ATA DA 32� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 2� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 30 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES – PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA – 1� SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 2� SECRETÁRIO; CARLOS RENATO DE LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) COMUNICADO N� CM 159890/2006 – LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 02) OFÍCIO N� 376/2006 – SAAE PASSOS. 03) OFÍCIO N� 021/2006 – UNILEGIS. 04) OFÍCIO N� 082/2006 – SECEL. 05) MOÇÃO DE PESAR, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, MANIFESTANDO PESAR À FAMÍLIA DE MARIANA PÁDUA REIS. 06) MOÇÃO DE PESAR, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, MANIFESTANDO PESAR À FAMÍLIA DE IVONE RATTIS. 07) MOÇÃO DE PESAR, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, MANIFESTANDO PESAR À FAMÍLIA DE RITA STOCKLER CALIXTO. 08) OFÍCIO N� 086/2006 – WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – MEMBRO CPI – CLARET. 09) OFÍCIO S/N�/2006, AUTORIA VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N� 023/2006. 10) OFÍCIO N� 142/2006 – VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 11) OFÍCIO N� 143/2006 – VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 12) OFÍCIO N� S/N�/2006 – VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO CÓPIA DE FITA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DIAS 09, 16 E 23 DE OUTUBRO DE 2006. 13) OFÍCIO N� S/N�/2006 – VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, INDICANDO SEU NOME PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A PROPOSTA DE EMENDA N� 015 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 14) OFÍCIO N� S/N�/2006 – VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, INDICANDO SEU NOME PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A PROPOSTA DE EMENDA N� 015 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 15) OFÍCIO N� S/N�/2006 – VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, INDICANDO O NOME DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A PROPOSTA DE EMENDA N� 015 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 16) OFÍCIO N� S/N�/2006 – VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, SOLICITANDO DA MESA DIRETORA PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS EM SUBSTITUIÇÃO AO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA NA COMISSÃO FORMADA PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS DE UM EX-PRESTADOR E SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. 17) MEMORANDO N� 448/ 2006 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 18) OFÍCIOS N� 547, 548, 549, 556, 558, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 579, 583, 585, 587, 588 E 589/2006 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 19) LEIS N� 2581 À 2589/2006. 20) DECRETOS N� 722 AO 764/2006. 21) LEIS COMPLEMENTARES N� 023 À 026/2006. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 328/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 02) REQUERIMENTO N� 329/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 03) REQUERIMENTO N� 330/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 04) REQUERIMENTO N� 331/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 05) REQUERIMENTO N� 332/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 06) REQUERIMENTO N� 333/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 07) REQUERIMENTO N� 334/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. 08) REQUERIMENTO N� 335/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. 09) REQUERIMENTO N� 336/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 10) REQUERIMENTO N� 337/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 320/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) REQUERIMENTO N� 321/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) REQUERIMENTO N� 322/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) REQUERIMENTO N� 323/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) REQUERIMENTO N� 324/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 06) REQUERIMENTO N� 325/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. APROVADO POR UNANIMIDADE. 07) REQUERIMENTO N� 326/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 08) REQUERIMENTO N� 327/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, APROVADO POR UNANIMIDADE. B) PROJETO: 01) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 025/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 151, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006 PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 056/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 152, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006 PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 03) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 079/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO NA FORMA E NOS PRAZOS REGIMENTAIS. 04) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 045/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO NA FORMA E NOS PRAZOS REGIMENTAIS. 05) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 056/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS PELO RELATOR AD-HOC EM SEU PARECER: 1� EMENDA MODIFICATIVA A EMENTA, APROVADA POR UNANIMIDADE. 2� EMENDA ADITIVA AO PREÂMBULO, APROVADA POR UNANIMIDADE. 2� EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1�, APROVADA POR UNANIMIDADE. 4� EMENDA ADITIVA AO ARTIGO SEGUNDO, APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO DO VENCIDO NA FORMA E NOS PRAZOS REGIMENTAIS. 06) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 061/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO NA FORMA E NOS PRAZOS REGIMENTAIS. 07) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PARECER CONTRÁRIO APRESENTADO PELO RELATOR AD-HOC DESIGNADO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA AO PROJETO DE LEI N� 025/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, NA FASE DE DISCUSSÃO O VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA ATRAVÉS DE OFÍCIO PROTOCOLADO NA MESA DIRETORA SOLICITOU A RETIRADA DA MATÉIRA PARA MELHORES ESTUDOS, DEFERIDO PELA PRESIDENTE, FICANDO PORTANTO ARQUIVADA A MATÉRIA. 08) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PARECER CONTRÁRIO APRESENTADO PELO RELATOR AD-HOC DESIGNADO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA AO PROJETO DE LEI N� 023/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, NA FASE DE DISCUSSÃO O VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE ATRAVÉS DE OFÍCIO PROTOCOLADO NA MESA DIRETORA SOLICITOU A RETIRADA DA MATÉIRA PARA MELHORES ESTUDOS, DEFERIDO PELA PRESIDENTE, FICANDO PORTANTO ARQUIVADA A MATÉRIA. 09) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PARECER CONTRÁRIO APRESENTADO PELO RELATOR AD-HOC DESIGNADO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA AO PROJETO DE LEI N� 038/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR 6 (SEIS) VOTOS A 4 (QUATRO).FICANDO PORTANDO A MESMA ARQUIVADA PELA SECRETARIA DA CASA.PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO COM A PALAVRA O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – PEDIU TRANSPARÊNCIA NO DIRECIONAMENTO DOS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO E NOS TRABALHOS DO EXECUTIVO. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO COM A PALAVRA O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – CUMPRIMENTOU A PRESIDÊNCIA DA CASA, JUSTIFICOU SEU VOTO COMO RELATOR AD-HOC DA MATÉRIA, DISSE QUE SEU PARECER FOI FUNDAMENTADO NA INSTRUÇÃO TÈCNICA DA CASA. A PRESIDÊNCIA DA CASA USANDO DAS PRERROGATIVAS CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO E CONFORME ACORDO DE LIDERANÇA FIRMADO NA PRESENTE REUNIÃO PELOS SENHORES VEREADORES LÍDERES DE SUAS RESPECTIVAS BANCADAS DECIDIU INCLUIR ORDEM DO DIA A SEGUINTE MATÉRIA: 01) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 012/2006, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CASA. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO, APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ PROMULGADA PELA CASA E RECEBERÁ O N� 592, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006 COMO RESOLUÇÃO. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, ORADORES INSCRITOS: 01) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA CUMPRIMENTOU O VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO �FÉLIX DE OLIVEIRA POR TER RETIRADO PROJETO DE LEI, DIANTE DO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DISSE QUE A CASA NÃO PODE APROVAR PROJETOS ILEGAIS. AFIRMOU QUE GOSTOU DO PRIMEIRO PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE REELEITO LULA; QUE TORCE PELO BRASIL; FICOU TRISTE EM VER VEREADORES TRAZENDO COISAS PESSOAIS PARA O PLENÁRIO. EM APARTE, O VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS DISSE QUE O GERENTE REGIONAL DE SAÚDE, JOÃO FORMÁGIO, É SERVIDOR COMPETENTE E HONESTO. CONTINUANDO SEU PRONUNCIAMENTO, O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA ANUNCIOU QUE VAI ACIONAR JUDICIALMENTE O JORNAL FOLHA DA MANHÃ; QUE TEM MAIS DE 40 ANOS DE VIDA PÚBLICA E QUE NÃO VAI ACEITAR MAIS ACUSAÇÕES SEM PROVAS. EM APARTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA LEMBROU QUE A CÂMARA TEM SIDO VÍTIMA DE ACUSAÇÕES INFUNDADAS, DESTACANDO QUE A CASA TRABALHOU BEM A CPI DA FESP E MESMO ASSIM FOI CRITICADA PELO JORNAL. 02) JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS INICIOU SUA FALA DIZENDO QUE NUNCA TROUXE ACUSAÇÕES PESSOAIS PARA O PLENÁRIO. AFIRMOU QUE O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DEMONSTROU UMA PAIXÃO PELO PMDB. DISSE QUE NINGUÉM PODE ANTECIPAR O RESULTADO DE UMA CPI. EM APARTE, WALDEMAR RIBEIRO OLIVEIRA FALOU NÃO SER CANDIDATO Á REELEIÇÃO NO PRÓXIMO PLEITO. CONTINUANDO O SEU PRONUNCIAMENTO, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS CUMPRIMENTOU O VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE PELO PROJETO DE EQUOTERAPIA DESENVOLVIDO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES. AFIRMOU QUE O JUDICIÁRIO DE PASSOS É SÉRIO; QUE A OBRA NA AVENIDA JUCA STOCKLER, JARDIM ACLIMAÇÃO, PRECISA SER AGILIZADA. DEFENDEU A RETOMADA DAS OBRAS DA RODOVIA BR 146 E CUMPRIMENTOU O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA POR SUA ATUAÇÃO NA CPI CLARET. 03) HILTON ROSA DA SILVA EM SEU PRONUNCIAMENTO DISSE QUE ESTEVE COM O DEPUTADO FEDERAL ELEITO MARCOS MONTES, DE QUEM ESTÁ SOLICITANDO EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O PARQUE MUNICIPAL EMÍLIO PIANTINO. EM APARTE, O VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS CUMPRIMENTOU HILTON ROSA DA SILVA PELO PRONUNCIAMENTO. RETOMANDO O SEU PRONUNCIAMENTO, O VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA AFIRMOU QUE OUTRA REIVINDICAÇÃO SUA É A CONSTRUÇÃO DA CRECHE NO BAIRRO SANTA LUZIA; AFIRMOU QUE SONHA TAMBÉM COM UM PROGRAMA ESPECÍFICO PARA MÃES GESTANTES E DE UM PROGRAMA DE LAZER PARA IDOSOS. DEFENDEU A UNIÃO DOS VEREADORES. ELOGIOU OS VEREADORES JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E JOSÉ ROBERTO BERNARDES POR TEREM CONSEGUIDO A DOAÇÃO DE TRATORES E DE IMPLEMENTOS PARA ASSOCIAÇÕES RURAIS. EM APARTE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA CUMPRIMENTOU HILTON ROSA DA SILVA PELO DISCURSO, DIZENDO QUE É PRECISO RESTABELECER O CLIMA DE PAZ NO LEGISLATIVO. TAMBÉM EM APARTE, CARLOS RENATO LIMA REIS ELOGIOU O PRONUNCIAMENTO DE HILTON ROSA DA SILVA, AFIRMANDO QUE ENTRE AS ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MUNICÍPIO SOMENTE UMA AINDA NÃO CONTA COM TRATOR E IMPLEMENTOS NO PROGRAMA DE ASSOCIATIVISMO. O SENHOR PRESIDENTE USANDO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 33� REUNIÃO ORDINÁRIA, A SE REALIZAR DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2006, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 328/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 02) REQUERIMENTO N� 329/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 03) REQUERIMENTO N� 330/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 04) REQUERIMENTO N� 331/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 05) REQUERIMENTO N� 332/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 06) REQUERIMENTO N� 333/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 07) REQUERIMENTO N� 334/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. 08) REQUERIMENTO N� 335/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. 09) REQUERIMENTO N� 336/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 10) REQUERIMENTO N� 337/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. CONFORME ANUNCIADO NA SESSÃO ANTERIOR A PRESIDÊNCIA DA CASA ANUNCIOU OS SEGUINTES PROJETOS E OS RESPECTIVOS VEREADORES PARA ELABORAR RELATORIO AD-HOC NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. 01) PROJETO DE LEI N� 028/2006, AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – RELATOR AD-HOC WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA. 02) PROJETO DE LEI N� 048/2006, AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA – RELATOR AD-HOC RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 03) PROJETO DE LEI N� 055/2006, AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA – RELATOR AD-HOC CARLOS RENATO LIMA REIS.�04) PROJETO DE LEI N� 058/2006, AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – RELATOR AD-HOC HILTON ROSA DA SILVA. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CASA USANDO AINDA DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO DA CASA, CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA 26� REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SE REALIZAR LOGO APÓS O TÉRMINO DA PRESENTE PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE PAUTA: 01) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: OFÍCIO N� 086/2006 – WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – MEMBRO CPI – CLARET. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS. EM TEMPO, NAS ATAS DA 28� REUNIÃO ORDINÁRIA, 29� REUNIÃO ORDINÁRIA, 30� REUNIÃO ORDINÁRIA E 31� REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2006, ONDE LÊ-SE NA DATA NOVEMBRO PASSA-SE A LER OUTUBRO.

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