Ata DA 15ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 15 de MAIO DE 2023, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente;francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; gilmara silveira de oliveira, 2ª secretária; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis; E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA à SENHORA E aos SENHORES VEREADORes, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. em seguida, a presidente aline gomes macêdo de souza solicitou ao secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 358 AO Nº 365; Nº 367; Nº 368; Nº 371 E Nº 372; Nº 375 E Nº 378 AO Nº 381, TODOS DE 2023, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 082/2023, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS E ATAS DO MÊS DE ABRIL DO CORRENTE ANO; 03) OFÍCIO Nº 084/2023, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO VIA DIGITAL DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO MÊS DE MARÇO DO CORRENTE ANO; 04) OFÍCIO Nº 027/2023, DE AUTORIA DO LÍDER DO PREFEITO NA CASA, VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO A RETIRADA, PARA MELHORES ESTUDOS, DO PROJETO DE LEI Nº 042/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 201, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO; 05) OFÍCIO Nº 086/2023, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO VIA DIGITAL DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO MÊS DE ABRIL DO CORRENTE ANO; 06) OFÍCIO Nº 055/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 059/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - ADESC REGIONAL, ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO, QUE PRESTA RELEVANTE SERVIÇO EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 060/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE & CULTURA (PEQUENOS CANTORES DE PASSOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 061/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE & CULTURA (PEQUENOS CANTORES DE PASSOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 062/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE PASSOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); O PROJETO DE LEI Nº 063/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E O PROJETO DE LEI Nº 064/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS, NA FORMA DESTA LEI; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 07) OFÍCIO Nº 057/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.928 A Nº 3.935, TODAS DE 2023, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; E 08) OFÍCIO Nº 058/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 065/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 066/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 067/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 068/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E O PROJETO DE LEI Nº 069/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 353/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FONTE LUMINOSA DA PRAÇA CÔNEGO JOSÉ TIMÓTEO DA SILVA, EM FRENTE À IGREJA SÃO BENEDITO; 02) REQUERIMENTO Nº 354/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO NA RUA ENGENHEIRO SEAN RÉGIS PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 03) REQUERIMENTO Nº 355/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS E INSTALAÇÃO DE PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS NA AVENIDA DAS NAÇÕES; 04) REQUERIMENTO Nº 356/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS REPASSADOS AO MUNICÍPIO POR MEIO DO ACORDO DA VALE EM BRUMADINHO; NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 357/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA SABIÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 358/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SERVIÇO DE LIMPEZA DE ENTULHOS NA RUA ÁGUAS DE LINDOIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 359/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A SINALIZAÇÃO VERTICAL DE TRÂNSITO COM PLACAS DE ‘PROIBIDOS CAMINHÕES’ NO CRUZAMENTO DAS RUAS GUATEMALA E GOIÁS, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 360/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DOS CARAJÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 361/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO NA RUA CAMPOS GERAIS PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 10) REQUERIMENTO Nº 362/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA JOÃO XXIII, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 363/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS, PLÍNIO COSTA DE ANDRADE E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO QUE ENUMERA NO BAIRRO JARDIM PINHEIROS; 12) REQUERIMENTO Nº 364/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE TAMPA EM BUEIRO LOCALIZADO NA RUA ÁGUAS MARINHAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 365/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS BAÚ E CARAMANCHÃO; 14) REQUERIMENTO Nº 366/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DA PREFEITURA DE PASSOS A RESERVA DE DUAS VAGAS PARA VEÍCULOS ESCOLARES NA ESCOLA ESTADUAL DULCE FERREIRA DE SOUZA; 15) REQUERIMENTO Nº 367/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DA PREFEITURA DE PASSOS A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA; 16) REQUERIMENTO Nº 368/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DA PREFEITURA DE PASSOS O RETORNO DE VAGA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA, NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO; 17) REQUERIMENTO Nº 369/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA RIO BRANCO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO Nº 370/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA BRASÍLIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO Nº 371/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NOS BAIRROS SANTA LUZIA E RECANTO DA HARMONIA; E 20) REQUERIMENTO Nº 372/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA NA RUA JOSÉ MERCHIORATTO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 024/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE DR. MARCOS ANTÔNIO BATISTA À ATUAL RUA UM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 059/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL – ADESC REGIONAL, ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO, QUE PRESTA RELEVANTE SERVIÇO EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 060/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE & CULTURA (PEQUENOS CANTORES DE PASSOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 061/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE & CULTURA (PEQUENOS CANTORES DE PASSOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 062/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE PASSOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); 06) PROJETO DE LEI Nº 063/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 07) PROJETO DE LEI Nº 064/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS, NA FORMA DESTA LEI; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 08) PROJETO DE LEI Nº 025/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DÁ NOME DE ORLANDO BALDINI À RUA VINTE E CINCO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE”; 09) PROJETO DE LEI Nº 065/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 10) PROJETO DE LEI Nº 066/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 11) PROJETO DE LEI Nº 067/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 12) PROJETO DE LEI Nº 068/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 13) PROJETO DE LEI Nº 069/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA E INSTALOU O PEQUENO EXPEDIENTE, QUANDO Fizeram USO DA PALAVRA Os VEREADORes alex de paula bueno; edmilson de paula amparado júnior; e joão benedito serapião. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. em seguida, A PRESIDÊNCIA PROCEDEU À ENTREGA DO TÍTULO DE TRABALHADOR DO ANO DE 2023 AO SENHOR JOSÉ MISSIAS (ZÉ DO PITO), CONCEDIDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 1.109, DE 17 DE ABRIL DE 2023, DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. APÓS, A PRESIDÊNCIA INSTALOUA ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 348/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO). 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 349/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO). 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 350/2023 E Nº 351/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO). 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 352/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO). B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 002/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ CARLOS LEMOS AO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ÁUSTRIA, CANADÁ E JAPÃO, NO BAIRRO NOVO MUNDO, NO MUNICÍPIO DE PASSOS (MG)”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁREIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 003/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE MÁRIO NILSON DA SILVA À ATUAL RUA VIA PRINCIPAL 1, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM JACARANDÁ E JARDIM JEQUITIBÁ”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁREIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 004/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DÁ NOME DE SEBASTIÃO MATTAR À RUA 1 (UM), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALTO DOS MAIAS”. USOU DA PALAVRA, PARA SE MANIFESTAR FAVORAVELMENTE AO PROJETO, O VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁREIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 005/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DÁ NOME DE MARLENE KIRCHNER MATTAR À RUA 2 (DOIS), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALTO DOS MAIAS”. USOU DA PALAVRA, PARA SE MANIFESTAR FAVORAVELMENTE AO PROJETO, O VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁREIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 05) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 009/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS O EVENTO DENOMINADO AGITA PASSOS”. USOU DA PALAVRA, PARA SE MANIFESTAR FAVORAVELMENTE AO PROJETO, O VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁREIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 06) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 010/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE BENEDITO CÂNDIDO CARVALHO AO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MATO GROSSO, E FLORIANÓPOLIS E O CORREDOR SÃO DOMINGOS, NO BAIRRO JARDIM COLÉGIO DE PASSOS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁREIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. 07) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 011/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DÁ NOME DE ONOFRA MAIA DA SILVEIRA À RUA 6 (SEIS), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALTO DOS MAIAS”. USOU DA PALAVRA, PARA SE MANIFESTAR FAVORAVELMENTE AO PROJETO, O VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁREIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 08) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 013/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ ALVES MAIA À RUA 10 (DEZ), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALTO DOS MAIAS”. USOU DA PALAVRA, PARA SE MANIFESTAR FAVORAVELMENTE AO PROJETO, O VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁREIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA E INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: ALEX DE PAULA BUENO PARA CONSTAR QUE A PREFEITURA MUDOU O SISTEMA TRIBUTÁRIO EM BENEFÍCIO DE EMPREENDEDORES; QUE AGORA QUEM MUDAR O ESTABELECIMENTO DE ENDEREÇO NÃO VAI PRECISAR PAGAR NOVO ALVARÁ. DESTACOU QUE A RUA SANTA CASA, NO PROLONGAMENTO DO BAIRRO DA PENHA, TEVE SUA PASSAGEM TODA LIBERADA, EM UMA OBRA DE PARCERIA DE SUCESSO ENTRE OS MORADORES E A PREFEITURA.MICHAEL SILVEIRA REIS PARA ELOGIAR AS INAUGURAÇÕES DE OBRAS OCORRIDAS NOS FESTEJOS DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE. CUMPRIMENTOU A EQUIPE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA. SOLICITOU ENVIO DE UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DOS 85 ANOS DO SINDICATO RURAL DE PASSOS.PLÍNIO DA COSTA ANDRADE PARA PARABENIZAR O EXECUTIVO; DISSE QUE O DISTRITO INDUSTRIAL I VAI SER TODO RECAPEADO; QUE A OBRA VAI SER EXECUTADA NO DISTRITO INDUSTRIAL 2; DISSE QUE O PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA TRANSFORMOU A CIDADE NUM CANTEIRO DE OBRAS E QUE INVESTIMENTOS DA INICIATIVA PRIVADA TAMBÉM TÊM CHEGADO EM PASSOS, CITANDO O CASO DA CERVEJARIA HEINEKEN.LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA DESTACAR OS 85 ANOS DO SINDICATO RURAL DE PASSOS. DISSE QUE A EMPRESA UNIBASE REINICIOU AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE 28 RUAS; QUE SÃO RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR ENVIADOS PELO DEPUTADO EMÍDIO MADEIRA QUE PRECISAM SER VALORIZADOS. DISSE QUE ESPERA QUE AS OBRAS SEJAM AGORA CONCLUÍDAS. PEDIU APARTE: FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO.DIRCEU SOARES ALVES PARA DESTACAR A COMEMORAÇÃO DO DIA DA ASSISTENTE SOCIAL. DISSE QUE O INVERNO CHEGOU E QUE, COM ISSO, É PRECISO PENSAR NOS MORADORES DE RUAS. DESTACOU QUE NA SEMANA PASSADA PARTICIPOU, EM POÇOS DE CALDAS, DO ENCONTRO REGIONAL DO PARLAMENTO JOVEM, JUNTO COM ESTUDANTES DE PASSOS QUE ESTÃO INTEGRADOS AO PROJETO.MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA PARA DESTACAR QUE O SINDICATO RURAL DE PASSOS É UM DOS MAIORES DO BRASIL, COM CERCA DE 1.500 ASSOCIADOS. DESTACOU O DIA DA ASSISTENTE SOCIAL, PROFISSÃO QUE, SEGUNDO ELE, LUTA PARA FAZER JUSTIÇA. AFIRMOU QUE OS FESTEJOS DO ANIVERSÁRIO DE PASSOS CONTARAM COM GRANDE PARTICIPAÇÃO POPULAR.JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA ELOGIAR O DESEMPENHO DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA. DISSE QUE O CHEFE DO EXECUTIVO SERÁ O PRIMEIRO NA HISTÓRIA A CONSEGUIR REELEIÇÃO EM PASSOS. LAMENTOU QUE MUITOS PACIENTES NA FILA DE ESPERA PARA CIRURGIAS ELETIVAS NÃO ESTÃO SENDO LOCALIZADOS, POR TEREM TROCADO DE TELEFONE.EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA CRITICAR O AUMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA; QUE SÃO MUITOS OS PEDINTES EM PORTAS DE SUPERMERCADOS. QUE UMA SOLUÇÃO PRECISA SER BUSCADA; QUE UM APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA NOVO NO CEREST CONTINUA PARADO E DEVERIA SER USADO PELA PREFEITURA. PEDIU APARTE: MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, A PRESIDÊNCIA ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2023, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 353/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTO Nº 354/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 03) REQUERIMENTO Nº 355/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 04) REQUERIMENTOS Nº 356/2023 AO Nº 359/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 05) REQUERIMENTOS Nº 360/2023 AO Nº 362/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 06) REQUERIMENTO Nº 363/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS, PLÍNIO COSTA DE ANDRADE E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 07) REQUERIMENTOS Nº 364/2023 E Nº 365/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; E 08) REQUERIMENTOS Nº 366/2023 AO Nº 372/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 006/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O TRANSPORTE DE ATLETAS, ENTIDADES DESPORTIVAS AMADORAS E ESPECIALIZADAS, NOS TERMOS DESTA LEI, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM DUAS EMENDAS SUPRESSIVAS E TRÊS EMENDAS MODIFICATIVAS). EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.