ATA DA 39Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, REALIZADA DENTRO DA 2Ș SESSĂO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 18 DIAS DO MĂS DE DEZEMBRO DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRĂPRIA, SITUADA Ă AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CĂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSĂ ROBERTO BERNARDES – PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA – VICE-PRESIDENTE EM EXERCĂCIO; SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – 1ș SECRETĂRIO EM EXERCĂCIO; CARLOS RENATO DE LIMA REIS; CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENĂA DA PARCIALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIĂO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIĂO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIĂĂES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIĂĂES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGĂNICA DO MUNICĂPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATĂRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 01) CONVITE ESCOLA ESTADUAL SĂO JOSĂ – INAUGURAĂĂO DA QUADRA. 02) CONVITE – 3ș FUTEBOL BENEFICENTE. 03) CARTĂO – OBJETIVA. 04) CONVITE – CĂMARA MUNICIPAL DE CONCEIĂĂO DA APARECIDA. 05) OFĂCIO Nș 692/2006 – AMM. 06) COMUNICADOS CM 189285, 189286, 189287, 189288– MINISTĂRIO DA EDUCAĂĂO. 07) MOĂĂO DE PESAR – A FAMĂLIA DE DACIR SOARES DA SILVA. 08) BALANCETE CONTĂBIL – CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, REFERENTE AO PERĂODO 01/11/2006 A 30/11/2006. 09) OFĂCIO Nș 678 E 679/2006 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 386/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 02) REQUERIMENTO Nș 387/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 03) REQUERIMENTO Nș 388/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 04) REQUERIMENTO Nș 389/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 05) REQUERIMENTO Nș 390/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 06) REQUERIMENTO Nș 391/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 07) REQUERIMENTO Nș 392/2006, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEXANDRE DE ALMEIDA, RENATO BARBOSA DE ANDRADE, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nș 076/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 02) PROJETO DE LEI Nș 077/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIĂĂES: 01) REQUERIMENTO Nș 378/2006, DE AUTORIA DOS VEREADORES RENATO BARBOSA DE ANDRADE E JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) REQUERIMENTO Nș 379/2006, DE AUTORIA DOS VEREADORES RENATO BARBOSA DE ANDRADE E JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) REQUERIMENTO Nș 380/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) REQUERIMENTO Nș 381/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) REQUERIMENTO Nș 382/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 06) REQUERIMENTO Nș 383/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 07) REQUERIMENTO Nș 384/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 08) REQUERIMENTO Nș 385/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE USANDO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SĂO CONFERIDAS CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 40Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, A SE REALIZAR DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2007, EM HORĂRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: : 01) REQUERIMENTO Nș 386/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 02) REQUERIMENTO Nș 387/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 03) REQUERIMENTO Nș 388/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 04) REQUERIMENTO Nș 389/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 05) REQUERIMENTO Nș 390/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 06) REQUERIMENTO Nș 391/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 07) REQUERIMENTO Nș 392/2006, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEXANDRE DE ALMEIDA, RENATO BARBOSA DE ANDRADE, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. A PRESIDĂNCIA DA CASA USANDO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SĂO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 32Ș REUNIĂO EXTRAORDINĂRIA, DA 2Ș SESSĂO LEGISLATIVA, DA 15Ș LEGISLATURA LOGO APĂS A PRESENTE REUNIĂO PARA TRATAR DA SEGUINTE PAUTA: 01) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO NOMINAL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPĂE SOBRE ALTERAĂĂO DE PRAZO PARA ENQUADRAMENTO ESTABELECIDO NO ARTIGO 76 DA LEI COMPLEMENTAR 22 DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPĂE SOBRE O ESTATUTO O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAĂĂO DO MAGISTĂRIO PĂBLICO MUNICIPAL DE PASSOSš. 02) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO NOMINAL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nș 010/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA O NUMERO DE VAGAS CONSTANTES NOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 022”. 03) ĂNICA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 074/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPĂE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORĂAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)”. 04) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 061/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPĂE SOBRE ALTERAĂĂO DE PRAZO PARA ENQUADRAMENTO ESTABELECIDO NO § 2ș, II DO ARTIGO 59 DA LEI Nș 2535 DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE ESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS”. 05) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 069/2006, QUE “AUTORIZA O MUNICĂPIO A OUTORGAR CONCESSĂO PARA EXPLORAĂĂO DOS SERVIĂOS DE ADMINISTRAĂĂO DO TERMINAL RODOVIĂRIO”, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”. 06) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 070/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPĂE SOBRE A ORGANIZAĂĂO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD, E DA OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 07) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 072/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPĂE SOBRE A CONCESSĂO DE DIREITO REAL DE USO DOS BENS PĂBLICOS E INCRUSTADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO CONDOMĂNIO RESIDENCIAL VALE VERDE”. 08) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 073/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPĂE SOBRE ALTERAĂĂO DO MEMORIAL DESCRITIVO DA LEI Nș2.546, DE 31 DE MARĂO DE 2006, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 09) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 075/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA O NĂMERO DE VAGAS CONSTANTE NO ANEXO I, DA LEI Nș 2535”. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIĂO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERĂ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS. EM TEMPO, O PRESIDENTE DA CASA ESCLARECE QUE O RELATĂRIO DAS ATIVIDADES REFERENTES A SESSĂO LEGISLATIVA DE 2006 ESTARĂO A DISPOSIĂĂO DOS SENHORES VEREADORES NA SECRETARIA LEGISLATIVA DESTA CASA.