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07/06/2004

ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 07 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2004, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES - PRESIDENTE -, BRENO LEMOS SOARES MAIA, VICE-PRESIDENTE; GILBERTO LOPES CANÇADO – SECRETÁRIO; ANTONIO GUIDO RIBEIRO; AURO MAIA SOARES, EDMILSON DE P. AMPARADO JÚNIOR; HILTON ROSA DA SILVA; JOAQUIM E. DO NASCIMENTO; JOSÉ HORTA DA SILVA; JOSÉ LUIZ RIBEIRO; JOSÉ RENATO BUENO; MARCOS A. MARQUES DA SILVA; MARLI A. FERREIRA SOARES E RAYMUNDO D. LEANDRO. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SR. PRESIDENTE INSTALOU A REUNIÃO. INICIADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SR. PRESIDENTE DEU CONTINUIDADE À REUNIÃO, QUANDO FORAM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS: 1) OFÍCIO Nº 303/2004 – GABINETE DO EXECUTIVO –, ENCAMINHANDO AO PODER LEGISLATIVO O BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2004; 2) OFÍCIO Nº 309/2004 – GABINETE DO EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO RESPOSTA E DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO OFÍCIO DE Nº 646/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLVIO VIEIRA MAIA; 3) OFÍCIO Nº 1.111/2004, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE VERBAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE À PREFEITURA DE PASSOS; 4) OFÍCIOS Nº 56.916, 56.917 E 65.134, TODOS DE 2004, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO À PREFEITURA DE PASSOS. APÓS, PASSOU-SE À LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À SENHORA HELEN ROSE APARECIDA PEREIRA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO; 2) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE APARECIDA UBALDO DE PAULA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO; 3) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE UMBELINO CAETANO DA ANDRADE, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO; EMENDAS DE Nº 01 AO Nº 06 AO PROJETO DE LEI Nº 097/2004, TODAS DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, ÀS QUAIS FICOU DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA RECEBER OS DEVIDOS PARECERES; 4) PROJETO DE LEI Nº 123/2004-CMP, QUE DÁ NOME DE VANDER FERREIRA BONFIM À RUA CAETÉS A PARTIR DO CRUZAMENTO COM A AVENIDA JUCA STOCKLER, SENTIDO RUA DAS ÁGUAS, LOCALIZADA NO JARDIM SERRA VERDE, BAIRRO ACLIMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER OS PARECERES, NA FORMA REGIMENTAL; 5) PROJETO DE LEI Nº 122/2004-CMP, QUE DÁ NOME DE OSVALDO BATISTA BOMFIM AO CORREDOR PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO SERRA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER OS PARECERES, NA FORMA REGIMENTAL; 6) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 088/2004-CMP, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILMO. SR. PAULO LUIZ RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER OS PARECERES, NA FORMA REGIMENTAL. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. INSTALADA A ORDEM DO DIA, MEDIANTE ACORDO DE LIDERANÇAS, PASSOU-SE À APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: 1) REQUERIMENTO Nº 841/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) REQUERIMENTO Nº 842/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO LEMOS SOARES MAIA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) REQUERIMENTO Nº 843/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO LEMOS SOARES MAIA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 4) VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 092/2004, QUE DESAFETA O BEM QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA LUZ FORTE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PELA ORDEM, O LÍDER DO PREFEITO, GILBERTO LOPES CANÇADO, SOLICITOU A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO, FICANDO ENTÃO PREJUDICADA A VOTAÇÃO DO PARECER DA CLCJ. 5) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2003, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, TODOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.722/89 E Nº 1.911/93, QUE INSTITUEM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL PELO SR. PRESIDENTE, O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO, COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS. 6) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO: A) PROJETO DE LEI Nº 095/2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.000,00, DESTINADO A ATENDER CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA FIRMADO ENTRE O LIONS CLUBE DE PASSOS E O MUNICÍPIO DE PASSOS. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O MESMO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, RECEBENDO O Nº 159 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI; B) PROJETO DE LEI Nº 101/2004, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA UNIDADE 01.01.01-CÂMARA MUNICIPAL, DO ANEXO II, DA LEI Nº 2.279/01 – PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O MESMO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO O Nº 160 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI; C) PROJETO DE LEI Nº 108/2004-CMP, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO NÚMERO DE ALVARÁ DE PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO NOS BILHETES DE INGRESSO A SHOWS E EVENTOS ARTÍSTICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O MESMO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, RECEBENDO O Nº 161 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI; D) PROJETO DE LEI Nº 116/2004-CMP, QUE DÁ NOME DE PAULO SÉRGIO CALIXTO LEMOS – LOTT – AO DISTRITO INDUSTRIAL II, LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA MG-050, SENTIDO PASSOS-ITAÚ DE MINAS. COLOCADA EM VOTAÇÃO A PROPOSIÇÃO, A MESMA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, RECEBENDO O Nº 162 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI. 7) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: A) PROJETO DE LEI Nº 097/2003-CMP, QUE ALTERA O ART. 22 DO CAPÍTULO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.319, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PELA ORDEM, O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR SOLICITOU O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, QUE FOI APROVADO PELO PLENÁRIO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; B) PROJETO DE LEI Nº 098/2003-CMP, QUE ALTERA O ART. 21 DO CAPÍTULO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.319, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCADA EM VOTAÇÃO, A PROPOSIÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; C) PROJETO DE LEI Nº 094/2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O MESMO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; D) PROJETO DE LEI Nº 102/2004-CMP, QUE PROÍBE O CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA NOS DOMICÍLIOS CUJOS CHEFES DE FAMÍLIA ESTEJAM COMPROVADAMENTE DESEMPREGADOS E SEM COBERTURA DO SEGURO-DESEMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DURANTE A DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, FEZ USO DA PALAVRA O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR: POSICIONOU-SE CONTRÁRIO À MATÉRIA E DISCORREU SOBRE A SUA SUPOSTA ILEGALIDADE. COLOCOU ALGUNS PONTOS PERTINENTES À VOTAÇÃO. COLOCADA EM VOTAÇÃO, A PROPOSIÇÃO FOI REJEITADA POR 10 VOTOS CONTRÁRIOS E QUATRO FAVORÁVEIS; E) PROJETO DE LEI Nº 103/2004, QUE AUTORIZA O CANCELAMENTO AMIGÁVEL DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA MORADA DO VERDE VEÍCULOS COMERCIAL LTDA., INCIDENTE SOBRE BEM PÚBLICO, E SUA ALIENAÇÃO MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCADA EM VOTAÇÃO, A PROPOSIÇÃO EM QUESTÃO FOI APROVADA POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E DOIS CONTRÁRIOS. 8) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO: A) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 085/2004, QUE CRIA A BIBLIOTECA DO PODER LEGISLATIVO DE PASSOS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PELA ORDEM, O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR SOLICITOU O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, O QUE FOI APROVADO PELO PLENÁRIO; B) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 086/2004, QUE CONCEDE A ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL AO EXMO. SR. JOSÉ EUSTÁQUIO DO NASCIMENTO. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO O Nº 528 COMO RESOLUÇÃO; C) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2004, QUE REVOGA O INCISO V DO ART. 70 E O ART. 256 DA RESOLUÇÃO Nº 225/94, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O MESMO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO O Nº 529 COMO RESOLUÇÃO. APÓS A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: JOSÉ ROBERTO BERNARDES – AGRADECEU AOS COLEGAS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO QUE CONCEDE A “ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR JOSÉ EUSTÁQUIO DO NASCIMENTO”. AURO MAIA SOARES – DEFENDEU O MÉRITO DO PROJETO DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO LEMOS SOARES MAIA, DISSE QUE A PROPOSTA NÃO FALA EM CANCELAMENTO DE DÉBITO E SIM DA PROIBIÇÃO DO CORTE DE ÁGUA AOS DESEMPREGADOS. DEFENDEU A IMPORTÂNCIA DOS PROJETOS DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA. MARLI APARECIDA FERREIRA SOARES – DISCORREU SOBRE A QUESTÃO DA ÁGUA. COMENTOU MATÉRIA DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO LEMOS SOARES MAIA APRECIADA NA CASA. FALOU SOBRE POLÍTICAS SOCIAIS. DISSERTOU CONTRARIAMENTE AO PROJETO DE LEI Nº 103/2004 – PMP, E CONSIDEROU ALGUNS PONTOS DA MATÉRIA. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – FEZ COMENTÁRIOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 103/2004–PMP, E MANIFESTOU-SE CONTRÁRIO À PROPOSTA. COMENTOU A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 092/2004–PMP. JOSÉ LUIZ RIBEIRO – LEVANTOU O PREÇO DO GÁS DE COZINHA COMERCIALIZADO NO MUNICÍPIO. SOLICITOU AO PROCON MUNICIPAL PESQUISA PERIÓDICA NOMINAL DE PREÇOS DE MERCADORIAS DA CESTA BÁSICA. SUGERIU QUE NOS DESFILES EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CIDADE POSSA HAVER UM INCENTIVO MAIOR POR PARTE DO PODER PÚBLICO. RESSALTOU QUE A ABERTURA DOS SUPERMERCADOS AOS DOMINGOS É FACULTATIVA. ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, O SR. PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, MARCADA PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2004, NO HORÁRIO REGIMENTAL, QUANDO ANUNCIOU A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO: 1) PROJETO DE LEI Nº 111/2004-CMP – AUTORIZA O MUNICÍPIO A FORNECER ADOÇANTE LÍQUIDO AOS PORTADORES DE DIABETES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. B – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2004-CMP – DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS DE TERRENOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. C – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: 1) PROJETO DE LEI Nº 095/2003-CMP – OBRIGA A INSERÇÃO NOS IMPRESSOS E OUTDOORS PARA EFEITO DE DIVULGAÇÃO DE EVENTOS E FESTAS A SEREM DISTRIBUÍDOS E AFIXADOS NO MUNICÍPIO DA INSCRIÇÃO ‘PROIBIDA A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE 18 ANOS’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) PROJETO DE LEI Nº 093/2004 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) PROJETO DE LEI Nº 099/2004 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4) PROJETO DE LEI Nº 101/2004-CMP – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA PROPAGANDAS E DIVULGAÇÕES SONORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5) PROJETO DE LEI Nº 109/2004-CMP – RESERVA DE VAGAS DE ESTABELECIMENTO PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, CONFORME ESPECIFICA. 6) PROJETO DE LEI Nº 110/2004-CMP – DISPÕE SOBRE O TIPO DE CARNE A SER OFERECIDA E/OU CONSUMIDA NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA. 7) PROJETO DE LEI Nº 117/2004-CMP – DÁ NOME DE CÓSSIMO BALTAZAR DE FREITAS AO PRÉDIO DA CASA DA CULTURA, LOCALIZADA NA PRAÇA GERALDO DA SILVA MAIA, S/Nº, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 8) PROJETO DE LEI Nº 119/2004-CMP – DÁ NOME DE VÍTOR JOSÉ PEREIRA – VITINHO – À RUA 04, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. D – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO: 1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 084/2004 – TORNA OBRIGATÓRIO O CURSO PARA VEREADOR NO MUNICÍPIO DE PASSOS. 2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 085/2004 – CRIA A BIBLIOTECA DO PODER LEGISLATIVO DE PASSOS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, SE ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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