ATA DA 21� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 2� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 14 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES - PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA – 1� SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 2� SECRETÁRIO; CARLOS RENATO DE LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI COLOCA EM DISCUSSÃO. PELA ORDEM COM A PALAVRA O VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, EM TEMPO SOLICITOU QUE FOSSE ACRESCENTADA A PRESENTE A OMISSÃO DA ATA DA 19� REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2� SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15� LEGISLATURA QUANTO A LEITURA DO OFÍCIO S/N�/2006, QUE SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS DE UM EX-PRESTADOR DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEXANDRE DE ALMEIDA, RENATO BARBOSA DE ANDRADE, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. DEFERIDO PEDIDO PELA PRESIDÊNCIA. PELA ORDEM COM A PALAVRA O VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, INICIOU SUA FALA CITANDO O ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SOLICITOU REABERTURA DO PRAZO DE INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOREM A CPI PARA INVESTIGAR DENUNCIAS OFERECIDAS POR UM EX-PRESTADOR DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. O SENHOR PRESIDENTE EM RESPOSTA INDEFERIU O PEDIDO DO VEREADOR INFORMANDO QUE O OFÍCIO DE INSTALAÇÃO DESTA CPI FOI LIDO NA 19� REUNIÃO ORDINARIA EM 26 DE JUNHO DE 2006, PORTANTO PREVALECENDO A PORTARIA N� 029, DE 26 DE JULHO DE 2006 E SUA PUBLICAÇÃO DE 31 DE JULHO DE 2006 QUE PASSOU A CONTAR O PRAZO REGIMENTAL DESTA CPI, INFORMOU AINDA QUE O PEDIDO DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO FOI TÃO SOMENTE PRA REGISTRAR A OMISSÃO DA ATA DA 19� REUNIÃO ORDINÁRIA. O VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS NO EMBATE DE FORMA DESRESPEITOSA DIRIGIU-SE CONTRA A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA. O PRESIDENTE NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CORTOU A PALAVRA DO NOBRE VEREADOR, QUE EVADIU-SE DO PLENÁRIO. TERMINADA A FASE DE DISCUSSÃO A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI APROVADA POR 5 VOTOS A 4. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 1) COMUNICADOS N� CM112987, CM12988, CM12989/2006 ENCAMINHADO PELA PRESIDÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NOS RESPECTIVOS VALORES R$ 29.999,20, R$ 2.217,60, R$ 1.424,05. 2) ����������� CORRESPONDÊNCIAS S/N�/2006 – ENCAMINHADO A CASA PELA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO – CMO, DO CONGRESSO NACIONAL, INFORMANDO RECURSOSO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS EM 2006. 3) OFÍCIO N� 1438/2006 – TELEMAR. 4) MENSAGEM – ENVIADA PELA ACIP CUMPRIMENTANDO A CÂMARA DE PASSOS PELA INAUGURAÇÃO DO PROCON CÂMARA. 5) OFÍCIO CIRCULAR S/N�/2006 – SASOC – PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. 6) OFÍCIO N� 242/2006 – SASOC – PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. 7) OFÍCIOS N� 337,430 E 431/2006 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. 8) MOÇÃO DE PESAR ENCAMINHADA PELO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS A FAMÍLIA DE BERNARDINO ANDRADE ROSA MANIFESTANDO PROFUNDO SENTIMENTO PELO SEU FALECIMENTO. 9) MOÇÃO DE PESAR ENCAMINHADA PELO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS A FAMÍLIA DE ALEXANDRE LEMOS DE PAULA MANIFESTANDO PROFUNDO SENTIMENTO PELO SEU FALECIMENTO. 10) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS PARABENIZANDO O SINDICATO RURAL DE PASSOS NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE LEONARDO DOS REIS MEDEIROS PELA REALIZAÇÃO DA 2� FEIRA DE AGRONEGÓCIOS. B) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N� 277/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 2) REQUERIMENTO N� 278/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 3) REQUERIMENTO N� 279/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. 4) REQUERIMENTO N� 280/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 5) REQUERIMENTO N� 281/2006, DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLOS RENATO DE LIMA REIS E HILTON ROSA DA SILVA. 6) REQUERIMENTO N� 282/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 7) REQUERIMENTO N� 283/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 8) REQUERIMENTO N� 284/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 9) REQUERIMENTO N� 285/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 10) REQUERIMENTO N� 286/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 11) REQUERIMENTO N� 287/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 12) REQUERIMENTO N� 288/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. C) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI N� 064/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 2) PROJETO DE LEI N� 065/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 3) PROJETO DE LEI N� 057/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N� 133/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO N� 134/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO N� 135/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO N� 136/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO N� 137/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) REQUERIMENTO N� 138/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) REQUERIMENTO N� 139/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) REQUERIMENTO N� 140/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) REQUERIMENTO N� 141/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO N� 142/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, ORADORES INSCRITOS: 1) JOSÉ ROBERTO BERNARDES – AO INICIAR SUA FALA DISSE ESTAR GRAVADO NA PRESENTE SESSÃO QUE OS VEREADORES DE OPOSIÇÃO NÃO ESTAVAM NO PLENÁRIO DA CASA PARA VOTAS AS MATÉRIAS DE INTERESSE DA CIDADE DE PASSOS. RSSALTOU A PRESENÇA DA SITUAÇÃO NO COMPROMISSO PARA COM A COMUNIDADE. DISSE QUE NESSA DATA A CASA LEGISLATIVA PASSENSE ESTÁ EM FESTA, MAIS PRÓXIMA DA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DA BIBLIOTECA PÚBLICA E DO PROCON-CÃMARA. DISSERTOU SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, TECEU TODOS OS PONTOS PERTINENTES A QUESTÃO. 2) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – CONSIDEROU A INAUGURAÇÃO DA QUADRA QUE LEVOU O NOME DE DENÃO”, CONSIDEROU ESTÁ CONQUISTA PARA O BAIRRO QUE RECEBEU ESSE BENEFÍCIO E CUMPRIMENTOU O VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA IRMÃO DO HOMENAGEADO. RESSALTOU A INAUGURAÇÃO DO PROCON-CÂMARA. FEZ CRÍTICAS A POSTURA DE ALGUNS VEREADORES DURANTE O GRANDE EXPEDIENTE. O SENHOR PRESIDENTE USANDO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 22� REUNIÃO ORDINÁRIA, A SE REALIZAR DIA 21 DE AGOSTO DE 2006, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N� 143/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 2) REQUERIMENTO N� 144/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 3) REQUERIMENTO N� 145/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. 4) REQUERIMENTO N� 146/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 5) REQUERIMENTO N� 147/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 6) REQUERIMENTO N� 148/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 7) REQUERIMENTO N� 149/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 8) REQUERIMENTO N� 150/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 9) REQUERIMENTO N� 151/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 10) REQUERIMENTO N� 152/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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