE, O VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA DISSE QUE VAI ENVIAR OFÃCIO AO COMANDO DO BOMBEIRO MILITAR DE MINAS GERAIS, CUMPRIMENTANDO PELA CRIAÇÃO DA COMPANHIA. CONTINUANDO O SEU PRONUNCIAMENTO, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO ASSINALOU SUA PRETENSÃO DE REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER OS PROBLEMAS DE SEGURANÇA DO TRÂNSITO NA CIDADE. EM APARTE, CLÃUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA DISSE QUE SÃO PREOCUPANTES OS ACIDENTES QUE VÊM SENDO REGISTRADOS NA RUA JOÃO TEIXEIRA MENDES, NO JARDIM ITÃLIA. CONTINUANDO O SEU PRONUNCIAMENTO, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO AFIRMOU QUE EM BREVE A UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS (UABP) TERà NOVA SEDE. EM APARTE, JOSÉ ROBERTO BERNARDES PARA DIZER QUE FOI HOMENAGEADO PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, RECEBENDO UM DIPLOMA DE MÉRITO POR SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. 04) JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS DESEJOU SUCESSO AO PRESIDENTE NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. AFIRMOU QUE AO PROPOR UMA HOMENAGEM AO JORNAL FOLHA DA MANHÃ, PELOS SEUS 24 ANOS, BUSCA RESGATAR A IMAGEM DA CÂMARA. EM APARTE, O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA PARA DIZER QUE SOLIDARIZA-SE COM O VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS NA PROPOSIÇÃO DE HOMENAGEM AO JORNAL. CONTINUANDO O SEU PRONUNCIAMENTO, JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS DISSE FICAR SATISFEITO DE SABER QUE PASSOS TEM SIDO CAMPEÃ EM GERAÇÃO DE EMPREGOS E QUE A MAIOR PARTE DESSES POSTOS DE TRABALHO VEM DA AGROINDÚSTRIA. RECLAMOU DO ESTADO DAS ESTRADAS RURAIS E SUGERIU QUE A PREFEITURA ESTUDE UM PROJETO QUE TEM DADO CERTO NA REGIÃO PAULISTA DE MOCOCA, ONDE AS PREFEITURAS TÊM SE JUNTADO NUM CONSÓRCIO DE MÃQUINAS. JOSÉ ROBERTO BERNARDES PARA COMUNICAR QUE A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI REUNIR-SE TODAS AS SEGUNDAS-FEIRAS, ÀS 18H. ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE, USANDO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS, CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 03ª REUNIÃO ORDINÃRIA, A SE REALIZAR DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2007, EM HORÃRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 011/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 02) REQUERIMENTO Nº 012/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 03) REQUERIMENTO Nº 013/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 04) REQUERIMENTO Nº 014/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. A PRESIDÊNCIA DA CASA, USANDO DAS COMPETÊNCIAS CONFERIDAS PELO REGIMENTO DA CASA, CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 04ª REUNIÃO EXTRAORDINÃRIA, DENTRO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA PRESENTE REUNIÃO, PARA TRATAR DA SEGUINTE PAUTA: 01) 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 069/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE PASSOS E REGIÃO E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02) 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 084/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O MUNICÃPIO DE PASSOS A TRANSFERIR RECURSO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÃPIO DE PASSOS COMO INCENTIVO À REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2007, E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERà LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.
