ATA DA 26Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, REALIZADA DENTRO DA 2Ș SESSĂO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 18 DIAS DO MĂS DE SETEMBRO DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRĂPRIA, SITUADA Ă AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CĂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSĂ ROBERTO BERNARDES – PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA – 1ș SECRETĂRIO; SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – 2ș SECRETĂRIO; CARLOS RENATO DE LIMA REIS; CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENĂA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIĂO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIĂO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIĂĂES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIĂĂES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGĂNICA DO MUNICĂPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATĂRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDĂNCIAS: 1) OFĂCIO 034/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA. 2) OFĂCIO CIRCULAR, 31 DE AGOSTO DE 2006 – WANDA DA SILVA MATTAR VILELA, SECRETĂRIA MUNICIPAL DE ASSISTĂNCIA SOCIAL. 3) OFĂCIO 081/2006 – TEREZA MARIA LEMOS, ESCOLA ESTADUAL “GERALDO STARLING SOARES”. 4) OFĂCIO 470/2006, ATAĂDE VILELA – PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS. 5) OFĂCIO 1659R/2006 – CAIXA ECONĂMICA FEDERAL. 6) OFĂCIO 1660R/2006 – CAIXA ECONĂMICA FEDERAL. 7) OFĂCIO 461/2006, BRENO LEMOS SOARES MAIA - CHEFE DE GABINETE. 8) OFĂCIO 463/2006, BRENO LEMOS SOARES MAIA - CHEFE DE GABINETE. 9) OFĂCIO 473/2006, BRENO LEMOS SOARES MAIA - CHEFE DE GABINETE. 10) OFĂCIO 066/2006/SECEL. 11) OFĂCIO 480/2006, BRENO LEMOS SOARES MAIA - CHEFE DE GABINETE. 12) OFĂCIO 481/2006, BRENO LEMOS SOARES MAIA - CHEFE DE GABINETE. 13) OFĂCIO 474/2006, ATAĂDE VILELA – PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHA BALANCETE CONTĂBIL, REFERENTE Ă AGOSTO DE 2006. B) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nș 306/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. 2) REQUERIMENTO Nș 307/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. 3) REQUERIMENTO Nș 308/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. C) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI Nș 060/2006, DE AUTORIA DOS VEREADORES HILTON ROSA DA SILVA, CARLOS RENATO LIMA REIS E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 2) PROJETO DE LEI Nș 061/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIĂĂES: A) REQUERIMENTOS:1) REQUERIMENTO Nș 304/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO Nș 305/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. NA FORMA REGIMENTAL FORAM INCLUĂDOS NA PRESENTE ORDEM DO DIA OS SEGUINTES OFĂCIOS: 1) OFĂCIO 034/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, SOLICITANDO PRORROGAĂĂO POR 30 (TRINTA) DIAS DO PRAZO LEGAL DOS TRABALHOS CPI DA FESP, APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) OFĂCIO DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO PRORROGAĂĂO POR 30 (TRINTA) DIAS DO PRAZO LEGAL DA CPI DA NOTEBOOK, APROVADO POR UNANIMIDADE. CONFORME ACORDO DE LIDERANĂA FIRMADO PELO COLĂGIO DE LĂDERES COM REPRESENTAĂĂO NA CASA, FICOU AINDA INCLUĂDO NA PAUTA DE VOTAĂĂO OS SEGUINTES PROTETOS: A) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO: 1) PROJETO DE LEI Nș 021/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSĂO, A MATĂRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA COMO PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 130, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 PARA SANĂĂO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 2) PROJETO DE LEI Nș 024/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSĂO, A MATĂRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA COMO PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 131, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 PARA SANĂĂO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 3) PROJETO DE LEI Nș 026/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSĂO, A MATĂRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA COMO PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 132, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 PARA SANĂĂO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 4) PROJETO DE LEI Nș 034/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSĂO, A MATĂRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA COMO PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 133, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 PARA SANĂĂO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 5) PROJETO DE LEI Nș 035/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSĂO, A MATĂRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA COMO PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 134, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 PARA SANĂĂO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 6) PROJETO DE LEI Nș 036/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSĂO, A MATĂRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA COMO PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 135, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 PARA SANĂĂO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 7) PROJETO DE LEI Nș 048/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSĂO, A MATĂRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA COMO PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 136, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 PARA SANĂĂO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. B) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO: 1) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nș 02/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO, NA FORMA NOMINAL E REPROVADA POR 6 VOTOS A 4. FICANDO PORTANTO ARQUIVADA A MATĂRIA. 2) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 004/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA PARA A COMISSĂO TEMĂTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 3) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 005/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO E REPROVADA POR 6 VOTOS A 4. FICANDO PORTANTO ARQUIVADA A MATĂRIA. 4) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 006/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA PARA A COMISSĂO TEMĂTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 5) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 014/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO E REPROVADA POR 6 VOTOS A 4. FICANDO PORTANTO ARQUIVADA A MATĂRIA. 6) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 015/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO E REPROVADA POR 6 VOTOS A 4. FICANDO PORTANTO ARQUIVADA A MATĂRIA. 7) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 017/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO E REPROVADA POR 6 VOTOS A 4. FICANDO PORTANTO ARQUIVADA A MATĂRIA. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO: 1) ALEXANDRE DE ALMEIDA DISSE QUE AS MATĂRIAS VOTADAS SĂO PARA PASSOS. 2) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DISSERTOU COMENTĂRIOS SOBRE A INICIATIVA DA MATĂRIA. 8) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 025/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA PARA A COMISSĂO TEMĂTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 9) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 029/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA, A MESMA EMENDA DE AUTORIA DA COMISSĂO DE LEGISLAĂĂO, CONSTITUIĂĂO E JUSTIĂA FOI COLOCADA EM VOTAĂĂO E REPROVADA POR 6 VOTOS A 4. EM VOTAĂĂO O PROJETO, REPROVADO POR 6 VOTOS A 4. FICANDO PORTANTO ARQUIVADA A MATĂRIA. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO: 1) WALDEMAR RIBEIRO DISSE EM SUA JUSTIFICATIVA QUE O PROJETO EM QUESTĂO Ă DE COMPETĂNCIA DO EXECUTIVO QUE A CĂMARA NĂO TEM PODER PARA INSTITUIR PROGRAMAS DE GOVERNO. 2) RENATO ANDRADE LAMENTOU A REJEIĂĂO DA MATĂRIA, AFIRMANDO QUE FICA TRISTE COM A SITUAĂĂO PORQUE CIDADES COMO CURITIBA TĂM APROVADO PROJETOS SEMELHANTES. 3) JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS DISSE EM SUA JUSTIFICATIVA QUE A CIDADE ESTĂ PRECĂRIA E A CĂMARA NĂO QUER APROVAR PROJETOS DE AJUSTA. 10) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 039/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA PARA A COMISSĂO TEMĂTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 11) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 040/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA PARA A COMISSĂO TEMĂTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 12) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 046/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA PARA A COMISSĂO TEMĂTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 13) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 050/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA PARA A COMISSĂO TEMĂTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 14) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 051/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA PARA A COMISSĂO TEMĂTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 15) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 053/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA PARA A COMISSĂO TEMĂTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 16) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 056/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. PASSOU-SE A VOTAĂĂO DA EMENDA DE AUTORIA DA COMISSĂO DE LEGISLAĂĂO, CONSTITUIĂĂO E JUSTIĂA, APROVADA POR UNANIMIDADE, SERĂ ENCAMINHADA PARA A COMISSĂO TEMĂTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO E REDAĂĂO DO VENCIDO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 17) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 064/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA PARA A COMISSĂO TEMĂTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 18) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 065/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA PARA A COMISSĂO TEMĂTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 19) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 071/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA PARA A COMISSĂO TEMĂTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 20) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 080/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA PARA A COMISSĂO TEMĂTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. C) ĂNICA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO: 1) PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 06/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA ĂNICA VOTAĂĂO E REPROVADA POR 6 VOTOS A 4, FICANDO PORTANTO ARQUIVADA A MATERIA. 2) PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 044/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA ĂNICA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ PROMULGADA COMO RESOLUĂĂO Nș 587, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006. 3) PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 045/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA ĂNICA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ PROMULGADA COMO RESOLUĂĂO Nș 588, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006. 4) PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 013/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA ĂNICA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ PROMULGADA COMO RESOLUĂĂO Nș 589, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006. 5) PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 014/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA ĂNICA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ PROMULGADA COMO RESOLUĂĂO Nș 590, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, ORADORES INSCRITOS: 1) JOSĂ ROBERTO BERNARDES EM SUA FALA DISSE QUE OS PROJETOS ANTES DE SEREM APRESENTADOS DEVEM SER BEM ESTUDADOS, PORQUE SEGUNDO ELE A CĂMARA NĂO PODE APROVAR PROJETOS QUE TRATAM DE PLANOS DE GOVERNO. SEGUNDO ELE, NĂO SE TRATA DE UMA POSTURA DA BANCADA DE SITUAĂĂO DE VOTAR CONTRA, POIS A SITUAĂĂO TEM VOTADO FAVORĂVEL ĂS MATĂRIAS DA OPOSIĂĂO QUANDO SĂO DE INTERESSE DA CIDADE. 2) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA CONSIDEROU QUE TODO O VEREADOR DEVE ESTUDAR BEM O QUE Ă DE SUA COMPETĂNCIA OU NĂO, QUE DEVE CONHECER O REGIMENTO INTERNO. DESTACOU QUE A CAMPANHA ELEITORAL TEM ENVERGONHADO A MUITOS PORQUE ANTIGOS ADVERSĂRIOS HOJE SĂO ALIADOS. AFIRMOU QUE HĂ PUBLICAĂĂO NA IMPRENSA QUE COMPROMETE O CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL AELTON FREITAS . DISSE QUE APESAR DE TUDO O PRESIDENTE LULA VAI SER REELEITO. RESSALTOU QUE O PREFEITO ATAĂDE ESTĂ ASSINANDO A ORDEM DE SERVIĂO PARA A CONSTRUĂĂO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EMĂLIA LEAL, QUE ENQUANTO UNS ATACAM O PREFEITO RESPONDE COM OBRAS. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SĂO CONFERIDAS CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 27Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, A SE REALIZAR DIA 25 DE SETEMBRO DE 2006, EM HORĂRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nș 306/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. 2) REQUERIMENTO Nș 307/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. 3) REQUERIMENTO Nș 308/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIĂO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERĂ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.