ATA DA 27� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 2� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 25 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES – PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA – 1� SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 2� SECRETÁRIO; CARLOS RENATO DE LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 1) COMUNICADO CM131777/2006, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 2) COMUNICADO CM131778/2006, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 3) OFÍCIO 056/2006 – CANAL VERDE. 4) MOÇÃO DE PESAR, A FAMÍLIA DO SENHOR ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 5) MOÇÃO DE PESAR, A FAMÍLIA DA SENHORA BALTAZINA DOS REIS FERNANDES, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 6) RESPOSTA AO OFÍCIO N� 447/2006 – RENATO BARBOSA DE ANDRADE, GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 7) RESPOSTA AO OFÍCIO N� 397/2006 – RENATO BARBOSA DE ANDRADE, GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. B) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N� 309/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 2) REQUERIMENTO N� 310/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. C) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI N� 062/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 2) PROJETO DE LEI N� 063/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 3) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 019/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 4) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 020/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N� 306/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO N� 307/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO N� 308/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. B) PROJETOS: 1) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1) PROJETO DE LEI N� 064/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO: 1) CARLOS RENATO LIMA REIS EM SUA FALA DISSE QUE A VOTAÇÃO DO PROJETO É IMPORTANTE, PORQUE VAI PERMITIR À PREFEITURA REPASSAR RECURSOS PARA A ACIP, VIABILIZANDO ASSIM A CAMPANHA DE ESTIMULO ÀS VENDAS DO COMÉRCIO NO NATAL. 2) HILTON ROSA DA SILVA EM SEU PRONUNCIAMENTO CUMPRIMENTOU O TRABALHO DA ACIP, CUMPRIMENTOU TAMBÉM O PREFEITO E OS VERADORES. SEGUNDO ELE, A ATIVIDADE COMERCIAL REPRESENTA MUITO NA ECONOMIA DO MUNICÍPIO. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSÃO A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 137, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006 PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 2) PROJETO DE LEI N� 065/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 138, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006 PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, ORADORES INSCRITOS: 1) HILTON ROSA DA SILVA DESTACOU A CAMPANHA AMBIENTAL REALIZADA NO PORTO DE PASSOS, DIZENDO QUE OS ORGANIZADORES DA SEAPA E DA POLÍCIA AMBIENTAL ESTÃO DE PARABÉNS. AFIRMOU QUE UM BOM TRABALHO DE PRESERVAÇÃO ESTÁ SENDO FEITO TAMBÉM NAS RESERVAS DA BIQUINHA E DO JARDIM MARIA AUGUSTA. 2) JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS INICIOU SUA FALA DIZENDO QUE ANDA BEM ARTICULADO O MOVIMENTO PARA A REGIÃO VOLTAR A EXPORTAR CARNE BOVINA, AFIRMOU QUE PARA ISSO EM BREVE A REGIÃO DEVE SER VISITADA POR TÉCNICOS DA COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPÉIA. EM PARTE, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA DISSE QUE É MUITO IMPORTANTE A REGIÃO VOLTAR A EXPORTAR, PORQUE O MERCADO EXTERNO PAGA MAIS AO PRODUTOR RURAL. CONTINUANDO SEU PRONUNCIAMENTO, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS RESSALTOU A INAUGURAÇÃO EM PASSOS DA LOJA BATAGRO. DISSE QUE APÓIA A CANDIDATURA A DEPUTADO FEDERAL DE AELTON FREITAS POR ESSE SER UM PARCEIRO DO PRODUTOR RURAL. AFIRMOU QUE DENÚNCIAS PUBLICADAS NA IMPRENSA CONTRA AELTON FORAM PLANTADAS POR SEUS ADVERSÁRIOS. DISSE QUE O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA ESTÁ PEDINDO VOTOS PARA O DEPUTADO REMINHO E ACUSOU O GENRO DO VEREADOR DE ESTAR ENVOLVIDO EM IRREGULARIDADES NA GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE . 3) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA DESTACOU EM SEU PRONUNCIAMENTO QUE O SAAE CONCLUIU AS OBRAS DE ÁGUA BRUTA DESTINADA A ATENDER A EMPRESA DAGRANJA. AFIRMOU QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM PRESTIGIADO AS EMPRESAS LOCAIS. MANIFESTOU SUA PREOCUPAÇÃO COM O CRESCIMENTO DA ÁREA PLANTADA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO MUNICIPIO, AFIRMANDO QUE PRODUTORES TRADICIONAIS ESTÃO ABANDONANDO OUTRAS ATIVIDADES PARA ALUGAR AS TERRAS PARA O PLANTIO DA CANA. EM APARTE, RENATO BARBOSA DE ANDRADE DISSE COMPARTILHAR DA MESMA PREOCUPAÇÃO, PORQUE SEGUNDO ELE MUITOS VÃO SE ACOSTUMAR COM A RENDA DA CANA E QUANDO PRETENDEREM VOLTAR PARA AS ATIVIDADES DE ORIGEM NÃO VÃO CONSEGUIR. EM APARTE� WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA AFIRMOU QUE O PT SEMPRE PREGOU DIGNIDADE E HOJE DÁ ESMOLAS À POPULAÇÃO. CONTINUANDO SEU PRONUNCIAMENTO, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA ABORDOU AS RECENTES PESQUISAS ELEITORAIS, PREVENDO A VITÓRIA DO CANDIDATO A SENADOR ELIZEU RESENDE. 4) WALDEMAR RIBEIRO LAMENTOU QUE O VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS NÃO ESTEJA EM PLENÁRIO PARA PODER OUVI-LO. AFIRMOU QUE SEU GENRO É CONCURSADO DA REGIONAL DE SAÚDE E QUE HÁ TEMPOS ESTÁ PEDINDO PARA SER EXONERADO DO CARGO DE CHEFE MAS QUE A SECRETARIA DA SAÚDE NÃO QUER TIRÁ-LO DE LÁ POR SUA COMPETÊNCIA. AFIRMOU QUE PEDE VOTOS PARA O DEPUTADO REMINHO NAS CIDADES ONDE ELE DOBRA COM O FEDERAL ALEXANDRE MAIA. AFIRMOU QUE AS DENÚNCIAS CONTRA O CANDIDATO AELTON FREITAS FORAM PUBLICADAS PELA REVISTA VEJA E QUE POR CAUSA DE SEU PRONUNCIAMENTO QUASE FOI AGREDIDO NA SEMANA PASSADA. DISSE NÃO GUARDAR MÁGOAS, MAS QUE VÊ A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS ABSURDOS NA CÂMARA. 5) RENATO BARBOSA ANDRADE EM SUA FALA DISSE QUE O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DEVERIA TER APROVEITADO TODO O SEU TEMPO DE MANDATO COMO VEREADOR, PARA FAZER LEIS. AFIRMOU QUE PROJETOS REJEITADOS PELA CÂMARA DE PASSOS FORAM APROVADOS EM OUTRAS CIDADES. DISSE QUE ESTÁ DECEPCIONADO COM UMA ENTREVISTA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRAE QUE A CASA DEVERIA VOTAR OS PROJETOS SEM POLITICAGENS. 6) JOSÉ ROBERTO BERNARDES EM SEU PRONUNCIAMENTO DISSE QUE A TRIBUNA É O ESPAÇO DE TODO O PARLAMENTAR. RESSALTOU QUE O PROJETO DO PLANO DIRETOR TEM GRANDE RELEVÂNCIA, ACRESCENTANDO QUE PROJETOS QUE SÃO BONS EM OUTRAS CIDADES PODEM NÃO SER BONS PARA A REALIDADE DE PASSOS; QUE A PREFEITURA NÃO PODE ARCAR COM PROJETOS VISIONÁRIOS. AFIRMOU QUE AS DECISÕES NA CÂMARA SÃO TOMADAS POR MAIORIA. ASSINALOU QUE O NOVO PLANO DIRETOR VAI SERVIR PARA CORRIGIR DISTORÇÕES COMO DE TERRENOS BALDIOS E DE LOTEAMENTOS IRREGULARES. AFIRMOU QUE A POSSIBILIDADE DA MONOCULTURA DA CANA PREOCUPA QUE A CÂMARA PRECISA DEIXAR DE PICUINHAS. 7) SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO DESTACOU NO SEU DISCURSO O EVENTO REALIZADO PELA ASSOCIAÇÃO DO JARDIM PRIMAVERA II. AFIRMOU QUE ALGUNS QUEREM DENEGRIR A IMAGEM DA CÂMARA; QUE SÃO PESSOAS QUE DEVERIAM SER BANIDAS DA POLÍTICA, PORQUE SÓ SABEM FAZER POLITICAGEM. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 28� REUNIÃO ORDINÁRIA, A SE REALIZAR DIA 02 DE OUTUBRO DE 2006, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N� 309/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 2) REQUERIMENTO N� 310/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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